quinta-feira, 30 de abril de 2009

Livro: Análise de balanço e alterações na Lei das S/A

A contabilidade brasileira passa por uma verdadeira revolução. A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas - LSA), com a edição da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008, sofreu profundas modificações na forma de contabilização e evidenciação dos fatos contábeis das sociedades anônimas e das sociedades de grande porte.

Em razão disto, elaboramos um adendo à 1ª edição do nosso livro Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis apresentando indicações pontuais destas principais alterações e seu impacto direto para a análise das demonstrações contábeis, notadamente das sociedades anônimas e de grande porte.

Neste site você encontra para download além do adendo a versão 1.7 da Planilha ADC, que já está pronta com a nova estrutura do Balanço Patrimonial da Demonstração do Resultado de Exercícios. Clique no link Livro no menu superior e acesse este material complementar.

No livro você encontra de forma bastante detalhada as técnicas de análise dos indicadores que você obterá utilizando a versão 1.7 da PlanilhaADC.

Comentários e sugestões para futuras edições são bem vindas, envie para: alexandre@alcantara.pro.br

Notas Frias e fraude na Índia

Empresa indiana emitia Notas Fiscais (invoices) frias para inflar a Receita de Vendas e o Contas a Receber para apresentar uma melhor performance. Foram mais de 7.000 documentos emitidos de forma indevida. Os clientes em nome de quem as notas eram emitidas não tinham conhecimento da operação.

Leia AQUI a matéria original

Desafios da "Nova Contabilidade": Previsão de Risco?

O texto a seguir é um resumo elaborado por César Tibúrcio, de um artigo por Andrew Lo. O autor é um renomado pesquisador na área de finanças e escreveu o texto Mind the GAAP - and find out about your risks no Financial Times de 2 de abril
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Uma das mais importantes causas da crise financeira é o fato da contabilidade é inerentemente voltada para trás. Os princípios contábeis geralmente aceitos, GAAP, se destinam a captar o desempenho passado, permitindo que os seus gestores em ver como as suas empresas se saíram e quais partes têm adicionado ou subtraído valor.

Mas o passado não pode ser um indicativo do futuro. Balanços e demonstração de resultados não são projetados para capturar risco. O passado não tem nenhum risco! Para ilustrar esta lacuna no GAAP, suponha um contrato de swap. Uma vez que o contrato tenha zero valor actual líquido no início, não pode ser considerado um ativo ou um passivo, e só podem ser incluídos no balanço como uma nota! No entanto, tal contrato certamente contribui para o perfil de risco da empresa. Como alterações nas condições de crédito, o valor atual do swap irá tornar-se positivo ou negativo, caso em que seria classificado como um ativo ou passivo, respectivamente, mas o seu impacto sobre o risco corporativo permanece invisível pelas medidas contábeis.

Um exemplo ainda mais flagrante dos desafios que a inovação financeira representa para GAAP é como o o "FAS 157" é aplicado para a avaliação de um conjunto de hipotecas detidas por um banco. Se o banco faz o empréstimo e os mantém até o vencimento, é avaliado pelo seu custo amortizado, sem qualquer análise de risco exigido. No entanto, se os empréstimos são comprados como uma obrigação garantida dívida (CDO), a análise de risco é necessária.

Em 1995, Robert Merton e Zvi Bodie destacaram a necessidade de um novo ramo da contabilidade denominado de "risco contabil" para lidar explicitamente com o desconhecido futuro. A crise atual deve ser motivação suficiente para seguir seus conselhos. A estrutura básica do risco contabil é simples. Toma a abordagem do GAAP como ponto de partida, mas usa a linguagem da probabilidade e estatística para descrever a futura realização de qualquer variável contábil. Por exemplo, enquanto os ativos tangíveis de curto prazo de uma empresa são conhecidos com certeza, os ativos de curto prazo do próximo trimestre são desconhecidos, hoje.

Portanto, o valor dos ativos deve ser tratado como uma "variável aleatória", um conceito bem conhecido em teoria probabilidade, que produz uma infinidade de ferramentas para capturar as propriedades estatísticas. Por exemplo, o desvio padrão e valor em risco são duas medidas de risco de investimento familiares, que também podem ser utilizados para medir o risco de futuras imobilizações de curto prazo. Se, por exemplo, o desvio-padrão de um futuro ativo tangível de curto prazo é muito maior do que o valor esperado de futuras dívidas de curto prazo, isto implica no risco que poderia causar dificuldades financeiras.

Maquiagem na New Century

A KPMG foi acusada de ter ajudado a empresa New Century a esconder problemas financeiros durante os exercícios sociais de 2005 e 2007.

Fonte - Re:TheAuditors>> Blog via Cesár Tibúrcio

A CVM abre consulta para seis pronunciamentos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem (29/04/2009) em audiência pública mais seis minutas de deliberação referendando os seguintes Pronunciamentos do CPC:

  • CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro (baseado no IAS 8 do International Accounting Standards Board);
  • CPC 24 - Evento Subsequente (o Pronunciamento também não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM no 505/2006, que introduziu, em grande parte, a norma internacional IAS 10 – Events After the Reporting Period. Entretanto, o item relacionado à contabilização dos dividendos propostos não está plenamente alinhado com essa norma do IASB);
  • CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes (o pronunciamento está baseado no IAS 37- Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assests do IASB e não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489/05, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB );
  • CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (objetiva definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis em consonância com a nova estrutura conceitual, e assegurar, assim, a comparabilidade, tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades);
  • CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada (O pronunciamento exige que os ativos que satisfaçam os critérios de classificação como colocados à venda sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial e mensurados pelo menor dentre os seguintes valores: i) o valor contábil até então registrado; e ii) o valor justo menos os custos de venda. Uma operação descontinuada é um componente de uma entidade que foi disposto ou está classificado como mantido para venda. Os resultados destas operações devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado, permitindo ao usuário a identificação e a análise dos resultados das operações que continuarão no futuro).
  • CPC 32 - Tributos sobre o Lucro ( principal questão é a forma de contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros em função da recuperação ou liquidação do valor contábil dos ativos ou passivos que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade, e das transações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro e exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto alguns casos que especifica. Para reconhecimento de ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias dedutíveis ou prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o Pronunciamento condiciona esse reconhecimento à provável existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível ou o prejuízo a compensar possam ser utilizados. Diferenças temporárias são diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal).

Mais detalhes e acesso ao texto da minutas: CLIQUE AQUI

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Caso ERON

Duas notícias sobre a Enron e sua empresa de auditoria:

A Arthur Andersen concordou em pagar US$ 16 milhões aos credores da Enron para encerrar processo que acusava a empresa de contabilidade de ter sido negligente na auditoria da operadora de energia, que faliu em 2001.

A Andersen, atualmente quase extinta, é acusada de aprovar transações que maquiaram a situação financeira da Enron -que chegou a ter valor de mercado de US$ 68 bilhões, antes de implodir em meio a denúncias de fraude.

Arthur Andersen paga US$ 16 mi a credores da Enron
29 Abril 2009 - Folha de São Paulo

A segunda notícia:

A Arthur Andersen concordou em pagar US$ 16 milhões aos credores da Enron para encerrar processo envolvendo as acusações de que a empresa de contabilidade teria sido negligente na auditoria e assessoria que prestou à operadora de energia, que faliu em 2001.

Uma audiência para que um juiz do Tribunal de Falências dos EUA aprove o acordo está marcada para o dia 14 de maio. O acordo encerra um processo movido em Houston, no Estado norte-americano do Texas, que acusava a Arthur Andersen, atualmente em grande medida extinta, de aprovar transações que maquiaram a situação financeira da Enron em benefício de seus executivos.

"Foi um longo processo e estamos satisfeitos de termos conseguido chegar a um acordo", disse Harlan Loeb, porta-voz dos credores. As duas partes pediram que um juiz aprovasse um acordo, em documento protocolado em 21 de abril no Tribunal Federal de Falências de Nova York.

A Enron, com sede em Houston, foi a maior empresa de comercialização de energia do mundo, com um valor de mercado de até US$ 68 bilhões, antes de implodir em meio a denúncias de fraude contábil.
Andersen paga para encerrar processo Enron
29 Abril 2009 - Valor Econômico
Via César Tibúrcio, Blog Contabilidade Financeira

Aprovada resolução sobre o microempreendedor individual

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou em reunião, na última segunda-feira (27), a Resolução CGSN nº 58, sobre o Microempreendedor Individual – MEI que produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2009.

