IFRS: Impactos Tributários

Fisco terá detalhes do impacto das novas regras
Valor Econômico

A Receita Federal terá, a partir da próxima segunda-feira [hoje, 30/11/2009], um quadro mais claro sobre como as mudanças contábeis para o padrão internacional afetaram os balanços das companhias que operam no Brasil em 2008. As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) tem até o dia 30 de novembro para entregar o Fcont, declaração que tem o nome completo de Controle Fiscal Contábil de Transição e foi criada em junho deste ano pela Instrução Normativa (IN) 949/09.

O especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, explica que a declaração vai mostrar para o Fisco qual seria o lucro da companhia antes da mudança contábil. A empresa apresenta o lucro contábil divulgado em 2008 e faz a reconciliação excluindo os itens gerados pela nova lei, mesmo em relação a diferenças temporárias, e adicionando efeitos que existiriam com a norma anterior.

Com esses dados, a Receita saberá com detalhes se o novo padrão contábil aumentou ou diminuiu os lucros das companhias e o que causou essas diferenças. Poderá identificar também se uma mesma mudança contábil gerou efeitos distintos nos lucros de diferentes empresas e, a partir daí, encontrar possíveis desvios. "É um instrumento de monitoramento poderoso, do qual a Receita pode se valer até para fins estatísticos", afirma Manuel Marinho, sócio da PricewaterhouseCoopers.

Segundo José Luiz R. Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon) e sócio da KPMG, a Receita deve usar o Fcont principalmente para acompanhar o que ocorreu no balanço dos principais contribuintes.

Isso se torna particularmente importante quando se observa que uma parte relevante dos balanços mostrou recuperação em relação à crise bem antes da arrecadação federal, que registrou crescimento na comparação anual somente no mês de outubro.

Uma das divergências que poderão ser detectadas pela Receita com o Fcont, mas talvez só em 2010, tem a ver com a apuração do ágio decorrente de uma aquisição e incorporação.

A nova regra contábil deixa claro que o ágio deve ser separado em três partes, sendo uma referente à mais valia de ativos, outra relacionada com ativos intangíveis e uma terceira ligada à expectativa de rentabilidade futura do negócio adquirido. Somente esta última parcela é que fica classificada no balanço como ágio e pode ser amortizada em cinco anos apenas para fins fiscais. Antes disso, a prática mais comum era enquadrar todo o ágio como expectativa de rentabilidade futura, sendo todo ele passível de amortização.

No novo cenário, com a nova lei contábil e o RTT, algumas companhias estão calculando um ágio menor para fins societários e outro "inteiro" para propósitos tributários. O argumento desse grupo de empresas é que o RTT permitiu que elas agissem como fariam até 2007 e essa era a prática corrente até então. A Receita, no entanto, ainda não se posicionou oficialmente sobre como agirá em relação a esses casos, mas há apostas no mercado de que ela fará valer o que já estava previsto desde a criação da possibilidade de amortização de ágio, em 1997, que já falava da separação em três contas. (FT)

IFRS traduzidas pelo IBRACON

Foi lançado pelo Ibracon o livro "Normas Internacionais do Relatório Financeiro - IFRS", obra traduzida para o português pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), mediante aprovação de contrato de publicação com International Accounting Standards Board (IASB), órgão responsável pela elaboração das IFRSs.

A presidente nacional do Ibracon, Ana María Elorrieta, afirmou que o livro é uma semente que vai colaborar com os contabilistas na transição de toda a mudança que está acontecendo na contabilidade brasileira. "O livro mostra também o que o Ibracon tem de maior: sua representatividade e qualidade técnica, fatores que garantiram que o IASB tornasse o Instituto a única entidade brasileira autorizada oficialmente a publicar esta obra", destacou.

De acordo com Ana María, a visão do Instituto em enxergar a grande importância de seu papel neste momento ficou nítida ao se notar o esforço da colaboração de membros que, voluntariamente, dispuseram seu tempo em benefício do projeto.

O livro está sendo vendido somente pela internet. O valor é 130 reais, inclusos os dois volumes que compõem a obra. O acesso é feito pelo site: http://www.dotstore.com.br/ibracon/Default.asp?Menu=ProdutoDetalhes&ProdutoID=960390.

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Veja aqui o que já postamos sobre o IBRACON

Contabilidade Pública Criativa

Contabilidade criativa turva meta fiscal

A austeridade fiscal, traduzida em metas de superávit primário, é um dos pontos centrais da estabilidade macroeconômica conquistada pelo Brasil. Essa realidade pode estar sendo minada por manobras contábeis para maquiar a expansão de gastos via utilização de metodologia somente justificável sob acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este previa uma experiência piloto de redução de certos investimentos para efeito de cumprimento de metas fiscais.

A metodologia surgiu no contexto de programas de apoio financeiro do fundo a países que, como o Brasil, sofriam as consequências de crises derivadas de parada súbita de fluxos de recursos externos. A ideia era evitar que dificuldades de cortar gastos de custeio terminassem por sacrificar investimentos cruciais para a recuperação pós-crise. Ao mesmo tempo, era preciso não correr o risco de criar incentivos para a ampliação de despesas correntes.

Implícita nessa estratégia estava a ideia de viabilizar investimentos públicos em períodos de ajuste fiscal. A experiência da crise de endividamento externo dos anos 80, que afetou praticamente todos os países da América Latina, mostrou que o ajuste necessário fora feito à custa basicamente da deterioração dos serviços de infraestrutura. Assim, esses países terminaram experimentando declínio da atividade econômica, da renda e do emprego maior do que seria de esperar com as medidas para enfrentar a escassez de financiamento externo.

Por isso, nos anos 90, quando o Brasil precisou recorrer novamente ao FMI, em meio às crises enfrentadas pelo governo FHC, as negociações incluíram a composição de um "Projeto Piloto de Investimentos (PPI)", de cuja seleção e acompanhamento participariam o fundo e o Banco Mundial. O objetivo não era, como é o caso neste momento, justificar reduções de superávit primário por conta de elevação de gastos correntes, mas evitar a repetição da queda de investimento público observada na década de 1980.

Em 2005, o atual governo decidiu implementar o PPI, sem qualquer conexão com um acordo com o FMI. Os objetivos seriam semelhantes, isto é, evitar gargalos de infraestrutura. A ideia era positiva, mas não fazia sentido fora do contexto de um acordo com o fundo.

Pior foi incluir no PPI, indiscriminadamente, todo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida, o que distorcia a ideia. Essa contabilidade criativa permite reduzir o esforço para cumprir a meta de superávit primário mediante o mascaramento das informações fiscais e sem qualquer monitoramento.

Para 2009 a meta oficial está fixada em 2,5% do PIB, mas, na prática, o esforço para cumpri-la poderá ficar em 1,56% do PIB, uma vez que os descontos previstos estão em 0,94 ponto porcentual (p.p.) do PIB. Para 2010, a meta é 3,3% do PIB, mas o esforço efetivo deverá ser de 2,62% do PIB, já que os descontos deverão ficar em 0,68 p.p. do PIB. Há, ainda, um projeto de lei do Executivo que aumenta o total de descontos de 2010 (R$ 22,5 bilhões) para cerca de 0,9 p.p. do PIB (ou R$ 29,8 bilhões), sob a justificativa de que o programa Minha Casa, Minha Vida fora incluído no PAC e, portanto, os descontos precisariam aumentar.

Além do uso indiscriminado dos investimentos para "cumprir" metas fiscais, o respectivo espaço gerado não está sendo bem utilizado. Todas as despesas do governo federal estão crescendo: Previdência, pessoal, custeio da máquina e os próprios investimentos. Os custos dessa política já estão contratados, isto é, perda de potencial de crescimento.

O próximo governo não escapará da necessidade de lidar com essa má herança. O desafio será realizar reformas estruturais que permitam recuperar a capacidade de investimento do governo federal e atrair investimentos privados em infraestrutura, de modo a sustentar taxas elevadas de expansão do PIB sem pressionar a inflação.

A contabilidade criativa dificilmente será considerada nas avaliações privadas do cumprimento de metas de superávit primário. Será fácil perceber que não se atingirá o objetivo de retomar no curto prazo a trajetória de redução da relação dívida pública líquida/PIB. Ao contrário, a relação subiu nos últimos meses, embora em parte pela apreciação cambial, que impacta negativamente o valor em reais das reservas internacionais.

