quarta-feira, 29 de outubro de 2008

CPC-14 Instrumentos Financeiros - Reconhecimento (Minuta)

Veja a seguir nota divulgada hoje (29.10.2008) pela CVM, sobre a colocação em audiência pública da minuta de Deliberação sobre Instrumentos Financeiros em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 28/10/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando do Pronunciamento Técnico CPC-14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e intitulado "Instrumentos Financeiros – Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação", bem como a minuta da Deliberação da CVM que o referenda e torna obrigatória a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade, que foi apenas recomendada na Deliberação CVM nº 550/08.

O referido pronunciamento foi elaborado com base nos pronunciamentos sobre Instrumentos Financeiros – IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement e IAS 32 Financial Instruments: Presentation, emitidos pelo IASB – International Accounting Standards Board, já incorporando as recentes alterações divulgadas pelo IASB, relativamente a Reclassificação de Ativos Financeiros.

O objetivo do Pronunciamento é definir, em decorrência das alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07 no artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações, os novos critérios de reconhecimento e mensuração dos Instrumentos Financeiros, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. Considerando-se a complexidade da matéria e conforme definido na agenda regulatória conjunta divulgada pela CVM e pelo CPC, o processo para migração das normas contábeis brasileiras aplicáveis aos instrumentos financeiros está sendo realizado em duas etapas.

A minuta ora em audiência tem como objetivo estabelecer os principais conceitos relativos ao reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos financeiros, os critérios para a contabilidade das operações de hedge e os requisitos de evidenciação dos instrumentos financeiros derivativos. A segunda etapa consistirá na convergência completa às normas internacionais de contabilidade aplicáveis aos instrumentos financeiros, incluindo os tratamentos detalhados dos itens que não foram considerados nesta Deliberação, mas que estão presentes nas normas internacionais de contabilidade, tais como: i) maior detalhamento a respeito da contabilidade das operações de hedge; ii) baixa de ativos e passivos financeiros; iii) derivativos embutidos; e, iv) perda no valor recuperável de ativos financeiros e instrumentos financeiros com características híbridas.

A CVM espera receber comentários em geral sobre a minuta de deliberação, além de contribuições específicas sobre o demonstrativo de análise de sensibilidade previsto no art. 3º e anexo II, e sobre as divulgações de instrumentos financeiros derivativos previstas no anexo I.
A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 28 de novembro de 2008, sendo de acesso público.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e com o sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC.

Valor Justo: é péssimo, mas qual a alternativa?

De acordo com Thomas E. Jones, vice-presidente da International Accounting Standards Board (IASB), "O Valor Justo (fair value) pode ser imperfeito, mas é melhor do que as alternativas disponíveis". Esta maneira mais cautelosa de se referir ao critério de contabilização com base no "valor justo" por parte dos representantes do IASB acontece logo após a crise americana do subprime e da crise mundial pela qual atravesssa as bolsas de valores. A Associação Americana de Bancos, dentre outros críticos vem cuplando a contabilidade pelo justo valor como agravante da crise de crédito.

Este pontos estão na "Fair Value: Lousy, But What's the Alternative?" publicada na revista CFO.com do último dia 27.10.2008, que em certo ponto traz um trecho com palavras de Thomas Jones à New York Society of Security Analysts (NYSSA):

"It is a lousy system, but it is less lousy than any other system ... and I don't find that the people who criticize fair value have very good ideas for an alternative," asserted Jones, who was speaking at a financial reporting conference sponsored by the New York Society of Security Analysts. The alternatives include traditional historic cost accounting, averaging the values, basing values on contractual amounts, and what Jones described as "what you wished it was" or "what it ought to be."

Leia aqui a íntegra da matéria.

Veja aqui o que já postamos neste Blog sobre Valor Justo.

Novas regras para elaborar balanços

As empresas que têm até o final de dezembro para elaborar os balanços referentes ao exercício social deste ano precisam estar atentas às regras introduzidas pela Lei 11.638, aprovada no fim do ano passado. A norma ainda não foi plenamente aplicada porque a maioria das companhias estavam com os demonstrativos prontos quando ela entrou em vigor, em janeiro. De acordo com especialistas, as novas regras já terão que ser seguidas no próximo ano. E não são poucas. Segundo afirmaram, as mudanças foram profundas, principalmente em relação às companhias limitadas.

