Análise de Balanço

2011-03-14T16:25:00.000-07:00

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CFC e CPC - E-books sobre IFRS

2010-12-03T01:50:00.000-08:00

O CFC em parceria com o CPC lançou a edição digital contendo a íntegra dos CPC e Interpretações Técnicas emitidos em 2009 , bem como o CPC para micro e pequenas empresas.

Outras Publicações relacionadas:

Pronunciamentos Técnicos Contábeis - 2008 (CPC)
Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS (2006)

Como recuperar os livros digitais

2010-12-03T01:00:00.000-08:00

Durante a fase piloto do projeto Sped, discutiu-se sobre a importância da escrituração fiscal e contábil e o tipo de mudança que esta representava para as empresas, principalmente, em relação ao armazenamento das informações.

As empresas vinham de um modelo em papel, em que os livros eram encadernados, registrados e arquivados em um “arquivo morto”. Muitas, cresceram armazenando livros fiscais, notas fiscais, uma economia altamente rentável, em uma época onde os espaços de arquivos eram raros. Até que surge o novo modelo digital e algumas empresas não mudaram os seus processos e continuam a armazenar as EFD/ECD em desktop, em um servidor qualquer das áreas fiscal e contábil, ou em DVD. Até que o inesperado acontece e por acidente, os arquivos se perdem.

Como recuperar estes livros digitais?

Nesta situação, a empresa pode baixar o programa RECEITANET BX e com o certificado digital, pode fazer o download do arquivo enviado desde que este já tenha sido registrado. Porém, a RFB adverte que esta possibilidade é exclusiva para este período de adaptação e que ela não pretende ser o back-office das empresas.

Na verdade, este é mais um processo de mudança para as empresas, que necessitam de uma melhor gestão. As multinacionais que tem sede fora do país e até empresas que tem ações negociadas na bolsa de Nova Iorque, por exemplo, tiveram de olhar para este processo forçadas pela SOX Sarbanes Oxley (Lei americana que estabelece novos padrões de governança). Outras, mantém seus sistemas em algum Datacenter e ainda nem pensaram a respeito.

Fonte: Newsletter Aliz Informa nº 30 - Ano I – 2010

Sofisticação contábil não impede fraudes bancárias

2010-12-02T03:51:00.001-08:00

Por S. Barreto Motta

Monitor Mercantil. 30.11.2010

No Brasil e no mundo, verifica-se uma crescente contradição. A contabilidade se sofistica, são criadas exigências de amplitude internacional e os resultados são pífios. No caso do Banco Nacional - que, quando quebrou, era o sexto maior do país - a fraude era quase ingênua: credores insignificantes recebiam cada vez maiores créditos contábeis e, com isso, propiciavam lucros crescentes, embora inventados - mas que geravam bônus para os executivos. No imbróglio do Banco PanAmericano, não só a importante auditora independente Deloitte deveria ter constatado a dança dos números, como também as empresas pagas pela Caixa Econômica Federal - sócia de 49% do empreendimento - poderiam ter visto alguma coisa além dos aviões de carreira.

Internacionalmente, a situação não é melhor. Pouco antes de quebrar, a seguradora AIG ostentava a cotação AAA, o conhecido "triple A", destinado apenas à nata dos empreendimentos. Os jovens economistas sabem que, para ingressar em empresas de auditoria têm de apresentar um belo currículo, mostrar esperteza, inteligência e outros dons, como boa apresentação e capacidade de se relacionar. O patrão é exigente, mas, em troca, o salário é polpudo. Mas de que vale tudo isso, se auditorias não detectam os enganos e fraudes? O lado mais triste da questão é o interesse entrelaçado. As empresas responsáveis pela auditoria têm de descobrir erros de quem lhes paga, o que pode ser doloroso. E, no caso norte-americano, descobriu-se que empresas de auditoria - ou suas subsidiárias - tinham lucros extras, ao participar do lançamento de papéis das empresas auditadas em novos mercados.

Todo dia, se anuncia um passo acima na análise de balanços. Até os governos vão passar por isso. Informa Ernst & Young que, até 2012, se o mundo não acabar, como alardeiam os pessimistas, o Brasil terá de adotar padrão contábil internacional nas contas públicas. Diz a multinacional: " O governo federal já está em fase avançada do processo de adequação às normas que, mais que uma padronização, representará maior transparência na contabilização de ganhos e perdas.

Os municípios também terão de se enquadrar às novas regras, mas terão até 2013 para isso".

Prossegue Ernst & Young: " A adesão ao IPSAS (sigla em inglês para International Public Sector Accounting Standards) é um processo semelhante ao das companhias do setor privado, que estão em processo de padronização internacional das normas de contabilidade, o IFRS (International Financial Reporting Standards)". O novo padrão deverá dar maior clareza à situação patrimonial de União, Estados e Municípios, por meio de uma contabilização atualizada dos seus ativos e passivos. Líder global em serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria, auto-informa a companhia: " Em todo o mundo, a empresa tem 144 mil colaboradores unidos por valores pautados pela ética e pelo compromisso constante com a qualidade".

Mais do que nunca, ética é o que falta nesse business. A voz de Lula A última entrevista de Lula aos correspondentes estrangeiros, no Rio, foi em 2002. O novo encontro será nesta sexta-feira, no Hotel Sofitel.

Segundo se comenta, os gringos querem, especialmente, saber como Lula passará os próximos quatro anos, se de papo pro ar, se à frente de um cargo ligado à ONU ou mexendo os pauzinhos na política interna.

Auditoria multada por não emitir ressalva

2010-12-02T01:01:00.001-08:00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou a KPMG Auditores
Independentes culpada por omitir uma ressalva em um relatório sobre as
contas da Perdigão em 2008 e aplicou uma multa de R$ 500 mil à auditoria. Os
responsáveis técnicos pelo relatório, José Luiz Ribeiro de Carvalho e
Charles Krieck, também foram multados em R$ 100 mil cada um.

"A ressalva seria devida em razão do procedimento contábil inadequado
utilizado pela companhia, que, após incorporar a sua controlada Eleva
Alimentos S.A., amortizou integralmente o ágio oriundo da expectativa de
rentabilidade futura dessa controlada", afirmou a CVM em nota.

Segundo as regras da comissão, o ágio deveria ser amortizado em até dez
anos, não de uma vez, e o fato incomum deveria ter sido apresentado como uma
ressalva. Os acusados ainda podem entrar com recurso.

Fonte: Portal Terra Economia -
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201012012218_RE
D_79415010

Maquiagem nas contas do Carrefour

2010-12-01T11:02:00.000-08:00

Auditoria de rombo do Carrefour é a mesma do PanAmericano

Por Mariana Barbosa/Carolina Matos

(Folha São Paulo - 01.12.2010)

A auditoria nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão. O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões.

Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presidente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.

Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.

A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.

O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.

Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados "nos últimos cinco anos ou mais".

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Hector Nuñez, também neste ano.

Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. "Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores", diz Maurício Resende, sócio da auditoria.

Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.

O Carrefour ressalta que há investigações em curso "que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades". Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.

Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.

Fonte: Folha de São Paulo

A contabilidade no mundo plano

2010-12-01T03:31:00.000-08:00

Em sua obra "O mundo é plano", Thomas L. Friedman, aborda o tema da planificação do mundo, demonstrando o porque da queda das barreiras que tem permitido uma economia cada vez mais globalizada.

Ele exemplifica o resultado desta planificação citando que contadores dos EUA estão perdendo mercado de trabalho para os contadores indianos, os quais já monopolizam a confecção das declarações de imposto de renda.

O domínio da lígua inglesa tem sido um diferencial para os indianos, e neste contexto de normas contábeis unificadas o mercado contábil se expandirá para além das obrigações tributárias. Os indianos tem grande chance de abocanharem uma grande fatia do mercado contábil americano.

Veja também um texto que fala sobre o mercado de trabalho contábil no Sri Lanka (O futuro da contabilidade depende do Sri Lanka), postado no site de César Tibúrcio, onde é citado como este pequeno pais já faz a contabilidade de grandes corporações transnacionais. Em tempo: o mercado de trabalho contábil não é mais local, quem não acordar para esta realidade de repente vai acordar e ver que seu cliente optou por um contador do outro lado do mundo, e o que é pior, não apenas as grandes empresa podem escolher um contador do outro lado, mas até pequenas e médias empresas podem fazer esta opção, já que as normas para elas também se globalizaram. Contadores do Brasil, globalizai-vos! Será que isto é realmente o melhor? O tempo dirá, pois as próximas bolhas estão a estorar, e até quando o mensageiro não será responsabilizado? (veja aqui, aqui e aqui).

(AAS)

Livro: Exame de Suficiência CFC

2010-11-29T13:21:00.000-08:00

Acaba de ser lançado a obra "CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA" pela Editora Atlas. o Livro foi organizado pelos Prof. Dr.César Augusto Tibúrcio Silva e Jorge Katsumi Niyama, professores do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da obra é buscar reunir num único livro conteúdos ministrados em 13 (treze) disciplinas diferentes.

A obra proporciona a cobertura dos aspectos mais relevantes da área contábil, abrangendo desde as noções de contabilidade geral até conhecimentos específicos, como os da contabilidade pública. Seu público-alvo é bastante amplo, incluindo desde o aluno que, no final do seu curso de graduação, deseja fazer uma revisão dos conteúdos ministrados ao longo do curso, passando pelo potencial candidato em processos seletivos, até o profissional que deseja ter uma obra de referência sobre a área contábil.

Cada capítulo apresenta o que é o mais essencial sobre o tema, da forma mais objetiva possível. Além do teor dos capítulos, ao final foram incluídas questões, com as respectivas respostas, de concursos públicos, do exame de suficiência e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Livro-texto para as disciplinas de Ciências Contábeis e leitura complementar para as disciplinas Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Teoria Contábil, Auditoria, Perícia, Direito Público e Privado, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Internacional, Contabilidade Pública, Ética, entre outras.

Educação Pública: Projeto de Lei inovador

2010-11-28T03:51:00.000-08:00

Tramita no Congresso Nacional o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque.

O projeto prevê a criação de Lei que determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

Saiba mais AQUI.

RFB x Sigilo Bancário

2010-11-26T01:00:00.000-08:00

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte investigado em processo administrativo ou procedimento fiscal sem necessidade de autorização judicial. A decisão foi tomada hoje (24), por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte entenderam que a Constituição não impede que órgãos fiscalizadores tenham acesso a dados sigilosos. O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro.

Os ministros trataram do assunto ao analisar ação da empresa GVA Indústria e Comércio, que pretendia barrar o acesso do Fisco aos seus dados bancários. Em liminar concedida em 2003, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, atendeu o pedido da empresa. Mello tomou a decisão baseado no dispositivo constitucional que determina que o sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas e de dados e das comunicações telefônicas pode ser quebrado apenas por ordem judicial.

O julgamento da liminar começou no final do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Ela votou pela liberação dos dados sem autorização judicial, acompanhando os votos dos ministros Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto.

Para os seis ministros, prevaleceu a constitucionalidade do Artigo 6 da Lei Complementar nº 105, de 2001. Segundo esse artigo, as autoridades e os agentes fiscais tributários da administração pública podem examinar dados de instituições financeiras quando houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso. A eventual divulgação desses dados fará incidir o tipo penal e permitirá inclusive a responsabilização prevista em lei, assinalou Toffoli, em seu voto.

Fonte: Agência Brasil

STF: acesso a dados bancarios sem ordem judicial

2010-11-25T06:22:00.001-08:00

STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
Decisão pode servir de parâmetro para casos semelhantes no Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, liminar que impedia a Receita Federal de ter acesso, sem autorização judicial, aos dados bancários de uma empresa investigada pelo Fisco. A decisão, que pode servir de parâmetro para casos semelhantes que cheguem ao STF, só vale para investigações feitas pela própria Receita.

O julgamento desta quarta-feira envolvia uma empresa que mantinha, desde 2003, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para que seus dados bancários não fossem acessados pela Receita.

A liminar era baseada no artigo da Constituição que assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência, comunicações telegráficas, dados e comunicações telefônicas sem que haja ordem judicial.

Em seu voto, a ministra Ellen Gracie disse que o acesso de dados pela Receita não configura quebra de sigilo, mas "transferência de sigilo".

"Tratando-se do acesso do Fisco às movimentações bancárias de contribuinte, não há que se falar em vedação da exposição da vida privada ao domínio público, pois isso não ocorre. Os dados ou informações passam da instituição financeira ao Fisco, mantendo-se o sigilo que os preserva do conhecimento público", disse.

Votaram pela derruba da liminar os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Defenderam a manutenção da liminar os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Fonte: Portal G1

Ernst & Young distribui cartilha sobre IFRS

2010-11-25T01:02:00.000-08:00

Por Felipe Vanini, Estadão

A partir do próximo ano, cerca de 1,9 mil empresas brasileiras de capital aberto listadas na CVM ou com faturamento acima de R$ 400 milhões deverão adotar o modelo internacional de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standard), com base na Lei nº 11.638, sancionada pelo governo federal em 2007.

Para auxiliá-las a se adequar às novas regras, a Ernst & Young Terco distribuirá a mil CEOs um manual ilustrado que simula as demonstrações financeiras de uma empresa fictícia de acordo com os padrões do IFRS.

Panamericano: Clipping 3

2010-11-24T08:21:00.000-08:00

Mais uma compilação da ampla seleção de matérias veiculadas na imprensa especializada sobre o caso Panamericano, feita pelo Prof. Dr. César Tibúrcio (UNB).

Como comentamos em postagem anterior (Panamericano: Quem administrava e auditava?) este caso oferece excelente fonte para debates nas disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabilidade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, dentre outras.

Veja as seleções anteriores: aqui e aqui

Veja a seguir a nova seleção (da mais recente à mais antiga)

Inversão do ônus da prova no processo fiscal

2010-11-24T01:23:00.000-08:00

Artigo de Andréa Medrado Darzé*

No ano passado, valendo-se da sistemática dos recursos repetitivos, foi julgado o Resp 1.104.900, reconhecendo a inversão do ônus da prova da responsabilidade tributária nas hipóteses em que o nome do responsável já consta, desde o início, no título executivo. A decisão fundamentou-se no artigo 204 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção de liquidez e certeza.

Esse posicionamento nos causou certa inquietação na medida em que dá margem para que a Procuradoria da Fazenda, mesmo sem lastro em provas, faça incluir o nome do sócio no título executivo, o que somente poderá ser obstado por meio de prova negativa do particular. E essa inquietação se acentuou diante da ausência de previsão legal e de uma posição firme da jurisprudência sobre o procedimento para a constituição de crédito tributário em face de responsáveis.

Neste contexto, foi editada a Portaria PGFN nº 180, de 2010, que trouxe alguma esperança aos administrados, vez que se propôs a regular o procedimento para a inserção dos responsáveis na CDA. Estabeleceu que a inclusão dessas pessoas no título requer declaração fundamentada da autoridade competente acerca da realização de uma das infração que enumera.

A despeito de plausível a presente tentativa, o que se vê é que esta portaria, além de ser demasiadamente vaga - não explica o que é declaração fundamentada: se trata de mera descrição da infração, deve estar acompanhada de provas; e quais provas - subverte o regime jurídico para a constituição e exigência do crédito tributário, já que:

i. autoriza a inclusão de sujeito passivo na CDA sem a prévia expedição de lançamento contra sua pessoa;

ii. outorga competência para a procuradoria constituir crédito tributário. Afinal, é ela quem decidirá sobre a inclusão do responsável na obrigação;

iii. deixa a mercê da procuradoria definir quais são as provas suficientes para comprovar a responsabilidade.

Com efeito, responsável não se confunde com o mero garantidor da dívida. Ele é, nos termos do artigo 121, do CTN, sujeito passivo tributário e, como tal, tem direito a todas as garantidas outorgadas aos contribuintes, tais como um procedimento rígido para a constituição de crédito, ao contraditório e à ampla defesa em âmbito administrativo.

É muito distinta a legitimidade da execução de um título confeccionado pela manifestação de vontade de todas as partes envolvidas, daquela decorrente de título constituído apenas pelo credor. Uma coisa é redirecionar os atos coativos para um fiador, que voluntariamente se declara garante, outra é direcioná-la para um sócio que não reconheceu a dívida, tampouco pôde se defender.

É justamente por conta dessa peculiaridade que o processo administrativo foi elevado à categoria de requisito de validade da CDA, quando relativo a tributo constituído pela administração. Sem que seja conferido ao sujeito passivo o direito se defender da exigência antes da execução, ter-se-á comprometida a certeza e a liquidez do título que a fundamenta.

Ademais, a presunção de liquidez e certeza da CDA não possui o alcance que se lhe pretende atribuir o STJ. Mesmo nos casos em que a lei estabelece presunções, é necessária a prova do fato que desencadeia a operação presuntiva. A presunção não dispensa o Fisco de apresentar provas, apenas permite seja demonstrada a ocorrência de um fato por conta da prova de outro. Nota-se, pois, que a presunção relativa à CDA decorre unicamente do fato de ela refletir o ato de constituição do crédito. Inexistente este, insustentável aquela.

Qualquer divergência entre a CDA e o lançamento torna-a inapta para fundamentar a execução, por distanciamento de seu pressuposto jurídico.

Assim, resta evidente que, caso seja instaurada execução fiscal sem o prévio acertamento, pelas provas, do fato da responsabilidade, a defesa do particular deve se restringir a este aspecto: ausência de lastro do título - o que é possível mediante a demonstração de que o lançamento foi lavrado apenas contra o contribuinte; não houve processo administrativo contra a sua pessoa; a declaração emitida pelo particular não faz referência ao responsável etc. Em nosso sentir, essa alegação é suficiente para ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA, cabendo ao Fisco apresentar outras provas do seu direito.

Por fim, deve-se ter presente que levar o raciocínio proposto pela jurisprudência do STJ às últimas consequências implica aceitar que a Procuradoria da Fazenda pode, com suposto fundamento na presunção de liquidez e certeza da CDA, emitir título sem qualquer lastro em provas, em flagrante violação de direitos e garantias constitucionais. E isso não apenas no que se refere critério subjetivo, mas em relação a qualquer elemento do fato ou da relação tributária. Basta inscrever o débito em dívida ativa, nos termos que bem entender, para que se desloque para o sujeito passivo o dever de, em sede de embargos à execução, mediante constrição de seu patrimônio, demonstrar que nada do declarado ocorreu.
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por Andréa Medrado Darzé é advogada, doutoranda e mestre em direito tributário pela PUC-SP. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e autora de obra que trata do tema / artigo publicado no jornal Valor Econômico, via Contabilidade na TV

IFRS adiada para 2011

2010-11-23T05:17:00.001-08:00

CVM decide adiar obrigatoriedade de balanço em IFRS para 2011

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) decidiram adiar para 2011 a adoção obrigatória do padrão contábil internacional (IFRS, na sigla em inglês) pelas companhias abertas brasileiras.

Segundo comunicado divulgado hoje pela CVM, as companhias poderão apresentar os balanços trimestrais (ITRs) de 2010, de forma voluntária, segundo o atual padrão contábil brasileiro (BR Gaap). Porém, esses balanços deverão ser reapresentados em formato IFRS até a divulgação do balanço anual (DFP) de 2010, o que ocorrerá no primeiro trimestre de 2011.

Além disso, os balanços trimestrais publicados em 2010 deverão trazer nas notas explicativas uma descrição das principais alterações que poderão ter impacto nas demonstrações financeiras anuais em função da conversão dos números para o IFRS. A CVM também pede, se possível, uma estimativa dos efeitos no patrimônio líquido e no resultado, ou esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa.