O indicador piorou entre dezembro de 2008 e outubro de 2009, ao passar de 38,8% para 44,8% do PIB. Com os ajustes do câmbio, a relação seria, nos mesmos meses, de 42,3% e de 41,7%, respectivamente. E, também descontando o efeito da apreciação cambial e outros relacionados à dívida externa, nota-se que o indicador está oscilando em torno de 42% na média de agosto a outubro. Para o final deste ano, nossas projeções indicam, com e sem ajuste do câmbio, respectivamente, patamares de 45,7% do PIB e de 43,2% do PIB.

É provável que os especialistas passem a analisar a execução fiscal sem os descontos contábeis nas metas fiscais, pois somente assim poderão bem avaliar os riscos de uma expansão pouco transparente do endividamento público. Com ou sem contabilidade criativa se constatará uma deterioração dos indicadores de endividamento, que poderá ser revertida a partir de 2010, com a recuperação da arrecadação tributária.

Felizmente, a piora da gestão fiscal e da qualidade das estatísticas do setor público ainda não gera o risco de insolvência, mas o próximo governo terá uma tarefa nada fácil para retomar a trajetória de responsabilidade fiscal.

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por Mailson da Nóbrega, sócio-diretor da Tendências Consultoria, foi ministro da Fazenda. Felipe Salto, economista pela FGV/EESP, é analista da Tendências Consultoria

Fonte: Estado de São Paulo, 30.11.2009 (grifos nossos)

Relatório da PWC sobre fraude ao redor do mundo

ROUBO DE ATIVOS (67%) E FRAUDES CONTÁBEIS (38%) – PESQUISA DA PWC SOBRE CRIMES ECONÔMICOS

Foi divulgada nesta sexta feira, dia 20/11/2009, pela PriceWathersousecoopers a quinta edição da pesquisa sobre crimes econômicos, feita a cada dois anos. Neste ano de 2009 a sondagem apresenta como foco a relação entre crise econômica e crimes econômicos.

A pesquisa foi realizada em mais de 3.000 empresas em 54 países e, segundo seus organizadores, é o estudo mais abrangente sobre crime financeiro do mundo.

Dentre os principais destaques temos os seguintes:

(i) Apesar da atenção das entidades reguladoras e do investimento das empresas em controles, a fraude continua a ser uma das questões mais problemáticas para empresas em todo o mundo.

(ii) O nível real de crimes económicos e financeiros associados e perdas não-financeiras não diminuiu.

(iii) Um terço das empresas foi vítima de crime econômico nos últimos doze meses.

(iv) O relatório conclui que o crime económico é de dificil apuração tendo em vista os muitos tipos de fraude e a grande quantidade de trabalhadores, incluindo altos executivos, que os cometem.

(v) Conclui-se que as empresas não podem, isoladamente, implementar controles com o objetivo de detectar e prevenir a ocorrencia de crimes econômicos. As empresas precisam estimular a lealdade para com a organização, estimular os trabalhadores a fazerem a coisa certa, e pôr em prática sanções claras para aqueles que cometem fraude, independentemente da sua posição na empresa.

Para 68% dos entrevistados, um ambiente de desaceleração econômica cria pressões que acabam levando empregados a cometer fraude – caso, por exemplo, de um diretor que forja resultados ou de um funcionário que procura se apropriar de recursos da empresa por ganância ou medo de ser demitido.

Outro ponto levantado nas entrevistas é que um ambiente de crise cria oportunidades para a fraude, por exemplo, quando obriga a uma redução de recursos aplicados em mecanismos de controles internos e auditorias externas.

O tipo mais comum de fraude cometida globalmente é o roubo de ativos, percebido em 67% das empresas entrevistadas. Em seguida vem a fraude contábil, que ocorreu em 38% das companhias.

A natureza sigilosa do tema dificulta comparações com outros países e mesmo com outras edições da mesma pesquisa. Neste ano, a lista das nações onde mais se registraram crimes financeiros nos últimos 12 meses é liderada pela Rússia (71%), África do Sul (62%) e Quênia (57%) – mas também inclui economias desenvolvidas, como Canadá (56%), Grã-Bretanha (43%) e Austrália (40%).

Da forma semelhante, no fim do ranking, ou seja, entre os países ou territórios com menos incidência de fraude nos últimos 12 meses, estão Japão (10%) e Hong Kong (13%), mas também Turquia (15%) e Indonésia (18%).

A pesquisa sondou mais profundamente o impacto dos três fatores do triangulo da fraude que inclui (1) inventivo e pressão; (2) oportunidades e (3) Atitude ou racionalização tendo observado, entre os respondentes, os seguintes riscos de fraude:

68% atribuíram maior risco de fraude a incentivos aumentados ou pressões

18% informaram que a razão mais provável para cometer fraudes são as oportunidades; e

14% acreditaram que as atitudes e racionalidade constituem um fator principal para a ocorrência de fraudes.

Para conhecer a integra do relatório acesse o link abaixo:

Quinta edição da pesquisa sobre crimes econômicos (PWC)

Na sequencia este blog apresentará um resumo de excelente estudo que faz uma apresentação entre o triângulo da fraude, da teoria da quebra de confiança e a teoria do sonho americano que tenta explicar as razões das fraudes que vem ocorrendo no Mundo, principalmente nos USA.

Fonte: Blog Prof. Lino Martins

A ordem econômica ambiental brasileira

Foi-se o tempo em que a natureza podia ser concebida como infinita e colocada em toda a sua plenitude a serviço da satisfação humana. Desde a década de 60, fundamentada na Hipótese Gaia - que define o planeta Terra como um organismo vivo e inteligente, capaz de superar situações de desequilíbrio ameaçadoras à vida e de criar novas condições de sobrevivência mesmo que isso exija grandes adaptações das espécies -, verificou-se que os modelos de desenvolvimento exercidos foram determinantes não só para melhorar a qualidade de vida humana, mas também, para proporcionar um corpo de ameaças e transformações ecológicas sobre as quais não se tinha qualquer controle.

Os reflexos dessa discussão planetária fizeram-se sentir de forma mais acentuada no Brasil quase 20 anos depois. Marcos como a Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de agências de fiscalização e os programas setoriais, sinalizavam uma nova sensibilidade do Estado às pressões da opinião pública e dos movimentos ambientalistas.

Na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente mereceu tratamento preciso e moderno, reconhecendo-o como um bem jurídico autônomo e portador de substantividade própria, essencial à sadia qualidade de vida.

Paralelamente ao inafastável dever de preservação, a obrigatória compatibilização das atividades econômicas com a defesa do meio ambiente é também uma premissa constitucional, conforme se depreende da análise do Título VII dedicado à matéria.

Nesse contexto e, consequentemente, na reestruturação das leis de mercado em virtude do novo quadro mundial regulador, tornou-se imperativo para o exercício regular das atividades econômicas, a consideração das contingências ambientais dentro de um procedimento contínuo de crescimento, seja por pressões externas, seja pela ameaça iminente de esgotamento da matéria-prima e insumos do próprio processo produtivo.

Nessa seara, influenciadas pelo quadro acima demonstrado e preocupadas com a sustentabilidade dos negócios de seus clientes, as Bolsas de Valores iniciaram um processo de adequação das avaliações de riscos das empresas, e inseriram a variável ambiental em seus indicadores de análise.

Como exemplo, quase 10% dos itens de qualificação ponderados no Dow Jones Sustainability Índex diz respeito às políticas de controle e redução das emissões de gases de efeito estufa, às características do modelo energético adotado e às estratégias de mitigação climática. Já na Bovespa, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) possui indicadores específicos referentes à gestão ambiental da empresa e do seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Nesse todo, podemos citar também a Lei Sarbanes-Oxley (Sarbox) que exige das corporações que estão sob a sua égide, o monitoramento e transparência sobre qualquer fato, situação ou condição, que possa repercutir, negativamente, sobre receitas, lucros, participação de mercado e/ou posição competitiva da empresa, dentre eles, os aspectos ambientais.

Desse modo, os impactos sobre a indústria brasileira foram significativos. A necessidade de cumprir os requisitos legais e as demais diretrizes setoriais fez com que 85% das indústrias brasileiras adotassem, durante os anos 90, algum tipo de procedimento associado às questões ambientais de sua atividade. E para aquelas com inserção internacional, a necessidade de ajuste às novas exigências não se limitou às nossas fronteiras. Sobre elas recaíram as chamadas barreiras verdes, resultantes dos padrões ambientais mais restritivos por parte dos países desenvolvidos, compradores, em sua grande maioria, do produto nacional.

