CFC aprova primeiras NBCASPs

As dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), que já estão disponíveis no campo Legislação do site do CFC, foram aprovadas na Reunião Plenária, no dia 21 de novembro. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC em 2006. A partir daí, uma série de ações foi desenvolvida, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para recebimento de sugestões dos contabilistas.

A presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, ao colocar em apreciação as dez primeiras NBCASPs, manifestou satisfação por ter contribuído para uma ação tão importante para os profissionais da Contabilidade Pública. A elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público era uma das metas do mandato da presidente.

A conselheira do CFC e coordenadora do Grupo Assessor, Verônica Souto Maior, fez um breve relato aos conselheiros sobre o trabalho da comissão, destacando o caráter democrático e a ampla mobilização do processo, que reuniu o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais. "Foi um processo surpreendente do ponto de vista do envolvimento dos profissionais contábeis do setor público", afirmou a conselheira.

O Grupo Assessor é formado por Verônica Souto Maior, Diana Vaz de Lima, Domingos Poubel de Castro, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Joaquim Osório Liberalquino Ferreira, João Eudes Bezerra Filho, José Francisco Ribeiro Filho, Lino Martins da Silva, Luiz Mário Vieira, Paulo Henrique Feijó da Silva e Sandra Maria de Carvalho Campos.

Conjunto de Normas

Para servir aos contadores públicos e, inclusive, outros profissionais da área, o CFC publica o seguinte conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16):

• NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
• NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;
• NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
• NBC T 16.4 - Transações no Setor Público;
• NBC T 16.5 - Registro Contábil;
• NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.8 - Controle Interno; NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão; e
• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFC

SPED e planejamento tributário

SPED: o grande desafio do empresário é o ônus fiscal

As empresas têm hoje que se adequar ao novo modelo contábil e fiscal em vigor no Brasil, denominado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta adequação, estruturada para ser feita em três grandes fases - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) - segue uma ordem específica de prioridades e tem um calendário apertado para ser implementada. Por isso, as empresas devem estar atentas a estas mudanças. O objetivo do SPED é possibilitar ao governo (nas três esferas) um acompanhamento mais eficaz sobre as transações de compra e venda realizadas pelo mercado, contribuindo assim para um maior controle sobre a evasão fiscal e receita pública oriunda dos tributos inerentes às relações comerciais.

A emissão de NF-e já é obrigatória desde abril de 2008 para fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos; e transportadores e revendedores retalhistas. A partir de dezembro de 2008, novas empresas passarão a ter que emitir também a NF-e. Porém, em abril de 2009, mais empresas terão que se enquadrar na nova determinação. Um dos maiores esforços para a inclusão das empresas no SPED se refere à otimização de dados de impacto fiscal circulantes na Cadeia de Suprimentos. À primeira vista, pode parecer que me refiro apenas a alíquotas e dados de faturamento. No entanto, o grande desafio é determinar o ônus tributário. Para isso, precisa-se entender corretamente o que se está tributando. Assim, se pensarmos, por exemplo, no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) , percebemos que, antes de identificar a alíquota referente a um determinado material, precisamos conhecê-lo mais a fundo, em todos os seus atributos essenciais e características marcantes. Somente assim poderemos determinar qual a correta alíquota indexada ao valor do item.

No setor automotivo, por exemplo, já temos conhecimento de pelo menos 100 mil itens. No setor siderúrgico, são mais de 70 mil itens. No setor de mineração atingimos mais 350 mil itens. No setor de bebidas, com mais de mil empresas e faturamento total de mais de R$ 20 bilhões de reais, chegam a mais de 30 mil itens.

Considerando overlaps, podemos falar em um número total absoluto de mais de 700.mil itens conhecidos nesses segmentos. Por isso, a necessidade de uma implementação muito bem estruturada para que as alíquotas sejam calculadas e aplicadas corretamente. Apenas em 2008, as atividades de data management da Webb alcançaram o montante de 152 mil itens otimizados no que se refere às suas descrições técnicas, para adequação ao SPED. E ainda é só o início.

Fonte: Gazeta Mercantil (27/11/2008 - Eduardo Maciel), via Blog Contabilidade Financeira

SPED Fiscal: Novos prazos para 2009.

Foi publicado no DOU de hoje o ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, que altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS Nº 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06.

Destaque especial para a dilação do prazo de apresentação dos arquivos da EFD relativos aos meses de janeiro a abril 2009 para o dia 31 de maio de 2009.