O adiamento da obrigatoriedade deve-se ao fato da CVM e do CPC ainda não terem conseguido editar todos os pronunciamentos técnicos necessários para a adoção do IFRS pelas companhias brasileiras. A previsão inicial era que as normas estariam prontas em 30 de setembro. Agora, a CVM estima concluir as orientações no final de dezembro.

Por outro lado, como a CVM recebeu solicitações de companhias que queriam antecipar a aplicação do IFRS já no balanço anual de 2009, a autarquia também decidiu permitir tal prática. Neste caso, a companhia deverá aplicar as normas do IFRS também sobre as demonstrações financeiras de 2008 já apresentadas, para permitir a comparação dos resultados. O mesmo vale para os balanços trimestrais de 2010, que deverão ser comparáveis aos de 2009.

Fonte: Valor Econômico (11.11.2010)

Governo adota IFRS próprio

2010-11-23T05:01:00.001-08:00

Setor público adota normas contábeis internacionais

A adoção de um padrão contábil internacional não é privilégio de empresas do setor privado. A partir de 2012, as esferas federal, estadual e municipal do Governo brasileiro também terão de adequar-se às normas IPSAS (sigla para International Public Sector Accounting Standards) que, assim como o IFRS - este, dirigido às companhias do setor privado -, permite a comparabilidade das demonstrações e, de quebra, o ganho de transparência.

Para discutir a adoção das IPSAS no setor público, o IFRS Journal traz entrevista com o secretário executivo e o diretor de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Nelson Machado e Victor Branco, respectivamente.

Além de fazerem um balanço das ações adotadas pelo governo federal para adequar a contabilidade brasileira aos novos padrões, os integrantes do alto escalão do ministério analisam os benefícios que a migração irá trazer para as contas públicas e ainda identificam as normas que representam os maiores desafios.

Acesse (pdf, 6mb) e confira o conteúdo na íntegra.

Fonte: Ernst & Young

Falta contador no mercado

2010-11-23T00:52:00.000-08:00

Veja dez áreas em que faltam profissionais, segundo recrutadores
G1 consultou empresas de recursos humanos e sites de currículos.

Crescimento do mercado ou exigências dificultam preenchimento de vagas.

O aquecimento da economia, a exigência de qualificações ou até mesmo a falta de profissionais no mercado fazem com que empregadores tenham dificuldade para preencher vagas muitas vezes consideradas estratégicas, afirmam especialistas. Após consultar empresas das áreas de recursos humanos e sites de currículos, o G1 lista dez dos cargos mais difíceis de serem preenchidos atualmente no mercado brasileiro.

As empresas citaram as funções e áreas que, neste ano, marcaram pela escassez de profissionais adequados. Algumas vagas acabaram nem sendo preenchidas ou os empregadores precisaram abrir mão de alguma exigência para fechar o posto, afirmam os especialistas. Outro motivo apontado pelos recrutadores para esses casos é que, com a economia aquecida, muitas empresas procuraram segurar os funcionários, cobrindo eventuais ofertas.

Leia a íntegra da matéria em G1 Concursos e Empregos e veja as outras noves áreas com mercado em alta.

Dica: Walquer Machado (Fainor)

Pequenos 5Mb de espaço no HD

2010-11-22T04:34:00.001-08:00

A foto foi tirada em 1956. Retrata um disco rígido de 5Mb. Em setembro de 1956 a IBM lançou o 305 RAMAC, o primeiro computador com HardDisc (HDD). O HD pesava perto de uma tonelada e tinha a incrível capacidade de 5 Mb. E você ainda reclama que seu pendrive de 4Gb não dá para nada...

Curiosidade enviada pelo Prof. Willy Roters (UNEB)

Atenção, Deloitte: Silvio Santos vem aí

2010-11-22T04:20:00.001-08:00

O dono do PanAmericano decide cancelar o pagamento de R$ 1,6 milhão aos auditores porque o serviço não foi prestado. A decisão pode até abrir um precedente positivo para moralizar as relações entre bancos e quem avaliza balanços.

Veja a íntegra da matéria na IstoÉ Dinheiro desta semana.

Prorrogação: EFD PIS/COFINS

2010-11-22T04:09:00.001-08:00

Foi publicado a IN RFB nº 1.085/2010, alterando a vigência e a entrega da EFD PIS/COFINS.

A entrega da EFD PIS/COFINS instituída pela IN 1052, com leiaute aprovado pelo ADE COFIS nº 34, prevista para até o 5º dia útil de março de 2011, Foi prorrogada para até o 5º dia útil de junho/2011.

Assim, as empresas sob o Regime de acompanhamento econômico-tributário diferenciado(Portaria da RFB nº 2.923 de 16/12/2009), deverão gerar as EFD PIS/COFINS, A PARTIR DE ABRIL/2011 e entregar até o 5º dia útil de junho/2011.

Em relação à DACON, nada mudou, permanece a entrega mesmo depois do início da entrega da EFD PIS/COFINS, até que a RFB entenda que não será mais necessário manter as 2 obrigações.

Para aqueles que não conseguem baixar o arquivo, segue o link do Diário Oficial: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/11/2010&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=184

Fonte: adaptado de Via SPED Brasil

Panamericano: A carta da Deloitte

2010-11-18T02:55:00.000-08:00

Auditoria nega maquiagem em rombo do Banco Panamericano
Empresa se diz “indignada” e afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades”

A Deloitte, auditoria responsável pelas contas do Banco Panamericano, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) para negar que tenha maquiado as contas da instituição financeira de Silvio Santos. O comunicado da Deloitte afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades” e que está “indignada” com a imprensa.

Nesta quarta-feira, jornais e portais noticiaram que a empresa enviou o balanço do terceiro trimestre do banco para o Banco Central e para o próprio Panamericano. Esse relatório, supostamente, não trazia o rombo de R$ 2,5 bilhões – R$ 2,1 bilhões do próprio banco e outros R$ 400 milhões da área de cartões de crédito.

Segundo a nota da Deloitte, “uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras [balanços], as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei”.

Após negar a confecção do relatório do terceiro trimestre, a auditoria concluiu que, “pela sua inexistência [do balanço], seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central”.

Por causa do rombo de R$ 2,5 bilhões, o Grupo Silvio Santos – controlador do Panamericano – teve que levantar esse valor com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para cobrir o prejuízo causado por uma suposta fraude na contabilidade da instituição.

Leia a nota da Deloitte na íntegra

"Deloitte comunica

Com relação à reportagem publicada hoje por jornal de grande circulação e que traz inúmeras inverdades, a Deloitte, indignada, tem a esclarecer o seguinte:
A inverdade começa já na manchete da primeira página de um de seus cadernos. Uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras (balanços), as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei.
Conforme resposta enviada formalmente ao repórter, a Deloitte não preparou e não emitiu qualquer relatório sobre o balanço do terceiro trimestre de 2010 do Banco PanAmericano. Portanto, pela sua inexistência, seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central.
Não é possível que terceiros auditores, que teriam sido ouvidos pelo repórter, concluíssem sobre a suficiência de nossos procedimentos de auditoria sem ter tido acesso aos nossos trabalhos e sobre estes emitissem julgamento e afirmativas de forma irresponsável.
Surpreendeu-nos, ainda, o fato de o repórter ter apurado que a Deloitte não disporia de seguro para cobrir “eventuais erros de omissão de executivos” e ter publicado a informação, sem termos nos manifestado a respeito.
O repórter mencionou na matéria que a “unidade”, supostamente referindo-se à firma brasileira da Deloitte, “possa ser descredenciada pela matriz”. Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade. Denota total desconhecimento sobre a realidade e a estrutura de nossa organização.
A referida matéria menciona ainda outros casos de maneira incorreta. A empresa Bausch & Lomb nem sequer foi nossa cliente de auditoria.
Informamos que continuamos impedidos de nos pronunciar sobre o caso do Banco por questões de ética e normas profissionais.

Reiteramos que nosso compromisso é com a verdade dos fatos."

Fonte: Portal de Notícias R7

Tempos difíceis voltam para as firmas de auditoria

2010-11-18T02:43:00.000-08:00

Os tempos difíceis voltaram para as firmas de auditoria. É quase um movimento cíclico. Quando uma delas cai, é difícil evitar uma contaminação, e as perguntas de praxe, "para quê serve auditoria?", "onde estava o auditor?" etc. voltam a compor o repertório da imprensa.

A Deloitte, uma das quatro maiores do mundo no setor, está sob fogo intenso, mas não se sabe ainda se pelos motivos certos. A firma foi acusada em letras garrafais de ter maquiado o rombo do Banco PanAmericano. Pela lógica dos negócios, seria uma coisa muito estúpida de se fazer. As auditorias só têm uma coisa a perder: o nome. Não faz sentido encobrir uma fraude num banco pequeno no Brasil e colocar em risco uma marca mundial que vale bilhões de dólares.

"A administração é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, não a auditoria", diz Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "O auditor também tem responsabilidades, mas não é ele que gera a informação financeira."

Todas as auditorias têm histórias para contar. Estão na linha de frente e, geralmente, são o bode expiatório de uma análise simplista. Não, eles não são agentes da polícia vigiando executivos escroques. Mas têm o dever de chamar a polícia se esbarrarem numa fraude. Mais que isso: têm que se preparar para encontrar a fraude.

É o que rezam as normas internacionais de auditoria, um avanço em relação à postura de outros tempos em que o profissional limitava-se a checar se os números estavam de acordos com os padrões de contabilidade.

E esses padrões, por sinal, também estão mudando, mas o Banco Central insiste em deixar para amanhã a padronização que colocaria no balanço bilhões em empréstimos que atualmente só aparecem em notas explicativas. "A reticência em mudar os procedimentos contábeis atrapalha", diz Guy Almeida Andrade, membro do Ifac, a federação internacional dos contadores. "Vários bancos pequenos estão na mesma situação."

As auditorias podem, sim, ter voltado a gostar de risco. Depois de anos de crescimento acima dos dois dígitos, os auditores - que fazem também as vezes de consultores - parece que se esqueceram do pesadelo do começo dos anos 2000, quando a americana Enron quebrou, em meio a uma fraude bilionária, e levou junto uma das então cinco grandes do setor, a Arthur Andersen.

A repercussão foi devastadora. A lei caiu pesada sobre a cabeça de todos, a autorregulação se foi, as remanescentes entre as grandes, com exceção da Deloitte, venderam suas áreas de consultoria de sistemas, suspeitas de causar um conflito de interesses - a Andersen recebia mais da Enron pelas consultorias do que pela auditoria dos balanços.

Dez anos depois, todas voltaram a investir no negócio. Os controles internos, alegam os executivos, são mais rígidos, o que evitariam os conflitos do passado. Difícil saber. Transparência ainda é um tabu para as auditorias.

Agora, o PanAmericano dá outra lição. "Qualquer análise ainda é muito prematura", diz Ana Maria. "Não sabemos as circunstâncias".

Porém, admite, a profissão sai abalada, e terá que trabalhar para recuperar a confiança.

A Deloitte foi procurada, mas não quis se pronunciar. (NN)

Fonte: Valor Econômico, via FENACON

Panamericano: Clipping 2

2010-11-18T02:32:00.000-08:00

Veja aqui a seleção anterior

Veja a seguir a nova seleção (da mais recente à mais antiga)

RFB: Portaria sobre documentos digitais

2010-11-18T01:15:00.000-08:00

A edição do dia 10 de novembro do Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria n° 527 do Ministério da Fazenda. A publicação dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do órgão.

Conforme o parágrafo 1º do art. 1° da Portaria, a elaboração de documento digital, o processo de digitalização de documentos originais constantes de suporte analógico e o processo de armazenamento dos documentos digitalizados correspondentes deverão ser realizados de forma a manter a integridade, a autenticidade, a interoperabilidade e, quando necessário, a confidencialidade do documento digitalizado, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos da Medida Provisória Nº 2.200-2, de 2001.

Leia aqui a portaria na íntegra.

Fonte: ANFIP, via Blog José Adriano (adaptado)

Panamericano: Clipping

2010-11-17T03:59:00.000-08:00

O Prof. Dr. César Tibúrcio (UNB) tem feito uma ampla seleção de matérias veiculadas na imprensa especializada sobre o caso Panamericano.

Como comentamos ontem neste blog (Panamericano: Quem administrava e auditava?) este caso oferece excelente fonte para debates nas disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabilidade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, dentre outras.

Veja a seleção (da mais recente à mais antiga)

Fernando Pessoa: Biblioteca Particular

2010-11-17T01:03:00.000-08:00

Os livros da Biblioteca Particular de Fernando Pessoa estão disponíveis gratuitamente (on line) no site da Casa Fernando Pessoa.

http://casafernandopessoa.cm-lisboa.pt/

«Sê plural como o universo!»
Fernando Pessoa

A Casa Fernando Pessoa possui um tesouro único no mundo: a biblioteca particular desta figura maior da literatura. É muito raro conseguir-se encontrar a biblioteca inteira de um escritor com a dimensão universal de Pessoa. Os livros tendem a mover-se muito depressa: emprestam-se, perdem-se, vendem-se. Pessoa também vendeu alguns – mas deixou-nos 1142 volumes, de todos os géneros e em vários idiomas, densamente anotados e manuscritos.

Entendemos que uma biblioteca desta importância devia tornar-se património da humanidade – e não apenas dos que podem deslocar-se a esta Casa onde Fernando Pessoa viveu os últimos quinze anos da sua vida.

Graças à dedicação de uma equipa internacional de investigadores coordenada por Jerónimo Pizarro, Patricio Ferrari e Antonio Cardiello foi possível digitalizar, na íntegra, toda a biblioteca. Graças ao apoio da Fundação Vodafone Portugal foi possível colocar online cada uma das páginas digitalizadas. Deste encontro de entusiasmos generosos resultou a disponibilização gratuita da preciosa biblioteca do autor de O Livro do Desassossego, que agora pertence aos leitores em qualquer parte do globo. Procurámos tornar acessível e simples a compreensão da biblioteca no seu todo – que está classificada por categorias temáticas – e a consulta de cada livro. Destacámos páginas que incluem manuscritos do próprio Pessoa – ensaios e poemas escritos nas páginas de guarda dos livros.

Trata-se de uma biblioteca aberta ao infinito da interpretação – bela, surpreendente e instigante, como tudo o que Fernando Pessoa criou. Usufruam-na.

Inês Pedrosa
Outubro 2010
Íntegra do texto de Apresentação da Biblioteca Digital
Veja o que já postamos sobre Fernando Pessoa
Fernando Pessoa: seleção de textos
O poeta fingidor

Para saber detalhes sobre o lado contador deste grande poeta leia o texto Fernando Pessoa e Bernardo Soares:O Guarda-Livros e o Seu Ajudante , escrito por Fábio Henrique Ferreira de Albuquerque.

CPC 43 - Revisão em audiência pública

2010-11-16T08:21:00.001-08:00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/11/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

O Pronunciamento Técnico CPC 43 (R1) contempla substancialmente alguns ajustes decorrentes das alterações propostas no CPC 37 (R1), que foi colocado em audiência pública em 7 de outubro último, e visa deixar claro que:

As demonstrações consolidadas elaboradas de acordo com os CPCs possam ser declaradas como estando de acordo com as normas contábeis internacionais (IFRS);
As demonstrações contábeis individuais somente não estarão em conformidade com as normas contábeis internacionais: (i) quando tiverem investimentos em controladas, os quais pela legislação societária brasileira são avaliados pelo método de equivalência patrimonial; e (ii) quando a entidade tenha optado pela manutenção do saldo não amortizado do ativo diferido existente em 31 de dezembro de 2007, cuja manutenção nas demonstrações individuais foi permitida pela Lei 11.638/07;

Não haja diferenças entre os valores de resultado do exercício e patrimônio líquido apurados de acordo com as IFRS e de acordo com a adoção dos CPCs. Exceção é feita àquelas entidades que adotaram antecipadamente as IFRS.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 02 de dezembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1510@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 43 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.

Clique aqui para acessar a íntegra do Edital de Audiência Pública com a minuta de Instrução e a versão da minuta do CPC 43 (R1) com as marcas da revisão da proposta, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma.

Fonte: Blog César Tibúrcio

Panamericano: Quem administrava e auditava?

2010-11-16T02:45:00.000-08:00

O Prof. Kanitz publicou em seu Blog dois textos sobre o caso Panamericano, uma perspectiva não da fraude em si, mas sob a ótica dos agentes envolvidos (contadores, auditores, administradores, economistas, professores de educação física, advogadas, etc.....). Recomendo a leitura dos comentários que seguem a cada um destes dois post.

Entenda o Caso Panamericano I

Entenda o Caso Panamericano II

O mesmo professor publicou há alguns anos um excelente artigo por título "A origem da corrupção", onde mostrava que o Brasil era um país pouco auditado. Mas à luz dos atuais acontecimentos (iunclusive Eron, Banco Econômico, Parmalat, Banco Nacional, Bamerindus, Banco Santos, & Cia.), a grande pergunta é: temos profissionais de qualidade formado pelos cursos de contábeis para tão relevante e imprescindível trabalho? Será que são apenas contadores que estão auditando o mercado de capitais e financeiro?

A revista IstoÉ Dinheiro desta semana publicou uma matéria por título "Por que a Deloitte erra tanto", da qual tirei o quadro que reproduzo ao lado. Recomendo a leitura desta matéria e os comentários dos leitores.

O caso PANAMERICANO é mais um dos que devem ser estudados nas faculdades de ciências contábeis. Excelente fonte de debates para disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabildade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, etc.

(AAS)

IFRS turbina balanço da Klabin

2010-11-14T06:32:00.000-08:00

Atribuição de valores de mercado para terras e florestas e mudança na estimativa de vida útil dos ativos aumentam patrimônio líquido da companhia em R$ 2,3 bilhões.

Por Stella Fontes 12/11/2010 Valor Economico

A Klabin, maior produtora brasileira de papéis para embalagens, antecipou em um trimestre a adoção das normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS) e surpreendeu os investidores com um ajuste de quase R$ 2,3 bilhões em seu patrimônio líquido, decorrente de importantes atualizações no valor de seus ativos.

Ao divulgar o balanço do terceiro trimestre, a companhia revelou aumento de R$ 3,3 bilhões em seus ativos a partir da adoção dos novos critérios contábeis, que tiveram impacto principalmente no valor de terras e florestas e na estimativa de vida útil dos ativos. "Com esses ajustes, que também têm impacto no ativo permanente, mudou o patrimônio líquido", explicou o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Antonio Sérgio Alfano.

Antes dos ajustes, o patrimônio líquido da Klabin somava, ao fim de setembro, R$ 2,53 bilhões. Com a adoção das normas, passou a R$ 4,82 bilhões, influenciado pela adoção do valor justo dos ativos biológicos, que elevou de R$ 860 milhões para R$ 2,5 bilhões o valor das florestas; do custo atribuído às terras, que passaram de R$ 262 milhões para R$ 1,95 bilhão em valor de mercado; e da reavaliação da vida útil dos ativos.

"Foi um trabalho de consistência muita grande", disse o diretor-geral da Klabin, Reinoldo Poernbacher. "Imagine o que é apurar o valor de mercado de toras [de madeira] de diferentes diâmetros e de áreas florestais com características muito distintas", acrescentou. Ainda assim, a Klabin cumpriu a jornada de adoção do IFRS antes do previsto e optou pela adoção das normas, obrigatórias para os resultados do fim do ano.