Como resultado, em recente relatório, a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc) narra que as empresas brasileiras têm uma postura avançada em relação à questão da sustentabilidade do planeta, em comparação a de outros países em desenvolvimento com base no projeto denominado "Carbon Disclosure Project" (CDP).

Entretanto, apesar de todo esse quadro positivo, há ainda muito por fazer. A última análise do setor industrial realizado pela CDP, sobre a emissão de gases de efeito estufa, focada especificamente na cadeia de fornecedores de matérias-primas, embalagens, suportes logísticos, dentre outras atividades, das 34 maiores multinacionais, constatou-se que (i) entre 40% e 60% das emissões totais de gases de efeito estufa apontadas nos inventários das multinacionais, provêm de suas cadeias de fornecedores; (ii) 42% desses fornecedores informam não identificar o risco que uma alteração no clima representa às suas operações; e (iii) 1/3 alegam não enxergar no seu processo alguma ameaça ao atual cenário climático mundial.

Mas há esperanças e previsões de futuros pródigos. A conclusão do estudo elaborado pela Mckinsey acerca da matéria Caminhos para uma economia de baixa emissão de carbono no Brasil aponta, dentre outras considerações, que o Brasil é o quarto maior emissor de gases causadores de efeito estufa e é o que possui o maior potencial de reduzi-las. Comparado ao resto do mundo, o Brasil tem sozinho 5% das oportunidades de abatimento nas reduções das emissões de gases de efeito estufa, o que indica uma excelente justificativa para investimentos e, claro, de mobilização do setor empresarial nesse sentido.

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Fonte: Valor Econômico, 26.10.2009, por Svetlana Maria de Miranda

CVM aprova mais quatro Pronunciamentos

A Comissão de Valores Mobiliários editou as deliberações 605, 606, 607 e 608 referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 18, 19, 35 e 36 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Os pronunciamentos tratam, respectivamente, de investimento em coligada e em controlada, de investimento em empreendimento controlado em conjunto, de demonstrações separadas e de demonstrações consolidadas.

O IASB – International Accounting Standards Board possui três normas a respeito do tratamento contábil dos investimentos societários e da apresentação das demonstrações contábeis quando da existência desses investimentos. São elas: o IAS 27 (Demonstrações Consolidadas e Separadas), o IAS 28 (Investimento em Coligadas) e o IAS 31 (Investimentos em Joint Ventures). Existe, ainda em andamento, uma proposta do IASB de revisão dessas normas com a subdivisão do IAS 27 em duas outras normas: uma para tratar apenas das demonstrações consolidadas e outra para as demonstrações separadas. Os pronunciamentos ora aprovados já contemplam essa separação.

Além desse desmembramento proposto pelo IASB, outro motivo que levou o CPC a antecipar essa separação no Brasil é o de que as demonstrações contábeis separadas não são demonstrações constantes das normas e práticas contábeis brasileiras. Essas são demonstrações normalmente desconhecidas entre nós e, quando mencionadas, muitas vezes são confundidas com as demonstrações contábeis individuais. A segregação das demonstrações contábeis separadas em um único documento procura promover melhor elucidação a esse respeito.

Para maior compreensão, em razão da sua estreita relação, os pronunciamentos precisam ser lidos e aplicados como se fossem um só normativo. O pronunciamento relativo às demonstrações separadas mantém a numeração dos itens conforme original na IAS 27 para facilitar a visualização de quem quiser comparar com os originais.

O Pronunciamento CPC 18 – "Investimento em Coligada e em Controlada" especifica como devem ser contabilizados os investimentos em coligadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e também como devem ser contabilizados os investimentos em controladas nas demonstrações contábeis individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 19 – "Investimento em Empreendimento Conjunto" especifica como contabilizar as participações em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e como devem ser divulgados os ativos, passivos, receitas e despesas desses empreendimentos nas demonstrações contábeis dos investidores.

O Pronunciamento CPC 35 – "Demonstrações Separadas" define como devem ser apresentados os investimentos em controladas, controladas em conjunto e coligadas, quando a entidade investidora opta ou é exigida por regulamentação específica, a apresentar demonstrações contábeis separadas. Cabe ressaltar, no entanto que, a exemplo da norma internacional, não há nenhum requerimento que faça das demonstrações separadas demonstrações obrigatórias. Esta faculdade somente foi introduzida em alinhamento à previsão existente nas normas internacionais de contabilidade.

Nas demonstrações contábeis separadas os investimentos são avaliados ao valor justo ou, em certas circunstâncias, ao custo. Portanto, as demonstrações separadas não substituem as demonstrações individuais (previstas em nossa legislação societária) ou as demonstrações consolidadas, mas as complementam. Por outro lado, é interessante notar que o IASB, também como regra, não dispõe sobre as demonstrações individuais quando a sociedade possui investimento em controlada, pois considera que, na existência de controlada a consolidação é obrigatória, e as demonstrações consolidadas simplesmente substituem as demonstrações individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 36 – "Demonstrações Consolidadas" especifica as circunstâncias em que a entidade deve consolidar as demonstrações contábeis de outra entidade (uma controlada, incluindo as controladas em conjunto), os efeitos contábeis de mudanças na participação relativa da controladora sobre a controlada e da perda do controle sobre a controlada; e a informação que deve ser evidenciada para permitir que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza da relação entre a entidade e suas controladas.

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Fonte : CVM - acesse o site

Monte Castelo: em três atos

Ainda que eu falasse a língua dos homens. E falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada seria.

por Inaldo da Paixão Santos Araújo(*)

A citação em epígrafe é a primeira estrofe da canção Monte Castelo, de Renato Russo, que compreende uma feliz adaptação da Carta aos Coríntios do maior anunciador do cristianismo, São Paulo, o “Apóstolo”, e do Soneto 11 de Luís de Camões, maior poeta da língua portuguesa, e fala da importância do amor, do amor entre os homens.

Monte Castello é o nome de uma pequena elevação de terra situada a 61,3 km a sudoeste de Bolonha, Itália, palco de uma das batalhas da Segunda Guerra Mundial.

Como conta a história, a Batalha de Monte Castello, travada durante três meses ao final da guerra, objetivava possibilitar o avanço dos aliados no Norte da Itália e marcou a presença da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no conflito, e onde, como em todas as guerras, seres humanos morreram.

Monte Castelo também é o nome de um município brasileiro do Estado de São Paulo, com população, em 2009, de aproximadamente 4.000 habitantes. Conforme dados da Fundação Seade , Monte Castelo tem 259 crianças com até 5 anos de idade.

Essa pequena cidade tornou-se notícia, pois seu prefeito foi flagrado pelas câmaras do Jornal Nacional, da Rede Globo, cobrando “propina” de uma empreiteira contratada para construir uma creche orçada em R$1 milhão, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Governo Federal.

Segundo a matéria veiculada, o valor previsto para ser investido na creche corresponde a um terço do que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é de R$3,472 milhões.

Indignada, uma moradora da cidade, Ana Maria Polidoro, resumiu: “Ele queria ser santo, vivia na igreja, mas de santo ele não tem nada”.

Outra moradora, Poliana Freitas Almeida da Silva, também revoltada, frisou: “Nem eu nem nenhum morador aqui de Monte Castelo vai aceitar ele lá dentro, porque corrupção é a pior coisa que tem no mundo.”

Para aludir, de forma antagônica, a um ato de desamor da humanidade, que é a guerra, Renato Russo denominou seu poema que fala do amor, de Monte Castelo.

Sem dúvida foi uma grande sacada do compositor, pois a guerra, que corrompe povos e nações, mesmo quando necessária é inútil e sempre foi uma tola ação da fragilidade humana. Na sua ocorrência, não há vencidos, nem vencedores. Todos perdem e sua primeira vítima, como o bem disse Boake Caster, é a verdade.

O poeta, considerado o maior compositor do rock brasileiro, também de forma inteligente, criticou duramente a corrupção no Brasil, quando na sua composição “Que País é Este?” nos lembra que “Nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a constituição ...”