Caixa: eis a questão

A revista The Economist discute a questão da necessidade que as empresas possuem de “ter caixa”. Em All you need is cash (The Economist, 20/11/2008) o texto faz um retrospecto da história recente das empresas, onde ter caixa era sinal de ineficiência. Hoje o foco é a “queima de caixa”, ou seja, o quanto as empresas estão consumido do seu caixa e a duração que este caixa terá nos próximos meses (o índice “queima de caixa” e sua explicação pode ser encontrado no livro de Administração do Capital de Giro, de Assaf Neto e Tibúrcio Silva, pela Atlas).

Em termos macro-econômicos, como as empresas estão cortando o gasto discricionário, o resultado será o que Keynes denominava de “paradox of thrift”: cada empresa corta seu gasto e isto influencia no processo de recessão da economia. O ótimo individual não corresponde ao ótimo coletivo.

Além disto, o momento é ótimo para as empresas predadoras, que possuem recursos, como é o caso da Microsoft, que atualmente tem 21 bilhões, e as empresas farmacêuticas (Eli Lilly, Roche, Merck e Bristol-Myers Squibb), que podem adquirir as empresas de biotecnologia. É interessante notar que um texto da CFO (GM Controller to Peers: Watch Your Assets, David McCann, CFO.com, 20/11/2008) mostra a situação da empresa General Motors. E comenta que a empresa está sendo gerenciada, nos dias atuais, pelo caixa. O raciocínio é: tenho pagamentos a fazer e devo tomar medidas para converter meus ativos em caixa.

Fonte: http://contabilidadefinanceira.blogspot.com/2008/11/caixa-eis-questo.html

Um bom 2009 deve começar agora

por Dora Ramos*

Caso empresa não conte com assessoria financeira externa, contador é quem terá que agir como consultor financeiro

Com a proximidade do final do ano muitas pessoas já começaram a pensar em como será 2009 e nesse momento ressurge o conhecido jargão de que o “ano que vem só vai realmente começar depois do carnaval”. Quando se fala em assuntos relacionados à Contabilidade, seja das pessoas físicas,pequenas empresas ou das grandes multinacionais, esse período final de 2008 deve ser encarado como o momento ideal para uma avaliação daquilo que foi conquistado, bem como o estabelecimento de metas e estratégias para o próximo ano fiscal.

Algumas práticas já conhecidas, mesmo que ainda superficialmente pelos empreendedores brasileiros, devem ser realizadas agora, como o Balanço e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Enquanto o primeiro está relacionado ao diagnóstico geral da empresa durante o ano, envolvendo desde as operações financeiras até o levantamento dos recursos físicos do estoque, o DRE é um instrumento que demonstra de forma resumida as operações realizadas por uma empresa, sendo avaliados, entre outros pontos, a receita bruta das vendas e serviços, os abatimentos, os impostos pagos, despesas e custos ocorridos e o tão esperado resultado do período, em que todos gostariam de ver ótimos lucros.

Caso a sua empresa não conte com uma assessoria financeira externa, seu contador é quem terá condições de apurar este resultado, atuando como um consultor financeiro. Durante todo o ano você deve ter enviado todos os documentos que o ajudarão nesta empreitada e agora é o momento de rever se não acabou esquecendo-se de enviar alguma informação, como por exemplo, um empréstimo feito por você em sua conta corrente da pessoa física para ajudar as finanças da empresa. Comprovantes de pagamento, os carnês dos impostos e qualquer outro tipo de informação ligada às finanças da sua organização devem ser entregues com antecedência para a sua assessoria, pois só assim será possível a realização de um bom trabalho. Lembre-se também que já está se aproximando o próximo período de declaração do imposto de renda, sendo assim, quanto melhor for o seu levantamento de dados agora, mais fácil será completar os formulários do ano que vem.

O planejamento estratégico para 2009 terá como base todo o conjunto de informações apuradas e trabalhadas nessa reta final. Por isso, é essencial que você dê todo o suporte e atenção aos profissionais responsáveis pela contabilidade da sua empresa. Não será possível estabelecer novas metas para o seu departamento de vendas ou saber se deverá investir em maquinário para o setor produtivo se não for elaborado um bom panorama da atualidade. Entre as etapas de um bom plano de ação, a avaliação da situação presente é um dos itens mais importantes e, no caso de uma empresa, seu departamento financeiro é um dos pontos-chave para um bom resultado do exercício da visão futura.