Também o lucro líquido da Klabin no terceiro trimestre acabou por refletir a mudança. Segundo a companhia, antes dos ajustes, o resultado final seria positivo em R$ 186 milhões - com adoção das regras, o lucro líquido ficou em R$ 226 milhões, comparável a R$ 67 milhões, já ajustado, no segundo trimestre e a R$ 125 milhões em igual intervalo de 2009.

Sob o aspecto operacional, o desempenho da Klabin também indicou um trimestre melhor do que os anteriores. No intervalo, foram dois recordes: de receita líquida e volume de vendas. De julho a setembro, a receita da companhia, incluindo madeira, totalizou R$ 983 milhões, o equivalente a crescimento de 31% na comparação com um ano antes e de 9% ante o segundo trimestre. As vendas em volume, por sua vez, alcançaram 436 mil toneladas (sem levar em conta os negócios com madeira), 8% acima do verificado no terceiro trimestre de 2009 e 1% maior do que o registrado no intervalo imediatamente anterior.

De acordo com Poernbacher, a percepção da companhia é a de que os fundamentos do mercado seguem positivos, especialmente para os negócios domésticos, ao longo do próximo ano. "Estamos otimistas", comentou.

No terceiro trimestre, o mercado interno absorveu 71% do volume total de vendas da Klabin, ou 308 mil toneladas sem considerar madeira, com expansão de 17% na comparação com o mesmo intervalo de 2009. As exportações, por outro lado, caíram 9% na mesma base de comparação, para 128 mil toneladas. Nessa linha, o destaque ficou por conta do incremento das vendas para países da América Latina, região que vem ganhando peso nos embarques da Klabin.

Conforme balanço da companhia, o lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) trimestral de R$ 252 milhões foi o maior para o ano, 27% acima do verificado no terceiro trimestre de 2009. A margem lajida, contudo, ficou 1 ponto percentual menor na mesma comparação, em 26%.

Nos nove meses encerrados em setembro, a Klabin executou investimentos de R$ 248 milhões. Até o fim do ano, os desembolsos devem chegar a R$ 350 milhões ou R$ 370 milhões, de acordo com Alfano. A Klabin ainda não fechou seu orçamento para 2011, porém a expectativa é a de que os investimentos variem entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

Fonte: Valor Econômico, via FENACON

Memória da Secretaria da Fazenda da Bahia

2010-11-13T01:26:00.000-08:00

1895-2005 : Memória da Fazenda da Bahia

"Um livro até então raro, mas de importância fundamental para a historiografia, e como um primeiro passo e resultado dos estudos que a equipe do Centro de Memória está a produzir, apresenta este trabalho: 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia, uma introdução sobre o sistema fazendário da Colônia aos dias de hoje" (trecho da apresentação da obra)

CLIQUE AQUI para baixar (formato PDF - 712 KB)

Diferenças: IFRS x USGAAP

2010-11-12T01:04:00.000-08:00

A figura acima mostra a diferença, em euros e em 31 de dezembro de 2008, dos ativos do Deutsche Bank, banco alemão, que preparou suas demonstrações segundo as normas da IFRS e as normas contábeis dos Estados Unidos. A grande diferença no total (2.202 bilhões de euros versus 1.030 bilhões) deve-se ao tratamento dos derivativos (1.224 versus 128) nas duas normas.

Segundo Felix Salmon, da Reuters, isto impede de fazer comparações e rankings sobre os maiores bancos do mundo.

Fonte: Blog Prof. César Tibúrcio

Carreira Contábil

2010-11-11T01:25:00.000-08:00

Contabilidade: a carreira que oferece várias opções profissionais

Em entrevista ao CRC SP Online, o professor de Contabilidade da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) Roberto Kassai comentou que os profissionais que atuam na área contábil têm um amplo leque de opções profissionais para escolher. O Contabilista pode atuar em instituições privadas ou empresas governamentais, no setor financeiro, indústria ou comércio e trabalhar com Contabilidade Financeira, Auditoria, Perícia, Contabilidade de Custos ou Controladoria. Para quem tem interesse pela vida acadêmica, a carreira de professor também oferece ótimas oportunidades.

Atualmente, como está o cenário da Contabilidade para quem está ingressando na profissão?
Hoje, menos de 10% das pessoas que se formam irão trabalhar na mesma área em que concluiu o primeiro curso de graduação e, no caso do Contabilista, a realidade não é diferente, sobretudo por se tratar de uma ciência social aplicada e ter alguma afinidade com números e com finanças. E, nesse caso, o novo profissional poderá ocupar funções e cargos específicos da própria área ou de outras áreas afins em empresas privadas, no governo, em instituições financeiros, em ONGs, em pequenas empresas e até mesmo em seus próprios negócios. As áreas específicas são bem servidas e bem remuneradas e o profissional pode exercer funções de Controller, Contador, diretor financeiro, Auditor, fiscal de rendas, relação com investidores, analista de mercados de capitais, analista de riscos e de projetos, Perito Judicial, profissional de sustentabilidade, professor ou pesquisador.

Como são as chances de colocação no mercado de trabalho?
A área de Contabilidade é uma das mais privilegiadas em termos de colocação no mercado de trabalho, pois as empresas em geral necessitam de profissionais com essas especializações. Na FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), por exemplo, os alunos são liberados para realizarem estágios em empresas a partir do segundo ano e a remuneração média tem sido superior a R$1.000 e, muitos desses alunos, são efetivados nas empresas antes de concluírem o curso.

Em sua opinião, qual é o nível dos cursos de Ciências Contábeis em São Paulo?
Os cursos de Ciências Contábeis em São Paulo, ou quaisquer outros estados
rasileiros, possuem grades curriculares semelhantes e de alto nível, com disciplinas alinhadas às demandas do mercado e das tendências internacionais. O que muda é a disponibilidade dos professores e pesquisadores que, neste caso, estão mais concentrados no estado paulista.

Que conselho o senhor daria aos estudantes da área?
Eu diria que aqueles que têm afinidade com a área terão a chance de trabalhar em uma das funções mais nobres deste século, pois a linguagem contábil e financeira é a salvaguarda para que as empresas possam crescer e se perpertuar na missão de fornecer bens e serviços para o consumo e o bem-estar da sociedade, principalmente diante das questões atuais de sustentabilidade e de mudanças climáticas globais. As ações de natureza social e ambiental, para serem factíveis, terão que ter também um equilíbrio contábil e financeiro.

Como está a concorrência no vestibular para o curso de Ciências Contábeis?
Não é tão disputado como os cursos de medicina ou de publicidade, mas para o aluno entrar em boas escolas é necessário ter um bom desempenho estudantil e estar acima da média. No caso da FEA/USP, que é uma das escolas mais concorridas, o vestibular é unificado, ou seja, o candidato pode concorrer simultaneamente a todos os cursos oferecidos (Contabilidade, Atuária, Economia e Administração). Mas vale uma dica importante: ficar bem tranquilo na hora de prestar o exame.

O que o advento das Normas Internacionais de Contabilidade trará para os profissionais que estão ingressando agora na área?
O Brasil foi o primeiro país no mundo a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade e as empresas terão seus balanços válidos não apenas no território nacional, mas também em outros países. Não é o caso dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão, por exemplo, em que as empresas têm que ajustar os relatórios contábeis para lançarem ações ou papéis no mercado internacional. Como essas normas estão sendo exigidas a partir deste ano, ainda é uma novidade para a maioria dos profissionais de mercados atuais. Os alunos que se formarem nesses próximos anos já estarão prontos para o mercado e com excelentes oportunidades profissionais.

E o Exame de Suficiência, que será obrigatório a partir do próximo ano? Como o senhor vê essa avaliação para quem pretende trabalhar com a Contabilidade?
É uma valorização da profissão e um reconhecimento natural do próprio mercado, tendo em vista a importância do Contabilista no cenário econômico e social do País.

E no caso das mudanças climáticas globais que estão ocorrendo em todo o mundo, qual a posição do profissional de Contabilidade?
As questões da poluição, do aumento da temperatura média do planeta, do esgotamento dos recursos naturais não renováveis e da necessidade de mudanças no processo de extração, produção, distribuição e consumo é uma realidade que está afetando todo o mundo e deverá mudar o comportamento da humanidade nas próximas décadas. Demandará um esforço global e coordenado e todas as áreas de conhecimento deverão dar a sua contribuição. A Contabilidade, que fala a própria linguagem do mercado, ou seja, o dinheiro, exercerá um papel fundamental nesse cenário, pois será o parâmetro referencial para que as ações de natureza social e ambiental possam ser viabilizadas. Os profissionais que pesquisam ou trabalham na área de Contabilidade ambiental estão sendo muito procurados e bem remunerados.

Fonte: CRC-SP On Line - via Blog José Adriano

Lavagem de dinheiro na mira da RFB

2010-11-10T04:13:00.000-08:00

Nova declaração da Receita combate lavagem de dinheiro

Para combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo, a Receita Federal criou uma declaração eletrônica para a importação e exportação física de ouro (como ativo financeiro e instrumento cambial), papel moeda, cheques e cheques de viagem (travelers checks). As instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central a fazerem essas operações, terão que preencher a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DEMOV). Instrução Normativa da Receita, publicada hoje no Diário Oficial da União, cria a nova declaração e regulamenta a sua operação. A medida entra em vigor em 30 dias.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Coutinho, o compromisso de informatização da movimentação física de valores foi assumido pelo Brasil junto ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental, com sede em Paris, que trabalha contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O subsecretário explicou que a informatização vai aumentar o controle do Brasil. Hoje, a importação e exportação física desses valores financeiros é feita de forma burocrática, por meio de um processo apresentado à Receita.

"A nova declaração, com certeza, vai diminuir o tempo e dar mais agilidade, mas o foco é o maior controle", disse Fausto. O subsecretário, no entanto, não tem estatísticas sobre o volume das operações de importação e exportação feitas no Brasil desse valores.

Como essas operações de transporte de valores envolvem alto risco, a transportadora que faz a movimentação para as instituições financeiras tem de ser habilitadas pela Polícia Federal. Além da exigência de cadastramento pelo Banco Central, a instituição financeira que apresentar a e-DEMOV terá que ter certificação digital para preencher o documento eletrônico.

Desde 2006, a Receita já exige das pessoas físicas a entrega de uma declaração eletrônica de porte de valores - E-DPV- na saída ou entrada no País com valores iguais ou acima de R$ 10 mil (ou o equivalente em outra moeda).

Fonte: Estadão, 09.11.2010

CONHEÇA AQUI a íntegra da IN RFB 1.082/2010

HOJE É O DIA DO CONTADOR

2010-11-10T04:05:00.000-08:00

No Brasil o dia do contador é comemorado em 22 de setembro, data em que os católicos comemoram o dia de São Mateus. Mateus, um dos apóstolos de Jesus era publicano, exercia de forma terceirizada a coletoria de impostos para o governo romano, apesar de ser judeu.

Entendo que esta não é a melhor data para se comemorar o dia do contador. O contador, não pode ser comparado ou lembrado como um mero agente do fisco.

Como bem diz o Prof. Dr. Eliseu Martins, a contabilidade como a conhecemos hoje surgiu há mais de 1.000 anos como "instrumento de controle e gestão", porém nos países latinos foi "roubada para interesses fiscais". O fisco vem se utilizando da contabilidade na sua atividade de apurar o imposto devido, e o contador dentre suas muitas atribuições, realiza o que se convencionou chamar de contabilidade tributária, com as elaboração de guias de recolhimento, declarações, planejamentos tributários, etc.

Não podemos imaginar uma empresa que não tenha o controle efetivo de suas atividades mercantis. A contabilidade não é em essência fiscal, pelo contrário, em sua essência ela é gerencial, a peça chave na produção de informações para tomada de decisão.

Um dos pilares da contabilidade é a escrituração, e esta é feita em quase na totalidade dos países seguindo a técnica das "partidas dobradas" apresentada pelo Frei Luca Pacioli, em 1494.

O Prof. Dr. David Albrecht lamenta não haver um dia dedicado aos contadores nos EUA, mas ao discorrer sobre qual deveria ser este dia em nenhum momento cogita questões fiscais e tributárias. Ele propõe o dia 10 de novembro (Accounting Day) porque neste dia, no ano de 1494, foi publicado o Volume 2 do marco na história da contabilidade, a "Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita" (Summa de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidade), do Frei Luca Pacioli.Um justa e correta homenagem.

Para quem quiser saber mais sobre o assunto, o CFC publicou em 2004 o livro Luca Pacioli - Um mestre do Renascimento, do Prof. Dr. Lopes de Sá (aqui download em pdf), que além da biografia do frei, e comentários sobre o ambiente histórico em que surgiu as "partidas dobradas", traz ainda uma tradução da Parte I, Distinção IX, “Tratado” XI, da "Summa de Arithmética", a partir da edição Paganino de Paganini, Veneza de 1494. Este capítulo vem seguido de um outro, com os comentários do próprio Prof. Dr. Lopes de Sá.

Em tempo. no dia 25 de abril, também se comemora o dia do contabilista, em lembrança ao Senador João Lyra, que em 25 de abril de 1926, proferiu discurso que enalteceu a Classe Contábil Brasileira.

Liquidez x Inconsistência Contábil

2010-11-10T02:46:00.000-08:00

Banco Panamericano vai receber injeção de R$ 2,5 bilhões

Recursos foram obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).Objetivo é 'restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial', diz comunicado.

Fonte: G1 (em São Paulo) 09.11.2010

O Banco Panamericano informou nesta terça-feira (9) que irá receber um aporte de R$ 2,5 bilhões de seu principal controlador, o Grupo Silvio Santos. Os recursos foram obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo como garantia.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, o Panamericano informou que o objetivo do aporte é “restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional da instituição, de modo a preservar o atual nível de capitalização, em virtude de terem sido constatadas inconsistências contábeis que não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade”.

“A decisão reflete o compromisso do controlador com a higidez da instituição, sua responsabilidade com o mercado e com a preservação dos interesses dos seus clientes, depositantes, fornecedores e colaboradores, além de preservar a integridade da atual participação dos demais acionistas”, diz o Panamericano em nota.

O banco informou ainda que convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para indicação de nomes para formar um novo Conselho de Administração e já indicou uma nova diretoria-executiva.

Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.

A aquisição, feita por meio da CaixaPar, braço de participações da Caixa, foi parte dos esforços do governo para ampliar a participação dos bancos públicos no crédito, em meio aos efeitos da crise de 2008 que fizeram as instituições financeiras privadas reduzirem a oferta de financiamentos.

21º maior banco do país em ativos
Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,882 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

O banco apresentou no segundo trimestre um prejuízo de R$ 20,9 milhões no balanço individual, comparado ao lucro de R$ 44,2 milhões e R$ 51,1 milhões no primeiro trimestre de 2010 e segundo trimestre de 2009. A carteira de crédito total consolidada atingiu R$ 10.949,6 milhões no segundo trimestre de 2010. Ao final do segundo trimestre de 2010, o banco possuía uma base total de 16,9 milhões de clientes cadastrados, dos quais 2,1 milhões ativos.

Nesta terça, rumores de mercado davam conta de que o banco poderia sofrer uma intervenção do Banco Central e levaram as ações da instituição a fechar em queda 6,74%.

Texto enviado por Walquer M Silveira, grato. (grifos nossos)

Partidas Triplas

2010-11-10T01:21:00.000-08:00

IAF apresenta SIAF aos Auditores Fiscais

2010-11-09T13:20:00.001-08:00

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) apresentará oficialmente aos Auditores Fiscais na próxima semana, no dia 16 de novembro na Casa do Comércio a partir das 16h30min, a primeira versão do SIAF - Sistema Integrado de Auditoria Fiscal, um programa inteiramente desenvolvido por auditores fiscais filiados ao IAF e voltado para a análise, batimento e auditoria de dados compatíveis com a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Com a ação, o IAF reafirma seu compromisso em servir aos Auditores Fiscais do Estado da Bahia buscando sempre inovar, empreender e construir soluções práticas, visando o melhor desempenho das atribuições do Auditor Fiscal. "Mais uma vez o IAF é pioneiro em buscar a adequação do nosso trabalho a nova realidade trazida pela NFE e o SPED, com trabalho, inovação, profissionalismo e vontade mostramos mais uma vez nossa força", afirmou Sergio Furquim, Diretor de Assuntos Econômicos do IAF.

De acordo com os Auditores Fiscais Jorge Gonzaga e Joaquim Maurício, idealizadores e responsáveis técnicos pelo SIAF, o objetivo principal deste sistema é suprir rapidamente a ausência de uma ferramenta que possibilite os trabalhos com a EFD. Originalmente o SIAF seria denominado AUD, mas o nome teve que ser modificado por questões comerciais.

A aplicação do novo sistema integrado de auditoria digital deverá ter um papel bastante significativo na recuperação de créditos fiscais nos próximos anos, quando a maior parte dos principais contribuintes já deverá ter adotado o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Fonte: Ascom/IAF

Auditoria no Banco do Brasil - 3

2010-11-09T05:52:00.000-08:00

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade Solicita Esclarecimentos sobre Licitação do Banco do Brasil

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, que se encontra na Malásia, no Continente Asiático, participando do Congresso Mundial de Contabilidade, tomou conhecimento dos fatos referentes à licitação para auditoria externa das demonstrações financeiras para 2011 do Banco do Brasil, que teve repercussão no Brasil e no exterior, envolvendo grandes empresas de auditoria, como: KMPG, Ernest & Young Terco e PricewaterhouseCoopers.

Juarez solicitou ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP) que formalize um pedido de informações junto ao Banco do Brasil e às empresas de auditoria envolvidas no processo para a devida análise dos fatos e providências legais e cabíveis, se for o caso.

Fonte: CFC

Auditoria: Banco do Brasil - 2

2010-11-09T05:50:00.000-08:00

Licitação do Banco do Brasil repercute mal entre contadores

Auditoria: Leilão aleatório derrubou preço final, que ficou muito abaixo dos custos propostos por concorrentes

O Banco do Brasil conseguiu reduzir em 99,5% o preço da auditoria externa das demonstrações financeiras para 2011, mas provocou uma grita geral entre os profissionais do setor de contabilidade.

Num pregão eletrônico realizado na sexta-feira, a KPMG, atual auditoria do banco, saiu vencedora com um lance de R$ 95 mil. Sua proposta inicial foi de R$ 19,6 milhões.

Estiveram na disputa a PwC, com R$ 12,5 milhões, e a Ernst & Young Terco, com R$ 6 milhões. No contrato anterior, a KPMG cobrava R$ 6,5 milhões.

Os valores são anuais, num contrato para cinco anos.

Documentos apresentados pelos concorrentes, à disposição no site do Banco do Brasil, mostram que o valor final cobre apenas cerca de 4% das despesas gerais orçadas pela KPMG em sua proposta inicial, que eram de R$ 2,5 milhões.

Não estão incluídos aí a remuneração da equipe de 42 pessoas, estimada em cerca de R$ 2 milhões - só os dois diretores envolvidos receberão R$ 240 mil cada, no ano.

A KPMG estimou que necessitaria de 31.716 horas para auditar todas as entidades e serviços do Banco do Brasil, o que daria um preço por hora, com base na proposta original, perto de R$ 572,23. Se forem mantidas as horas previstas, o novo preço é de R$ 3 por hora.

"Esse contrato afronta a livre concorrência", diz Rogério Rokembach, sócio da Rokembach, Lahm, Villanova, Gais e Cia., firma de pequeno porte. "Além disso, chega ao limite da ética profissional." Para ele, o banco poderia cancelar a concorrência por se tratar de "preço vil".