O que leva um servidor público a tirar leite e merenda escolar de crianças, pagar por serviços não realizados, permitir que aposentados morram nas filas, que doentes não sejam atendidos, superfaturar a compra de ambulâncias e a realização de obras, entre outros inúmeros exemplos de corrupção nas cidades, é a falta de “verdade, vergonha e honra”, somente para utilizar trechos do poema Epílogos, do poeta baiano Gregório de Matos e Guerra.

Mas, de igual modo, porém sem a mesma verve poética, posso afirmar que o que faz imperar a corrupção é a falta de ética, de moral, de controle e, por que não dizer, de amor. De amor pelos homens e pela coisa pública.

Não é objeto deste artigo adentrar nas questões filosóficas que envolvem a ética, a moral. Entretanto, todo ser racional, independentemente da norma positivada, sabe o que é pecado, sabe que matar é errado, roubar é errado. Sabe o que é praticar o bem, ser justo, agir corretamente, observar princípios, agir honestamente, dar a cada um o que é seu, ter moral, ser ético.

Todavia, como os homens são frágeis e pecam, necessário se faz que, cada vez mais, a administração pública possua melhores instrumentos de controle (externo, interno e social), além de punições mais severas e tempestivas.

Por tudo isso, precisamos lutar – todos – para o aprimoramento da gestão pública. Precisamos cobrar ações mais concretas que assegurem a transparência das contas públicas, a melhoria de controles, com instituições fiscalizadoras internas e externas que desempenhem suas tarefas objetiva e eficazmente de forma “independente e protegidas contra influências de qualquer natureza” e que garantam a racionalização dos gastos públicos.

Ao escrever este artigo, mesmo de forma modesta, tento “combater o bom combate” e fazer a minha parte como servidor público e cidadão.

Às vezes, confesso, sinto-me cansado da luta, mas quando reflito sobre os dizeres das mulheres de Monte Castelo, vejo que há esperanças, pois não perdemos, ainda, a capacidade de nos indignarmos.

Ainda não perdemos, portanto, a capacidade de amar. Se houve guerra em Monte Castello e se há corrupção em Monte Castelo, o principal motivo é justamente a falta de senso de justiça e de amor, pois “se eu falasse a língua dos homens, e falasse a língua dos anjos”, sem ele – o amor – eu nada seria, eu nada diria, eu nada teria ... eu nada valeria.

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* Inaldo da Paixão Santos Araújo - Mestre em Contabilidade. Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professor universitário. Escritor de livros de contabilidade e de auditoria.

Fonte: Jornal ATARDE, 26.11.2009, p. 3

Adoção ao IFRS x Custos Corporativos

Atraso no IFRS elevará custos corporativos, diz Audibra

De acordo com especialista, opção de não aderir ao IFRS logo no começo do exercício de 2010 provém da falta de informação precisa

O atraso na divulgação das normas finais do novo padrão contábil, IRFS, e a falta de clareza nas resoluções já divulgadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resultarão na elevação dos custos corporativos durante a contabilidade dos balanços trimestrais de 2010. A opinião é do diretor de Programa de Certificação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (Audibra), Renato Fontes Trisciuzzi.

“Pelo formato do novo padrão, não é possível trabalhar off book, ou seja, não dá para rever os cálculos, é necessário refazer tudo. Isso deverá elevar bastante os custos das empresas, seguindo o grau de automatização de cada uma”, analisou Trisciuzzi. Não foram dados valores ou proporções de gastos extras por conta da situação, uma vez que isso varia de companhia para companhia.

Segundo o executivo, pelo fato de as empresas não serem obrigadas a aderir ao padrão já nos três primeiros trimestres de 2010, irão preferir um retrabalho no cálculo a padronizar tudo antes do prazo final.

"Os custos desse retrabalho dependerão do grau de automatização dos sistemas de cada empresa", afirmou Trisciuzzi. Para aquelas que têm capital aberto nas bolsas de Nova York, por exemplo, a transição será mais fácil e menos dispendiosa, pois o nível de automatização é mais elevado. Isso ocorre, por sua vez, pelo fato de que essas companhias geralmente operam com dois tipos de balanço, no formato brasileiro, conhecido como BR Gaap, e no norte-americano, o US Gaap.

De acordo com o especialista, a opção por não aderir ao IFRS logo no começo do exercício de 2010 provém da falta de informação precisa sobre como proceder durante a transição. “As companhias estão sentindo dificuldades em aplicar o padrão por não entenderem ainda as mudanças com as novas normas, o que as vem impedindo de tomarem a iniciativa de aderir ao IFRS já nos balanços trimestrais de 2010, isentos da obrigatoriedade”, resslatou Trisciuzzi.

Fonte: FinancialWeb, por Nina Alves, 24/11/2009

Dica: Pen Drive Turbinado

Transforme seu pendrive em um escritório móvel
O UOL Tecnologia mostra como extrair o máximo do seu pendrive, tornando-o uma ferramenta essencial no seu dia a dia.
NILSON MURAYAMA Para o UOL Tecnologia

Se você só utiliza o seu pendrive para carregar seus arquivos de um lado para o outro, como fazia na época dos disquetes flexíveis, saiba que está deixando de aproveitar uma poderosa ferramenta.

Há pouco tempo, quando eles ainda possuíam uma capacidade pequena de armazenamento, não havia outro jeito. Só era possível armazenar algumas fotos, documentos e arquivos que não conseguíamos mandar por e-mail.

Entretanto, com a queda dos preços das memórias, houve um aumento do tamanho do armazenamento chegando aos inimagináveis 128 GB que temos hoje em alguns pendrives vendidos comercialmente. E o que é possível fazer com tanto espaço?

Para isso, separamos alguns softwares gratuitos para você baixar em seu computador e usar em dispositivos de armazenamento com interface USB.Mais que armazenamentoO uso mais comum do pendrive é o de armazenamento de imagens e documentos. Entretanto, ainda sobra muito espaço para outras funções.

• Para aumentar a segurança do seu computador, é possível transformá-lo em uma chave digital. Instalando um programa de segurança, o seu computador só funcionará se o pendrive estiver plugado na porta USB. Isso impedirá que outras pessoas tenham acesso a informações confidenciais, que só estarão acessíveis a sua chave eletrônica. Além disso, é possível criar partições escondidas no pendrive, que só são acessíveis através de programas específicos. Caso você queira apenas proteger alguns arquivos confidenciais, criptografe esses arquivos e só permita o acesso a quem tiver a chave.
• Para deixá-lo com a sua cara, aprenda a personalizar o pendrive criando um arquivo auto-executável que mostra ícones e o nome do disco personalizado. Além disso, é possível iniciar um programa previamente escolhido, automatizando o processo e aumentando sua produtividade.
• Mantenha cópias de segurança de seus arquivos, utilizando programas que gravam cópias atualizadas no disco removível. Com eles, é possível editar os arquivos do pendrive e fazer o processo reverso, atualizando também arquivos do computador que foram alterados fora de sua estação de trabalho. E se seu computador quebrar saiba que é possível transformá-lo em um disco de inicialização, rodando um sistema operacional dentro dele.
• Você pode, ainda, levar seus programas preferidos dentro do pen drive e usá-los em qualquer máquina que possua uma entrada USB. Programas como o Open Office, Mozilla Firefox, Skype, entre outros, possuem sua versão portátil, que roda diretamente do pendrive e não necessita de instalação. Existem ainda, pacotes de aplicativos, que funcionam como escritórios móveis.

Faça tudo com o pendrive
Faça backup no pendrive
Inicie o PC através do pendrive
Deixe o pendrive com a sua cara
Proteja dados do pendrive
Tranque o PC com o pendrive
Rode programas do pendrive

Fonte:

http://tecnologia.uol.com.br/dicas/hardware-gadgets/2009/11/25/ult6035u41.jhtm

Biblioteca Digital Mundial

Visite a Biblioteca Digital Mundial, que disponibiliza na Internet, gratuitamente e em formato multilíngue, importantes fontes provenientes de países e culturas de todo o mundo.

Os principais objetivos da Biblioteca Digital Mundial (WDL) são:

• Promover a compreensão internacional e intercultural;
• Expandir o volume e a variedade de conteúdo cultural na Internet;
• Fornecer recursos para educadores, acadêmicos e o público em geral;
• Desenvolver capacidades em instituições parceiras, a fim de reduzir a lacuna digital dentro dos e entre os países.

Os associados WDL são, principalmente, bibliotecas, arquivos ou outras instituições que possuem coleções de conteúdo cultural, as quais eles contribuem para WDL. Associados podem, também, incluir instituições, fundações e companhias privadas que contribuem para o projeto de outras formas, por exemplo, compartilhando tecnologia, convocando ou patrocinando reuniões de grupos de trabalho, ou contribuindo financeiramente.