Vale lembrar que é hora também de uma avaliação sobre o seu prestador de serviços contábeis e, em caso de um prognóstico ruim, essa é a hora de ir ao mercado em busca de novos parceiros. Ao contrário do que muitos pensam, costumo dizer que os primeiros passos do ano seguinte devem ser dados antes mesmo que ele chegue. Faça uma boa análise de como andam as finanças da sua empresa, com um Balanço bem executado e um DRE claro e objetivo. Assim será possível direcionar sua empresa para o sucesso com mais chances de acerto.

*Dora Ramos é fundadora e contadora da Fharos Assessoria Empresarial
Fonte:FinancialWeb, 18/11/2008

CVM referenda pronuniciamento do CPC

CVM edita deliberações referendando Pronunciamentos em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita em 12/11/2008,deliberações referendando os Pronunciamentos CPC 04, sobre "Ativos Intangíveis"; CPC 06, sobre "Operações de Arrendamento Mercantil"; CPC 07, sobre "Subvenções e Assistências Governamentais"; "CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários" e CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

O Pronunciamento CPC 04 define o tratamento contábil de ativos intangíveis. Descreve em que casos uma entidade deve reconhecer o ativo intangível, especifica como deve ser apurado o valor contábil dos ativos intangíveis e estabelece a necessidade de divulgações sobre esses ativos, entre outros aspectos. Este Pronunciamento está baseado no IAS 38 - Intangible Assets do International Accounting Standards Board - IASB.

O Pronunciamento CPC 06 regula a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova redação do art. 179 da Lei nº 6.404/76. Em sintonia com o propósito de harmonização contábil estabelecido pela Lei nº 11.638/07, a base do Pronunciamento é o IAS 17 - Leasing do IASB.

O Pronunciamento CPC 07 regula o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais. Com as modificações introduzidas na Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 11.638/07, as subvenções passam a ser reconhecidas como receita numa base sistemática em atendimento ao regime de competência, permitindo, assim, introduzir no Brasil norma contábil convergente com a norma internacional IAS 20 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance do IASB.

O Pronunciamento CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários prescreve o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida. O Pronunciamento está , em sua maior parte, fundamentado no IAS 39 Instrumentos Financeiros - Reconhecimento e Mensuração - principalmente nos seus parágrafos 43 a 47 e modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos gastos com captação de recursos de terceiros ou dos próprios sócios, bem como altera a apropriação contábil dos prêmios na emissão de debêntures e assemelhados. O Pronunciamento Técnico não muda o registro dos prêmios na emissão de ações (excedente de capital, art. 182, parágrafo 1o, letra a, da Lei no 6.404/76).

O Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) regula a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" no artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76. Essa nova demonstração é uma das peças do Balanço Social, que representa um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa em relação à sociedade que a acolhe, devendo ser entendido como um instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da comunidade como um todo. É um poderoso referencial de informações nas políticas de recursos humanos, nas decisões de incentivos fiscais, no auxílio sobre novos investimentos e no desenvolvimento da consciência para a cidadania. A DVA não é prevista em qualquer pronunciamento do International Accounting Standards Board - IASB, mas pela relevância de suas informações foi introduzida de forma obrigatória para as companhias abertas. Sugere-se, pela sua importância, que as demais empresas também a adotem.

Clique nos links abaixo para acessar a íntegra das Deliberações, dos Sumários dos Pronunciamentos Técnico e dos Relatórios de Audiência Pública elaborados pelo CPC, com os comentários sobre o processo de audiência e as sugestões recebidas.

Deliberação CVM N°553 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativos Intangíveis e Relatório de Audiência Pública

Deliberação CVM N°554 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil e Relatório de Audiência Pública

Deliberação CVM N°555 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais e Relatório de Audiência Pública

Deliberação CVM N°556 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e Relatório de Audiência Pública

Deliberação CVM N°557 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Relatório de Audiência Pública

Fonte: CVM

DNRC regulamenta Registro Mercantil Digital

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (05), a Instrução Normativa nº 109/08 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que regulamenta o Registro Mercantil Digital. De acordo com a norma, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Registros de Empresas Mercantis - SINREM, como as Juntas Comerciais, adotarão a tecnologia eletrônica nos procedimentos de arquivamento, produção, transmissão, despachos, deliberações, dentre outros.


Para a realização desses procedimentos será necessária a utilização do Certificado Digital, que, de acordo a Instrução Normativa, garantirá diversas vantagens. Os usuários terão comodidade e agilidade na tramitação de documentos, redução de prazos no registro e facilidade de acesso a documentos digitais.