A licitação do BB ocorre em duas fases. Na primeira, em 30 minutos, há intervenção do pregoeiro. A melhor proposta nessa etapa foi da E&Y, de R$ 4,941 milhões. Na sequência, há um leilão aleatório, que pode durar de 1 segundo a 30 minutos. Nesse caso, ele durou pouco mais de 16 minutos. Teoricamente, o preço poderia ter chegado perto de zero.

O uso do chamado "leilão reverso" para contratação de auditorias é novo na instituição federal. Anteriormente, era usado o método do envelope fechado, vencendo a melhor oferta. É assim que ocorre, por exemplo, na Petrobras.

"Não se pode contratar auditoria independente por leilão, como se fosse comprar canetas", diz Antonio Carlos Nasi, sócio da Nardon, Nasi. "De que adianta ficarmos falando de normas internacionais de auditoria e de contabilidade, de controle de qualidade, se na hora do exercício profissional vemos isso acontecer?"

Procurado, o Ibracon, instituto que representa os auditores independentes, informou que não se pronuncia sobre casos específicos.

Para um profissional do setor que prefere não ser identificado, o banco ficou em uma situação difícil, por que terá dificuldades voltar atrás, já que tecnicamente o processo foi perfeito. Não haveria agora como pedir um preço maior.

O Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que o processo está em fase de homologação. A KPMG teria até ontem à noite para entregar os documentos que comprovariam sua capacidade para cumprir o contrato. Depois disso, abre-se um prazo de recursos.

A KPMG e a E&Y Terco foram procuradas, mas preferiram não se pronunciar.

Estratégia comercial explica preços

Por que uma empresa que se propõe a prestar um serviço por R$ 19,6 milhões aceita fazê-lo por R$ 95 mil, um desconto de 99,5%? Seria preciso chamar uma auditoria independente para dizer que essa conta não fecha?

Pois a KPMG, uma firma mundial de contabilidade, resolveu não fechar a conta ela mesma. O contorcionismo orçamentário tem uma explicação: a firma se dispôs a manter a todo o custo - literalmente - um cliente de peso, que está na sua carteira desde 2004. Talvez pior seria manter sua equipe semi-ocupada nos próximos anos. Mas provavelmente ninguém esperava que se chegasse a esse ponto.

O que a KPMG encontrou pela frente foi um velho rival com disposição renovada. No mundo, KPMG e Ernst & Young estão alguns bilhões abaixo de suas concorrentes maiores, PwC e Deloitte, e vêm há tempos se digladiando pelo terceiro lugar do grupo das "Big Four".

No Brasil não é diferente, a Ernst & Young acaba de incorporar sócios e clientes da Terco, uma firma de médio porte, numa disputa em que teria derrotado a rival.

KPMG e PwC são auditorias tradicionais do setor financeiro; a Ernst & Young Terco precisa a todo custo - de novo, literalmente - firmar pé nesse setor, depois de ter perdido mundialmente a conta do ABN Amro, absorvido pelo Santander na América Latina. Atualmente, ela não audita nenhum dos grandes bancos.

A Ernst & Young Terco vinha se preparando para essa disputa no Banco do Brasil: a equipe de cerca de 20 pessoas que trabalhava no ABN custa caro. Por isso, ganhar o banco federal era uma aposta vital, mas "pontual", como ressalta um profissional que acompanhou o processo.

No fim, não faria diferença se fosse por R$ 95 mil ou R$ 1. A perda desse contrato é terrível para a E&Y porque ela fica sem um marca de prestígio. E, daqui a alguns anos, quando o banco fizer outra licitação, a E&Y não poderá mais participar, já que o banco exige experiência anterior em uma grande instituição nos cinco anos anteriores. (NN).

Fonte: Valor Econômico - Por Nelson Niero - De São Paulo - 05/11/2010 - via
CFC

Auditoria: Banco do Brasil

2010-11-09T05:48:00.001-08:00

Disputa derruba preço de auditoria do BB Atual dona do contrato, KPMG vence leilão após mais de cem lances com Ernst & Young , mas teve que reduzir preço para R$ 95 mil.

A KPMG e a Ernst & Young Terco levaram às últimas consequências a disputa pelo contrato de auditoria do Banco do Brasil, que foi objeto de pregão eletrônico na sexta-feira. No fim, a KPMG apresentou o menor preço da licitação. Aceitou valor de R$ 95 mil para auditar os R$ 755 bilhões em ativos do BB no exercício de 2011.

Para efeito de comparação, o Itaú Unibanco e o Bradesco, que são auditados pela PricewaterhouseCoopers (PwC), pagaram R$ 38,5 milhões e R$ 31 milhões, respectivamente, pela auditoria dos demonstrativos financeiros de 2009. Sem ser companhia aberta durante parte do ano, o Santander pagou R$ 6,2 milhões à Deloitte.

A própria KPMG, que detém a conta do Banco do Brasil atualmente, recebeu R$ 6,5 milhões para checar o balanço do maior banco brasileiro no ano passado.

Pelos dados de custo de auditoria, nota-se que empresas estatais costumam pagar menos que as concorrentes privadas pelo serviço de auditoria. Mas a discrepância não é tão grande como no resultado dessa disputa.

No leilão da tarde de sexta-feira, três auditorias independentes apresentaram propostas. Nos lances iniciais, a KPMG ofereceu R$ 19,6 milhões, a PwC, R$ 12,5 milhões e a Ernst & Young, mais agressiva que as rivais naquele momento, R$ 6,0 milhões.

A Ernst & Young é a única entre as chamadas quatro grandes do setor que não audita nenhum grande banco que seja companhia aberta no momento e, pelo lance inicial, se mostrava disposta a conseguir a conta do banco federal.

A partir do lance inicial, a KPMG reduziu sua proposta para um valor próximo do apresentado pela E&Y e, em seguida, começou uma acirrada disputa entre as duas que durou cerca de 45 minutos. A PwC não apresentou novos lances.

O último lance foi dado pela KPMG, no valor de R$ 95 mil, em contraposição ao preço de R$ 96 mil apresentado pela E&Y.

O preço final ficou 99,5% abaixo da proposta inicial da KPMG. No caso da Ernst & Young, a redução de valor entre o primeiro e o último lance foi de 98,4%.

As duas firmas foram procuradas pelo Valor, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição, às 16h do domingo.

O Banco do Brasil disse que não poderia comentar o caso porque o processo de licitação ainda não terminou, uma vez que a documentação a ser apresentada pela KPMG ainda terá que ser avaliada. Um dos pontos previstos no edital é a prova da "exequibilidade" do serviço.

Segundo uma fonte do setor ouvida pelo Valor, os R$ 95 mil não cobrem nem as despesas operacionais, que incluem, por exemplo, o deslocamento dos profissionais para que se faça a auditoria da instituição.

Ao se observar os gastos com auditoria das 200 maiores companhias abertas brasileiras por ativos, o mais comum é que apenas holdings não operacionais cobrem menos de R$ 100 mil pela auditoria dos balanços. Esses são os casos de Suzano Holding (R$ 60 mil) e LF Tel (R$ 39 mil), por exemplo. Entram nessa faixa de preço também estatais como Banpará (R$ 82 mil) e Casan (R$ 79 mil), cujos ativos totais são inferiores a R$ 2 bilhões.

O preço pago pelos serviços de auditoria das companhias abertas se tornou público no Brasil neste ano, após a criação do Formulário de Referência pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (Colaborou Nelson Niero).

Fonte: Valor Econômico - Por Fernando Torres - De São Paulo - 01/11/2010 -
via CFC

Resolva problemas com extensões

2010-11-09T00:10:00.000-08:00

Baixou um arquivo, mas não sabe que programa usar para abri-lo ou qual o conteúdo dele? Ou, pior, o nome dele não tem extensão (.pdf ou .doc, por exemplo)?

Existem algumas formas de descobrir o conteúdo. Se há extensão no nome do arquivo, uma alternativa é consultar o site FILExt (www.filext.com).

Caso não haja extensão no nome, um caminho é usar o programinha TrID (www.info.abril.com.br/download/5337.shtml).

Esse software roda na linha de comando e é um tanto rudimentar.

Mas, em muitas situações, consegue identificar o tipo de arquivo com base no seu cabeçalho ou em outras informações internas.

Como dispensa instalação, o TrID é uma boa ferramenta para levar num pen drive.

Dica: INFO

Dicas: Como ecolher o contador

2010-11-08T01:57:00.000-08:00

PASSO A PASSO DA ESCOLHA DO CONTADOR
Folha de São Paulo - 07.11.2010
Postado no Blog César Tibúrcio

Saiba como selecionar bons profissionais e o que fazer após sua contratação

NA SELEÇÃO

1-Verifique se o ramo em que o contador costuma trabalhar corresponde ao da sua empresa. Quanto mais especializado ele for no seu setor de atuação, melhor será

2-Avalie o grau de confiança que você temno profissional. Ele terá toda a informação fiscal de sua empresa

3-Observe a disponibilidade do profissional. Você precisará dele com frequência, e a demora no atendimento pode significar perda de prazos, multas e até dificuldade de participação em licitações públicas

4-Desconfie de valores muito baixos de serviços de contabilidade e verifique os valores de mercado

5-Procure indicações de contadores com pessoas de sua confiança

ANTES DA CONTRATAÇÃO

1-Consulte o registro do contador ou do escritório de contabilidade no Conselho Regional de Contabilidade

2-Faça um levantamento sobre o contador ou o escritório, extraindo as certidões de idoneidade

3-Solicite referências e entre em contato com pelo menos outros dois empresários

ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO DO PROFISSIONAL

1-Solicite, ao menos a cada seis meses, o "check-list"de todas as principais obrigações tributárias (pagamento de tributos) e acessórias (entrega de declarações diversas), comprazo de cumprimento de cada uma delas; mantenha o controle da documentação fornecida pelo contador

2-Arquive sempre o balanço da empresa, as declarações jurídicas e outras obrigações. Assim, se surgirem suspeitas de irregularidades, você terá controle do que de fato foi executado. Lembre-se de que a irregularidade pode ser apenas um equívoco da própria Receita Federal e, assim, você estará protegido

3-Sempre pague diretamente os impostos. Não entregue o dinheiro para que o profissional pague suas guias de tributos. Ao quitálas, guarde os comprovantes. Ficando responsável pelo pagamento e pela manutenção dos documentos, você evita que terceiros se apropriem do dinheiro e mantém controle dos débitos

"CHECK-LIST" DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A necessidade de cada documento varia de acordo coma complexidade da empresa. Verifique quais certidões são exigidas para a sua empresa e solicite-as ao contador periodicamente. Entre as mais comuns estão

Certidão Negativa de Débito de Tributos Federais, emitida pelo site da Receita Federal

Certidão Negativa de Débito do INSS, emitida pelo site da Receita Federal Y Certidão Negativa de Débito do FGTS, emitida pelo site da Caixa Econômica Federal

comprovante de inscrição do CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal

Certidão de Distribuição de Ações na Justiça Federal, emitida pelo site da Justiça Federal

Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e de Família, emitida pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo*

Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais, emitida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo*

Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas, emitida no site do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Em caso de falência

Certidão de Distribuição de Pedidos de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, emitida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo*

Em caso de falência
Certidão de Distribuição de Pedidos de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, emitida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo*

Sites para consultas
www.receita.fazenda.gov.br

www.caixa.gov.br

www.jfsp.jus.br

www.tj.sp.gov.br

www.tst.jus.br

*Nesses casos, o site fornece uma pesquisa não oficial. Caso seja positiva, é recomendável a emissão da certidão

Fontes: André Camargo, professor e coordenador do curso de direito para executivos do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa); Tales Andreassi, professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo da FGV; Regina Sevilha, advogada tributarista especializada em contabilidade da Sevilha, Andrade, Arruda Advogados; CRC-SP e empresários.

III CONGRESSO DE CONTABILIDADE DO SUDOESTE DA BAHIA

2010-11-08T01:30:00.000-08:00

Tema: “DESAFIOS DA CONTABILIDADE NA CONTEMPORANEIDADE”.
Data: 22, 23 e 24/11/2010
Local: Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR
Vitória da Conquista - Ba

Evento de importante significado acadêmico-científico promovido pelo colegiado do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste. Na sua terceira edição, já se mostra vigoroso e plenamente incorporado como elemento fundamental para o sucesso do curso de Ciências Contábeis dessa IES. O congresso visa reunir e favorecer o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre profissionais, professores, alunos e pesquisadores, representando um meio de divulgação da produção técnico-científica nas áreas de Contabilidade, Controladoria, Finanças e Mercado Profissional.

Durante os três dias os convidados terão a oportunidade de participar de palestras proferidas por estudiosos da área, de renome nacional e internacional, assim como a apresentação de oficinas e seminários, ministrados por docentes, discentes e profissionais da área contábil, além da instalação de mesas temáticas para avaliação de trabalhos científicos selecionados pelo congresso.

O público alvo é composto por estudantes, pesquisadores e profissionais das áreas de contabilidade, administração e direito, bem como de outras áreas afins.

PALESTRANTES

Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva - "CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas"
Prof. MSc. Gustavo Amorim Antunes - "Estrutura conceitual da contabilidade: Convergência IASB-FASB-Brasil"
Prof. Msc. Inaldo da Paixão Araújo Santos Araújo - "Contabilidade Pública e Convergência aos padrões Internacionais"

HOMENAGEM ESPECIAL
O Congresso fará uma homenagem especial à memória do saudoso Prof. Antonio Lopes de Sá.
O Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, ou simplesmente Lopes de Sá, foi o enunciador da teoria do Neopatrimonialismo, que em suas palavras, tem como idéia –base ” admitir que no patrimônio tudo se transforma, tudo se relaciona, tudo se organiza em sistemas, todos os sistemas se interagem, tudo busca a eficácia e nada pode estar alheio aos continentes da riqueza das células sociais, estabelecendo-se todo um processo lógico de construção de uma teoria geral que possa alimentar todas as demais.” O professor era graduado em Contabilidade, Economia e Administração. Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres , Inglaterra, 1999 e Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Publicou 183 livros no Brasil e no exterior, com aproximadamente 10 milhões de exemplares vendidos e mais de 13.000 artigos, possuindo diversos prêmios internacionais de mérito e de literatura científica. Foi presidente por três mandatos da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e era o seu 1º vice-presidente. Foi igualmente vice-presidente da Academia Nacional de Economia e membro de honra de outras academias na França, Espanha e Estados Unidos. Idealizador e coordenador de nove congressos internacionais de contabilidade do mundo latino. Faleceu no dia 08 de junho de 2010, aos 83 anos, deixando uma irreparável lacuna na contabilidade.
(Texto extraído do material de divulgação do Congresso)

Livros Grátis : Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - PROSAB

2010-11-08T01:00:00.000-08:00

O Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - PROSAB - tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente as menos favorecidas.

Linhas de Atuação: Águas de Abastecimento . Águas Residuárias . Resíduos Sólidos

CLIQUE AQUI para fazer o download das publicações

Dicas para quem está escrevendo

2010-11-07T02:28:00.000-08:00

Como Escrever e Apresentar sua Dissertação ou Tese

Algumas dicas: http://www.learnerassociates.net/dissthes/guideprt.htm

IOB quer conquistar estudantes de Contabilidade

2010-11-06T01:20:00.000-07:00

A IOB, empresa especializada em informações empresariais, jurídicas e tributárias, está lançando uma campanha para fidelizar estudantes de contabilidade. Desenvolvida pela agência R18, inclui a experimentação do site IOB Online. Por meio de um quiz (http://www.quiziobonline.com.br/), o público-alvo será estimulado a conhecer melhor a ferramenta digital que a IOB oferece para o mercado profissional de contabilidade.

O questionário terá cerca de três perguntas semanais, que deverão ser respondidas a partir de informações pesquisadas na IOB Online. A campanha, que começa agora, deve durar aproximadamente seis semanas. No final da ação, o estudante com a maior pontuação no quiz ganhará ou uma bolsa de estudo de um ano ou uma viagem para Nova York.

Além disso, durante a realização da campanha, todos os participantes terão acesso livre à ferramenta digital da IOB.

Fonte: Revista Razão Contábil

De acordo com José Adriano (IOB) inicialmente, a Campanha Quiz IOB Online contempla estudantes que receberem o postal com o código PIN, participantes dos eventos Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade e Segundo Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo, ou indicados pelos mesmos.

Biblioteca IFRS

2010-11-05T01:00:00.000-07:00

A Deloitte possui diversas publicações sobre IFRS e manuais técnicos sobre a nova Lei Contábil.

10 dicas para a qualidade das demonstrações financeiras de acordo com o IFRS

IFRS ao seu alcance 2010

IFRS para PMEs ao seu alcance

Normas Internacionais de Relatório Financeiro – Modelo de demonstrações financeiras para 2009

IFRS na área de TI - A organização dos sistemas rumo à convergência

IFRS no Setor Imobiliário - Além da Contabilidade e dos Relatórios Financeiros

Difusores da convergência contábil. A visão e o papel dos RIs na propagação do IFRS no Brasil (2008)

O Brasil na convergência. Um guia prático para a adoção do IFRS (2008)

IFRS 3 - Combinação de negócios

Fonte: Deloitte (vide declaração de responsabilidade)

O Governo Eletrônico e a Fiscalização Tributária

2010-11-04T02:06:00.000-07:00

Por Tiziane Machado*

Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu entre as empresas no período de 2002 a 2004. A publicação afirmava que, por porte, as pequenas empresas apresentavam o maior índice – algo em torno de 63%. Ou seja, num universo de 1.000 empresas, 600 apresentavam algum indício de sonegação fiscal; entre as de médio porte o índice era de 49% e, nas de grande porte, 27%.

Entre os principais atos realizados pelas empresas que se enquadravam como sonegação estavam: venda sem nota; com "meia" nota; com "calçamento" de nota; e duplicidade de numeração de nota fiscal.

Alguns anos se passaram e os Governos Federal, Estadual e Municipal criaram vários mecanismos para coibir aquela prática que, aparentemente, atingia grande parte das empresas brasileiras ativas. O conceito inicial destas mudanças passa pelo denominado e – Governo.

Segundo estudo divulgado pela Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), o e- Governo "é o resultado de uma mudança estrutural radical das relações entre o governo e os cidadãos e as empresas, provocada pela introdução das novas tecnologias da informação e comunicação na administração pública".

O objetivo da implementação desta "mudança radical" é bastante claro: fiscalizar de forma eficiente os atos realizados pelos contribuintes brasileiros, quer pessoas jurídicas ou físicas.

De forma clara, podemos citar algumas das ferramentas lançadas para cruzar as informações disponibilizadas pelos contribuintes aos órgãos da administração tributária: a nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais em papel, e o sistema público de escrituração digital – SPED, em substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

A Secretaria da Receita Federal será o grande administrador destas informações e as compartilhará com os Estados e os Municípios através de convênios pré-estabelecidos.

As notas fiscais eletrônicas de serviços já são realidade entre algumas das Prefeituras brasileiras, substituindo gradativamente a nota fiscal modelo 1/1A que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais entre pessoas jurídicas. O sistema público de escrituração digital – que é obrigatório para as empresas sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real -, estabelece que os arquivos digitais relativos ao ano fiscal de 2008 devem ser entregues até o último dia útil do mês de junho de 2009.

A Instrução Normativa RFB nº. 787, de 19 de novembro de 2007, alerta, no seu artigo 7º, que as informações relativas à escrituração contábil digital serão compartilhadas com as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal. Serão também disponibilizadas para os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias.