A advogada Anna Christina Pereira Brener, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, explicou que a norma modificou a Lei das Sociedades Anônimas e introduziu no ordenamento jurídico o conceito de sociedade de grande porte. Pela norma, podem ser classificadas como tal empresas ou o controle de sociedades sobre o mesmo controle que tiverem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior que R$ 300 milhões.

Dessa forma, a norma acabou incluindo na nova sistemática empresas limitadas e por ações de capital fechado. “A norma trouxe as limitadas para o mundo das S/As. Todas as disposições da norma que regulam as sociedades por ações, relativa à escrituração e a elaboração de demonstração financeira, aplica-se a elas, se forem consideradas de grande porte”, disse a advogada, citando outros procedimentos introduzidos pela lei.

Pela norma, as companhias também têm a obrigação de realizar uma auditoria independente, a ser feita por empresa registrada na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). “O problema é que não está claro na lei quem vai fiscalizar essa obrigatoriedade. Em tese, a CVM não tem competência para fiscalizar as limitadas e as sociedades anônimas de capital fechado”, afirmou a advogada.

Victor Rizzo, gerente de Negócios da e-Xyon, empresa especializada na gestão de risco jurídico e que administra por ano mais de 1,2 milhão de processos, explicou que a nova lei veio para conferir mais transparência às práticas contábeis, possibilitando maior controle e prestação de informações aos acionistas e investidores.

De acordo com ele, a Lei 11.638 estabeleceu os critérios para a avaliação e demonstração dos ativos, passivos e riscos inerentes ao negócio desenvolvido. Para isso, alinha-se a normas internacionais. “Existe no Brasil, há algum tempo, esforço de seguir padrões internacionais de contabilidade. O que é importante, à medida que há investidores estrangeiros”, afirmou Rizzo, acrescentando a importância desse detalhamento, principalmente em relação ao passivo jurídico.

Segundo afirmou, as empresas terão que adotar procedimentos e sistemas mais detalhados para a avaliação desses passivos, que ficam previstos no balanço e não podem ser incorporados ao ativo. “Dentro desse contexto, é importante que as empresas façam uma avaliação de seu passivo jurídico. Todas as questões jurídicas são traduzidas em valores financeiros para as empresas. Isto é o que deve estar provisionado”, disse Rizzo, citando como exemplo o balanço de um grande banco, que registrou lucro de R$ 7 bilhões, mas um passivo de R$ 3 bi.

Rizzo explicou que esses valores não são incorporados justamente para garantir a execução, no caso de uma condenação pela Justiça.
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 29/10/2008, por GISELLE SOUZA, via César Tibúrcio

Imposto consome 157 dias de trabalho por ano

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para pagar tributos e adquirir serviços privados a classe média trabalha 75% do ano. No total, foram 157 dias trabalhados só para pagar os tributos e mais 117 dias para adquirir serviços privados como educação, saúde e segurança. E registrou que a classe média está trabalhando dois dias a mais se comparado a 2007 e que, apenas a partir de 1º de outubro, começou a trabalhar para pagar gastos com necessidades como comida, vestuário e moradia. O levantamento levou em conta famílias com rendimento mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Outro estudo do IBPT verificou que os gastos com, por exemplo, educação, saúde e segurança, passaram a comprometer mais a renda da classe média. Na década de 80, os gastos com esses serviços representavam 12% (44 dias trabalhados) da renda familiar, em 2008, esse gasto pulou para 32% (117 dias). A carga tributária brasileira atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior índice dos primeiros trimestres, 38,9% do PIB. Sendo um total de R$ 258,9 bilhões arrecadados. No mesmo período do ano passado foram R$ 221,75 bilhões. O impostômetro da ACSP (criado para medir quanto se paga de impostos), até o fechamento desta edição, passava de R$ 843 bilhões.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(A.Q.)