Já as Juntas Comerciais contarão com armazenamento de documentos em meios mais seguros, menos custos, menos trânsito de papéis e diminuição de fraudes em documentos registrados.
Para o presidente da Fenacon, essa medida significa mais um grande passo contra a burocracia. “A escrituração contábil digital, a escrituração fiscal digital e a nota fiscal eletrônica já são uma realidade e, agora, podemos contar com mais essa mudança”, completou.



Fonte:FENACON, 10.11.2008

SPED: as teletelas do contribuinte

SPED, juntamente com as demais ferramentas de cruzamento de dados, reduzirá cada vez mais "cantos cegos" tributários

Em 1949, George Orwell publicou seu mais famoso livro, intitulado “1984”. Nesta obra é apresentado um mundo dominado pelo totalitarismo, onde a sociedade é vigiada por “teletelas”. Esses equipamentos, instalados nas casas, em áreas públicas e nos locais de trabalho eram capazes de captar sons e imagens, e controlavam todos os passos da população.

Com SPED, Fisco vai questionar mais empresas; assista

O “Grande Irmão” era a figura onipresente responsável pela “ordem” dessa sociedade. Não é por menos que aquele conhecido programa televisivo se chama “Big Brother”.

O mundo criado por Orwell não está tão longe de nossa realidade, principalmente em matéria tributária. O controle exercido pela fiscalização já é de longa data sentido pelos contribuintes, e com a instituição do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, será ainda mais massivo.

Veja a íntegra da matéria no FinancialWeb

Normas Internacionais e o mercado de Trabalho em Contabilidade

Em um universo de aproximadamente 6 milhões de empresas e instituições formalizadas existentes no Brasil, se considerados os cadastros divulgados pelo SERASA é possível inferir que mais de 80% das referidas é de pequena dimensão.

Quantas adotarão as Normas Internacionais de Contabilidade e para que?

A não ser a minoria registrada na CVM, deveras insignificante face ao universo do mercado de trabalho em Contabilidade, que empresas estariam obrigadas à submissão cultural que a Lei 11.638/07 determina?

Veja aqui a íntegra deste artigo instigante do Prof. Lopes de Sá.

Veja aqui outro artigo sobre o mesmo tema.

Sete amargas lições de uma crise

O maior crash da história recente do capitalismo mostra que os instrumentos de controle e prevenção das companhias precisam ser aperfeiçoados

Por: Fernanda Arechavaleta e Marcos Graciani

A crise que abalou todo o sistema financeiro mundial, com o desmoronamento dos grandes bancos de investimento norte-americanos, ainda pode fazer muitas vítimas, uma vez que não se conhece toda a extensão das perdas das instituições alavancadas nas hipotecas podres dos Estados Unidos. Mas, se não é possível antever todas as implicações do estouro da bolha imobiliária - e nem mesmo se as medidas adotadas pelos Bancos Centrais e governos vão resolver o problema -, uma coisa é certa: as empresas terão de revisar seus processos de análise de risco e de tomada de decisão. Afinal, os desdobramentos da crise mostraram que nem todas tinham mecanismos eficientes para gerenciar os riscos a que estavam expostas - ou, se tinham, não os utilizaram adequadamente.

1 - Crises são inevitáveis. É preciso estar preparado para enfrentá-las
2 - As estruturas de governança corporativa devem estabelecer diretrizes claras - além de monitorar o seu cumprimento por parte da diretoria
3 - Adotar mecanismos internos de gerenciamento de riscos
4 - Decisões importantes não podem ficar concentradas nas mãos de poucos executivos
5 - Os conselheiros e executivos não deveriam ser remunerados pelo desempenho financeiro da companhia
6 - Balanços transparentes e comunicação adequada com o mercado são fundamentais
7 - Foco no core business e conservadorismo nas operações financeiras que envolvam riscos

Leia aqui a materia completa no site da Revista Amanhã

CVM abre consulta sobre mais quatro normas contábeis

SÃO PAULO - Correndo contra o tempo, e dando prosseguimento ao processo de adaptação do padrão contábil brasileiro ao modelo internacional, conhecido como IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro pronunciamentos elaborados em parceria com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Os participantes do mercado têm até o dia 4 de dezembro para enviar comentários e sugestões sobre os textos. Depois disso, a CVM deve publicar a regulamentação final sobre os temas. Vale ressaltar que as normas deverão ser aplicadas já nas demonstrações contábeis de relativas ao exercício social fechado de 2008, conforme prevê a lei 11.638/07, que altera parte das regras contábeis da Lei das S.A..