Deverá ser observada pelos participantes do mercado – administradores, contadores e advogados – a eficiência do e-Governo a partir da redução dos índices de sonegação fiscal, notadamente com a instituição obrigatória da emissão das notas fiscais eletrônicas por todo o universo de contribuintes pessoas jurídicas.

Sonegar é o caminho menos oneroso no curto prazo – podem supor alguns. Mas é preciso avaliar sempre que, em paralelo, está sendo construído um passivo tributário que destruirá o lucro auferido ao longo do mesmo período, além de trazer possíveis implicações de ordem penal.

O que fazer – podem questionar outros – para afastar o pesado custo tributário sem incorrer nos riscos inerentes à sonegação? A resposta é simples e poderá ser lançada a qualquer tempo pelos empresários que pretendem colocar sua empresa nos trilhos do crescimento sustentável: Governança Tributária, que consiste no planejamento dos negócios de tal sorte a incorrer na menor carga tributária possível, lançando mão de elementos e estratégias de planejamento tributário.

Tiziane Machado é Mestre em Direito Tributário, especialista em formatação de franquias e sócia do escritório Machado Advogados e Consultores Associados

Fonte: Direito Legal via Blog José Adriano

Concentração em Auditoria

2010-11-04T01:48:00.000-07:00

Grandes firmas mundiais dominam 74% do mercado; estatais são exceção

As grandes empresas de auditoria dominaram 74% do mercado brasileiro entre 1997 e 2008, mostra um estudo de mestrado da Universidade de São Paulo (USP). Em termos de ativos auditados, o índice é de 80%, em média.

O levantamento de Simone Povia Silva, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, teve como base as demonstrações financeiras das mil maiores empresas em cada um dos anos pesquisados.

O grupo das maiores firmas mundiais de auditoria, chamado "Big Four", é formado por PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG. Até 2002, havia a Arthur Andersen, que quebrou na esteira do escândalo Enron.

Em média, no período estudado, 26,5% das empresas são de capital aberto e 73,3%, de capital fechado. Entre as de capital fechado, somente 42% não foram auditadas pelas grandes.

O estudo mostra que ao longo dos 12 anos, houve uma tendência de migração para as grandes auditorias.

Com relação ao controle acionário, as grandes são responsáveis por 71,5% das empresas nacionais, 91% das estrangeiras e 48,4% das estatais; segundo o levantamento, a representatividade não se alterou ao longo dos 12 anos.

Entre as estrangeiras, há nítida preferência pelas grandes, destaca a autora, um reflexo da decisão tomada pela matriz.

Entre as estatais, a Trevisan (atualmente BDO) destaca-se como a mais requisitada, com participação média de 14,8%, seguida pela Deloitte, com 10,3%. É onde há menos concentração, já que 51,6% das estatais da amostra, em média, são auditadas por empresas de auditoria menores.

A autora cita um trabalho de autores chineses, de 2008, mostrando que estatais daquele país eram mais propensas a escolher empresas de auditoria menores, porque, segundo os autores, "além das instituições legais, instituições políticas e econômicas também afetam a demanda por auditores".

Simone também recorre a um artigo do "Journal of Accounting and Economics", de 2009, para lembrar que, embora existam evidências de que auditores da "Big Four" forneçam melhores serviços, "acionistas governamentais que protegem seus interesses políticos podem preferir designar auditores que sejam mais propensos a aceitar demonstrações menos informativas sobre o desempenho da empresa".

O estudo também mostrou que o nível de endividamento elevado não é fator relevante que leve empresas a contratar grandes firmas de auditoria para validar suas informações contábeis e, dessa forma, facilitar acesso a crédito.

Fonte: Valor Econômico, via Blog Contabilidade Financeira

Contabilidade criativa e autoengano

2010-11-04T00:10:00.000-07:00

Contabilidade criativa e autoengano
Alexandre Schwartsman 04/11/2010
Valor Econômico, VIA FENACON

É arriscado escrever algo sobre o assunto depois que Mansueto Almeida descreveu nestas páginas as exéquias do superávit primário, mas neste caso aindignação supera o receio da comparação com o excelente artigo publicado háuma semana. Refiro-me, é claro, à divulgação do desempenho fiscal do governo federal em setembro, que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, teria registrado saldo pouco superior a R$ 26 bilhões, constituindo-se assim no maior da série histórica iniciada em 1997.

O futuro do pretérito se aplica porque tal resultado não reflete, na verdade, um esforço fiscal do governo, mas um surto de contabilidade criativa que trata um aumento do endividamento como se fora crescimento da receita.

De fato, como se sabe, o superávit recorde resulta da contabilização da cessão onerosa ("venda") de 5 bilhões de barris de petróleo por R$ 75 bilhões, dos quais R$ 43 bilhões foram utilizados para a aquisição das ações da Petrobras em oferta pública. A diferença, R$ 32 bilhões, foi incorporada ao saldo do superávit primário do mês. Note-se que, sem essa "receita" extraordinária, o resultado primário do governo federal teria sido negativo em quase R$ 6 bilhões, a despeito do crescimento fenomenal da arrecadação.

A cessão onerosa significa que o governo antecipou as receitas que proviriam da exploração futura dos campos petrolíferos do pré-sal, operação que não difere, em sua essência, da emissão de títulos públicos federais. Com efeito, neste último caso o governo antecipa receitas tipicamente associadas à arrecadação de tributos, enquanto no caso anterior obtém hoje as receitas que apareceriam alguns anos à frente, em ambos os casos onerando as próximas gerações. Apesar disso, a emissão de títulos é contabilizada como dívida, enquanto a cessão onerosa foi tratada como receita.

Não bastasse isso, parcela da "receita" oriunda dessa operação veio do BNDES, que, para pagar ao Tesouro Nacional, obteve recursos do... Tesouro Nacional! Impossível não lembrar da velha anedota em que dois sócios num bar venderam um ao outro todo o estoque de bebidas, contabilizando a carraspana como lucro.

Na prática, portanto, o que se observa é uma contínua piora do desempenho fiscal. Se ainda era possível explicar a redução do superávit primário em 2009 pela combinação da queda da arrecadação (devida à recessão) com políticas supostamente anticíclicas, hoje não resta dúvida que vivemos uma expansão fiscal quase sem precedentes. O gasto federal real tem crescido a uma velocidade superior a 10% ao ano na comparação com 2009, mesmo contra um pano de fundo de crescimento vigoroso do produto, deixando claro que a política fiscal não guarda qualquer relação com o ciclo econômico (se guardasse, deveríamos observar agora forte redução das despesas).

Como sabe qualquer um que tenha lido (e não apenas colorido) um livro básico de macroeconomia, uma expansão fiscal dessa magnitude tem impactos consideráveis sobre a demanda doméstica. Aliás, não é por outro motivo que cansamos de ouvir no ano passado que o aumento do dispêndio se justificava para evitar que a economia mergulhasse numa recessão. Curiosamente, quem usava esse argumento à época afirma agora que o gasto público não afeta a demanda. A menos, porém, que isso queira dizer que política fiscal expansionista só tenha efeito sobre a demanda nos anos ímpares, é simplesmente impossível conciliar essas duas afirmações.

Isto dito, as implicações para inflação, taxas de juros e taxa de câmbio são bastante diretas. Gastos mais elevados significam que a demanda interna cresce mais rápido do que ocorreria sem tal aumento. Numa situação de relativa folga (desemprego alto e baixa utilização de capacidade) o crescimento da demanda se materializa em expansão do produto, mas, à medida que os gargalos no mercado de trabalho, infraestrutura e de capacidade começam a se manifestar, as pressões inflacionárias aparecem e eventualmente levam o Banco Central a praticar uma política monetária mais apertada do que a que prevaleceria sob uma política fiscal mais austera.

Inclusive, se resta ainda quem duvide que essas considerações façam parte do processo de decisão de política monetária, sugiro apenas a leitura do parágrafo 25 da última ata do Copom, onde se lê que "(a) convergência (da inflação) está condicionada à materialização das trajetórias com as quais o Comitê trabalha para variáveis fiscais e creditícias, entre outras". Em "bancocentralês" é difícil mensagem mais explícita.

Entretanto, se a taxa de juros é mais alta, também a taxa de câmbio deve ser mais apreciada. Obviamente, há outros elementos afetando simultaneamente a taxa de câmbio (dentre os quais os preços de commodities e o valor global do dólar são particularmente influentes), mas, independente disso, pode-se afirmar que, dados os demais fatores, um aumento do gasto público implica, sim, um câmbio mais apreciado relativamente ao que ocorreria num cenário de gasto mais baixo.

Autoengano à parte, não há contabilidade criativa que resolva esse problema.

Alexandre Schwartsman, economista-chefe do Grupo Santander Brasil, é doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC http://maovisivel.blogspot.com e alexandre.schwartsman@hotmail.com

PAF-ECF: Prorrogado (BA e RJ)

2010-11-03T01:08:00.000-07:00

Rio e Bahia prorrogam data para exigência de uso do PAF-ECF

A adoção do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) nos equipamento com Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foi prorrogada em dois Estados.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo final para o cumprimento da regra terminaria no sábado, 30 de outubro. Mas a Secretaria da Fazenda decidiu estabelecer um novo cronograma conforme a faixa de receita bruta anual das empresas.

Assim, os estabelecimentos comerciais que no exercício 2009 apuraram faturamento bruto superior R$ 2,4 milhões terão até o final do mês de março para adotar o ECF-PAF. Em junho será a vez das que registraram receita bruta entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões.

No mês de setembro de 2011 serão contemplados os contribuintes com faturamento bruto entre R$ 240 mil e R$ 720 mil e em dezembro do mesmo ano serão incluídos os que obtiveram faturamento bruto entre R$ 120 mil e R$ 240 mil.

As empresas com faturamento bruto até R$ 120 mil não precisam adotar o
PAF-ECF.

Na Bahia, a Secretaria da Fazenda prorrogou para 1º de maio do próximo ano exigência de uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245.

Fonte: TI Inside, via Blog José Adriano

STJ define datas prescricionais em ações tributárias

2010-10-31T01:21:00.000-07:00

O prazo para que o contribuinte possa pedir a devolução de tributos indevidos lançados de ofício pela Fazenda Pública é de cinco anos contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o mesmo prazo é contado a partir da notificação do contribuinte acerca do crédito tributário. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favorável a um grupo de contribuintes que processou o município do Rio de Janeiro com o objetivo de obter a devolução de tributos.

O recurso julgado pela 1ª Turma tramitou como recurso repetitivo, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil. O resultado afeta dos demais processo no país que envolvam as mesmas controversas jurídicas.

Os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município do Rio de Janeiro pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP), à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999. Tanto na primeira quanto na segunda instância a maior parte dos pedidos foi atendida.

A Fazenda Municipal não concordou com os prazos fixados. Por isso, recorreu ao STJ com o argumento de que o Tribunal de Justiça fluminense violou o artigo 1º do Decreto 20.910/1932. O dispositivo determina que qualquer ação contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, “contados da data do ato ou fato do qual se originarem”. O termo inicial da prescrição, na visão do município, deveria ser o fato gerador do tributo.

O ministro Luiz Fux, relator do recurso, entendeu que o direito de ação anulatória, no caso de um crédito tributário constituído por lançamento de ofício, “decorre da notificação desse lançamento, sendo esse o termo inicial para a contagem da prescrição”. Como não há dispositivo legal específico, aplica-se à prescrição, nessas situações, o prazo geral de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32.

A fixação do prazo de cinco anos encontra fundamento no artigo 168, inciso I, do Código Tributário Nacional. Segundo o ministro, a ação de repetição de indébito é destinada à restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. Por isso, o termo inicial da prescrição é a data da extinção do crédito tributário, momento em que surge o direito de ação contra a Fazenda. E isso se dá no instante do efetivo pagamento.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ. - Consultor Jurídico

Regulação mais rígida para as auditorias

2010-10-30T01:20:00.000-07:00

Por Marco Antonio Papini

27/10/2010 Valor Econômico, via FENACON

Passada quase uma década do estouro dos primeiros escândalos financeiro-contábeis em importantes empresas norte-americanas, que culminou com a edição da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002, muito se avançou no controle e na regulação das atividades dos diretores executivos e gerentes financeiros das companhias e, por conseguinte, da atuação das firmas de auditoria.

Nos Estados Unidos, além da "per review" (revisão pelos pares), ou seja, aquela em que as auditorias examinam umas às outras, existe uma outra revisão realizada pelo Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB), que analisa todas as firmas de auditoria cujos clientes tenham papéis negociados no mercado daquele país.

Aqui no Brasil, a revisão pelos pares é feita desde 1º de janeiro de 2002 (Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 910, de 2001) e, de lá para cá, vem se tornando cada vez mais rigorosa. Se apenas 19 empresas foram revisadas sem ressalvas e recomendações, naquele primeiro ano, em 2008, nenhuma ficou isenta de pontos de recomendação.

É um dado bastante sintomático, que evidencia a adoção de maior rigor nas empresas revisadas. Muito embora essa revisão seja extremamente proveitosa para a melhoria da qualidade de auditoria, alguns setores a vêem com ceticismo. Do ponto de vista conceitual, tem-se razão, pois uma das regras básicas de um bom sistema de controle interno é a que estabelece que "quem executa não pode conferir", algo completamente justificável, até pelo temor do corporativismo.

Ainda comparando os dois extremos do levantamento, enquanto em 2002 foram emitidos 186 pareceres sem ressalva com recomendações, que equivalem a 71% da amostra, em 2008 apenas 56% das empresas revisadas tiveram um parecer emitido sem ressalvas, mas com recomendações.

Esse alto índice de pareceres revela que os usuários externos não precisam, em princípio, ter receio de corporativismo na revisão pelos pares, face ao elevado índice de pareceres com ressalvas e adversos no ano de 2008, (42% e 2%, respectivamente). Isso, no entanto, demonstra que a profissão de auditoria ainda deve trilhar um longo caminho para alcançar a excelência pretendida.

Recentemente, a imprensa divulgou que três das maiores empresas de auditoria tiveram seus trabalhos ressalvados após a revisão de seus papéis de trabalho pelo PCAOB, evidenciando que a melhoria não deve ocorrer apenas nas empresas de menor porte.

Argumentou-se que as demonstrações contábeis, no final das contas, estavam adequadamente representadas. Ora, tal afirmação não é uma justificativa aceitável, pois os procedimentos de auditoria não foram suficientes, e se as demonstrações contábeis não estivessem dentro do padrão, o auditor não teria sido capaz de detectar o erro.

Dessa forma, quando o auditor é contratado ele deve estar ciente que os honorários exíguos não podem ser limitadores na aplicação dos procedimentos de auditoria para dar a segurança necessária ao profissional.

A atividade de auditoria em nosso país, de uma forma geral, ainda não alcançou o índice de excelência almejado e isso ocorre por diversos motivos: contratação de profissionais que estão no início da universidade, prejudicando a educação formal e o seu crescimento profissional, e os treinamentos insuficientes após a conclusão da universidade. Neste item, o programa de educação continuada para os auditores tem propiciado grande melhoria na formação dos profissionais.

Além disso, é possível dizer que a extrema concorrência e a inexistência de cartelização propiciam honorários incompatíveis com o exercício profissional do auditor. Honorários insuficientes trazem como consequência falta de retenção de talentos e sobrecarga de trabalho, na qual os auditores disputam com orgulho quem foi o auditor que debitou mais horas no mês. Isso prejudica o desenvolvimento profissional e pessoal, ainda mais em uma atividade que requer grande dose de atenção, desenvolvimento intelectual e relacionamento interpessoal.

A implantação das normas contábeis e de auditoria sem prazo suficiente para sua assimilação é outro forte motivo a se enfatizar, paralelamente à falta de fiscalização por órgão semelhante ao PCAOB por parte da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e à falta de professores com dedicação exclusiva. Ainda hoje grande parte dos profissionais que lecionam em universidades possui a atividade de professor como uma segunda função.

Sobre cada um dos motivos expostos é possível descrever suas causas e desenhar algumas soluções, como a contratação de graduandos em ciências contábeis apenas quando estes estiverem no último ano e em regime de estágio, além do fortalecimento do programa de educação continuada não só para os auditores, mas também para os contadores. A criação de um órgão privado para fiscalização do trabalho de auditoria e a fiscalização com base em métricas dos honorários contratados são também boas demandas.

A partir desse complexo diagnóstico crítico sobre a auditoria no Brasil, certamente a qualidade do trabalho do auditor melhorará paulatinamente, trazendo a clientes e investidores mais confiança no profissional que analisa todas as informações contábeis e financeiras da empresa. É um longo caminho a se trilhar, não tenham dúvida.

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Marco Antonio Papini é mestre em ciências contábeis pela PUC-SP e sócio-diretor da Map Auditores Independentes, associada à CPA Associates International. Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para setor público a partir de dezembro

2010-10-29T01:45:00.000-07:00

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para setor público a partir de dezembro

A utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para a administração pública será obrigatória a partir de 1° de dezembro, de acordo determinação da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009. A medida engloba todos os órgãos da administração direta ou indireta, inclusive empresas e sociedades de economia mista, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O convênio entra em vigor depois de mais de um ano de sua publicação para possibilitar a adaptação das empresas à nova regra.

A alteração pretende substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e. Outras operações que não utilizam notas dos modelos citados estão excluídas da obrigatoriedade, a exemplo das vendas com cupons fiscais. Esta regra alcança todos os contribuintes e independe do valor da operação. Os que já utilizam NF-e não precisarão fazer qualquer modificação - procederão como nas demais operações de vendas.

Os contribuintes que não possuem sistema com recurso de emissão de NF-e, podem baixar gratuitamente o Programa Emissor de NF-e, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br/), que também publica o Manual do Emissor de NF-e e uma série de vídeos explicativos do uso do sistema.

A NF-e é o documento fiscal eletrônico para operações comerciais entre empresas, em uso em todo o Brasil desde abril de 2008. Em seu funcionamento, o sistema do contribuinte gera a NF-e e a transmite para a Secretaria da Fazenda, via internet. Sendo a NF-e autorizada, ela é armazenada na base de dados da Sefaz e o sistema do contribuinte pode imprimir o Documento Auxiliar da NF-e (Danfe). Esse processo dura poucos segundos e deve ocorrer antes da saída da mercadoria, uma vez que o Danfe é o documento hábil para acobertar o seu transporte.

Para emitir uma NF-e é necessário utilizar um certificado digital de pessoa jurídica como um e-PJ ou e-CNPJ, por exemplo. O certificado digital assegura a origem e autenticidade da NF-e. Caso o contribuinte ainda não possua um certificado digital, pode adquiri-lo junto a uma das Autoridades
Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil. Um único certificado digital pode ser usado para assinar as NF-e de todos os estabelecimentos da empresa.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo call center da Sefaz BA - 0800 071 0071 - ou o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Fonte: Jornal da Mídia

CPC 08 em Revisão

2010-10-28T04:08:00.000-07:00

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 08 (R1)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/10/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Título e Valores Mobiliários.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente algumas compatibilizações de texto, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida de que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39. O conteúdo do CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.

Adicionalmente, foram feitos alguns ajustes nos exemplos que constavam do Pronunciamento original para aprimorar a compreensão. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, assim a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 26 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 08 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br .

Fonte: CVM via Blog Contabilidade Financeira

Links

2010-10-27T04:36:00.000-07:00

O que esperar da temporada de balanços no Brasil?