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Grandes bancos antecipam dados para acalmar mercados

Os boatos de que os bancos brasileiros pudessem estar carregados de operações com derivativos cambiais exóticos, prejudicando os seus resultados, ajudou a espantar do mercado de capitais na semana passada mais uma robusta parcela de investidores, já em fuga em busca de uma maior liquidez desde que a crise financeira se acentuou. Para acalmar os investidores, os bancos anteciparam a divulgação dos balanços, dando uma demonstração da robustez de seus números. O Unibanco foi o primeiro na sexta-feira. Ontem foi a vez do Banco Itaú e hoje será a do Grupo Santander.

A estratégia, ao menos ontem, surtiu efeito. As ações PN do Itaú, que caíram 24,11% da semana passada até ontem, ficaram estáveis na segunda-feira, cotadas a R$ 17,50. Os mesmos passos seguiram os papéis do Santander, que acumularam queda de 23,08% até ontem, e fecharam o dia cotados a R$ 0,10. O Bradesco PN, que caiu 19,92%, teve redução de 4,34% ontem, a R$ 19,14, e o Unibanco, cujo Unit ficou em R$ 10,28, variou negativamente 2,09% na segunda-feira, ante uma queda de 23,23% na semana passada até ontem. "O setor bancário tem sido o centro das atenções negativas nos últimos meses e a antecipação dos resultados por alguns bancos é uma medida pró-ativa, de esclarecimento, para mostrar ao mercado o quanto os seus resultados são bons, inquestionáveis", diz Luiz Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.

Contudo, as instituições amargam pesada desvalorização de mercado. Conforme pesquisa da Economatica, o Itaú perdeu US$ 37,68 bilhões de valor de mercado desde dezembro, ficando em 24 de outubro em US$ 22,11 bilhões. O Bradesco perdeu US$ 36,23 bilhões, a US$ 24,43 bilhões.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1 - Iolanda Nascimento e Vinícius Pinheiro)

Ética Universitária

O Prof. Lucas Abreu Barroso (PUC São paulo) criou o blog Ética Universitária, espaço que pretende discutir a moralidade nas atividades acadêmicas: www.etica-universitaria.blogspot.com

Indicado por: GladstonMamede (>Pandectas)

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Decisões tomadas no IFRS devem ser documentadas

Relatar processo de decisão é argumento forte na hora de mostrar que executivo financeiro tomou decisão contábil correta


Grande parte dos executivos financeiros e contábeis brasileiros já ouviu, pelo menos uma vez, que um dos grandes desafios da migração ao IFRS é a exigência de uma mudança cultural. No padrão internacional, como dizem especialistas, a “essência prevalece sobre a forma”. Em outras palavras, as demonstrações estarão carregadas de subjetividade, fruto da interpretação dos executivos. Segundo especialistas, surge, então, a necessidade de que decisões contábeis polêmicas ou controversas sejam tecnicamente documentadas.

O objetivo de incluir mais esse processo no projeto de adequação e na rotina das dAlinhar à direitaemonstrações financeiras é, justamente, criar uma sólida base de dados para que o executivo possa explicar seu raciocínio em caso de questionamento por parte dos stakeholders. “Documentem de maneira contundente para mostrar que aquela foi a melhor decisão naquele momento, que aquela foi a decisão acertada”, recomenda o gerente contábil da Serasa, Sérgio Eduardo.

Eduardo cita a Norma Internacional de Contabilidade 17 (IAS 17, na sigla em inglês) que dispõe sobre as operações de leasing. “Não há uma porcentagem a partir da qual se deve usar o dispositivo. A decisão vem da interpretação. A norma diz que, se a vida útil econômica do bem for substancialmente significativa, aí você ativa”.