A resolução prevê as condições de enquadramento, recolhimento, contratação de empregado, realização de mão-de-obra, desenquadramento e a relação das atividades que se enquadram na nova categoria.

Para se inscrever como MEI é preciso ser optante pelo Simples Nacional e ter receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00. Para empresas novas, o limite é de R$ 3.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre a abertura e o final do exercício.

A figura do MEI, criado pela Lei Complementar nº 128, representa uma grande oportunidade para que o empresário individual venha a se formalizar, pagando pequenos valores fixos mensais, passando a exercer sua cidadania e tendo direito a benefícios previdenciários.

Leia na íntegra a Resolução CGSN nº 58

Fonte: FENACON

terça-feira, 28 de abril de 2009

Livros: Lei das S/A, DFC

Manual de elaboração de demonstração dos fluxos de caixa
Autor: Armando Santi
Editora: Trevisan Editora
Ano: 2009



Como entender balanços
Autor: Antoninho Marmo Trevisan
Editora: Trevisan Editora


Ano: 2009 (8ª edição)



Impacto da Lei nº 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidade
Autor: Edison Carlos Fernandes
Editora: Atlas
Ano: 2009





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Para ver outras indicações de livros:
Sobre este tema: clique aqui
Todas as indicações: clique aqui
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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Links: Evidenciação; IFRS em Portugal

  • Mudança na Contabilidade de Portugal - O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou na quinta-feira o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade (POC) que vigora há mais de 30 anos.
  • Valor justo e Contabilidade em Portugal - Sobre as mudanças contábeis que ocorreram em Portugal um aspecto interessante: limitação para uso do valor justo no processo de distribuição de dividendos.
  • Novo Sistema de Informação Contabilística - Anotações sobre recentes normas contábeis portuguesas regulamentando a convergência às IFRS.

Via César Tibúrcio

Dia do Contabilista: IFRS é principal desafio da carreira

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, um curso de especialização no tema não custa menos do que R$ 500


O Dia do Contabilista, comemorado no próximo sábado (25), marca um ano de diversos desafios para esse profissional. O principal deles, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é, nesta primeira etapa, a compreensão sobre a adequação das demonstrações contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS — voltado para grandes empresas — e, em um segundo momento, o mesmo processo destinado a médias e pequenas companhias, conhecido como IABS.

No primeiro caso, as empresas devem se adequar até 2010. No segundo, o prazo é um pouco maior. “Acabou de ser criado um grupo de estudo, para tradução das normas do inglês para o português, para ser levado ao CFC, então ainda temos um tempo. Mas ainda é um imenso desafio”, ponderou Adeildo Osório de Oliveira, vice-presidente de Controle Interno do conselho.

“Este ano vai requerer muito esforço e dedicação do profissional para que ele consiga compreender melhor essas normas e investir em sua carreira”, avaliou o especialista. Segundo Oliveira, é essencial que o profissional de contabilidade não se perca em meio às informações e procure cursos especializados no tema para não ficar de fora do mercado de trabalho.

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, o contabilista que já estiver por dentro do IFRS tem um excelente diferencial no mercado de trabalho. “É grande a demanda por esses profissionais, mas rara a oferta”, disse, estimando em, pelo menos, quatro anos o tempo de atualização e capacitação de todo o pessoal que atua no segmento.

Para os iniciantes, vale ressaltar que escolas de ponta já adequaram seus currículos à nova legislação. Entre elas, destacam-se a FEA USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo); a Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), ligada à USP; a FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas); a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e a Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado).

Um bom curso de reciclagem sobre IFRS pode ser encontrado por preços que variam de R$ 500 a R$ 700. Ocorre que um apenas não costuma satisfazer todas as necessidades da matéria, considerada como extremamente complexa. “Tem o custo financeiro, mas também existe a necessidade de dedicação e de tempo de estudo”, ponderou Oliveira.

De acordo com Oliveira, uma das grandes dificuldades da nova norma contábil é sua subjetividade. Citando, como exemplo, a questão do cálculo do valor justo dos ativos — que será feito de acordo com a sensação do profissional, e não com uma métrica pronta — o vice-presidente lembrou sobre a responsabilidade de se chegar a um resultado plausível. “A partir disso a coisa fica complicada e cria-se uma subjetividade responsável”, concluiu.

A data

Em sua 83ª edição, a data foi inspirada no discurso do Senador João Lyra, que enaltecia a Classe Contábil Brasileira em 25 de abril de 1926.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 112 mil profissionais, sendo que aproximadamente 25 mil contabilistas concluem seus cursos anualmente.

Fonte: FinancialWeb

Decifre os Números

A Revista Você S/A através da matéria "Decifre os números" apresenta alguma dicas para que o leigo em contabilidade possa ler as demonstrações de resultados financeiros que trazem informações detalhadas da empresa.


Veja AQUI a íntegra da matéria .

Nota Fiscal Eletrônica: Perguntas e Respostas

A revista PME divulgou entrevista realizada com especialistas sobre Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Lembrando que no processo de implantação o contador da empresa deverá integrar a equipe, tendo em sua expertise em assuntos fiscais e tributários, e os amplos reflexos da NF-e com os demias subprojetos do SPED (Escrituração Fiscal digital e Escrituração Contábil Digital)


Porém, um grande repositório de Perguntas e Respostas sobre NF-e está disponível no Portal Oficial do sistema: Confira AQUI




Veja a seguir o teor da entrevista publicada na PME:


PERGUNTAS BÁSICAS

Nota fiscal eletrônica Até quando será permitido usar a nota fiscal tradicional?
Fabricantes de medicamentos, frigoríficos e distribuidores de combustíveis e cigarros são alguns dos negócios que já têm obrigação de emitir o documento em formato eletrônico. Desde o início de abril deste ano, entraram também empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. Setembro será o prazo final para fabricantes de cosméticos, de equipamentos de informática e laticínios, por exemplo. A lista completa dos setores está disponível nos sites das secretarias de Fazenda de cada estado. Apenas as micro e pequenas empresas adeptas do Simples não serão obrigadas a emitir a nota eletrônica.

O que muda para as pequenas e médias empresas?
A nota fiscal eletrônica aumentará a capacidade do Fisco de combater a sonegação. Hoje, com a nota em papel, a fiscalização acaba acontecendo de forma reativa, quando os funcionários da Receita batem à porta da empresa para averiguar com lupa todos os dados fiscais e contábeis. Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.

O que acontece se o sistema não for implantado ou não funcionar?
Ao emitir uma nota eletrônica, o sistema varre os dados da rede. Se houver irregularidades na situação do comprador ou do vendedor, a emissão não é efetuada. E, sem nota fiscal, a mercadoria não circula — pelo menos não legalmente.

Há ganhos em produtividade ou custos?
Com o fim da papelada, é possível diminuir em até 80% os custos com a emissão de notas físicas. Outro ganho possível está na logística. A nova documentação fiscal, dotada de código de barras, torna mais ágil a conferência em postos rodoviários do Fisco e reduz o tempo das viagens.

Há outros motivos para pequenas ou médias empresas que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica aderirem voluntariamente ao sistema? Sim. Boa parte das grandes empresas já trabalha com nota fiscal eletrônica. Os especialistas acreditam que, no médio prazo, elas devem dar preferência a fornecedores que também façam suas emissões eletronicamente — incluindo os de pequeno e médio porte. [Atenção: Não existe nenhum dispositivo legal, no âmbito do CONFAZ, ou em qualquer Unidade da Federação dispensando as pequena e médias empresas de emitirem Nota Fiscal Eletrônica. A obrigatoriedade está em função da atividade econômica da empresa, e não no porte ou forma de apuração do imposto. ]

Quais os obstáculos para a implantação?
Um ponto nevrálgico é a base de dados. É preciso passar um pente-fino nas informações cadastrais dos clientes e fornecedores, o que significa conferir endereço, CNPJ e razão social de cada um. Manter um banco de informações correto e atualizado é um ponto fraco na maioria das empresas — pequenas ou não. Com a automatização, o sistema não executa a operação caso haja incompatibilidade entre os dados que constam na nota e aqueles do Fisco — da mesma forma que o sistema dos bancos rejeita uma transferência de dinheiro pela internet se o CPF do beneficiado for preenchido errado.