2010-10-27T03:16:00.000-07:00

por Felipe Peroni

Brasil Econômico - 26.10.2010

A temporada de divulgação de balanços corporativos deve ganhar mais movimento a partir desta semana, com a divulgação dos resultados da Vale e dos bancos, que prometem os melhores números.

A expectativa de analistas para os resultados da Vale, com divulgação prevista para quarta-feira (27/10), é de este seja o melhor trimestre da história da companhia.

A empresa tem se beneficiado da recente alta do minério de ferro, que no terceiro trimestre avançou 35% ante o trimestre anterior, e conseguiu aumento no volume de vendas (9%, para 76 milhões de toneladas).

Segundo relatório do Santander, assinado por Marcelo Audi, comparado com o ano passado, "a receita da Vale deve quase duplicar, e o lucro líquido triplicar".

O analista estima que o lucro líquido atinja R$ 9,8 bilhões, 49% acima do trimestre anterior; enquanto o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) deve avançar 44,7% para R$ 13,98 bilhões.

Os bancos também devem ter destaque, acompanhando a evolução do crédito, segundo estimativa do Bank of America Merrill Lynch, em análise de Jorg Friedemann, José Barria e Renato Schuetz.

Os analistas estimam que o Bradesco, que também divulga balanço na quarta-feira, deve apontar lucro líquido de R$ 2,56 bilhões, alta de 4,3% ante o segundo trimestre e de 30% ante o mesmo período do ano anterior.

O Banco do Brasil deve apresentar mais um bom trimestre, com lucro de R$ 1,9 bilhão (excluindo ganhos do Previ), alta de 7,5% ante o trimestre anterior.

Quanto ao Itaú Unibanco, a expectativa da equipe do BofA é de lucro de R$ 3,2 bi (R$ 0,70 por ação), uma queda de 3,4% ante o segundo trimestre. Segundo relatório do banco, o foco deverá ser na coletiva de divulgação, em que a diretoria do banco poderá dar sinais das próximas ações para integrar a recente fusão entre o Itaú e o Unibanco.

Siderúrgicas em queda

Em contraste com o bom momento da mineração, o resultado das siderúrgicas deve sofrer a pressão da alta de custos. Além disso, as siderúrgicas enfrentaram concorrência do aço importado, mais barato com o real apreciado.

Usiminas e Gerdau devem apresentar os piores números, segundo os analistas Felipe Hirai e Thiago Lofiego, do BofA. A estimativa para Usiminas é de um Ebitda de R$ 676 milhões, queda de 22% ante o trimestre anterior. Para a Gerdau, o recuo deverá atingir 15%, para R$ 1,455 bilhão.

De acordo com o banco, a CSN deve manter o resultado forte, sustentada por suas operações em minério de ferro. O time do BofA estima avanço de 1% no Ebitda, para R$ 1,817 bilhão.

Segundo Juliano Navarro, do Banco Espírito Santo (BES), mais de 50% do Ebitda da CSN será proveniente das vendas do minério de ferro.

CFC define formalidades quanto ao SPED

2010-10-26T04:48:00.000-07:00

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu a Resolução CFC nº 1.299/10 aprovando o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Os principais tópicos tratados no Comunicado Técnico são:

Execução da escrituração contábil

Forma contábil

Conteúdo do registro contábil

Lançamento contábil

Plano de contas

Demonstrações contábeis

Livro diário e livro razão

Livros de registros auxiliares

Atribuições e responsabilidades

Armazenamento e guarda dos livros e demonstrações contábeis

Acesse aqui a íntegra da Resolução que aprovou o Comunicado Técnico CT 04

Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas

2010-10-25T01:06:00.000-07:00

Presidente do CRC SP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido
Assessoria CRC/SP

Médicos e dentistas, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Dmed (Declaração dos Serviços Médicos) à Receita Federal nas declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano-calendário 2010. A Instrução Normativa nº 1.075, publicada no DOU (Diário Oficial da União), especifica que é obrigatório apresentar a Dmed mediante a utilização de certificado digital válido.

O objetivo da Receita, ao criar esse documento, é combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda, em função do lançamento de despesas médicas não comprovadas. Segundo o presidente do CRC/SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Domingos Orestes Chiomento, de acordo com a regra, a Dmed dos operadores de saúde deve conter as seguintes informações: o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

"Já as operadoras de plano privado de assistência à saúde devem apresentar o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes, os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço".

Quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido pela Receita Federal, que é o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele que se referirem as informações, está sujeito à multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. "Já nos casos em que o documento for entregue com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais", explica Chiomento, alertando ainda que a multa terá início no primeiro dia útil após o prazo final de entrega da Dmed. "Além disso, vale lembrar que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra a ordem tributária, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990".

Para Domingos Chiomento, essa nova medida tornará o processo de restituição do IR mais simples e rápido, uma vez que o cruzamento de informações será mais eficiente. "É muito comum os contribuintes declararem suas despesas com saúde de forma errada. Com a Dmed, tanto os prestadores de serviço, quanto seus pacientes deverão ficar mais atentos. O contribuinte deverá declarar precisamente todos os serviços adquiridos e guardar, por cinco anos, os comprovantes".

Site Biblioteca ONU

2010-10-24T01:52:00.000-07:00

Já está disponível na Internet, através do site http://www.wdl.org/ a Biblioteca Mundial da ONU.

Reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta.

Entre os documentos mais antigos há alguns códices pré-colombianos, publicados graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562".

Os tesouros incluem o Hyakumanto Darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos astecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvendando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia, a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das "Fábulas" de Lafontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog, e pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C..

Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas: América Latina e Médio Oriente. Isso deve-se à ativa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à biblioteca de Alexandria no Egito e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.

Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram scanneados e incorporados no idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas O PORTUGUÊS. A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi planejada para receber um número ilimitado de textos, sons, mapas, fotografias e ilustrações.

Embora seja apresentado oficialmente na sede da UNESCO, em Paris, a Biblioteca Digital Mundial já está disponível na Internet, através do sítio: http://www.wdl.org/

O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar diretamente pela Web , sem necessidade de se registrarem.

Golpes Financeiros "ao gosto do freguês"

2010-10-23T06:52:00.001-07:00

Golpes financeiros vão muito além da pirâmide de Madoff
Por John F. Wasik
Reuters-19/10/2010

Não é difícil encontrar as fraudes de investimentos mais sensacionais. É só ler as manchetes das publicações de negócios. O que é ganhar dinheiro? O "quem é quem" dos golpistas não é formado por nomes conhecidos como Bernard Madoff. É formado por sujeitos que operam na internet, vendendo a próxima "tecnologia verde" ou operando tranquilamente esquemas de pirâmides em grupos religiosos. Eles podem até mesmo ser o seu vizinho.

Recebi um e-mail de alguém da Inglaterra que não conhecia, afirmando que havia sido roubado, surrado e abandonado em um lugar estranho. Tudo o que ele precisava era de cerca de US$ 10 mil para voltar para casa! Coincidentemente, também conheci uma pessoa que passou pelo mesmo nas ruas de Baltimore, embora estivesse pedindo bem menos dinheiro.

É sempre difícil identificar essas fraudes porque nosso raciocínio cético é sempre deixado em segundo plano pela confiança e cobiça (de nossa parte), com as quais os pilantras contam quando aplicam seus golpes.

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com alguns policiais estaduais especializados em crimes contra o sistema financeiro. Eles detectaram armadilhas que estão pegando investidores de todo o país. Eis algumas delas:

- O mercado de câmbio
Nesse mercado, que é cerca de 50 vezes o tamanho do mercado de ações, são muitos os esquemas envolvendo softwares que prometem superar o mercado. Os maiores bancos e instituições financeiras negociam todos os dias. E você acha que pode superá-los?

- Os fundos com cotas negociadas em bolsas de valores (ETFs, na sigla em inglês)
Esses fundos são pools de dinheiro listados perfeitamente legítimos, mas é ridícula a ideia de que você pode usá-los para ganhar muito dinheiro com ouro, ações estrangeiras ou um único setor. Ninguém possui um produto que consegue superar o mercado de maneira consistente.

- Tecnologias preocupadas com o meio ambiente
A energia solar e a energia eólica parecem muito interessantes no momento, mas as chances de você se envolver desde o princípio com uma tecnologia inovadora por um preço bom são de pequenas a nulas.

- Vizinhos que vendem para vizinhos
As autoridades reguladoras chamam isso de "fraude por afinidade". Eles podem ser parte de uma associação, igreja, grupo ou clube de investimentos. Um desses golpes, chamado "blind real estate pools" (algo como grupos cegos de aplicações no mercado imobiliário), envolve corretores que vendem aplicações em imóveis que, na verdade, eles não têm. Joe Borg, diretor da Alabama Securities Commission, diz que esses esquemas estão pipocando no sul dos Estados Unidos. Famílias de militares que vivem perto de grandes bases também estão sendo vítimas dos esquemas conhecidos como "Iraqi dinar" (dinar iraquiano), onde eles especulam com a valorização da moeda desse país.

- Fraude com commodities
Cite uma commodity e verá que sempre há um golpe atrelado a ela. Com o preço do ouro atingindo altas recordes, a fraude da mineração de ouro tornou-se popular no oeste dos EUA. Outras podem envolver a extração de petróleo e ouro.

- Acordos "off the books" de colocações privadas ou especiais.
Títulos não listados são sempre um ponto perene de problemas. Acredite em mim, nenhum pequeno investidor vai conseguir um negócio melhor do que os bancos e os profissionais de Wall Street. As únicas pessoas que ficam ricas com essas oportunidades são aquelas que as criam.

- Anuidades variáveis
Assim como os chamados ETFs, tratam-se de produtos de seguros legítimos, embora raramente sejam adequados para a maioria dos investidores.

Como evitar essas fraudes? Faça o teste do olfato. Os retornos anunciados são muito maiores que as taxas do mercado? Promete-se alto desempenho em um curto período? Quais são as taxas totais e comissões envolvidas antes que um único dólar seja investido?

Faça algumas comparações realistas. Lembre-se de que o índice de ações Standard & Poor's 500 acumula uma desvalorização de 10% nos últimos dez anos, apesar de ter subido 23% no ano passado. Peça também um prospecto e pergunte se o que está sendo vendido é um título listado.

Melhor ainda: verifique as credenciais do corretor ou consultor que está vendendo as aplicações. Ele possui ficha criminal ou registro disciplinar? Você precisa verificar seus registros junto as autoridades reguladoras. (Tradução de Mario Zamariam)

John F. Wasik é colunista da Reuters e autor do livro "The Cul-de-Sac Syndrome: Turning Around the Unsustainable American Dream"

FONTE: Valor Econômico: dica César Tibúrcio citando Vladmir Almeida

EFD: CIAP - Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final

2010-10-23T01:44:00.000-07:00

Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final

Por Fernanda Bompan

As empresas brasileiras estão com dificuldades para se adequar às novas regras do Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP) pertencente, a partir deste ano, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). A percepção das consultorias é de que o chamado CIAP Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio. Esse trabalho extra pode resultar em custos altos, e, principalmente no caso das pequenas empresas, em necessidade de ampliar o pessoal para este tipo de apuração.

A Sispro -Serviços e Tecnologia para a Administração e Finanças é uma das consultorias que identificaram esse problema. De acordo com o diretor de Marketing da Sispro, Lourival Vieira, antes das novas regras do CIAP Bloco G do Sped uma empresa não listava em seus sistemas ou planilhas inúmeras informações sobre ativo adquirido, como, por exemplo, a data da emissão e até mesmo o número da nota fiscal relacionada. Como estas informações agora são obrigatórias, as companhias precisam ter em mãos muitos dados sobre o ativo para compor o livro do CIAP, de modo que isso resulta em aumento de trabalho e até mesmo na necessidade de contratação de mais pessoal ou de empresas especializadas para esta finalidade.

Para Lourival Vieira, a demanda pelo CIAP Bloco G tem gerado um custo de implementação altamente significativo para as empresas, que, no caso da cartela de clientes da consultoria, gira em torno de R$ 40 mil a R$ 100 mil. "Soube de casos em que o custo desse processo chegou a R$ 1 milhão para a empresa obrigada. De qualquer forma, isto certamente afeta o orçamento das companhias. E para as empresas de pequeno e médio porte, especificamente, este impacto é ainda maior", analisa. "No entanto, o custo pode ser superior se as companhias não se adequarem a tempo", acrescenta. O diretor da Sispro afirma que a demanda por este tipo de serviço na consultoria aumentou 60% neste ano em comparação com 2009.

Marli Vitória Ruaro, consultora da Sispro, também conta que existem casos em que empresas possuem milhares de itens que precisam ser revisados antes de incluir um grande volume de dados no sistema ou na planilha. Somente a partir daí é possível gerar o Bloco G para validação final.

Lourival Vieira entende que no médio prazo as dificuldades serão resolvidas. No entanto, ele frisa o fato de que se as empresas não se adequarem até janeiro de 2011 - prazo final para apuração dos créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado - elas terão prejuízos. "Se a empresa não estiver pronta, ela deixará de usufruir os benefícios do CIAP e deixará de receber o crédito de ICMS do ativo fixo. Ou seja, ela perderá muito dinheiro", avalia.

Além disso, o especialista Luis Cláudio Palese, da CCA Consultores, ressalta o fato de que a não-adequação até janeiro gerará multas de até 1% do valor das operações com relação ao ativo permanente.

Palese comenta que esta dificuldade enfrentada pelas empresas é percebida pela CCA Consultores. De acordo com ele, a consultoria registrou procura 30% a 40% maior no último mês por conta do CIAP Bloco G. "Acredito que a demanda deve aumentar ainda mais até o final do ano", observa.

Para o especialista, um dos problemas enfrentados é que muitas empresas têm filiais em estados em que geram crédito de ICMS. "Como em outras filiais há essa apuração, o empresário não sabe se identifica o ICMS em todas as filiais ou só naquelas que há movimento do imposto", diz. "Além disso, o contribuinte terá de rever todo o histórico de seus ativos fixos, cujos dados deverão ser identificados individualmente [valor do bem e ICMS], somado ao fato de que há ainda a apuração de PIS e Cofins que entrará em vigor no mesmo período", ressalta.

Definições

O Bloco "G", relativo ao livro "Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelos C e D", foi inserido no leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe 38/2009 e modificado, posteriormente, pelo leiaute determinado no Ato Cotepe 47/2009. A entrega da escrituração fiscal digital do livro CIAP, por meio do Bloco G, será mensal.

Segundo a Sispro, o CIAP foi criado para que os contribuintes do ICMS possam apropriar os créditos nas aquisições de bens para o ativo permanente. O valor referente ao crédito do imposto de ICMS é divido em 48 vezes, creditando-se apenas de um quarenta e oito avos por mês.

Fonte: Jornal DCI (13.10.2010)

Auditoria: mercado de trabalho

2010-10-20T01:36:00.000-07:00

1. A escolha da profissão

2. O processo de seleção

3. O perfil para quem almeja seguir a profissão

4. O mercado de expandiu com as IFRS

Links selecionados pelo Prof. César Tibúrcio

A DIVINA COMÉDIA CONTÁBIL

2010-10-19T01:16:00.000-07:00

Por Marcelo Henrique da Silva

Diz-se “autêntica” àquela interpretação própria do agente estatal imbuído de autoridade formal-institucional. Quem produz uma interpretação “autêntica” exerce um ato de poder.

A partir da Lei 12.249, com a modificação do art. 6º do DL 9.295, o Conselho Federal de Contabilidade recebeu a competência legal para “editar” normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional; intérprete administrativo “autêntico” da contabilidade.

Quando “Eu, contador” quero observar uma norma que regule minha conduta profissional, devo fazer uma escolha; mas essa não é uma escolha “autêntica”. Apenas o intérprete “autêntico” – o Conselho – é revestido desse Poder.

A interpretação “autêntica”, segundo o ex-ministro do STF Eros Grau, significa escolher uma entre várias interpretações possíveis, de modo que a escolha seja apresentada como “adequada”.

Temos, então, como adequadas todas as normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional vindas daquele que produz a interpretação “autêntica”, no caso o Conselho.

Na Resolução CFC 1.299, que dispõe sobre escrituração contábil digital – SPED, o intérprete “autêntico”, revestido do Poder, determinou que na escrituração contábil “digital” não deve conter “espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens”.

O “conteúdo”, por assim dizer, da resolução, é que no meio digital do SPED não é permitido que na “contabilidade digital” (sic) existam espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Em tempos de essência sobre a forma, ajuste a valor presente, padrões nacional e internacional, valorização da marca profissional, o “meio” digital não pode conter borrões, emendas…

Disse a Adélia Prado que é preciso muitas palavras pra dizer uma só.

Em muitas palavras, o Conselho, enquanto intérprete “autêntico” da contabilidade “determina” que no “arquivo digital” não existam espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Neurônios não explicam nada; nada!

Estava certo o Alberto Caiero quando disse que o essencial é saber ver, mas isso exige um estudo profundo, uma aprendizagem de desaprender…

Afinal, não entender nada já um hábito!

Então, vou gerar um arquivo digital / onde não existam espaços em branco / entrelinhas / borrões / rasuras / emendas / ou transportes para as margens.

De novo recorro-me a Adélia Prado para quem todas as palavras são dúbias, mas toda “compreensão é poesia”…

Fonte aqui

Nota Fiscal Eletrônica: uma bomba que já começou a explodir

2010-10-19T01:11:00.000-07:00

Por José Manuel Catarino Barbosa, da MOBION

Faz algum tempo que trabalho com a NF-e e faço várias palestras por todo o Brasil nas quais sempre digo a mesma coisa: “Cuidado, não é só emitir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). A emissão é o início de um enorme processo. Proteja a sua empresa”.

Como funcionava antes da NF-e? Basicamente o processo se resumia a emitir a nota, enviar uma via para o contador, outra com a mercadoria e pronto. Essa cultura é tão forte nas empresas que o mesmo processo tem persistido mesmo com o advento da NF-e.

Este é o início de todos os problemas. A legislação da NF-e é muito ampla, encadeada com outras regras, instruções, atos, protocolos e apenas uma pequena parte dela está sendo cumprida pelas empresas, em geral, de forma precária.

O anseio das empresas por vender e emitir a nota é tão grande que todo o resto fica de lado basicamente por duas razões: a primeira, porque a empresa, contadores e o fornecedor de sistemas de fato se atentaram somente à emissão. Além disso, todos desconhecem ou omitem os detalhes encadeados. Essa última razão é o grande combustível dessa bomba chamada NF-e, que cedo ou tarde vai explodir.

As consequências disto já começaram a aparecer e, claro, de forma não agradável. Já vi empresas que descobriram estar emitindo incorretamente a NF-e há muito tempo, que vinham lesando os seus clientes com erros não intencionais, que vinham descumprindo e ignorando a lei sem saber, que estavam sendo lesadas, vitimadas por emissões fraudulentas ocasionadas em fornecedores que chegavam a cancelar as notas na calada da noite, entre dezenas de outros problemas típicos.

Nos últimos 60 dias fizemos uma pesquisa com cerca de 500 empresas em todo o Brasil. Apenas 5% delas sabiam que no dia 1º de janeiro o modelo de emissão eletrônica mudaria por completo. A metade delas já estava quase preparada e a outra metade ainda não recebeu uma sinalização do fornecedor sobre o que deverá ser feito. Nenhuma empresa estava totalmente pronta, o que nos admira, visto que a norma foi publicada no Diário Oficial da União no inicio desde ano.