Foram colocadas em audiência pública hoje as normas que tratam de Pagamento Baseado em Ações (CPC-10), Ajuste a Valor Presente (CPC 12), Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 (CPC 13) e Combinação de Negócios (CPC-15).

O CPC-10 tem como objetivo, entre outras coisas, padronizar como devem ser divulgadas e contabilizadas as despesas das empresas com remuneração de seus empregados que usem como referência o preço de suas ações, não importando se o pagamento é feito em dinheiro ou em opções de compra de ações. O Pronunciamento detalha a forma de mensuração destes custos e de que forma eles devem afetar as contas de ativos, passivos e de resultados das companhias.

Na questão do Ajuste a Valor Presente, a CVM tenta esclarecer quais contas do ativo e do passivo estão sujeitas a esta regra, bem como quais as técnicas que devem ser usadas para se chegar ao valor correto, as taxas de desconto utilizadas e como devem ser considerados os efeitos fiscais ligados a esses ajuste.

O CPC-13 traz orientações sobre como devem ser apresentados efeitos das mudanças contábeis previstas na lei 11.638/07 nos resultados das empresas em 2008 e desobriga as companhias abertas de reeditarem seus balanços do exercício de 2007 nos padrões da nova lei para fins de comparação.

Os efeitos da aplicação da lei no balanço de fechamento do ano anterior poderão aparecer apenas na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A CVM apenas "encoraja" as empresas que puderem que apresentem as demonstrações comparativas completas do ano anterior.

Já o CPC-15, que trata de combinação de negócios, detalha de que forma as empresas devem proceder em processos de aquisição, cisão e fusão de companhias, já que agora essas operações devem considerar o valor de mercado de ativos e passivos e não mais o valor de registro no balanço. O Pronunciamento explica como deve ser mensurado o ágio, que deixa de ser simplesmente a diferença entre o patrimônio líquido de uma entidade e o preço pago em uma aquisição. O ágio por expectativa de rentabilidade futura será a diferença entre o preço e o valor justo dos ativos e passivos incorporados na transação e não mais o valor contábil.

Como regra transitória, o CPC -15 prevê que este ágio ainda poderá ser amortizado até o encerramento do exercício de 2008, o que passa a ser proibido a partir do ano que vem.

Fonte: Valor Online, via OGlobo em 05.11.2008

Assinatura digital: uma necessidade

Os responsáveis pela área de informática dos tribunais regionais e estaduais apontam a assinatura ou certificação digitais como uma necessidade para que a informatização no Judiciário brasileiro seja mais disseminada. "A assinatura digital garante a segurança e o rastreamento dos documentos judiciais. É uma grande vantagem do processo eletrônico", diz o diretor da área no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Cláudio Augusto Pedrassi.

Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign, empresa que emite certificados digitais, os tribunais do País estão procurando mais por essa tecnologia. A empresa fechou parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima e Tribunal Superior do Trabalho. Além deles, os tribunais do Trabalho e da Justiça do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (Tacrim) já utilizam assinaturas digitais. "É a única maneira de dar autenticidade ao documentos eletrônico", afirma Cosentino. "É possível instalar em todas as esferas e processos judiciais", garante Cosentino.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12, 10.11.2008)(Fernanda Bompan)

Auditoria na Sadia

Sadia atende acionistas e contrata nova auditoria

Em reunião realizada na tarde de ontem, o Conselho de Administração da Sadia S.A. acatou o pedido dos acionistas de realizar uma auditoria especial para apurar eventuais responsabilidades dos administradores nas operações que, até setembro, tinham resultado em prejuízo de R$ 653 milhões com contratos de derivativos cambiais. A BDO Trevisan será contratada para fazer a auditoria. De acordo com comunicado postado ontem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um relatório detalhado das responsabilidades apuradas deve ser apresentado no prazo máximo de 90 dias.

A solicitação foi feita pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que queria explicações sobre a política financeira da companhia e detalhamento das operações financeiras atreladas à variação cambial.

Resultados negativos

Por conta do prejuízo com as operações de derivativos de câmbio, a Sadia amargou no terceiro trimestre do ano um prejuízo de líquido de R$ 777,4 milhões. Nos nove meses do ano, esse valor se dilui para R$ 442,6 milhões. O valor ainda não contabiliza a posição de perdas com os títulos do banco Lehman Brothers, que vencem em setembro de 2009 mas que até o final do mês passado estavam estimadas em R$ 239,5 milhões. Também não inclui o volume de contratos de derivativos cambiais que venceram em outubro.