Qual o custo para preparar uma pequena ou média empresa para a mudança?
As secretarias da Fazenda oferecem um software gratuito para emissão de nota fiscal, sem limite de utilização. Além disso, há no mercado uma ampla oferta de tecnologias para empresas de pequeno e médio porte, cobradas por utilização. Os pacotes podem incluir, além da implantação do software, treinamento dos funcionários, armazenamento das notas (obrigatório por cinco anos) e integração com outros sistemas da empresa, como os de gestão financeira e de planejamento de produção. Os custos variam, mas há soluções a partir de 20 centavos por nota emitida.

Quem deve conduzir a implantação do Sped nas empresas?
Os especialistas dizem que, nas pequenas e médias empresas, a implantação deve ser acompanhada pelo próprio dono — as mudanças necessárias podem ser uma ótima oportunidade para o empreendedor rever processos, reduzir custos e aumentar a eficiência dos negócios.



Fonte: Revista PME em 24.04.2009

EUA: Convergência talvez leve de 10 a 15 anos

Numa reunião realizada em Londres, especialistas mundiais em finanças discutiram o que deve ser levado em conta como "substancial" na convergência das normas contábeis, observando as pressões políticas sobre o tema. Em uma m matéria do CFO.com do último dia 20 de abril, é demostrado ainda as dificuldade de entendimentos quantos aos procedimentos de avaliação dos instrumentos financeiros e detalhes de algumas pressões dos representantes da comunidade européia e dos EUA.

Apesar do Acordo Norwalk, o memorando de entendimento entre o FASB e o IASB, que apela para a conclusão de todos os "grandes projetos" de convergência dos EUA às IFRS até em 2011, o presidente do IASB ao ser questionado durante a reunião sobre quando em um mundo perfeito, com plenos recursos e livre de influências externas, "se poderia obter convergência", ele respondeu: "Dez a quinze anos".

Acesse aqui a íntegra da matéria "Herz: No Convergence for 10-15 Years"

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Fisco ainda assombra balanços

A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram. Havia grande expectativa de que as companhias corrigiriam para baixo o valor dos ativos comprados durante o cenário de exuberância e que embutiam perspectivas bem mais otimistas do que as atuais. Mas o ajuste não veio nem na proporção e nem na frequência esperadas.

Essa aposta estava calcada na estreia de uma das principais regras da contabilidade internacional, que passou a valer aqui com a nova legislação contábil: o teste de recuperabilidade ou "impairment".

Desde o balanço anual de 2008, as empresas estão no caminho do padrão internacional IFRS, que deve ser alcançado em 2010. Por isso, têm que testar o valor de registro de seus ativos.

O medo da Receita Federal explica a frustração da aposta para essa temporada. Mais uma vez, questões fiscais podem estar poluindo a qualidade dos balanços, influenciando o otimismo ou pessimismo das empresas.

Desde o começo, o processo de harmonização contábil brasileiro está envolto num esforço pela neutralidade fiscal. Foi um acordo de cavalheiros com essa finalidade entre Fisco e companhias abertas que permitiu que o Brasil entrasse na rota de adoção do IFRS.

Mas as empresas nunca estiveram completamente confortáveis com essa promessa. Nem mesmo a Medida Provisória 449, que criou o Regime Tributário Transitório (RTT), com vigência para 2008 e 2009, trouxe conforto. Pelo menos, não para todos os assuntos.

De forma simplificada, a MP garante que, na hora de calcular o imposto de renda e a contribuição social, as companhias irão desfazer todos os ajustes trazidos pela aplicação da nova legislação contábil (Lei 11.638) no balanço. A MP assegurou os anos de 2008 e 2009, enquanto a Receita trabalharia na criação de um regime fiscal definitivo. Consultada, a Receita não quis comentar o assunto.

O que pode ter afetado a disposição das companhias de corrigir o valor de seus ativos e ajustá-los ao cenário de crise é o benefício fiscal existente no ágio das aquisições. A regra atual da Receita permite que 34% desse valor seja revertido em economia fiscal, para ser aproveitada num intervalo entre cinco e dez anos.

O problema é que o RTT vale por dois anos, enquanto o benefício fiscal deve ser utilizado num prazo bem maior. Assim, para essa questão, o futuro ainda parece incerto. O tema está longe do consenso. Mas há mais sinais de alertas do que garantia da neutralidade na voz dos especialistas.

Sérgio Kubiaki, especialista em tributação da Terco Grant Thorton, explica que a preocupação se deve à diferença de prazos entre o período de aproveitamento fiscal do ágio - de cinco a dez anos - e a vigência do RTT, de apenas dois anos. "Qualquer um que diga saber o que virá para 2010 com certeza corre risco de errar", completa André Ferreira, sócio da auditoria da Terco.

Na opinião de Kubiak, a baixa contábil do ágio poderia colocar em risco as economias tributárias a partir de 2010. "Os anos de 2008 e 2009 estão garantidos pelo RTT, mas daí para frente depende de como vai ficar a regra."

Embora os auditores continuem enfatizando que o balanço deva espelhar a realidade econômica do negócio e não o planejamento fiscal da empresa, essa separação ainda não está completa. "Não é com a Receita que a companhia tem que se preocupar para decidir se tem baixa contábil ou não para fazer", enfatiza Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young. Mesmo assim, admite a existência de sinais de preocupação com esse assunto.

De forma simplificada, o ágio que dá direito a economia fiscal era calculado pela diferença entre o valor da aquisição da companhia e seu valor patrimonial. Esse saldo fica alocado numa conta do balanço chamada ativo intangível porque significa a expectativa de rentabilidade futura que será obtida com o bem. É justamente a crença em lucros futuros que dava o direito ao benefício tributário. Mas é também ela que guarda as gorduras nos preços dos ativos acumuladas nos últimos anos de euforia, antes da crise financeira.

Pelo teste de recuperabilidade, caso a companhia não encontrasse valor igual ou maior que o de seus registros para um ativo, teria que lançar no resultado a deterioração do bem - e explicar todos os seus motivos.

O valor de um ativo está na sua capacidade de gerar lucro no futuro próximo pelo uso ou pela venda. Caso nenhuma dessas expectativas seja igual ou maior que o montante descrito no balanço, há necessidade da baixa contábil.

Os especialistas acreditam que ao afirmar que o ágio perdeu valor - porque a expectativa de lucros futuros acabou ou diminuiu - a empresa pode levar a Receita a pensar em rever o benefício fiscal que esse ativo dava direito.

O receio deste pensamento pode ter contribuído na decisão da Perdigão de não baixar o ágio da Eleva, adquirida em janeiro de 2008. A companhia tem um saldo de ágio de R$ 1,5 bilhão, o que lhe proporcionará economia fiscal total da ordem de R$ 500 milhões, a ser aproveitada nos próximos dez anos. Em junho, a empresa havia feito a baixa integral desse ágio, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a reversão dessa medida. A companhia não quis comentar o assunto.

Como o tema está distante do consenso, a Vale do Rio Doce, ao anunciar a baixa de R$ 2,4 bilhões do valor da Inco, afirmou que seu benefício fiscal estava garantido.

Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), vê espaço para discussão. Para ele, o debate nem depende do fim do RTT.

Segundo ele, a regra tributária dá direito à economia sobre o ágio de expectativa de rentabilidade futura real e fundamentada. Ao fazer uma baixa contábil e justificar a perda de valor do ativo e, portanto, do ágio, a companhia pode fornecer argumentos à Receita sobre o fim do motivo do benefício fiscal.