O presidente do Conselho Consultivo do IASB, Nelson Carvalho, tem a mesma visão e avisa que, com a migração, a contabilidade brasileira entra em um nova era. “Temos que esquecer regras de mínimos e máximos para começar a interpretar”. E, segundo ele, as mudanças começam no mundo acadêmico, antes mesmo da atuação nas empresas. “No mundo da educação contábil, precisamos ensinar a pensar”.

por Financial Web, 22/10/2008

Crise financeira x Análise de Balanços

Aumenta pressão sobre CFOs e auditores redobram atenção


Crise transforma análise financeira de empresas americanas em "quebra-cabeça"; auditores se preparam para aumento de fraudes

O atual cenário de crise pressiona todos os envolvidos nos mercados financeiro e corporativo. Em tempos como os de hoje, CFOs são cobrados para evitar ou, ao menos, reduzir perdas; e auditores acendem a luz amarela, temendo um aumento das fraudes financeiras e contábeis. Nos Estados Unidos, os auditores já pensam em um plano de ação.

O Conselho de Supervisão Contábil de Companhias de Capital Aberto (PCAOB, na sigla em inglês), que supervisiona os auditores americanos, discutiu nesta quarta-feira (22/10) o impacto da crise na atuação dos profissionais. De acordo com o site CFO.com, eles estão preocupados, principalmente, com o que diz respeito ao aumento da pressão aos executivos sênior, que pode resultar em comportamento fraudulento por parte de CFOs, CEOs e outros executivos.

As preocupações não giram em torno de fraudes apenas. Os auditores também sentem que deverão prestar mais atenção ao considerar liquidez, por exemplo, e outras várias "peças de quebra-cabeça" ao analisar companhias ajudadas pelo plano de resgate do governo americano.

Segundo o CFO.com, os auditores já estão mais atentos ao aspectos como falta de recursos em fundos de pensão, retardamento de registro de receitas, inventário em excesso e deterioração de ativos (impairment).

por Financial Web, 23/10/2008

Tributação imposta pela nova lei contábil provoca dúvidas

As mudanças impostas pela Lei 11.638/07, que impõe alterações no balanço contábil para que as empresas se adaptem às normas internacionais de contabilidade, têm provocado dúvidas em empresários e deixado os escritórios de advocacia de mãos atadas no que se refere ao impacto tributário. Apesar de estar previsto na própria lei que as alterações introduzidas por ela não terão efeitos para fins tributários, "na prática não é o que acontece", afirma o advogado Gabriel Marinelli, do Queiroz e Lautenschläger Advogados. "Incentivos fiscais, doações e subvenções de investimentos ficavam fora do resultado, mas com a nova legislação, essas operações deverão ser incorporadas ao resultado da empresa, o que traz um impacto no lucro e, consequëntemente, tornam essas transações passíveis de tributação", avalia o advogado.

Para diminuir este efeito, pelo menos até 2010, foi elaborada uma proposta de medida provisória que cria o Regime Tributário de Transição (RTT). "Que nada mais é do que um efetivo período de transição para que as empresas se adeguem às modificações , estabelecendo procedimentos de transição e prazos, bem como evitar a majoração dos tributos durante este período", explica Felipe Renault, do Caregnato Advogados. Segundo ele, a grande preocupação das empresas é com uma possível revogação de artigos da lei que prevêem que as adaptações contábeis não terão incidência de impostos e contribuições, nem ter quaisquer outros efeitos tributários. "O temor é de que a transparência do balanço conferida pela nova lei faça com que a Receita Federal interprete determinadas informações como prova de aquisição patrimonial ou faturamento, de forma a incidir IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, como ocorre com os depósitos bancários, por exemplo", afirma Felipe Renault.

A proposta de medida provisória está parada na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e, se aprovada conforme está o texto, fica regulamentado que, pelo menos até 2010, não haverá impactos tributários. "Entretanto, nada garante que ela seja aprovada como está", alerta o advogado Marcelo Escobar, do Toledo e Escobar Advogados. "Sua aprovação permitirá que o empresariado ganhe tempo para se adaptar, mas nem assim sabemos se o problema da carga tributária será sanado", diz. "Essa medida serve para que os empresários tomem fôlego até que em 2010 a legislação ganhe regulamentação e uma forma definitiva, mas acredito que até lá existam artigos que aliviem a preocupação dos empresários e desate o nó que surgiu nos escritórios, que não sabem como agir", assevera o advogado Luiz Felipe Ferraz, sócio do Demarest e Almeida Advogados.