Das empresas pesquisadas apenas 1% recebia, conferia e armazenava eletronicamente as notas enviadas por fornecedores, mas nenhuma verificava se a NF-e viria a ser cancelada dias depois. A pesquisa mostrou, ainda, que 53% das empresas só tinham uma forma de emissão do documento eletrônico, 12% possuíam duas formas, 6% contavam com três e 1,5% dispunham das quatro formas previstas na legislação. As demais não souberam informar.

Muitas dessas empresas vinham utilizando sistemas diversos de emissão de NF-e sem qualquer atualização há muito tempo porque o fornecedor desapareceu ou não informou que haveria atualizações necessárias. Houve casos também em que o sistema foi desenvolvido internamente e a equipe responsável desativada. Também percebemos que muitos fornecedores de sistemas sequer sabem da existência da NF-e 2.0, os poucos que sabem já avisaram os seus clientes que não atenderão essa nova demanda legal, por causa da complexidade técnica, deixando então os seus clientes desamparados. Observamos apenas um pequeno grupo de fabricantes de sistemas de NF-e que incluíram em suas atualizações as alterações da NF-e 2.0 ou que fizeram parcerias com outras empresas para manter os seus clientes no ar.

O resultado de tudo isso é que agora se fala em “Bug Fiscal do Milênio”. Em 1º de janeiro as empresas vão parar caso os seus sistemas não sejam atualizados. Aliás, não se trata de uma simples atualização: mais informações devem ser enviadas para a Secretaria da Fazenda, todo o modelo de comunicação foi melhorado, os endereços dos Estados mudarão e muitas outras regras entrarão em vigor.

Para evitar surpresas é preciso buscar garantias com o seu atual fornecedor de sistemas de NF-e:

1- Exija em contrato a garantia de entrega de todas as atualizações legais e técnicas. A NF-e 2.0 é basicamente uma atualização técnica e de implementação não tão rápida.

2- Exija o cumprimento de toda a legislação encadeada da NF-e, não somente a obediência ao Manual de Integração, o que quase 90% dos fabricantes fazem. Isso só atende uma pequena parte da legislação.

3- Se preocupe em enviar eletronicamente o XML para o seu cliente e disponibilizá-lo para download. Nove entre dez empresas não cumprem essa obrigação.

4- Receba eletronicamente as notas dos seus fornecedores, faça a conferência e verifique se ela foi cancelada. Ela ainda deve ser armazenada por no mínimo cinco anos. Praticamente ninguém faz isto.

5- Tenha certeza de estar emitindo eletronicamente caso esteja obrigado. Do contrario você está vendendo sem nota.

6- Verifique se o seu fornecedor é obrigado a emitir a NF-e para evitar comprar sem nota.

7- Existem quatro formas de emitir uma NF-e e todas devem estar disponíveis.

8- Há Estados com regras específicas que não podem ser ignoradas.

9- Negocie com o fornecedor de sistemas um acordo de nível de serviço (SLA) fiscal, com responsabilidade quanto à obediência da legislação, paradas de faturamento, notificações, fraudes, etc.

Se a bomba ainda não explodiu para você, faça algo antes que seja tarde demais. Chame o seu atual fornecedor de sistemas de NF-e e pressione-o a fazer com que você cumpra a lei, que a sua empresa não seja fraudada, que não vitime clientes com erros, que o seu faturamento não seja interrompido.

Caso ele não consiga te ajudar, faça o que for preciso para se proteger. Lembre-se que não existe legal pela metade, ou se cumpre a lei ou não.

Fonte: TI Inside, via Blog José Adriano

Dez dicas para não se afundar em dívidas

2010-10-18T01:34:00.000-07:00

Por Flávia Gianini – IstoÉ Dinheiro

1. Estabeleça o fim das dívidas como objetivo.

2. Saiba o quanto deve e trace uma estratégia para acabar com o problema.

3. Não avance no limite do cheque especial sem saber quando poderá quitá-lo e não comprometa mais do que 30% de sua renda mensal com dívidas de mais de 30 dias.

4. Avalie a possibilidade de trocar de banco para o pagamento da dívida. Com isso, o novo banco pode quitar sua dívida na instituição financeira anterior e cobrar juros menores. A medida é assegurada pelo Banco Central e proíbe a cobrança de qualquer taxa adicional para fazer a quitação.

5. Renegocie só quando for possível pagar a nova negociação. Caso contrário, combate-se o efeito, mas não a causa.

6. Faça um reserva de emergência. Guarde dinheiro suficiente para três meses de despesas fixas se tiver um emprego estável, ou seis meses se trabalha por conta própria. Em caso de imprevisto, as despesas básicas estarão cobertas, e você ainda terá recursos para oportunidades de consumo.

7. Crie metas para o gasto variável, como supermercado, energia elétrica e água e tenha um custo reduzido com prestações. Isso facilita a administração das contas em caso de imprevistos.

8. Planeje por mês quanto pretende gastar com roupas, cinema, restaurantes e afins, e nunca saia de casa sem estabelecer o que quer comprar e quanto pode gastar.

9. Ignore o comportamento consumista. Tenha apenas uma folha de cheque na carteira, deixe o cartão de crédito escondido em casa e saia com o dinheiro contado.

10. Evite "emprestar" seu nome para que terceiros façam dívidas. Eles provavelmente já estão com problemas de endividamento e não serão bons pagadores.

Fontes: Reinaldo Domingos (educador, terapeuta financeiro e presidente do Instituto DSOP de Educação Financeira); Ricardo Pereira (consultor financeiro e sócio do blog Dinheirama).

Dica Contabilidade Financeira

E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais

2010-10-17T01:54:00.000-07:00

O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e fiscais forem acessados pela Receita Federal. Bastará um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados.

A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita ou investigações de crimes como lavagem de dinheiro. Nesses casos, o prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias. Além disso, a Justiça poderá dispensar a identificação do servidor responsável quando houver risco à sua integridade.

O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), explica que o combate à sonegação fiscal não será prejudicado. A medida, segundo o parlamentar, pretende evitar o uso político de informações sigilosas, dando mais transparência e legitimidade aos procedimentos da Receita. "[O projeto] é oriundo da crise que aconteceu, infelizmente, no processo da campanha eleitoral, em que pessoas ligadas a um candidato tiveram seu sigilo quebrado", afirma Feldman.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

Cuidados na busca por emprego

2010-10-16T01:59:00.000-07:00

Perfil na web pode prejudicar busca de emprego

Especialistas recomendam que candidatos vasculhem o próprio nome na internet e cogitem retirar fotos e fatos potencialmente constrangedores

Phyllis Korkki, do New York Times

Seu currículo é ótimo, suas referências são altamente elogiosas e a entrevista foi tranquila – e, mesmo assim, você não conseguiu o emprego. O problema pode estar na web. Será que eles viram aquela sua foto no Facebook dançando sobre a mesa? Descobriram que você está devendo seis meses de hipoteca? Talvez você nunca fique sabendo, mas verificações de antecedentes podem destruir uma candidatura. Em um mundo rico em dados, a pessoa com menos situações embaraçosas pode ter vantagem na disputa por uma vaga.

Há poucas pesquisas sérias sobre como os gerentes de contratação usam a internet para vetar candidatos. Mas é possível supor que eles ao menos o estão olhando em mecanismos de busca. Portanto, seja esperto e verifique os resultados de uma busca rápida de seu nome.

É muito difícil remover qualquer coisa questionável a seu respeito de um mecanismo de busca, mas você pode ao menos colocá-la numa posição mais baixa com a adição de entradas positivas, disse Barbara Safani, dona da Career Solvers, uma empresa de gerenciamento de carreiras de Nova York.

Barbara diz que procura ajudar clientes a criarem uma identidade profissional positiva na internet mediante perfis no Google, LinkedIn e ZoomInfo, por exemplo, já que esses tendem a ser os primeiros a aparecer em resultados de buscas. Acrescentar essas entradas pode também ajudar pessoas com pouca ou nenhuma presença online, já que isso pode ser considerado estranho hoje em dia, disse ela.

Quem procura emprego também deve dar uma olhada em sua página do Facebook. "Até que ponto sua página no Facebook é privada?", questionou Lewis Maltby, fundador do National Workrights Institute, um grupo de advocacia ligado a questões trabalhistas. Para ele, apesar dos controles de privacidade, não é inconcebível que um empregador possa se tornar amigo de um de seus amigos e com isso ganhe acesso à sua página.

Se estiver mostrando ou dizendo algo no Facebook que não gostaria que sua mãe visse, "tire agora mesmo", disse Maltby. O mesmo vale para postagens de amigos que mencionam ou "marcam você com um tag". "Há uma diferença entre ser uma pessoa decente e passar essa imagem na internet", explicou Michael Fertik, fundador da Reputation Defender, que ajuda pessoas a melhorar seu perfil online.

O advogado disse que começou seu grupo "para oferecer proteção de liberdades civis ao mundo do emprego". Mas, como já dirigiu um departamento de RH, ele ponderou que não se pode culpar o pessoal de RH por examinar sites de relacionamento. "Contratar a pessoa errada é um erro muito caro."

Sua preocupação é que alguns gerentes de RH podem desqualificar candidatos "por razões que não têm nada a ver com o emprego" – por exemplo, fotos deles bebendo cerveja. É bem provável que os empregadores não lhe digam que uma foto sua no Facebook com um abajur sobre a cabeça foi a razão para não ser contratado. De qualquer forma, eles em geral podem se recusar a contratá-lo por qualquer razão que não seja vedada por lei, disse Maltby, como raça, religião, deficiência física ou idade. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

Fonte: O Estadão

Plano de Contas do Setor Público

2010-10-15T04:51:00.000-07:00

PCASP representa modernização para a contabilidade pública
Por Tiago Vieira
Portal da Classe Contábil

O principal objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é uniformizar as práticas contábeis públicas. Consolidado em 2010 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é considerado um avanço da contabilidade pública e promete benefícios para toda a classe contábil e para a sociedade.

A padronização de um plano de contas tem sido considerado o principal benefício do PCASP. Segundo o coordenador geral de normas de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó: “Com um plano de contas padronizado, o trabalho dos contadores será facilitado, pois o nível de disseminação da informação e assimilação das mudanças será maior e os contadores poderão falar a mesma linguagem”.

O processo de padronização auxila na comparabilidade. Se todos os estados fizerem contabilidade do mesmo jeito, será possível comparar a situação entre eles. Por outro lado, a padronização da contabilidade é uma Tendência mundial. Assim, uma empresa multinacional não precisará adaptar seus balanços, deixando o processo contábil mais simplificado.

O contador e administrador Wellington Silva, trabalha há mais de 10 anos com contabilidade pública. Para ele, o principal benefício e também um grande desafio do PCASP é a atualização dos profissionais: “É preciso estudar. Muitos contadores precisarão abrir os livros, fazer pesquisa e até mesmo voltar as faculdades para tentar absorver e se atualizar dos novos conceitos que serão aplicados a contabilidade pública”.

Esses novos conceitos precisam ser interpretados pelo contador e refletidos no lançamento contábil. O plano de contas vai auxiliar o profissional a assimilar esses conceitos e colocá-los em prática. Para Paulo Henrique Feijó, “o grande diferencial do plano de contas é ser um instrumento que vai transformar em prática a teoria que vem sendo discutida”, afirma o contador.

A Sociedade será de fato a maior beneficiada com o processo de padronização das contas públicas. A transparência contábil promovida pela padronização será um instrumento contra a corrupção. O sócio-diretor da ASPEC, empresa desenvolvedora de softwares na área de gestão pública, Luciano Peixoto, acredita nisso. “Quando a União, os estados e municípios fizerem contabilidade do mesmo jeito, será possível comparação desses lançamentos contábeis. Consequentemente, haverá mais transparência no uso do dinheiro público”, diz Luciano.

O PCASP é um dos principais marcos da contabilidade pública, pois muda a organização das informações contábeis. É uma mudança que aproxima a contabilidade pública da contabilidade comercial trazendo um novo modo de fazer contabilidade.

Mais sobre o PCASP:

O Tesouro Nacional promoveu mais uma Ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009. Esta iniciativa apoiará o processo de construção dos Planos de Contas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

O PCASP será obrigatório em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os municípios.

Dica: Blog Contabilidade Financeira

Links: Contabilidade

2010-10-15T01:59:00.000-07:00

Contabilidade Criativa

Novas regras vão dificultar "maquiagem" de balanço (Financial Times)
Carrefour investiga contas no Brasil (Valor Econômico)
O risco da maquiagem contábil (O Globo)

Auditoria

Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço (Valor Econômico)
Serviços extras não afetam independência, dizem firmas (Valor Econômico)

IFRS

Resistência francesa é desafio à contabilidade globalizada (Financial Times)
Agora é Lei, as normas de contabilidade editadas pelo Conselho são ilegais (FiscoSoft)

Empresas Familiares

O planejamento da continuidade (Jornal do Comércio)

Fertilizantes Bunge x fisco argentino

2010-10-15T01:02:00.000-07:00

Autoridades argentinas descobrem fugas ao fisco

A processadora de oleaginosas e produtora de fertilizantes Bunge foi pelo Governo argentino de sonegar mais de 300 milhões de dólares nos últimos três anos a partir de um "esquema de triangulação". O Governo da Argentina tornou público que a Bunge vendia grãos a preços baixos para a sua filial no Uruguai, onde a carga tributária é reduzida, para depois fazer a exportação para os mercados asiáticos.

A manobra resultava num menor imposto para a segunda maior exportadora de alimentos na Argentina. Na semana passada, funcionários do Serviço da Fiscalização entraram nos escritórios da empresa com um mandato judicial e apreenderam documentos. A Presidenta Cristina Kirchner, disse, através do seu Twitter, que foi descoberta "a maior sonegação tributária da Argentina".

A Presidenta Cristina Kirshner também reclamou pela demora dos parlamentares em votar um projecto de lei que prevê a prisão de grandes sonegadores de impostos. A Bunge emitiu um comunicado em que qualifica as declarações de "falaciosas". A empresa diz que pagou 80 milhões de dólares em impostos desde 2006, mesmo tendo registado prejuízos no país em 2008 e 2009.

Fonte: Jornal de Angola

Regulamentação de artigo 116 do CTN

2010-10-14T03:58:00.000-07:00

Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN
Por Ludmila Santos

A Receita Federal está cada vez mais próxima de elaborar uma proposta legislativa para regulamentar o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN). O dispositivo é polêmico, pois trata da possibilidade de se desconsiderar negócios jurídicos feitos para dissimular fatos geradores de imposto, aquilo que para o Fisco ultrapassa o limite de planejamento tributário.

No início da semana passada, nos dias 4 e 5 de outubro, as subsecretarias da Fiscalização e de Tributação e Contencioso da Receita organizaram o Seminário Internacional Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva, que reuniu tributaristas, profissionais da Receita, acadêmicos e representantes de contribuintes para traçar os mecanismos e as normas que devem aprimorar a elisão fiscal e atuação da administração tributária.

Já nesta sexta-feira (8/10), durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, o secretário da Receita Federal, Octacílio Cartaxo, informou que a proposta de um projeto de lei pode ficar pronto no próximo ano. “O artigo estava regulamentado pela Medida Provisória 66, que não vale mais. Estamos tomando os cuidados necessários para tratar do tema, pois a elisão fiscal é um assunto com muitas opiniões divergentes e de interesses distintos. Mas acredito que estamos próximos de uma solução operacional factível”, destacou o secretário.

A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem diminuir o impacto tributário nos gastos do contribuinte.

Exemplos de elisão fiscal são quando o contribuinte escolhe entre lucro real ou presumido para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aquele que represente um menor custo tributário, ou quando a empresa deixa de comprar certa mercadoria importada e passa a comprar no mercado interno para não pagar imposto de importação.

Para o professor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo, o Fisco tem feito um bom trabalho de fiscalização com relação à elisão fiscal, principalmente acerca do planejamento tributário. “Muitas vezes esse planejamento é abusivo, pois com ele o contribuinte ganha mercado e gera concorrência de forma danosa. A Receita tem de garantir a igualdade entre os contribuintes”, destacou.

Impasses
O parágrafo único do artigo 116 foi incluído no CTN pela Lei Complementar 104/2001 e regulamentado em 2002, com a publicação da Medida Provisória 66. Segundo o subsecretário-adjunto da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, a medida foi transformada em projeto de lei, porém, nunca foi votado. “Elisão fiscal é um tema polêmico, pois estamos falando de um recurso que se baseia em dispositivos jurídicos para diminuir a carga tributária. No entanto, os contribuintes estão aguardando há muito tempo por essa regulamentação. E a Receita também sabe que, apenas quando as normas ficarem claras, vai haver mais segurança jurídica.”

Ele destacou que a lei que trata de norma antielisiva é importante para evitar o entendimento, por parte do contribuinte, de que tudo o que não é proibido pela legislação pode ser feito. Com isso, todo ano as empresas realizavam um planejamento tributário diferente. “Por isso nós temos uma profusão de leis tributárias, para tentar conter essas manobras. Mas é preciso uma norma antielusiva específica.”

Atualmente, a Receita possui cerca de 500 fiscais que tratam apenas de planejamento tributário. O Fisco também criou a Delegacia de Grandes Contribuintes, que vai tratar da elisão fiscal entre pessoa jurídica e física. Segundo Cartaxo, são cerca de 25 milhões de contribuintes com grande aporte de renda que recorrem ao planejamento tributário.

Propostas
Durante o Seminário Internacional Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva, foram apresentadas experiências de oito países no tratamento da elisão fiscal e realizadas oficinas para definir os parâmetros que devem regular o parágrafo único do artigo 116, como penalidade, procedimentos de fiscalização e orientação, limites de atuação do Fisco e o que deve ser considerado abuso nos negócios jurídicos. “Agora, vamos consolidar os trabalhos das oficinas para que seja feita uma proposta de lei”, observou Neder. Entre os acadêmicos que participaram do seminário, destacam-se Marco Aurélio Greco e Eurico Diniz De Santi, da Fundação Getúlio Vargas, e Luís Eduardo Schoueri e Heleno Taveira Torres, da USP.

A proposta apresentada por Torres prevê a criação de um órgão que funcione, ao mesmo tempo, para fiscalizar a elisão fiscal e dar assessoria ao contribuinte. “Hoje, os fiscais não têm clareza de qual é o procedimento mais adequado para considerar os atos de planejamento tributário. Isso porque não se tem uma regra de elisão tributária, nem para o controle de simulação”, destacou o professor. Ele apresentou a proposta de criação da Coordenação de Fiscalização de

Planejamentos Tributários (Cofip), um órgão paritário, com representantes da Receita Federal e de contribuintes. “A intenção é dar liberdade de escolha ao contribuinte e também prevenir atos danosos.”

Torres ressaltou que o contribuinte tem de conhecer os conceitos que envolvem a elisão fiscal para organizar seu negócio com segurança, da mesma forma que o fiscal precisa saber como proceder quando for analisar o caso concreto. “Informação é a premissa básica, é o que garante a relação de segurança entre o Fisco e o contribuinte. Ambos devem saber como agir tanto no momento de fazer o planejamento, quanto no momento de fiscalizar.”

Num primeiro momento, a Cofip teria a função de receber sugestões e atuar com a Receita para propor mudanças na legislação e criar regulamentos. Depois, agiria como um órgão consultivo, onde o contribuinte possa mostrar seu planejamento. Dessa forma, caso a Receita não encontre nenhuma irregularidade no planejamento, o contribuinte tem a segurança de que seu negócio não será questionado em uma possível fiscalização. Se a Receita apontar irregularidades, o contribuinte terá a liberdade de escolher entre continuar com o mesmo planejamento e aceitar os riscos que isso envolve, ou realizar as modificações apontadas pela coordenadoria.