Ferreira, da Terco, explica que a nova contabilidade oferecerá muito mais informações sobre as companhias, o que poderá estimular a Receita a fazer algumas harmonizações com as regras definitivas
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Valor Econômico - 17/4/2009 , via César Tibúrcio (Fisco e normas contábeis)

sexta-feira, 17 de abril de 2009

SPED Fiscal : Alteração na Lista de Obrigados (Abril 2009)

Foi publicado no DOU de hoje (17.04.2009) o ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2009, que atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava- A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Os Estados que alteraram sua lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD foram:

  • Anexo I - Estado do Acre,
  • Anexo II - Estado do Alagoas,
  • Anexo IV -Estado do Amazonas,
  • Anexo V - Estado da Bahia,
  • Anexo VI - Estado do Ceará,
  • Anexo VIII - Estado de Goiás,
  • Anexo X - Estado do Mato Grosso,
  • Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul,
  • Anexo XV - Estado do Paraná,
  • Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro,
  • Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte; e
  • Anexo XXIV- Estado de Sergipe

De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "

Lista_Atualizada_Abr2009_Obrigados_EFD_2009.pdf

" e terá como chave de codificação digital a seqüência "6b47e09a8b1c513ff365cfe38fe8cd41", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Contabilidade Criativa nos EUA

La contabilidad creativa en EE.UU. promete nuevas burbujas en el mercado
MARTÍN BURBRIDGE Buenos Aires
El Cronista Comercial - 16/4/2009 - 018

Wells Fargo inauguró la era de la “contabilidad creativa” en la que las entidades se benefician con un esquema más flexible para valuar activos caídos en desgracia. Por eso, mostrarían ganancias

Con la eliminación del mark-to-market, normativa contable que obligaba a los bancos a registrar sus activos tóxicos a precio de mercado, los balances de las entidades van a mejorar en los próximos meses, con el riesgo de generar nuevas burbujas en los mercados financieros.

Si Wall Street jugara a la quiniela, en los últimos días seguramente habría apostado “a la cabeza” del número 157. Porque acaban de conseguir la reforma de la normativa 157 de la FASB (Financial Accounting Standard Board, que es el organismo que determina las normas contables en EE.UU.), la cual obligaba a los bancos a registrar en sus balances los activos tóxicos a precios de mercado. En un contexto de crisis financiera, el valor de mercado de estos activos era, en palabras del economista francés Jacques Attali, “de cero a menos infinito”. Y esta contabilidad habría sido en parte responsable de que los balances trimestrales de los bancos fueran tan negativos desde principios de la crisis financiera.

Pero como la crisis comienza a pegar coletazos peligrosos en el resto de la economía estadounidense, el gobierno de Obama decidió relajar la normativa para permitir que los activos se valoren con otros criterios más flexibles, algo así como darle la llave de la bodega a un alcohólico. Porque ahora serán los bancos quienes determinarán la valuación de estos activos, lo que les permitirá mejorar sus resultados trimestrales al reducir las pérdidas. El primer efecto de esta contabilidad creativa fueron los resultados presentados por Wells Fargo (ganancia de u$s 3.000 millones en el primer trimestre de 2009). Y el segundo efecto que comienzan a vislumbrar algunos analistas sería el riesgo de alumbrar una nueva burbuja especulativa en el mercado de acciones.

La principal crítica que se le hace a la medida de flexibilizar el mark-to-market es que la reforma contable quita transparencia a los balances bancarios. Son pocos los que se preguntaron cómo hizo el Wells Fargo para alcanzar estos resultados, en un contexto de recesión económica, con los precios de las viviendas un 40% por debajo de sus valores record. Desde el anuncio de los resultados trimestrales, la acción de Wells Fargo creció un 23%, señal de que los operadores prefieren ver la posibilidad de ganancia en el corto plazo, y de paso alimentar un nuevo rally alcista.

Llama la atención que el gobierno estadounidense haya tomado esta medida, sobre todo después de que el mismo Obama declarara hace pocos días atrás que “no podemos volver al statu quo. Tenemos que poner fin a la especulación irresponsable, al crédito de baja calidad, a los bancos excesivamente apalancados y a la ausencia de controles”. Pero a la luz de la política llevada adelante por la Fed de emitir dinero en grandes cantidades para evitar que el consumo y la actividad económica se frenen, esta reforma de la normativa contable va en la misma dirección de enfrentar los problemas del sector financiero sin aplicar cirugía mayor y, en cambio, tratar de que las cosas se vayan acomodando. Al permitir que los bancos dejen de registrar los activos tóxicos al valor de mercado, el objetivo del gobierno es el de desactivar el nerviosismo que todavía persiste en los mercados financieros, que cambie la tendencia a deshacer posiciones en acciones de bancos, que mejore el precio de estas acciones y que las entidades financieras vuelvan a prestar dinero para que la economía estadounidense se recupere de a poco.

El riesgo de esta política es el de generar una nueva burbuja, algo que a la Fed no le preocupa demasiado, si uno mira la política de baja de tasas que ha llevado adelante en los últimos años. Y, por lo que se vio en estos últimos días por parte del Departamento del Tesoro, la prioridad estará puesta en recuperar la economía a toda costa y ‘patear‘ el riesgo de una nueva burbuja para más adelante. Como si fuera la Argentina, después se verá qué hacer cuando estalle (o quién se tendrá que hacer cargo de apagar el incendio).

Fonte: via César Tibúrcio

Elaborando Declaração de IR

Em algum escritório de contabilidade....
Fonte: aqui, via César Tibúrcio

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Mudanças na profissão contábil e ensino: desafios

Qualificação: Mudanças na profissão apontam necessidade de reciclagem

por Lara Ely

Com o advento da lei 11.638, que converte às normas brasileiras aos padrões internacionais pelo IFRS e uma outra dezena de alterações nas leis e decretos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o momento atual é de mais responsabilidade e oportunidade profissional do que há cerca de dez anos. Com a velocidade que a profissão sofre mudanças, a alta demanda por serviços exige que os profissionais contábeis busquem cursos de atualização e mantenham-se em um processo de educação continuada.

Atentas à importância deste momento transitório, as entidades de classe têm se esforçado para oportunizar aos seus associados uma série de eventos que incentive a atualização, a exemplo do Conselho Regional de Contabilidade. Segundo o presidente do CRC - RS, Rogério Rokembach, em função da mudança da legislação a entidade tem promovido seminários e palestras que visam a manter os profissionais informados sobre as mudanças. E apesar de a principal função do Conselho ser a fiscalização e registro da profissão, Rokembach entende que é seu papel alertar o que vem por aí e quais as habilidades requeridas pelo mercado.

A necessidade de melhorar os conhecimentos em tecnologia está entre as novas exigências. "Além dos aspectos tributários e contábeis, os contadores vão precisar avançar muito em seus conhecimentos de tecnologia, por exigência da legislação, e para garantir a sobrevivência e ter prosperidade", afirma ele. Outro ponto importante apontado pelo presidente do Conselho é que as empresas de contabilidade precisam aprender a se fortalecer, avaliando a possibilidade de fazer fusões para ter mais crescimento, e aí sim ter porte para investir em tecnologia.
Além dessa modernização, os cursos mais pretendidos pelos que querem se atualizar, historicamente, são voltados a auditoria, perícia e contabilidade pública. A contabilidade internacional desponta como outra área de maior procura para especialização, e segundo Rokembach, o segmento tem muito a crescer, já que o assunto é recente e o mercado ainda não está preparado para dar conta da atual demanda.

O maior desafio apontado pelo representante da categoria, no entanto, está relacionado ao empreendedorismo na profissão. "O contador hoje tem que reinventar o que ele faz e criar para fazer muitas outras atividades de prestação de serviço. É preciso avançar para área de estoque e controle, financeiro das empresas. O desafio é reinventar suas tarefas com o uso forte de tecnologia e ampliar o leque de serviços que ele oferece."

Universidades enfrentam desafios para se adaptar às transformações

O professor João Marcos Leão da Rocha, chefe do departamento de Ciências Contábeis da Ufrgs, diz que o ensino das universidades poderá sofrer algumas mudanças, como retirada da disciplina de contabilidade internacional dos currículos. Isso porque, com a incorporação das normas será desnecessário ter uma disciplina específica para abordar conteúdos diluídos no curso. "A maioria dos coordenadores está chegando à mesma conclusão. Essa é uma tendência, de ter as normas mundiais harmonizadas às especificidades brasileiras", afirma Rocha. No entanto, ele analisa a possibilidade da criação de uma disciplina de Tópicos Contemporâneos de Contabilidade para que sejam abordadas outras atualidades.

Em recente encontro de coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade foi discutido que muitas instituições têm dificuldades pontuais em relação às mudanças. Rocha explica que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Enade) será aplicado este ano e vai avaliar os cursos e os professores por meio do desempenho de seus alunos. "A partir daí, teremos uma noção do que é preciso mudar".