De simples navegação, é possível ampliar fotos, assistir documentários, enviar manuscritos raros, etc, etc, etc...

Tem muitos recursos, confira: www.wdl.org/pt/

Patrimônio e a aplicações ambientais

Werno Herckert*
Contador

Ultimamente a preservação da natureza se tornou, não só preocupação de ecologistas, da sociedade, do empresário, mas também de alguns governos de paises desenvolvidos e em desenvolvimento e se tornou uma questão de preocupação mundial. Cada vez mais se fala em sustentabilidade, isto é o desenvolvimento econômico sem agredir a natureza.

O mundo econômico e os governos, hoje, estão atentos à contabilidade, ciência do patrimônio que estuda, pesquisa, demonstra e explica o que ocorre no patrimônio da empresa, do estado e suas aplicações no entorno. Em face disso exige-se atualização constante do contador e da contabilidade, e se tornou um desafio à classe contábil colocar essas informações na contabilidade tradicional, pois é ela que vai elaborar os demonstrativos contábeis onde deve estar espelhada à realidade, a aplicação no ambiente natural e o que ocorre na célula social para que o empresário possa decidir para a prosperidade do patrimônio da organização. Há uma crescente valorização da profissão do contador por ser ele o cientista que estuda, demonstra e explica a mutação do patrimônio das instituições. Há necessidade em ter em mãos modelos contábeis científicos e demonstrativos reais da situação patrimonial da célula social que vão auxiliar o administrador em suas decisões para conseguir aumentar a capacidade funcional da célula social com objetivo da eficácia nos empreendimentos e, assim poder aplicar o meio patrimonial para preservar a natureza e evitar futuras crises econômicas mundiais que afetam não só as empresas, governos, mas também todo o cidadão, e é necessária que se busque na ciência a verdade e a realidade do fato contábil. A deturpação da verdade não é ciência.

É imprescindível que se faça aplicações de meios patrimoniais pelas empresas, do governo nas questões ambientais naturais, pois há sérios problemas ambientais como a poluição da água, desertificação, aquecimento global etc. ¨O relatório feito por 2.700 cientistas ¨State of the Future 2009¨ (O Globo de 14.07.09) diz enfaticamente que devido principalmente ao aquecimento global, por volta de 2025, cerca de três bilhões de pessoas não terão acesso à água potável. Que significa dizer isso? Simplesmente que esses bilhões, se não forem socorridos, poderão morrer por sede, desidratação e outras doenças. O relatório diz mais: metade da população mundial estará envolvida em convulsões sociais em razão da crise sócio-ecológica global¨. (Ver Qual será o futuro de nossos netos? Leonardo Boff, 14.08.2009, http://www.portaldomeioambiente.org.br/).

Segundo o Greenpeace ¨Este ciclo vicioso entre o aumento da temperatura e uma maior quantidade de incêndios nas florestas é uma evidência de que as mudanças climáticas são um fator chave na propagação desses incêndios, que por sua fez emitem mais gases e agravam o aquecimento global¨, disse Christoph Thies do Greenpeace Internacional. ¨Líderes mundiais não podem deixar o planeta queimar e para impedir isso, devem colocar dinheiro sobre a mesa principalmente para combater o desmatamento. Se eles falharem irão deixar nosso futuro virar cinzas¨, comenta. (Ver Redação do Greenpeace Internacional, Envolverde – Revista Digital do Meio Ambiente e Desenvolvimento, 14.08.2009, http://envolverde.ig.com.br/).

Para salvar a natureza exigem-se maiores aplicações de meios patrimoniais pela célula social no meio ambiente natural, e, isso se consegue se houver eficácia e aumento da capacidade funcional da empresa gerando prosperidade.

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Werno Herckert - Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Membro da Associação Científica Internacional do Neopatrimonialismo.

eco4planet , uma versão ecológica do Google.

O que é o eco4planet e por que usar?

http://www.eco4planet.com/pt

O eco4planet utiliza o sistema Google™ Pesquisas Personalizadas, mantendo assim a mundialmente reconhecida capacidade das buscas Google™, com um visual também simples e rápido, porém inovador na utilização predominante da cor preta para gerar economia de energia. Sua criação prova que pequenas ações diárias podem gerar economia de energia, resultando em menores gastos e ainda vários outros benefícios.

Desde agosto de 2009 o eco4planet efetua o plantio de árvores de acordo com o número de acessos ao portal, um passo importantíssimo para sua proposta ecológica - mais uma vez provamos que todos tem condições de colaborar com o meio ambiente e a sua participação divulgando o eco4planet é fundamental. Você pode acompanhar o contador de árvores na página principal e nos seguir via Twitter para ficar por dentro das datas e locais de plantio

O eco4planet ainda economiza energia pois sua tela é predominantemente preta, e um monitor utiliza até 20% menos energia para exibi-la se comparado à tela branca. Considerando as mais de 2,55 bilhões de buscas diárias realizadas no Google™ com tempo médio suposto em 10 segundos por pesquisa e a proporção de monitores por tecnologia utilizada, teríamos com um buscador de fundo preto a economia anual de mais de 7 Milhões de Kilowatts-hora! Esse valor equivale à:

* Mais de 63 milhões de televisores em cores desligados por 1
hora;
* Mais de 77 milhões de geladeiras desligadas por 1 hora;
* Mais de 175 milhões de lâmpadas desligadas por 1 hora;
* Mais de 58 milhões de computadores desligados por 1 hora.

Economizar energia é uma forma de ajudar o planeta uma vez que para geração de eletricidade incorre-se no alagamento de grandes áreas (hidrelétricas), poluição do ar com queima de combustíveis (termoelétricas), produção de lixo atômico (usinas nucleares), dentre outros problemas ambientais. Soma-se a isso o fato de que o eco4planet pode gerar menor cansaço visual ao visitante se comparado a uma página predominantemente branca.

Sendo assim não há dúvidas de que essa ação é extremamente válida uma vez que somados os usuários teremos um resultado realmente significativo de economia de energia, gastos, preservação da natureza, e ainda mais: acreditamos que olhar sempre para o eco4planet fará com que as pessoas se lembrem da necessidade contínua de economizar energia elétrica e proteger a Natureza!

Fontes: Greenpeace, DisplaySearch, EncontroDigital, Ecoiron e Blackback.
Dica: Lucas Alcantara

SPED Contábil: Dicas

Conheça 4 dicas de gestão do Sped Contábil

Marcos Apostolo destaca a importância da auditoria e do fortalecimento de sistemas internos

Para fazer bom uso da Escrituração Contábil Digital (ECD), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital, é preciso tomar quatro cuidados básicos. O alerta é de Marcos Apostolo, especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade (RNC).

Os passos apontados são os seguintes:

1. Desenvolver históricos contábeis objetivos, descrevendo de maneira clara os fatos ocorridos. O foco deve estar na qualidade dos dados enviados, lembrando que não se trata apenas de um arquivo magnético, mas da escrituração contábil da entidade;
2. Realizar a unificação de sistemas contábeis, folha de pagamento, contas a receber, contas a pagar, patrimônio, setor de compras, estoques etc.;
3. O sistema da organização deve permitir a validação de informações que antecipem as consistências e os cruzamentos feitos pelo Sped antes do envio dos dados;
4. Fortalecer os sistemas de controle internos e contábeis com o trabalho de auditoria externa, com minimização de riscos e maior adequação às informações antes do envio à Receita Federal.

As empresas de lucro real com acompanhamento econômico e tributário diferenciado tinham até 30 de junho deste ano para entregar do Sped Contábil. Já para as demais empresas tributadas pelo lucro real, a obrigatoriedade é a partir de 1º de janeiro de 2009, sendo que o prazo de entrega Sped Contábil vai até o dia 30 de junho de 2010.

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Fonte: Financial Web

CVM aprova novos Pronunciamentos do CPC

CVM edita Deliberação e Ofício-Circular que aprovam pronunciamentos e orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 19/11/2009, uma deliberação referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40 e um Ofício-Circular que referenda a Orientação OCPC 03, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Os pronunciamentos tratam, respectivamente, do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros. Já a Orientação Técnica OCPC 3 estabelece de maneira resumida como a entidade classifica seus instrumentos financeiros ativos e passivos, como os mensura, quando os reconhece no balanço patrimonial e como os divulga, dando também o tratamento relativo às suas mutações no resultado ou no patrimônio líquido.