Além de insatisfação de acionistas, a alta exposição da Sadia a operações de derivativos cambiais também incomodou analistas de mercado. De acordo com Denise Messer, do Banco Brascan, apesar do forte crescimento de vendas, apresentado no balanço do terceiro trimestre, o mercado ficou muito desconfortável com o fato de a companhia estar desenquadrada de sua política de exposição a derivativos cambiais.

Até 30 de setembro, esse tipo de contrato havia demandado R$ 970,2 milhões de depósitos de margem da companhia. A empresa informou que ao final de setembro tinha em seu caixa aproximadamente R$ 2,3 bilhões para fazer frente a potenciais chamadas de margem e garantir o fluxo operacional de seus pagamentos.

Ao final do terceiro trimestre deste ano, a Sadia tinha uma dívida líquida de R$ 4 bilhões, o que significou um aumento de 86,2% quando comparado à posição ao final do trimestre anterior (fim de junho de 2008). A receita líquida da companhia no período foi de R$ 2,8 bilhões, crescimento de 29,7% em relação ao mesmo trimestre de 2007.

A empresa continuou registrando desempenhos satisfatórios nas vendas no mercado brasileiro, que cresceram 18,5% no trimestre e 13,3% de janeiro a setembro na comparação com iguais períodos de 2007. Apesar dos prejuízos, a companhia manteve a sua projeção de crescimento da margem EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) entre 11% e 12% para 2008.

Fonte: (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 11)(Fabiana Batista), via: Contabilidade Financeira

Atrasando a Convergência

Somente dois meses atrás, existia uma crescente certeza de que os EUA iriam adotar as regras internacionais de contabilidade e deixar o US GAAP. Um roteiro de como isto aconteceria foi prometido.

Agora, isto parece pouco provavel – e isto é bom. Os eventos de outubro contem muitas lições e uma delas é que este é um tempo para por freio no movimento de convergencia contábil internacional.

( …) Os bancos encontraram o vilao perfeito no valor justo – algo que eles poderiam culpar pela crise do crédito e esperam pouca resistência. Contadores raramente possuem apoio público. Posicionar a contabilidade como fonte de sofrimento para cada pessoa poderia ajudar na causa dos banqueiros.

Os politicos escutaram – e esta solução não custa nada, afinal de contas – e alguns já reproduzem o refrão dos banqueiros. (...)

Put the brakes on convergence before it is too late Jack Ciesielski - 30 October 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 17

O artigo pode ser encontrado aqui

Aqui uma reação ao artigo na CFO

Fonte: Contabilidade Financeira (César Tibúrcio)

Links: Derivativos e Dicionário da Crise

Entenda as operações de derivativos e suas conseqüências

• Dicionário da Crise (com animação - muito bom)

Lições de 1929 (com animação - muito bom)

Valor Justo: Novas orientações do IASB

O IASB em meio às duras críticas sobre a forma de detreminação do Valor Justo (Fair Value) emite documento com exemplos sobre o cálculo e determinação do mesmo.

Conforme análise da revista CFO.com não houveram realmente mudanças nas regras:

No accounting rules were changed, and the guidance to clarify the rules stayed the same as well — except perhaps for the addition of some new examples. Yet in some ways, the 84-page document released today by the International Accounting Standards Board speaks volumes about the future direction of fair value accounting.

Undeterred by charges that fair value accounting is the demon at the heart of the credit crisis, IASB pulled together all its recent guidance on the subject into one document to answer the question of how to account for financial instruments in illiquid markets using the so-called mark-to-market methodology. The new document does not change any of IASB's existing fair value rules, or its proposed amendments to IFRS 7 — the fair value disclosure rule due out in 2009.

Rather, it reiterates all the principles in IAS 39, IASB's fair value measurement rule, and then addresses thorny practice issues, such as using transaction prices, management's estimates, and pricing service data as inputs to recalculate fair value.

The principles outlined in the guidance formalize many of the recent pronouncements made by the IASB on fair value accounting, and released piecemeal over the last few weeks. Overall, the IASB guidance is consistent with a body of guidance released by the U.S. Financial Accounting Standards Board on Oct. 10. The U.S. guidance also provided illustrative examples, something both boards said constituents were clamoring for.

• Veja aqui a matéria completa da CFO.com
• Veja aqui a notícia no site do IASB
• Veja aqui o que já postamos neste Blog sobre Valor Justo.