Segundo o professor da Pucrs Marcelo Coletto Pohlmann, contador, mestre e doutor em contabilidade, não existe um currículo padrão para todos os cursos de graduação em Ciências Contábeis autorizados a funcionar no Brasil, mas, sim, diretrizes curriculares estabelecidas pelo MEC que devem ser observadas no delineamento do projeto pedagógico de cada Instituição de Ensino Superior (IES). Segundo ele, a norma atualmente em vigor data do ano de 2004 e prevê, com relação à questão posta, que os cursos de Ciências Contábeis ensejem condições para que o futuro contador seja capacitado a compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras, em âmbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de organização.

Ambos os professores ressaltam a alta demanda por profissionais com conhecimento das normas internacionais de contabilidade, como às International Accounting Standards (IAS), as International Financial Reporting Standards (IFRS) e as normas norte-americanas (US GAAP). Essa última demanda ainda deve permanecer, ao menos enquanto o referido país não aderir por completo às normas do IASB. A adesão, entretanto, não deverá demorar, uma vez que a União Europeia, o maior bloco político e econômico regional do planeta, já está adotando as normas do IASB e há uma pressão muito grande nessa direção.

Conforme Pohlmann, o currículo da Pucrs já contempla disciplina que abrange especificamente esse conteúdo, intitulada Tópicos de Contabilidade Avançada e Internacional, e uma série de atividades complementares está programada, tendo a harmonização das normas brasileiras às normas internacionais como tema principal.
Além disso, os conteúdos básicos das disciplinas de contabilidade financeira, que são a coluna vertebral do curso, necessariamente passarão por alterações para considerar as novas práticas decorrentes do manancial normativo que vem sendo emitido pelo CPC e pela CVM, além das recentes alterações promovidas na própria Lei 6.404/76.

Área pública ganha destaque

As mudanças na profissão valorizam o contador da área pública. Antes visto como aquele que complicava a vida de prefeitos e gestores públicos, hoje assumiu papel de maior relevância com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O prefeito que não cumprir determinados itens pode ir preso", afirma João Marcos Rocha, do Departamento de Ciências Contábeis da Ufrgs.

Segundo ele, nos próximos três anos a tendência mundial é de que a contabilidade pública se torne quase igual à contabilidade privada em termos de importância. "Os órgãos financiadores internacionais querem saber como está o Balanço Brasil, o Balanço Porto Alegre, querem saber se os órgãos da Fazenda estão agindo de forma harmônica para implementar isso. O objetivo é buscar maior transparência.

Ele diz que os grandes centros urbanos são locais que obrigatoriamente devem ter acesso à disciplina de contabilidade pública. Já está se observando que muitos profissionais estão buscando oportunidade e segurança em concursos públicos.
Boa parte dos estudantes com interesse na área tributária buscam graduação em Direito. Ao mesmo tempo, muita gente que fez o curso de Direito busca Contábeis. Para Rocha, isso representa uma complementação da visão holística da estrutura ao pragmatismo da contabilidade.

Atuação das entidades de classe reflete no ensino

Uma forma de mensurar a demanda por qualificação profissional na área contábil é verificar os cursos de especialização ou MBAs, também conhecidos por cursos de pós-graduação lato sensu. Segundo o professor da Pucrs, contador, advogado, mestre e doutor em Contabilidade e procurador da Fazenda Nacional, Marcelo Coletto Pohlmann, os cursos mais frequentemente ofertados são os que centram seu foco nas atividades de controladoria, auditoria, perícia e gestão tributária.

"Essas áreas de atuação oferecem ótimas oportunidades de realização profissional e financeira para profissionais bem preparados, com sólida formação acadêmica e espírito de iniciativa e liderança." Ele destaca que o verdadeiro boom normativo contábil que se vive no momento criará uma demanda por uma área pouco explorada em cursos de especialização e de extensão, dedicada ao estudo de tópicos avançados de contabilidade financeira. Segundo ele, desde 1976, não se via tantas possibilidades profissionais como agora.

Para Pohlmann, os reflexos da maior atuação das instituições representativas da profissão, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) já se fazem sentir no âmbito das universidades, uma vez que há uma verdadeira revolução no corpo normativo contábil. O fato implica uma imediata necessidade de estudo e atualização, primeiramente dos professores, e, logo a seguir, dos alunos. Por isso, é crescente a necessidade de atividades complementares e de cursos de extensão.


Trabalho pela melhoria no padrão de cursos

Com a alta demanda por cursos na área contábil, surgiu a necessidade de maior profissionalização dos programas. Criado em 2008 para dar conta disso, o Instituto Razão de educação corporativa faz projetos e desenvolve cursos focados na área contábil sob demanda. "A grande massa de contadores percebe que a contabilidade mudou. A pessoa se adapta e se qualifica ou não terá espaço. Obrigatoriedades, novidades precisam ser observadas", afirma Wilson Riber Hamilton Danta, um dos sócios do Instituto Razão.

Para conferir maior status aos cursos oferecidos, foi feita uma parceria com a Esade. Juntos, ambas as entidades desenvolvem o MBA em Auditoria Contábil. A proposta é criar uma sinergia para os profissionais da área, envolvendo instituições que normalmente trabalham em separado. A iniciativa envolve o Ibracon, a Esade e Instituto Razão, agrupando instituição de ensino, entidade de classe e empresa de qualificação. Além de ter certificação do MEC, o curso é associado a uma rede internacional de faculdades e permite aos alunos que uma parte seja cursada no exterior.

Conforme Danta, há necessidade de profissionalizar os cursos. "Antigamente, a comissão de estudos de auditoria externa do CRC-RS elaborava e organizava tudo, mas está chegando a um nível de demanda e de complexidade que alguns cursos têm que ser encarados como um negócio.

Fonte: JC Contabilidade - Porto Alegre, Quarta-Feira, 15/4/2009 (via Flavio Dantas)

Inglaterra prepara-se para pedir ajuda ao FMI

Londres, 15 de Abril de 2009 - Em meio ao clima sombrio que tomou conta de uma fábrica recentemente ocupada por trabalhadores, John Horscroft recordou de 30 anos atrás, quando greves e agitações no setor industrial eram frequentes no Reino Unido.

"Parece que aqueles dias voltaram", afirmou Horscroft, que, com outros 226 colegas, foi demitido quando uma fábrica de autopeças na região norte de Londres foi fechada no mês passado, depois que a sede da companhia americana Visteon entrou com pedido de concordata para três de suas fábricas no Reino Unido. "Agora estamos juntos, lutando por uma causa."

Enquanto cresce o desemprego e o governo luta para enfrentar os estragos provocados pela recessão, a deterioração das finanças públicas do Reino Unido pode obrigar o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), como aconteceu em 1976, quando a economia do país encontrava-se bastante debilitada.

As especulações de que o Reino Unido possa, uma vez mais, buscar a ajuda do FMI - e tornar-se o primeiro país importante da Europa Ocidental a fazê-lo depois que a atual crise mundial veio à tona - baseiam-se em uma suposição: de que a combinação de suas dívidas exorbitantes e sistema bancário abalado colocará pressão demais sobre a já vacilante moeda britânica, a libra esterlina.

Os números são alarmantes. O país amarga um déficit orçamentário da ordem de 11% de seu PIB, em comparação com as estimativas de 13% apontadas para os EUA este ano. Os analistas defendem que, sem um severo corte de gastos e aumento de impostos, a dívida do governo comandado pelo primeiro-ministro Gordon Brown saltará para 80% da economia nos próximos anos, quando hoje gira em torno de 40%, patamar semelhante a outras economias que enfrentam problemas, como a Grécia e a Itália.

A11(Gazeta Mercantil/1ª Página - Pág. 1)(The New York Times)

Harmonizaçao Contabil: Principais autores referenciados

As pesquisadoras Tiza Tamiozzo Quintas (PPGCC/FURB) e Jacqueline Veneroso Alves da Cunha (USP) realizaram uma pesquisa sobre Harmonizaçao Contabil, dando uma abordagem bibliometrica sobre os principais periodicos internacionais.

Elas quantificam e listam os autores mais referenciados em pesquisas sobre a harmonizacao contabil.

Uma leitura obrigatoria para os pesquisadores da Contabilidade Internacional. Reproduzimos abaixo as conclusoes da pesquisa e ao final o link para acessar o trabalho em sua integra.

HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL: UMA ABORDAGEM BIBLIOMÉTRICA SOBRE OS PRINCIPAIS PERIÓDICOS INTERNACIONAIS

Conclusoes
O artigo objetivou fazer uma análise bibliométrica avaliando o que vem sendo publicado sobre harmonização contábil pelos principais periódicos internacionais, classificados segundo Beuren e Souza (2008). Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Foram analisados os periódicos: Accounting, Organizations and Society, Journal of Accounting and Economics, Review of Accounting Studies e Journal of Accounting Research. No que compreendeu os anos de 2004 até as presentes publicações de 2008. Os artigos selecionados para análise continham as palavras-chave: International Harmonization (Harmonização Internacional), IFRS e US GAAP. Assim sendo, essas palavras-chave foram procuradas nos títulos, resumos e palavras-chave de cada artigo contido em cada periódico.

As análises bibliométricas compreenderam a quantidade de artigos selecionados para análise em cada periódico, bem como a quantidade de artigos por palavras-chave, a quantidade de autores por artigos, assim como as referências bibliográficas mais citadas em cada periódico. Nesse contexto, do total de artigos selecionados para análise, poucos foram os que apresentavam as palavras-chaves pretendidas nesta pesquisa.

Conclui-se que, de maneira geral, os periódicos não continham muitos artigos com as palavras-chave selecionadas para análise. Assim, entende-se de duas formas: ou pelo tema já ser ultrapassado para o contexto de abrangência desses periódicos ou pelos anos compreendidos pela análise não representarem tanta influência no contexto das palavraschave selecionadas.

Em função das limitações dessa pesquisa, recomendam-se futuras pesquisas em outras bases de periódicos internacionais Qualis A pelo Portal de periódicos da CAPES e uma abrangência de anos maiores para pesquisa, podendo ser também com outras palavras-chave que apresentem uma mesma abordagem sobre harmonização internacional.

  • Acesse AQUI o artigo em sua integra.

SPED dificulta vida das empresas

90% das grandes corporações não estão preparadas para o sistema público de escrituração digital.

As empresas continuam enfrentando dificuldades para se adaptarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Uma saída para o problema, debatido ontem em reunião plenária na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), seria a disponibilização, por parte da Receita Federal, de um sistema de micro-gestão que permitiria às empresas um melhor controle contábil e a padronização das informações que devem ser enviadas ao fisco. O receio é de que os custos e a complexidade tecnológica exigidas para que as empresas se adaptem ao Sped possam levar o micro e pequeno empresário para a informalidade.

De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) e vice-presidente da ACSP, 90% das grandes empresas que foram obrigadas a se adequar ao Sped têm dificuldade para desenvolver um sistema compatível com o exigido pelo Fisco. Segundo ele, o governo federal poderia bancar o desenvolvimento de um sistema de micro-gestão que permitisse um melhor controle de estoque, de receitas e despesas, dos prazos de recebimento entre outras variáveis administrativas.

Como esse seria um sistema desenvolvido pela Receita, poderia se comunicar sem dificuldade com o Sped. "A realidade da gestão da maioria das empresas está longe do ideal necessário para a implantação do Sped. E o problema é que com o Sped, um erro de procedimento pode quebrar uma empresa", diz Chapina.

Com a implantação do Sped, as empresas são obrigadas a enviar à Receita todas as suas informações fiscais e contábeis por meio de arquivos digitais. Dessa forma, o cruzamento entre os dados enviados e aqueles já armazenados pelo fisco são instantâneos. A preocupação é que a legislação não permite que eventuais erros de informação sejam retificados. Assim, um equívoco pode ser interpretado como sonegação, o que acarretará investigação e multa à empresa.

Diante dessa realidade, Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), acredita que as micro e pequenas empresas são as que mais vão sofrer, mas acrescenta que elas terão o apoio da estrutura da ACSP e Facesp. "Quando se apresenta um obstáculo como esse é preciso vê-lo como um combustível para busca de soluções. Nós não queremos favores do governo, mas sim ter nossos direitos respeitados" , diz Burti.

Além da disponibilizaçã o de um sistema de micro-gestão os empresários esperam um prazo maior para a implantação e adaptação ao Sped. O prazo para a entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), que integram o Sped, referentes aos meses de janeiro e agosto de 2008, termina dia 30 de setembro.

Outra demanda do empresariado é um período de carência para as multas decorrentes de informações enviadas incorretamente. A carência valeria por um período determinado, que corresponderia ao tempo de aprendizado para operar o Sped.

Fonte: Renato Carbonari Ibell - Diario do Comercio

domingo, 12 de abril de 2009

GAAP Locais - Comparabilidade com IFRS e IAS

Um extenso material sobre a comparabilidade das GAAP locais com as IAS e IFRS do IASB é disponibilizado no site do Institute of Chartered Accountants in England and Wales

O site disponibiliza informações sobre os seguintes Países:
  • Argentina, Australia, Belgium, Brazil, Canada, China, Czech Republic, Denmark, Finland, France, Germany, Hong Kong, India, Indonesia, Italy, Japan, Korea, Luxembourg, Malaysia, Netherlands, New Zealand, Russia, Singapore, Slovakia, South Africa, Sweden, Switzerland, Thailand United Kingdom United States.

sexta-feira, 10 de abril de 2009

SPED Fiscal - Prazo adiado pela segunda vez

Fisco adia prazo para a escrituração fiscal do Sped para setembro

O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem a ampliação do prazo da entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também da adequação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pilares que compõem o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). Para a escrituração, a data-limite de entrega dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi transferida para o dia 30 de setembro. A Receita Federal já havia prorrogado anteriormente prazo de entrega que determinava que informações até abril deveriam ser encaminhadas em maio.


Na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem, o prazo foi prorrogado porque muitas empresas não haviam conseguido se adequar ao processo. "Fizemos uma pesquisa há um mês e um terço dos entrevistados ainda estava em estágio inicial do processo. Além disso, 66% das empresas ainda estavam se adequando à nova regra", afirma Wilson Gellacic, sócio da Ernst & Young, empresa da área de consultoria fiscal e tributaria. Em matéria publicada no início de dezembro de 2008 pelo DCI, especialistas afirmaram que o ritmo e adaptação ao Sped ainda era lento.

Além da demora na adequação, Gellacic acredita que o governo foi sensível" à situação de crise. "Por uma questão de caixa em função da crise internacional, muitas empresas ainda não haviam se adequado porque existem gastos para a implantação do Sped", aposta.

Empresas de médio e grande porte estão investindo entre R$ 200 mil a alguns milhões de reais na adaptação ao Sped. O volume de recursos varia de acordo com o setor em que a companhia atua, do seu grau de maturidade e de onde está instalada.

O diretor da área de impostos da Ernst & Young Roberto Paiva ressalta, no entanto, que apesar da extensão do prazo, o empresário terá mais meses a declarar. "Não se trata de uma prorrogação, apenas. Há um ganho de fôlego, mas o volume de informações também aumentou, já que, agora, têm mais meses", destaca

A EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos. Ele deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Fonte: DCI 09/04/09


Prazo para a adaptação ao Sped é prorrogado

REGRAS FISCAIS - FERNANDA BOMPAN - SÃO PAULO

A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal). A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao Fisco, de forma eletrônica. “Antes, com o prazo até 31 de maio, as mpresas não conseguiriam se adaptar a tempo. Agora, elas ganharam um fôlego”, afirma Roberto Paiva, diretor da área de impostos da Ernst & Young.

De acordo com Wilson Gellacic, sócio da Ernst & Young, cerca de 66% dos estabelecimentos pesquisados pela empresa não estavam adaptados há um mês e provavelmente continuam no processo. “Há uma complexidade para a adequação. O maior desafio é mudar o sistema de tecnologia da informação, além do formato do arquivo que deve ser enviado ao Fisco”, afirma. “Além de que o custo é alto (R$ 5 milhões em média para grandes empresas) e existem poucas empresas capacitadas para instalar o software indicado para este tipo de modificação. Por causa desses desafios, não é uma simples prorrogação”, acrescenta Paiva.