Investimento externo

Apesar de o objetivo da nova lei ser o de incentivar os investimentos externos no mercado nacional e, por conseqüência, o aquecimento da economia nacional, "esse eventual impacto tributário pode causar um desconforto do investidor", avalia Gabriel Marinelli. "A ânsia do Fisco em aumentar a arrecadação pode fazer com que o País arque com o prejuízo, pois se reduz as possibilidades de investimentos estrangeiros", afirma Felipe Renault. Para Marcelo Escobar, já há temor em se investir em empresas brasileiras por conta da crise global e este impasse "de não se saber que tributações serão devidas, causam insegurança jurídica". Para Luiz Felipe Ferraz, a curiosidade, agora, é saber qual a forma definitiva que a Lei 11.638/07 irá adotar. "Só espero que se estabeleçam regulamentações para que os clientes e os advogados saibam que tom deverão adotar a partir de 2009."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Andrezza Queiroga) - 23.10.2008


terça-feira, 21 de outubro de 2008

Crise de "proporções épicas" faz CVM repensar estratégia de regulação

O momento atual vivido pelo mercado financeiro, classificado pela presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, como uma crise "proporções épicas", deve fazer a autarquia repensar as escolhas que faz em termos de regulação do mercado. "A gente vai, diante do quadro, avaliar as medidas vigentes. Ver se são suficientes e, se necessário, reforçá-las", afirmou.
Fonte: Valor OnLine, citado por OGLOBO

Clique aqui e veja matéria completa aqui

O contabilista do futuro

Por Ladmir Carvalho*

As empresas de software de grande porte estão investindo pesado tanto na compra de empresas menores, como no aumento dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento. O contador está no melhor momento da sua profissão, no ponto alto, e deve saber aproveitar este momento...

Os profissionais da área contábil são responsáveis por controlar as operações mercantis do planeta. Por estarmos vivendo um momento de grande mudança tecnológica, deixando o papel de lado e registrando tudo nos sistemas eletrônicos, os contabilistas estão passando por um momento transitório. A adaptação às mudanças, o remanejamento de atitudes e posicionamentos são extremamente decisivos para permanecer no mercado.

O surgimento da microinformática, a evolução dos softwares e a modernização do governo, minimizaram as tarefas operacionais exercidas até a década de 80 para atender ao fisco. Com isso a geração de informações para o governo foi informatizada e o contabilista ficou livre para exercer o papel mais importante: entender o seu cliente e dar informações estratégicas para o negócio crescer.

Em breve o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) digitalizará as informações. Com isso não será preciso registrar os livros fiscais impressos e autenticar os diários em papel; os documentos não chegarão via malote; não será preciso digitar lançamentos contábeis e imprimir guias de recolhimento de tributos.

Um profissional que não gosta de mudanças, que não quer aprender, que não aceita trabalhar de forma diferente do que já vem trabalhando, terá problemas sérios, que poderão comprometer o seu futuro. Porém, para aqueles que estão atentos às flutuações do setor que está inserido, já realiza estudo das novas técnicas de gestão e treina intensivamente sua equipe para esta nova fase, terá grande chance de se destacar dos demais.

Na minha opinião, a maioria das tarefas puramente operacionais deixará de existir e o contabilista fará o trabalho mais importante como: a análise de balanço, a DRE sofisticada, os índices de liquidez e os indicadores de desempenho. O contador terá que estar muito mais próximo das decisões estratégicas das empresas do que no departamento técnico de contabilidade.

As empresas de software de grande porte estão investindo pesado tanto na compra de empresas menores, como no aumento dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento. O contador está no melhor momento da sua profissão, no ponto alto, e deve saber aproveitar este momento. Isso já aconteceu com outras profissões e agora é a vez do profissional contábil dar uma grande virada.

*Ladmir Carvalho é diretor executivo da Alterdata Software
Fonte: B2Magazine

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Fair Value: um salto no escuro?