Os Pronunciamentos Técnicos seguem as normas Financial Instruments: Recognition and Measurement – IAS 39, Financial Instruments: Presentation – IAS 32 e Financial Instruments: Disclosures – IFRS 7 emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, que já vinham sendo parcialmente aplicados desde 2008 em decorrência da edição da Deliberação CVM 566/08, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 14, e que agora, mais ampliado, se transforma na OCPC 03.

O Pronunciamento CPC 38 – "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" disciplina o reconhecimento e a mensuração de operações realizadas com instrumentos financeiros, incluindo derivativos, e o procedimento aplicável ao reconhecimento contábil das operações de hedge. Nesse último são definidos, sob a ótica contábil, os limites para que uma operação de hedge possa ser considerada como de proteção efetiva, bem como a documentação necessária para sua comprovação.

O Pronunciamento CPC 39 – "Instrumentos Financeiros: Apresentação" define termos importantes a serem utilizados quando da leitura de normas que envolvam instrumentos financeiros, principalmente os CPC’s 38 e 40, tais como, ativo financeiro, passivo financeiro, instrumento patrimonial, valor justo e instrumento resgatável. Trata, ainda, de um aspecto relevante no sentido da prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica, que é a determinação das circunstâncias que qualificam os instrumentos financeiros a serem reconhecidos como instrumentos de dívida ou patrimonial.

O Pronunciamento CPC 40 – "Instrumentos Financeiros: Evidenciação" estabelece as informações mínimas que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis que permita a seus usuários avaliar a significância do instrumento financeiro para a posição patrimonial/financeira e o desempenho da entidade. Além disso, determina divulgações que permitam a avaliação da natureza e extensão dos riscos a que a entidade está exposta num período de referência, resultante de instrumentos financeiros, e como a entidade administra esses riscos.

A Orientação OCPC – 03 é produto da revisão e transformação do Pronunciamento CPC 14, editado para permitir a regulação de dispositivos da Lei 11.638/07 que tratam de transações com instrumentos financeiros, e que visava ser uma norma resumida e simplificada de suporte às companhias que não incorressem em transações financeiras sofisticadas. Nessa oportunidade, foram para ele convergidos partes dos IAS 32 e 39 consideradas como um conjunto mínimo de procedimentos essenciais para regulamentação das determinações prescritas na Lei 11.638/07 sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. À época, é conveniente lembrar, a agenda conjunta CVM/CPC previa a normatização de instrumentos financeiros em duas fases: a primeira, que culminou na emissão do CPC 14 e a segunda, agora, com a edição dos CPC’s 38,39 e 40, que convergem integralmente aos seus pares emitidos pelo IASB. Dessa forma, considerou-se que a manutenção do CPC 14 representaria uma duplicidade desnecessária e, por outro lado, que sua revogação significaria uma perda devido a sua característica sintética e objetiva. Por conta disso, decidiu-se pela sua manutenção, transformando-o numa Orientação de forma a servir de guia no reconhecimento, mensuração e divulgação de transações com instrumentos financeiros para as companhias que não incorram em transações sofisticadas com os referidos instrumentos. Destaque-se que, na hipótese de ocorrência de divergências interpretativas entre a OCPC – 03 e os Pronunciamentos CPC 38, 39 e 40, prevalecem as determinações contidas nesses últimos.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.

Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação CVM nº 604/09.

Clique aqui para acessar os Sumários dos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 39 e CPC 40 e o Relatório de Audiência Pública.

Clique aqui para acessar a íntegra do Ofício-Circular CVM nº 03/2009 e o Relatório de Audiência Pública.

Fonte: CVM

Receita implanta novo sistema de controle de 'courier'

A nova instrução normativa (IN) da Receita Federal ampliando o mercado da remessa expressa será publicada em janeiro e o sistema de controle automatizado começa suas operações em fevereiro. O plano inicial era disponibilizar esse novo sistema em junho de 2009, mas o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve de resolver problemas técnicos na integração do seu padrão com a nova plataforma Harpia.

O objetivo do governo é elevar a eficiência e a rapidez do controle, o que deve dobrar o mercado desses serviços de transporte aéreo também conhecidos como "courier". As novas normas vão substituir a IN n 560 e reduzir as restrições e favorecer o comércio internacional porque as empresas poderão trazer bens em geral, até mesmo com cobertura cambial, o que envolve pagamento.

É grande a expectativa dos empresários para o salto de qualidade que o Harpia vai proporcionar aos seus negócios. O mercado brasileiro de remessas expressas, apesar do tamanho da economia do país, é atrofiado porque os controles aduaneiros são manuais. As quatro grandes empresas globais do setor - DHL, TNT, FedEx e UPS - operam no no Brasil.

Atualmente, as normas impedem trazer mercadoria com cobertura cambial, o que limita as operações às pequenas quantidades sem fechamento de câmbio. Nas importações, o limite é de US$ 3 mil. Acima disso, são aplicadas as regras da importação tradicional. Para as pessoas físicas, as normas são diferentes e podem ser importadas mercadorias por meio de remessa expressa, mas a tributação é tão alta que o preço dobra.

De acordo com a Receita, o Harpia é um sofisticado sistema de gestão de risco para controle de fraudes fiscais aduaneiras. O projeto nasceu em meados de 2005 apenas para o âmbito aduaneiro, mas acabou sendo ampliado também para as áreas de fiscalização e inteligência da Receita Federal. Especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), desenvolveram o Harpia e o Serpro passou a adaptá-lo, em 2008, ao ambiente da Receita.

A previsão inicial era concluir os trabalhos em 2008, mas como o escopo do Harpia foi ampliado, mais tempo foi consumido. Os módulos mais importantes do Harpia são o de remessa expressa, o do Regime Tributário Unificado (RTU) em Foz do Iguaçu, o núcleo - chamado Harpia Tree - e a área do despacho aduaneiro geral, denominada Coopera.

O projeto-piloto do módulo de remessa expressa do Harpia foi iniciado em setembro de 2008, no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Colaboraram representantes do setor privado, da vigilância agropecuária (Vigiagro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Fonte: Valor Econômico, Arnaldo Galvão (13/11/2009), via Blog José Adriano

Dicionário multilíngue online

O bab.la é um portal linguístico interativo e gratuito, que oferece dicionários em 15 idiomas, exercícios para aprender vocabulário, testes linguísticos, jogos e fóruns. Recentemente o site lançou dois novos produtos também gratuitos: o Guia de Frases e o Guia de Sobrevivência.

• O Guia de Frases (http://pt.bab.la/frases) foi desenvolvido com base na sugestão de usuários e contém frases úteis para uso acadêmico, empresarial e pessoal. É possível combinar o Português com qualquer um dos 13 idiomas disponíveis, inclusive japonês, chinês e hindi.
• O Guia de Sobrevivência (http://pt.bab.la/viagens/guia-de-sobrevivencia ) está disponível em 14 idiomas e traz as palavras e frases mais importantes e necessárias quando se viaja ao exterior.

O site oferece ainda uma caixa de tradução que pode ser incluída gratuitamente nos websites das instituições ou pessoas interessadas. Esta ferramenta permite procurar o significado de palavras no dicionário do bab.la e ver a tradução no mesmo local, sem ter que migrar para outra página.

Fim do 'dinheiro vivo' pode reduzir fraudes e facilitar declaração de IR

Fiscalização tributária ficaria mais fácil com transações eletrônicas.
Segundo professor da USP, fim das cédulas dificultaria ações criminosas.

Além de evitar idas ao banco, o fim do dinheiro físico pode ter outras consequências benéficas para a sociedade, segundo especialistas. Entre essas mudanças estão a redução da criminalidade, o corte de custos para as empresas e a diminuição da evasão fiscal. “O dinheiro físico só é bom para os criminosos, traficantes, sequestradores”, diz Dave Birch, da consultoria britânica Hyperion, que estuda meios de pagamento eletrônicos.