Para o executivo, apesar de ter um prazo maior, também aumentou o período de informações fiscais. “Até maio deveríamos mandar os arquivos fiscais de janeiro a abril deste ano, agora é de janeiro a agosto” explica. Mesmo assim, o executivo acredita que muitos estabelecimentos estarão adaptados até setembro. “A maioria das empresas está preocupada com o prazo anterior e já estavam quase prontas”, completa. Procurada, a Receita Federal não se manifestou sobre o motivo da nova prorrogação até o fechamento desta edição.

Prazos

Desde 2007, quando o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital — que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) — foi instituído, houve quatro prorrogações de prazo para a adaptação do sistema. Para solucionar a falta de adaptação das empresas, o Fisco também reduziu o número de estabelecimentos obrigados. No entanto, todos os estados fazem parte desta modificação.

Fonte: Gazeta Mercantil

quarta-feira, 8 de abril de 2009

SPED - Alterações no CT-e

Foi publicados no DOU de hoje (08.04.2009) o Ajuste SINIEF nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009 (aqui), alterando substancialmente o Ajuste SINIEF 09/07, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

SPED Fiscal - Instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD

Foi publicado no DOU de hoje (08.04.2009) o Ajustes SINIEF 02/2009, que insitui a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Veja AQUI a íntegra do Ajustes SINIEF 02/2009

SPED Fiscal - Novo Prazo para entrega dos arquivos

Foi publicado no DOU de hoje (08.04.2009) o ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Este Ato alterou o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A nova redação do 1.2.2.1, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, anexo do referido Ato Cotepe passa a estabelecer que "Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009."

Veja AQUI a íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº15/2009.

Sped: metade das empresas ainda não aderiu à NF-e

Somente 11% das empresas entrevistadas estão prontas para o Sped Fiscal e apenas 10% já concluíram projetos de Sped Contábil


SÃO PAULO - Metade das empresas ainda não fez a adequação de seus sistemas para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três braços que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Segundo pesquisa realizada pela consultoria everis, que ouviu 88 das 500 maiores empresas do País, apenas 11% está pronta para o Sped Fiscal (EFD) e somente 10% estão ajustadas para entrega do Sped Contábil (ECD).

Em nota encaminhada à imprensa, a consultoria classifica o resultado como preocupante, uma vez que o prazo para adequação está se esgotando. O principal motivo alegado para o atraso é a contenção de custos em decorrência da crise mundial.

O estudo dividiu os projetos em quatro estágios: estudo, implementação, homologação e conclusão. Os setores mais adiantados nos projetos de NF-e são o químico e o automotivo, primeiros a entrar na obrigatoriedade.

Em siderurgia, que começa a emitir notas fiscais eletrônicas em abril, metade das empresas ouvidas já se adequaram aos processos, enquanto 16% estão em fase de homologação e o restante ainda se encontra nas fases iniciais.

Nos setores de papel e celulose, que passa a ser obrigado a emitir NF-e em setembro, a pesquisa mostra que apenas 33,34% dos projetos estão concluídos; do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação.
Fonte: FinancialWeb, 08/04/2009

segunda-feira, 6 de abril de 2009

SPED x Sonegação Fiscal

Sped restringe espaço das fraudes e torna sonegação difícil

Depois de grande esforço para a introdução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ganha um fôlego extra com a entrada de duas novas obrigatoriedades: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

A regulamentação cria um ambiente que permite às Secretarias da Fazenda e à Receita Federal cruzar informações contábeis e fiscais, identificando fraudes e sonegação e cobrindo toda a cadeia produtiva.

Preparar a infraestrutura de TI para a regulamentação vem consumindo grande esforço das corporações. Não se adaptar ou enviar dados errados pode acarretar multas e outras penalidades. Para muitas empresas, mexer nos sistemas a fim de extrair informações fiscais e contábeis é como abrir uma caixa de Pandora.

Para se ter uma ideia do tamanho do "problema", a consultoria fiscal IOB ouviu 405 corporações brasileiras com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 7 bilhões. O estudo revelou que 83% dos entrevistados cometeram algum equívoco nestas áreas em 2007, sendo que 56% deles realizaram transações com fornecedores ou clientes inabilitados pelo governo.

As adequações dos sistemas ao Sped esbarram na agregação de um software paralelo, aquisição de equipamentos e ampliação de links de comunicação. As dificuldades começam pela complicada legislação tributária brasileira, transitam pela necessidade da limpeza e o ajuste dos dados inseridos nos softwares de gestão empresariais (ERP), culminando, em muitos casos, na necessidade de mudança de processos e tratamento das informações fiscais e contábeis dentro dos sistemas de origem.

"Apenas emitir NF-e, sem ter o controle financeiro e de estoque, não faz os dados fecharem nem que a empresa contrate o ganhador do Prêmio Nobel para cuidar da contabilidade", brinca o autor do livro sobre Sped Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.

O especialista aponta que são raras as empresas que têm esses dados coerentes e prevê a chegada de uma grande onda de gestão nas companhias no Brasil. "Trata-se da inserção das autoridades legais na Era do Conhecimento", pontua referindo-se à necessidade de um maior rigor com os dados imputados pelas corporações em seus sistemas.

"A regulamentação impõe novos processos de controle e gestão, confiabilidade da informação, sincronização de cadastros, consistência e integração entre os sistemas", lista Pedro Bicudo, sócio-diretor da TGT Consult. Mas a adaptação às novas regras tem consumido muitas horas para ajuste dos bancos de dados, com dificuldades que passam pelo impasse na definição das exigências por parte do governo, traduzindo-se em extensão de prazo e revisão de orçamentos. "Até 2008, as empresas acreditavam que bastava incorporar um sistema e todas as obrigatoriedades do Sped estariam vencidas", diz o especialista.

(Gazeta Mercantil - 6/4/2009 - Caderno C - Pág. 2) via Cesar Tiburcio

IFRS x Novo Perfil dos Profissionais de Contabilidade, Economia e Administracao

MUDANÇA CONTÁBIL EXIGE NOVO PERFIL DE PROFISSIONAIS


A implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), aprovada em 2007 no Brasil por meio da Lei 11.638 e que afeta todas as companhias abertas e limitadas de grande porte do país, está causando uma verdadeira revolução na rotina e na carreira de contadores, auditores, controllers e executivos da área financeira. A mudança, que unifica os padrões contábeis para estabelecer critérios de comparação entre empresas internacionais, aumenta significativamente o grau de responsabilidade dos profissionais que elaboram ou analisam balanços, exigindo deles uma visão crítica e conhecimentos mais aprofundados de gestão de negócios, finanças corporativas, questões societárias, planejamento tributário e sistemas de informação.

Os treinamentos, debates e congressos sobre IFRS pipocam por toda parte e lotam auditórios com representantes de empresas, universidades e órgãos públicos preocupados em entender e debater as aplicações das novas regras, já em vigor nos balanços consolidados de 2008 publicados este ano.

Mas, apesar dessa corrida contra o tempo, esta lei é entendida pelo mercado como um grande avanço por transformar as demonstrações financeiras em um instrumento efetivo de gestão do negócio, mais transparente e confiável para os investidores. Já para os contadores, acostumados a figurar em segundo plano na escala das profissões da área financeira, trata-se de uma revolução que os coloca em um novo patamar no mercado. Seu papel, até então restrito aos registros numéricos, sobe para o nível da tomada de decisão.

"Esta é uma grande oportunidade de carreira para o profissional contábil, que sempre foi muito discriminado, visto como um registrador de fatos e dados. Agora, ele é obrigado a fazer parte da estratégia da empresa", diz a contadora-chefe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vania Borgerth. Para ela, que também é diretora do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) no Rio de Janeiro e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), este é o momento de maior mudança em toda a sua carreira.

Há 16 anos no BNDES, Vania lidera atualmente uma equipe de 50 pessoas. Ao todo, a estrutura da instituição tem 250 contadores, responsáveis por analisar o balanço das empresas que solicitam financiamento. E é da contadora-chefe a missão de capacitá-los em IFRS. Por isso, desde 2006, Vania acompanha de perto as discussões no Brasil e no exterior sobre as normas contábeis internacionais. "Procuramos nos antecipar ao mercado. O próximo passo será certificar internacionalmente todos os nossos contadores", explica ela.