Método de contabilização usado pelo IFRS, enfrenta resistência nos Estados Unidos e provoca impasses no Brasil

Grande parte das práticas do padrão internacional de contabilidade gera polêmica quando comparadas com práticas locais, amplamente utilizadas, como US e BR GAAPs. Muito antes de se tornar obrigatório, o Fair Value (valor justo), método de contabilização usado pelo IFRS, enfrenta resistência nos Estados Unidos e provoca impasses no Brasil.

Em palestra na abertura do Ciclo de Palesta para Altos Executivos sobre IFRS e Lei 11.638, o presidente do conselho consultivo do Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB, na sigla em inglês), Nelson Carvalho falou, entre outros assuntos, sobre o Fair Value e sua importância no atual contexto de crise global.

Fonte: Financial Web

Assista o vídeo no Youtube (1:21 m)

domingo, 19 de outubro de 2008

Congresso de Contabilidade


O Congresso de Contabilidade do Sudoeste da Bahia é um evento de importante significado acadêmico-científico organizado pelo Colegiado de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste. O congresso proporcionará a interação da comunidade acadêmica, pesquisadores, professores e estudantes, representando um meio de divulgação da produção técnico-científica na área das Ciências Contábeis.

Este congresso concentrará discussões relativas à Controladoria e Contabilidade Gerencial; Contabilidade para Usuários Externos; Contabilidade Internacional; e Educação e Pesquisa em Contabilidade. Estabelecendo assim uma ligação entre os estudos acadêmicos e suas aplicações nas organizações, possibilitando aos participantes conhecer mais profundamente os diversos enfoques do estudo das Ciências Contábeis.

O Congresso ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2008, nas dependências da Faculdade Independente do Nordeste.


TEMA DO CONGRESSO
: Convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade

Mais informações na página oficial do congresso

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Pausa por uma semana

Aos nossos leitores

Por motivo de saúde estarei ausente com novas postagens pelo menos por uma semana

A tal da LER me pegou de jeito

Até semana que vem

Erros fiscais em 2007

83% das empresas cometeram erro fiscal em 2007

Tributação é regida por cerca de 5 mil leis, com mudanças constantes que chegam a três a cada duas horas

Oito em cada dez empresas brasileiras cometeram algum erro fiscal em 2007. Os benefícios que deixaram de ser utilizados, somente no ICMS, totalizaram R$ 200 milhões. Essas são algumas das conclusões de um estudo elaborado pelo IOB divulgado nesta semana. Mesmo que a principal causa sejam complexidade e inconsistência das Leis do País, tais situações poderiam ser evitadas pelos executivos, o que resultaria em uso mais vantajoso dos créditos financeiros concedidos pela legislação.

De acordo com o IOB, são cerca de 5 mil leis, com mudanças constantes – que chegam a três a cada duas horas –, o que aumenta muito as chances de erro. “Quando se fala em autuações fiscais, a primeira idéia é a de que as irregularidades cometidas são por má-fé. No entanto, o estudo mostra que uma grande parte desses equívocos acontece por desconhecimento das leis”, explica o presidente da IOB, Gilberto Fischel. Segundo ele, falta de profissionais atualizados e falta de investimentos nos departamentos fiscais também causam erros.
Principais problemas
O estudo do IOB mostra que 82% das empresas têm créditos do ICMS não utilizados. “Isso representa cerca de R$ 200 milhões de potencial benefício não utilizado. Ou seja, essas empresas podem estar pagando mais impostos do que é devido. Nesse caso, a empresa perdeu dinheiro”, diz Fischel. Por sua vez, outras 75% utilizaram créditos de forma indevida, o que pode resultar em autuação e, igualmente, prejuízo financeiro.

A análise aponta também que 56% das empresas pesquisadas comercializaram com fornecedores ou clientes inabilitados por algum fisco, o que resulta em autuação. Metade das empresas declararam ter preenchido alguma nota fiscal com erros na classificação fiscal ou com a alíquota de IPI divergente da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) – que em 2007 sofreu 216 alterações.