“Quem quer se envolver em ações ilegais precisa de dinheiro vivo. Quando você começa a reduzir a circulação de papel-moeda, você restringe o crime”, diz Martinho Isnard Ribeiro de Almeida, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Segundo Almeida, mesmo que o dinheiro proveniente do crime passe por meio eletrônicos em algum ponto da sua trajetória, em algum momento ele precisará ser sacado pelos criminosos. “O crime organizado movimenta bilhões, mas sem dinheiro físico fica mais difícil”, diz ele. “É preciso rastrear criminosos como traficantes por meio eletrônico. Não adianta combater a violência só com polícia.”

Impostos
O fim do dinheiro físico e o uso de notas fiscais e outros documentos eletrônicos também geraria economia para as empresas. Dados da Inglaterra mostram que cerca de um quinto do custo administrativo das empresas é para cumprir suas obrigações fiscais, ou seja, para manter a contabilidade pedida pela Receita, calcular o pagamento de impostos, organizar e guardar notas fiscais etc.

No entanto, se todas as transações de compra e venda fossem eletrônicas e os documentos necessários emitidos da mesma forma, o governo já teria um registro de toda a movimentação financeira da empresa. Assim, segundo Almeida, o governo poderia simplesmente enviar um documento com todos os impostos que a empresa deve pagar já calculados. A companhia só enviaria suas contas ao governo se houvesse algum erro ou disputa de valores.

E o mesmo valeria para as pessoas físicas: em vez de declarar o imposto de renda, o cidadão o receberia já pronto e apenas checaria os dados. De acordo com o professor da FEA-USP, uma experiência com o imposto de ofício, como é chamado este modelo, está sendo feita no Chile com sucesso.

Ao mesmo tempo, com o governo tendo um registro de todas as transações das pessoas e empresas, ficaria mais difícil sonegar impostos. “Haveria, por exemplo, menos fraudes com notas fiscais. Hoje você tem situações em que a mesma nota é usada várias vezes. Isso não aconteceria mais”, diz Almeida.

Privacidade
A perspectiva de o governo ter registro de todas as transações financeiras de todos gera preocupações com a privacidade. Para o professor da USP, quem não está envolvido em crimes não teria com o que se preocupar.

Mas Birch diz que “é razoável que as pessoas não queiram que o governo siga todas as suas transações”. Para ele, um jeito de manter a privacidade seria usar criptografia para esconder as identidades dos usuários nas transações, usando o que ele chama de “pseudonimidade”.

Isso significa que cada pessoa teria um código que a representa, que seria sempre o mesmo, e teria sua identidade mantida em segredo, a não ser que ela se envolvesse em alguma fraude ou outra atividade ilegal. O conceito é similar ao de identidades usadas na internet.

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Fonte: G1 Economia. Dica de Hermenegildo Fraga

BALANCED SCORECARD NO SETOR PÚBLICO: uma possibilidade

Esta anotação foi efetuada a partir da breve leitura da introdução do livro “Balanced Scorecard e a gestão do Capital Intelectual 5ª. Ed., de José Francisco Rezende, Rio de Janeiro: Editora Campus/Elsevier.

Com a entrada em vigor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público o Conselho Federal de Contabilidade estará auxiliando o que vem sendo denominada a nova gestão pública. Com isso terá inicio uma nova fase em que os profissionais de contabilidade do setor público estarão empenhados na implementação de uma real e verdadeira Contabilidade Patrimonial sem abandonar os conceitos da vetusta Contabilidade Orçamentária.

Para isso, diversos autores têm recomendando o desenvolvimento e aplicação de modelos multidimensionais que complementam a informação financeira e quantitativa com a informação não financeira e qualitativa. Pesquisas efetuadas no âmbito do Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ e que culminaram com as dissertações de Vera Lopes (área de Educação) e Rosangela de Fátima (área de Assistência Social), servidoras da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, mostram a importância do “Balanced scorecard” como modelo adequado às organizações públicas.

Em função das Normas de Contabilidade relativas ao setor público que, na época das duas dissertações, ainda não existiam, fica claro que o Balanced socrecard representa modelo adequado às organizações públicas para implementar o “accrual accounting and budgeting”

Na atualidade constitui objetivo a ser atingido pelo Estado o grau de satisfação do cliente (stackholders) que juntamente com o desempenho financeiro, a flexibilidade dos processos internos e a capacidade de aprendizagem e crescimento representam os determinantes para alcançar tais objetivos, tanto no setor público, como no setor privado.

Todos os estudos empíricos realizados mostram a relevância do modelo que, na opinião deste Blog, é perfeitamente aplicável ao setor público. Entretanto, tais estudos também chamam a atenção para um conjunto de barreiras a serem ultrapassadas como é o caso da cultura política instalada (sempre preocupada com os ciclos de curto prazo), a burocracia, a resistência à mudança, a limitação de recursos e a ausência de cultura estratégica, sem falar no elevando investimento inicial.

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Fonte: Prof. Lino Martins (Blog)

Implicações da sistematização das informações prestadas ao Fisco

A entrega das obrigações acessórias em meio digital faz com que, de forma eletrônica, e sem a necessidade da intervenção humana do fiscal, muitos contribuintes sejam fiscalizados e autuados.

O que era efetuado por meio das inúmeras declarações enviadas ao fisco, agora é realizado de forma muito mais efetiva com o início do SPED – sistema onde toda a escrituração do contribuinte se torna acessível ao fisco, não somente para a esfera federal, como também para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso significa que a sonegação de tributos será mais facilmente averiguada, tudo por meio da tecnologia.

A era digital, de uma forma ou outra, afeta o trabalho de todos os envolvidos com a área tributária: contabilistas, advogados, consultores, analistas fiscais, dentre outros. Todos devem se adaptar às novas formas de cumprimento das obrigações acessórias, sob pena de enviar informações equivocadas ao fisco.

Quando se trata de sistematização das informações é preciso considerar também o trabalho do profissional de tecnologia. Além de ter de desenvolver programas que permitam às empresas a geração dos arquivos exigidos pelo fisco, esse profissional acaba por ter que entender um mínimo das regras tributárias, a fim de que seja possível desenvolver seu trabalho.

Contudo, há muitas vezes um equívoco em termos de responsabilidade: muitos acreditam que toda a responsabilidade recai sobre o profissional de tecnologia, que deve desenvolver sistemas de acordo com as regras fiscais.

Na verdade, evitar autuações e problemas fiscais, depende da qualidade das informações prestadas – e essas informações sempre serão de responsabilidade do profissional contábil/fiscal, em conjunto com a consultoria tributária.

Assim, com a era das informações digitais e fiscalização eletrônica, é preciso sim do profissional de tecnologia, mas a validação pelo PVA – Programa Validador, não garante que as informações enviadas estão de acordo com a legislação tributária. Por isso, o profissional contábil/tributário, mais do que nunca, deve se manter atento às regras tributárias, garantindo que os sistemas desenvolvidos estejam em conformidade com a legislação.

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Juliana Ono - Especialista em Tributos Federais e Diretora de Conteúdo da FISCOSoft , via Administradores.com.br

Contabilidade & Política

Segundo conclusão da The Economist de 14 de novembro de 2009 (Divided and Overruled), a contabilidade tornou-se política. A mudança das regras do valor justo, que determina que ativos sejam marcados a preços de mercado, proposta pelo Iasb, reflete a pressão dos bancos e dos políticos. A medida, segundo estimativa divulgada pela revista, é que a proporção dos ativos avaliados pelo valor justo deve cair pela metade nas grandes empresas européias.

A revista reconhece que o Iasb fez "grandes concessões". Mas a Comissão Européia deve decidir se parte da Europa adotará as novas regras. Apesar do pedido do G20 para que existam padrões globais independentes, há resistências. A The Economist cita especificamente a França. Para agravar, as diferenças com o Fasb, responsável pelas normas contábeis dos EUA, enfraquece a posição do Iasb.

Uma pesquisa recente encontrou que somente 24% dos executivos financeiros dos EUA apoiam a convergência entre as normas dos EUA e do Iasb, lembra o texto. O Financial Times (EU delays adoption of accounting rule changes, Nikki Tait & Rachel Sanderson, 12/11/2009) também destaca o atraso da União Européia em adotar as normas do Iasb. Os analistas consideram que os bancos franceses, alemães e italianos podem ter grandes perdas em razão das suas operações com derivativos. Mas o atraso tem provocado resistências daqueles que acreditam que a não adoção imediata das novas regras representa uma desvantagem em relação com as instituições internacionais.