As normas internacionais causam também um impacto importante no ensino, uma vez que exigem mudanças não apenas no currículo dos cursos de ciências contábeis, administração e economia, mas também na mentalidade dos professores e nas metodologias. Afinal, as escolas terão de exigir do aluno um posicionamento mais analítico e não somente o cumprimento de normas pré-estabelecidas. O desafio é grande: segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), cerca de 20 a 25 mil contabilistas se formam a cada ano em 1.046 instituições de ensino superior espalhadas pelo país.

Como as regras estão sendo adotadas por etapas e, por isso, há pouquíssimas publicações sobre o tema no Brasil, a responsabilidade de se atualizar e buscar as informações recai sobre todos os profissionais envolvidos com o tema - inclusive os professores. "O conhecimento está se formando e, por isso é muito importante que os professores participem das discussões", diz Sérgio Machado, professor do Ibmec São Paulo. Em relação ao mercado de trabalho, ele acredita que a demanda agora será por contadores que enxerguem a organização de forma mais ampla.

As escolas de ponta no ensino de finanças saem na frente na adequação à nova legislação. A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (USP), é uma das líderes do processo no país, e faz parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), grupo formado pelas principais entidades do mercado de capitais responsável pelo estudo, adequação e emissão de normas ligadas à Lei 11.638.

Além de promover uma série de workshops e palestras sobre o assunto em parceria com outras entidades e empresas, a Fipecafi já incorporou ao seu currículo todas as normas publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O antigo modelo contábil é mencionado apenas como referência histórica", diz o professor Ariovaldo dos Santos. Para ele, mais do que a questão técnica, o maior desafio é a postura que deverá ser adotada pelos professores, alunos e profissionais de mercado. "É preciso mudar a cabeça das pessoas. Elas terão de reaprender a profissão."

A Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Eaesp) também já reformou a disciplina de contabilidade em seus cursos de acordo com o padrão internacional. A cada nova norma publicada pela CVM, os professores levam artigos e a própria legislação para discutir em sala de aula.

A professora Edilene Santana Santos, do departamento de Contabilidade, Finanças e Controle da FGV, vê impactos importantes tanto na carreira dos contadores, que precisam de conhecimento mais profundo para tomar decisões, como dos analistas de mercado, já que eles são os usuários das informações publicadas e precisam interpretar corretamente os balanços. "Com a adoção do IFRS, há flexibilidade para adaptação em cada empresa. O analista vai se deparar com formas diferentes e, ao ler os relatórios, precisa saber como aquela prática adotada afetou os resultados", explica Edilene.

É o que vive na pele Marco Saravalle, analista da corretora Coinvalores e conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). "Foi uma mudança muito sensível para a análise", diz ele, que terá de fazer projeções de mercado para 2009 com as novas alterações. Saravalle acabou de concluir um MBA voltado para o mercado de capitais, porém ainda estudou com base no modelo contábil antigo. "Se eu soubesse (que as regras mudariam tanto) teria esperado mais um pouco para fazer o curso", lamenta. "Nós, analistas, vamos ter que ler muito, buscar informações em palestras e seminários para estarmos atualizados, porque pequenas questões podem ser determinantes na avaliação de uma empresa."

Outro segmento do mercado que tem investido fortemente em capacitação em IFRS são as empresas de auditoria, que têm sido responsáveis por introduzir as novas regras em boa parte das empresas de grande porte no País, além de oferecer treinamento para as equipes internas dessas organizações. Para garantir tal expertise dos auditores, os treinamento no Brasil e exterior são intensivos.

Só na KPMG, foram investidos em 2008 aproximadamente de R$ 4 milhões em treinamentos de IFRS e novos pronunciamentos contábeis. Cerca de 1.800 profissionais da equipe passaram por 280 mil horas de treinamentos presenciais no país e na Europa ou em cursos on-line. "Muitos fatores exigem um grau de subjetividade muito grande, como determinar o valor justo de ativos. São aspectos que exigem maior senioridade dos profissionais", diz o sócio-líder de auditoria da KPMG no Brasil, Charles Krieck. "O processo ficou mais complexo e mais interessante", completa.

A PricewaterhouseCoopers (PwC) também treinou mais de mil funcionários em sessões que variaram de 30 a 100 horas por ano, além de um grupo de cerca de cem "superespecialistas" que fizeram intercâmbio técnico fora do país ou possuem qualificação internacional independente. Além da capacitação interna, a empresa promove constantemente seminários gratuitos para cerca de 400 pessoas sobre a Lei 11.638 e seus impactos nas organizações. "Nossa preocupação é que o mercado todo consiga se capacitar", diz Fábio Cajazeira, sócio da área de mercado de capitais no Brasil.

Há cerca de dez anos, quando a Europa sinalizou a mudança nas regras internacionais, a PwC mundial começou a promover intercâmbios internos para capacitar profissionais dos 154 países em que atua. Cajazeira foi um deles. Passou dois anos no Reino Unido participando de um grupo global especializado em IFRS. Hoje, considerado um "superespecialista", ele acredita que a convergência das regras internacionais é a maior revolução na linguagem de comunicação das empresas com seus diversos públicos. Por isso, o entendimento de quem atua na área não pode ser superficial. "São mais de 40 normas que mudam toda a estrutura de balanço. Não é algo que um curso de cinco horas resolveria." Na opinião dos especialistas ouvidos pelo Valor, o IFRS tende a promover um maior interesse de jovens profissionais para atuar na área contábil.

A demanda já foi identificada pelo Ibmec RJ, por exemplo, que lançou uma graduação em ciências contábeis toda moldada a essa nova realidade. O curso se propõe a formar profissionais que tenham pleno domínio conceitual, funcional e operacional do IFRS e outras questões importantes ligadas à área financeira, mas também traz questões que remetem ao novo papel dos contadores, como gestão de negócios, análise de informações, habilidades de liderança e visão estratégica das atividades contábeis.

Para o vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade, Enory Luiz Spinelli, o pleno ajuste às novas regras deve se dar entre cinco e oito anos. "A história da contabilidade no Brasil, desde a chegada dos portugueses, sempre teve um enfoque tributário, fiscal. Agora, teremos uma contabilidade focada no negócio e no conhecimento."

03/04/09 Fonte: Valor Econômico

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Obrigatoriedade de adesão à NF-e pode ser revertida

Alternativa é viável quando a empresa é enquadrada em um setor por erro no registro, conforme especialistas


Mais cinco setores da economia — cadeia automotiva, derivados de petróleo e gás, mineração, química e varejo — estão obrigados a aderir ao programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três instrumentos que balizam o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a partir da próxima quarta-feira (1º). Contudo, aqueles que não se enquadram na necessidade mas, por conta de erros de escrituração, foram obrigados a fazê-lo, podem pedir isenção ao Fisco.

“Existem duas formas de aderir ao programa: uma é voluntária, na qual a empresa se mostra interessada em fazê-lo. A outra é o credenciamento por meio de ofício encaminhado pela Receita Federal, que é obrigatória”, explicou a gerente de Tributos Indiretos da FiscoSoft, Daniela Geovanini.

Ocorre que, segundo a especialista, o protocolo que determina a obrigatoriedade da NF-e é muito abrangente. “Se a empresa não está enquadrada em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mas foi credenciada para a emissão deve haver um erro no cadastro dela na Receita Federal, pode solicitar correção”, ponderou.

A sugestão de Daniela parte de um exemplo verificado recentemente. De acordo com informações veiculadas na imprensa, uma empresa química, que deveria aderir ao sistema na próxima quarta, conseguiu liminar na Justiça para prorrogar o prazo de adesão até setembro.
O motivo apontado foi de que a empresa foi notificada pessoalmente no início de março para aderir ao sistema em abril. Porém, assim como citado pela consultora, a atividade da companhia não constava expressamente na Portaria nº 162, de 2008, editada pelo Fisco.

“É importante lembrar ainda do Artigo 170 da Constituição Federal, que trata do principio da livre iniciativa da atividade econômica e privada”, ponderou Milton Assis, da Assist Assessoria Tributária. “A obrigação fiscal de uma companhia não pode ser tão grande a ponto de comprometer o exercício da atividade econômica”, comentou.

Conforme Assis, muitas empresas têm procurado a Justiça para reaver a obrigação. Daniela salientou que, caso haja algum problema de registro com o Fisco, a empresa deve tentar resolver a questão diretamente com a Receita. Não havendo sucesso, a procura de auxílio judicial é uma opção viável.

Fonte: InvestNews por Adriele Marchesini - 31/03/2009