Segundo o Blog Accounting Principles (IFRS: Political Sharks in the Waters) a nova proposta do Iasb é uma versão melhorada do Ias 39 e lembra que o European Financial Reporting Advisory Group no último mês endossou o novo padrão, o primeiro passo para adoção na Comunidade Européia. Este blog lembra que uma das objeções francesas deve-se ao fato de achar que o Iasb é muito focado no investidor. Um resumo das mudanças pode ser encontrado aqui.

Um texto do Cinco Dias, periódico espanhol, foi postado hoje no blog.

Fonte: Blog Contabilidade Financeira (Cesar Tiburcio)

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Comentario

Sera que as ciencias contabeis passa ser considerada como politicas contabeis? Ultimanente a impressa americana, e mais fortemente a europeia, vem apresenentando fortes criticas a convergencia às normas contabeis do IASB. A cada dia se demonstra que estas normas não estao sendo elaboradas com base no resultado das pesquisas academicas em base cientifica. Caso estejam sendo elaboradas cientificamente, com muito rigor e criterio, estas pesquisas deveriam demonstrar/comprovar de forma inequivoca que um determinado conceito deveria ser levado em conta na producao das normas do IASB, hoje globalmente aceita.

Uma duvida fica no ar. Ou o mercado esta certo em refutar as normas por estas serem equivocadas, ou o mercado tem mais poder que o normatizador, que se mostra impotente diante das criticas e em razao disto muda as normas. Se uma das duas alternativas estiver correta, mereceria credibildiade as normas do IASB?

Algumas questões. Por que sera que no Brasil nao conseguimos perceber um posicionamente mais critico em relacão as normas IASB? Sera que por aqui as normas nao causarão nenhuma especie de distorcão na producão dos demonstrativos contabeis? Sera que estamos imunes a qualquer um dos possives equivocos apontados nas IFRS? Sera que a não resistencia brasileira às IFRS decorre do fato que nossos normatizadores e tradutores chegaram à uma inequvoca conclusão que as mesmas são corretas e por isso merecem todo o credito? Sera que não ha nenhum gap nos GAAP do IASB?

Conforme postamos semana passada, os pareceres sobre as demonstracões contabeis das empresas que "quebraram" durante a crise financeira que assolou os EUA não traziam nenhum alerta, pois obviamente elas foram elaboradas segundo as "normas", no caso do FASB (Onde estava o alerta sobre a crise?) .

IASB e FASB, duas potências geradoras de normas! Boas normas? Convenientes normas? Para quem? Alguns meses atras era comum a defesa da contabilidade baseada nesta normas, usando o argumento de que queriam pôr a culpa da crise financeira no mensageiro (a contabilidade), mas sera que o mensageiro nao estava levando a sua propria mensagem? (vide alguns artigos sobre que transcrevem alguns trechos destas defesas aqui e aqui)

Sera que Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008 estava errado ao afirmar textualmente sobre que os “lucros precoces eram parte de uma fábula da imaginação dos contadores” (conforme citado em Crise e fabula dos contadores). (AAS)

De olho no cidadão e no caixa das empresas

Utilizando-se da eficiência, principalmente da tecnologia da informação, fisco amplia vigilância

Que tal receber a declaração do Imposto de Renda em casa, já pronta, apenas para validar as informações? Difícil de acreditar? Não duvide. O acompanhamento e o controle da vida fiscal dos contribuintes e das empresas está ficando tão aperfeiçoado que, em até dois anos, a Receita Federal poderá vir a adotar o procedimento. Utilizando-se da eficiência, principalmente da tecnologia da informação, e acrescentando sempre novos recursos de acompanhamento das rotinas contábeis e fiscais, o fisco aperta o cerco e está cada vez mais de olho no bolso dos indivíduos e no caixa das empresas.

Para tanto, desde o ano passado, o órgão do governo federal responsável pela fiscalização e arrecadação passou a contar com o T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos, e com o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da Unicamp, capaz de cruzar informações de várias origens, com rapidez e precisão, e de um número de contribuintes bem superior ao atualmente existente no País.

Cruzamento de dados
A combinação tornará possível não só integrar e sistematizar a base de dados da Receita, mas também receber e analisar informações envolvendo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) a partir de outras fontes, como as secretarias estaduais da Fazenda e de Finanças dos municípios, bancos, administradoras de cartão de crédito, factoring, cartórios, departamentos estaduais de trânsito, imobiliárias, empresas em geral, galerias de arte e até de matérias publicadas na mídia ou investigações já realizadas, como as famosas CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito).

"Hoje, todo o acompanhamento da vida do contribuinte se sustenta a partir dos sistemas de informação e dos equipamentos implementados pela Receita Federal, que trabalham com mecanismos de confrontação de informações prestadas pelos próprios contribuintes. Essa confrontação se dá entre o que o ele declara e aquilo que o Fisco obtém de dados sobre a sua movimentação financeira, patrimonial e de renda", reforça o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Controle tende a crescer
Para alimentar toda essa base de dados, lembra Isnar Araújo Holanda, consultora tributária do Grupo Fortes de Serviços, a Receita já dispõem de vários controles, traduzidos na forma de diversas declarações.

No entanto, afirma a especialista, esse acompanhamento só tende a aumentar com a entrada em vigor da Nota Fiscal Eletrônica e do Sped fiscal e contábil - o novo Sistema Publico de Escrituração Digital, que pretende substituir os Livros de Registros de Entrada e Saídas de Mercadorias, os Livros de Apuração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além do Livro de Inventário; e ainda os Livros contábeis Razão e Diário, que atualmente, as empresas ainda não geram digitalmente.

"A partir de então, haverá cruzamentos entre todas as transações comerciais feitas pelas pessoas físicas e jurídicas", esclarece a consultora tributária.

Por conta disso, conclui a advogada tributarista Tiziane Machado, "com o Fisco controlando e acompanhando toda a movimentação de compra e venda de mercadorias e as despesas das empresas, custo a custo, não existirá mais margem para subterfúgios, ou seja, para que haja sonegação".

"Engana-se quem pensa que a partir de agora poderá ludibriar o Fisco, que está trocando informação em nível federal, estadual e municipal", alerta a especialista.

Opinião do especialista
Contribuinte deve se preparar

O que se vê, atualmente, é o governo utilizando ferramentas de tecnologia para melhorar o acompanhamento da movimentação financeira, patrimonial e de renda dos contribuintes. Assim, o fisco vai se armando de forma tal, que vai ficar cada vez mais difícil de esconder alguma coisa. Nesse sentido, é bom o contribuinte se preparar para não ser pego de surpresa, pois a fiscalização pode ser feita com base nos últimos cinco anos. É preciso que haja correspondência entre as informações prestadas pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas. O que estava antes disponível em separado vai ser unificado. O próprio Sped tem essa função de acompanhar o contribuinte mais de perto. A partir de agora, é como se o fisco estivesse trabalhando dentro das empresas. Por isso é importante o contribuinte procurar orientação profissional para entender essas mudanças, para passar a trabalhar de acordo com as novas regras.

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Fonte: Diário do Nordeste
Escrito por: Cassius Antunes Coelho - Presidente do Sescap

Fisco cria perfil do contribuinte brasileiro

Os novos instrumentos de pesquisa e o cruzamento das informações obtidas, formando um poderoso banco de dados, tem permitido ao Fisco criar um perfil do contribuinte brasileiro, separado por CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Isto é possível porque o atual software utilizado pela Receita Federal, o Harpia, possibilita que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações), sejam identificadas operações de baixo e alto riscos para o órgão, podendo, este sistema, inclusive, aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades.

Segundo o presidente do IBPT, o advogado tributarista, Gilberto Luiz do Amaral, utilizando esse perfil, o Fisco já detém mais de 80% das informações pertinentes à movimentação de renda, patrimonial e financeira do contribuinte pessoa física, com esse porcentual caindo para em torno de 70% no que se refere às pessoas jurídicas. "Mas que deverá aprimorar-se ainda mais com a introdução do Sped fiscal e contábil e ainda da Nota Fiscal Eletrônica", reforça.

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Mudança de comportamento
O fato é que, com o tempo, o contribuinte brasileiro se acostumou com a incapacidade do fisco de fiscalizar. Agora, é exigido dele uma mudança de comportamento e a ciência e a consciência de que as coisas estão se modificando. A sonegação vai reduzir. Vender sem nota nem pensar. A Receita está monitorando movimentações de cada CPF e de cada CNPJ", observa Gilberto Amaral. (ADJ)

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Fonte: Diário do Nordeste