A proposta prevê ainda que, se mesmo com o projeto aprovado pela Cofip o planejamento for questionado em uma eventual fiscalização, ele será submetido novamente ao órgão, com o parecer do fiscal, e o contribuinte poderá apresentar provas ou informações. “A decisão será de órgão colegiado, que vai decidir se o planejamento tributário está dentro dos critérios com uma visão técnica.” Para Torres, a proposta dá uniformidade ao tema, uma vez que hoje cada fiscal avalia os casos concretos de acordo com a sua experiência, pois não há uma regulamentação da norma.

Atualmente, os casos de elisão fiscal que chegam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são julgados em favor do Fisco. “De todos os processos do Carf, apenas um foi julgado em favor do contribuinte. Ele acaba não recorrendo ao Judiciário primeiro porque sempre há as anistias e segundo, porque, quando a multa é agravada, o contribuinte prefere parcelar, com medo de repercussão penal”, destacou Torres.

Fonte: Consultor Jurídico

PNUD LANÇA CURSO SOBRE DESENVOLVIMENTO

2010-10-14T01:01:00.000-07:00

Conteúdo aborda desenvolvimento humano e indicadores como o IDH

O PNUD lançou um minicurso digital, gratuito e disponível para qualquer internauta, sobre desenvolvimento humano. O material faz parte do aniversário de duas décadas dos Relatórios de Desenvolvimento Humano, que culminará na divulgação, em 4 de novembro, da 20ª edição do estudo. (http://hdr.undp.org/external/flash/hd_journey/es)

Intitulado Jornada de Desenvolvimento Humano, o curso tem versão em espanhol, inglês e francês. Pode ser feito on-line ou, após download, no computador. Ele traz uma introdução sobre o conceito de desenvolvimento humano, relaciona-o a outras teorias de desenvolvimento, explica os principais índices que tentam mensurá-lo e mostra a importância de trabalhar com dados desagregados por grupos sociais ou regiões.

O material é formado por seis apresentações (uma introdução, quatro aulas e um resumo) que, somadas, têm duração aproximada de quatro horas. O conteúdo é ministrado em áudio, textos em tópicos, gráficos e textos com a íntegra do que está sendo lido pelo locutor. É possível assistir ao curso em qualquer horário ou parar a apresentação e ver depois, de acordo com a conveniência do internauta. Ao final de cada aula, há rápidos exercícios para fixar o que foi apresentado. O PNUD, porém, não dá certificado ou qualquer outro documento para quem completar o treinamento.

Na introdução, define-se o conceito de desenvolvimento humano, fala-se sobre as origens dessa teoria, mostra-se porque esse enfoque é importante para o trabalho do PNUD e como ele se aplica em nível nacional ou local.

A aula 1 (Princípios e características do desenvolvimento humano) apresenta os pontos principais do conceito: ser multidisciplinar, abranger diversas dimensões, não ser estático e orientar-se para as ações.

Na aula 2 (O enfoque do desenvolvimento humano e do desenvolvimento relacionado), destacam-se as diferenças e semelhanças entre essa teoria e outras como as que enfatizam recursos humanos, necessidades básicas, meios de vida, crescimento econômico, segurança humana e direitos humanos.

A aula 3 (Medir o desenvolvimento humano) mostra por que é importante usar indicadores quantitativos e qualitativos para avaliar o desenvolvimento humano, apresenta cálculos e índices sobre o tema — como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) — e discute os pontos fracos e fortes dessas medidas.

A aula 4 (Aplicação do desenvolvimento humano) apresenta maneiras de aplicar o conceito, destaca como os Relatórios de Desenvolvimento Humano nacionais e regionais podem contribuir para o avanço social e relaciona o enfoque com o desenvolvimento de capacidades e a igualdade de gênero. Por fim, o resumo recapitula o que foi tratado no curso.

Como parte da comemoração dos 20 anos do RDH, o PNUD também vai publicar todos os relatórios anteriores em formato PDF e livro eletrônico, para download gratuito. A divulgação do IDH será reforçada com recursos interativos que mostrarão dados da maioria dos países do mundo. Haverá ainda uma calculadora on-line para que os internautas criem seus próprios índices.

Convergência, segundo o novo presidente do Iasb

2010-10-13T05:37:00.000-07:00

O novo presidente do Iasb não acredita numa convergência total:

Segundo a Reuters (G20 deadline for accounting convergence seen tough, 7/10/2009) a convergência mundial na contabilidade em dois anos é improvável, mas a pressão é útil. O grupo G20 definiu o prazo de 2011 como limite para convergência mundial.

Mas segundo o holandês Hans Hoogervorst, co-chaired do Financial Crisis Advisory Group, a "convergência total não será possível".

Ele também afirmou que "Justo valor é de longe o principal problema"

Fonte: Contabilidade Financeira

O novo chefe do IASB

2010-10-13T05:28:00.000-07:00

Notícias sobre o novo chefe do Iasb XI

Notícias sobre o novo chefe do Iasb X

Notícias sobre o novo chefe do Iasb IX

Notícias sobre o novo chefe do Iasb VIII

Notícias sobre o novo chefe do Iasb VII

Notícias sobre o novo chefe do Iasb VI

Notícias sobre o novo chefe do Iasb V

Notícias sobre o novo chefe do Iasb IV

Notícias sobre o novo chefe do Iasb III

Notícias sobre o novo chefe do Iasb II

Notícias sobre o novo chefe do Iasb

Seleção de notícias feita por César Tibúrcio (Contabilidade Financeira)

Links: Tributário e SPED

2010-10-13T01:00:00.000-07:00

Tributário

Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura (DCI)
Seis normas tributárias são editadas por hora (Bem Paraná)
Democracia no CONFAZ x Guerra Fiscal (Conjur)

SPED

A Nota Fiscal Eletrônica é implantada na Argentina
Instituída a Capa de Lote Eletrônica - documento eletrônico que identifica todas as NF-e das mercadorias existentes numa unidade de carga
Escrituração Contábil Digital – como anda as entregas dos arquivos das ECD nas Juntas Comerciais de cada Estado

Processos Digitais

CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos (Valor Econômico)

Mobilidade, tempo e critérios de sustentabilidade

2010-10-12T01:12:00.000-07:00

Mobilidade e uso do tempo também são critérios de sustentabilidade

Por Cristina Spera (Instituto Ethos)

Milhares de paulistanos podem estar parados no trânsito neste momento. Ou sabem que isso ainda vai ainda vai ocorrer em algum momento, até o final do dia. Esta é a certeza mais cristalina que um habitante de São Paulo pode ter a respeito do seu tempo. Para se locomover na cidade, por qualquer meio de transporte, o paulistano leva em média 2 horas e 42 minutos. Isso significa um mês por ano!

Em 2008, o professor Rodrigo Queiroz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São paulo (FAU-USP), calculou que os congestionamentos causam um prejuízo de R$ 52 bilhões por ano aos cofres da cidade, o equivalente a 20% do PIB do município.

São 2 milhões de pessoas que cruzam nossa cidade todos os dias, para ir e voltar do trabalho ou para realizar suas atividades cotidianas. De acordo com o estudo de Queiroz, 1,5 milhão delas estariam dispostas a deixar o carro em casa, se houvesse transporte público de qualidade. Este é um dos dados que compõem a pesquisa “Nossa São Paulo/Ibope – Dia Mundial Sem Carro 2010”, lançada ontem na abertura da Semana da Mobilidade, que vai de 16 a 22 de setembro.

Outros dados importantes da pesquisa: 67% dos entrevistados querem prioridade no transporte coletivo; 68% mencionaram “mais metrô e trem” como formas de ampliar a oferta de locomoção rápida e de qualidade; 42% apontaram os corredores de ônibus como solução; e 68% consideram ruim ou péssima a situação do trânsito na cidade.

Esses dados demonstram que está ocorrendo uma transformação silenciosa do paulistano, que já não vê o carro como meio de transporte eficiente. Ele quer metrô, trem e ônibus de qualidade, por entender que com isso sua vida iria melhorar.

A pesquisa traz implícita também outra preocupação cada vez mais recorrente entre os cidadãos em geral, mas especificamente entre os milhões que habitam as grandes cidades: o que se faz com o tempo. Essa reflexão tem se aprofundado nos últimos anos, junto com a discussão sobre um modo de vida mais sustentável. Saber como as pessoas gastam o tempo é importante para elaborar políticas públicas e estratégias de negócio.

Com base em pesquisas como esta do Nossa São Paulo e do Ibope, é possível planejar a mobilidade: linhas de metrô e trens, trajetos de ônibus coletivos, adoção de pedágio urbano, restrição à circulação de automóveis etc. Os dados também podem servir de base para políticas trabalhistas, como a de jornadas flexíveis. As próprias empresas poderiam contribuir, pesquisando, por exemplo, qual o tempo médio que os funcionários gastam no trajeto casa–trabalho–casa. E qual o nível de estresse que isso acarreta.

Também podem propor medidas como a carona solidária, o teletrabalho, expedientes diferenciados para cada grupo de funções e muito mais.

A mudança de comportamento individual já está em marcha, pelo que aponta o levantamento Nossa São Paulo/Ibope. Agora, sociedade, governos e empresas precisam se juntar para tornar realidade o que anda em nossos corações e mentes.

LIVROS: Vende-se um capítulo

2010-10-12T00:50:00.000-07:00

Por Luciani Gomes

Isto É

Esta é uma das alternativas disponíveis às cópias ilegais de livros, que renderam até batida policial em universidade carioca Luciani Gomes

Universidades estão criando suas próprias normas em relação às cópias

Um embate entre instituições de ensino superior, editoras e autores é travado há anos. Com o argumento de que livros são caros e muitas vezes apenas um capítulo é necessário para o curso, alunos e professores lançam mão de cópias de partes de publicações ou de apostilas para economizar. O debate voltou à tona após policiais da Delegacia Antipirataria invadirem no mês passado a Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e apreenderem mais de 200 pastas com textos para serem reproduzidos, sob a alegação de crime de direitos autorais. O operador da máquina foi detido, e a universidade, indignada, criou normas para regulamentar as cópias dentro de seus estabelecimentos. Uma alternativa legal, porém, existe há quatro anos, mas só agora começa a ser efetivada em algumas universidades: a venda de capítulos avulsos.

A universidade carioca Estácio de Sá, por exemplo, fez uma parceria com editoras, além da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), e agora disponibiliza uma apostila personalizada, com os capítulos exigidos em cada disciplina e os direitos autorais já pagos.

O custo é embutido na mensalidade. O estudante de administração Leandro Santos já experimentou o novo sistema. “A gente economiza tempo e dinheiro, e não é injusto com quem produziu o material”, diz.

Outra alternativa disponível em 14 instituições de ensino é o programa Pasta do Professor, no qual textos recomendados nas salas de aula dos conveniados são disponibilizados em uma pasta virtual para serem impressos em pontos de venda autorizados (são 40 em todo o País).

Editoras e autores recebem por isso, e não há custos para que universidades e alunos adotem o Pasta do Professor, segundo Bruno de Carli, diretor do programa, que conta com o apoio da Câmara Brasileira do Livro. “É uma decisão institucional, somente”, explica. O custo dos textos legais costuma ser entre 20% e 40% superior à cópia ilegal.

Respaldada pela Constituição, porém, a maior parte das universidades segue com suas próprias regras. Assim como a UFRJ fez agora, a Universidade de São Paulo (USP) criou há cinco anos suas diretrizes para as fotocópias de livros e artigos dentro do campus.

Em ambas as universidades foram liberadas reproduções, sem finalidade lucrativa, de trechos de capítulos de livros, artigos de revistas ou periódicos indicados como bibliografia. As duas dizem ainda que obras completas podem ser reproduzidas desde que estejam esgotadas, sem republicação há mais de dez anos. Também entram na regra obras publicadas no Exterior e indisponíveis no mercado nacional, de domínio público e as que têm expressa autorização para reprodução. Para o pró-reitor de planejamento da UFRJ, Carlos Antonio Levi da Conceição, porém, a questão merece mais debate. “Tomamos uma resolução preliminar para evitar novos incidentes”, diz ele. “Este assunto precisa de uma discussão mais ampla.”

Livro: Programa Emissor de NF-e

2010-10-11T11:28:00.000-07:00

Foi lançado pela IOB o livro "Programa Emissor Gratuito da NF-e".

O Livro apresenta o Programa Emissor Gratuito da NF-e com uma linguagem simples, clara e objetiva, trazendo todas as características dessa ferramenta disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e que é utilizada por empresas de todo o país. O livro traz ainda dicas práticas, exemplos e esclarece as principais dúvidas de operação do programa.

Saiba mais detalhes no site do livro

CFC: Novas Resoluções

2010-10-11T10:52:00.001-07:00

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes resoluções:

a) Resolução CFC nº 1.292/2010, que aprova NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.110/2007 , que dispõe sobre o mesmo assunto;

b) Resolução CFC nº 1.295/2010, que aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, e será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC nºs 1.120/2008 e 1.164/2009, e o art. 1º da Resolução CFC nº 1.273/2010 , que dispõem sobre o mesmo assunto;

c) Resolução CFC nº 1.296/2010, que aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, e será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.125/2008, e o art. 2º da Resolução CFC nº 1.273/2010 , que dispõem sobre o mesmo assunto;

d) Resolução CFC nº 1.297/2010, que aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, e será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC nºs 1.145/2008, que dispõe sobre o mesmo assunto.

Fonte: IOB, via Blogabilidade – Dica César Tibúrcio

Supremo julga ICMS de 1989

2010-10-11T02:32:00.000-07:00

por Luiza de Carvalho De Brasília
08/10/2010 - Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento de uma antiga disputa entre o Fisco e empresas exportadoras. Em um recurso ajuizado pela Cafenorte Importadora e Exportadora, a Corte deve definir se ocorria a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos no período de 1º de março a 31 de maio de 1989. Nesses dois meses, houve a transição para a Constituição Federal de 1988, e as empresas entenderam que não estavam obrigadas a seguir nenhuma regra para o recolhimento do imposto. O primeiro voto, do ministro Ricardo Lewandowski, foi favorável às exportadoras. O julgamento, porém, foi suspenso por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie.

Na vigência da Constituição Federal de 1967, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM) - na época apenas ICM e não ICMS - era disciplinado pela Resolução nº 129, de 1979. Com a edição da nova Constituição, uma nova resolução veio a ser editada, porém, apenas no dia dia 1º de junho de 1989 - a Resolução nº 22. A Corte deve uniformizar o entendimento das duas turmas do Supremo sobre a questão, para decidir se a Resolução nº 129 estava em vigor nos meses que antecederam à nova norma. Para o ministro Ricardo Lewandowski, a Resolução nº 129 não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 pois, se não fosse dessa forma, não haveria necessidade de se elaborar uma outra resolução sobre o tema.

A decisão do Supremo deve atingir apenas as empresas que entraram com ações na época, pois o prazo já está prescrito. Na opinião do advogado Marcio Brotto de Barros, sócio do escritório Bergi Advogados, que representa a exportadora no processo, a resolução antiga estabelecia apenas uma alíquota máxima que os governos estaduais poderiam determinar para o ICM. Já a nova resolução fixava um percentual específico de incidência do ICMS. "Por não se adaptar à nova ordem constitucional, não há como se sustentar a recepção da Resolução 129", afirma Barros.

Para o advogado Marco André Dunley Gomes, do escritório Dunley Gomes e Advogados, os Estados não poderiam exigir o pagamento do ICMS na exportação naquele período porque não existia uma alíquota de incidência definida e vigente.

Fonte: Valor Econômico, via Fenacon

Branqueamento de capitais

2010-10-10T01:26:00.000-07:00

Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais

Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.

Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.

Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.

Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".

Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.

As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".

Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.

Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.

Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.

Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.

O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.

Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.

Fonte: Agência Lusa - Serviço Economia (01.10.2010) – via Blog Contabilidade Financeira

Projeto SPED e os escritórios contábeis

2010-10-09T01:15:00.000-07:00

Projeto SPED e os escritórios contábeis

Em plena fase 2 do projeto SPED, percebemos que os escritórios de contabilidade são os que mais sofreram nesta fase de adequação, uma vez que o mesmo não foi criado pensando nos processos em que os escritórios estão envolvidos. O projeto SPED foi criado para as grandes empresas, cujo setor fiscal é terceirizado por escritórios de contabilidade.

Existe a previsão para que se adote um perfil "C" para empresas enquadradas no “Simples Nacional”, no âmbito da EFD, onde a informação será apresentada em modelo resumido, sem detalhamento. Esta é a maior dificuldade dos escritórios de contabilidade, já que antes da EFD não era necessária a apresentação do item da nota fiscal, sendo apresentadas apenas, as informações da capa do documento fiscal.

Hoje, a evolução do projeto exige até mesmo as classificações fiscais dos produtos.

Além da questão técnica, os escritórios também se deparam com o problema do certificado digital, seja do contador, do procurador ou o sócio que assina a ECD. E ainda, o trâmite de assinatura conta usualmente com um processo incorreto: deixar o certificado com o contador, lembrando que o certificado é como uma procuração assinada em branco.

Contudo, ainda existe a necessidade de investimentos para o novo modelo digita: novas tecnologias, atualização de sistema, certificados digitais, e principalmente, a capacitação das equipes. Sabemos que não seria fácil esta adaptação, uma vez que nem sempre é possível repassar o custo desta adequação aos clientes.

Algumas empresas encontraram um "caminho do meio" para minimizar este impacto financeiro, tecnológico e de conhecimento: compraram soluções no modelo Saas, que eliminam a necessidade de soluções fiscais ou ERPs e de servidores, inclusive com a opção de crescimento desta estrutura, por meio da já famosa “cloud computing” (computação em nuvem). Para finalizar esta adaptação faltará ainda a capacitação dos profissionais do escritório, seja em IFRS, no entendimento de todo o cenário Sped -ECD, EFD, NF-e, NFS-e, MC-e, CL-e, CT-e, FCONT, e-LALUR, SCD-e, sendo que, nestes tópicos, podem contar com a UNISESCON e CRCs, que oferecem cursos com preços especiais para a classe contábil.

Seu escritório de contabilidade já pensou nisto para facilitar seus processos e diminuir os seus custos?

Fonte: Newsletter "ALIZ Informa – edição n. 22 – Ano I – 2010"

Como manter o povo alienado

2010-10-08T01:00:00.000-07:00

10 Estratégias Manipulação para manter o público alienado

Escrevo aqui no site a pedido dos amigos do twitter as

10 estratégias de manipulação através da mídia para manter

o público alienado, escrito pelo linguista Noam Chomsky .

Fonte: No mundo e nos livros

1 – A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

2 – CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES

Este método também é chamado "problema-reação-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3 – A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4 – A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5 – DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê?"Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")".

6 – UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos.Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos...

7 – MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

8 – ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE

Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto...

9 – REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

Imposto sobre barbas

2010-10-07T02:00:00.000-07:00

Tzar russo instituiu imposto sobre barbas

Pedro, o Grande, o tzar que modernizou a Rússia no século 18, instituiu imposto sobre barbas, na tentativa de melhorar a higiene pessoal dos súditos.

O tributo era anual e o contribuinte recebia um "cartão" como comprovante de quitação.

Os fiscais raspavam a cara dos sonegadores

Fonte: Terra Curiosidades

tzar - A denominação czar, o modo como ficaram conhecidos os imperadores que governaram a Rússia até o início do século XX, é uma homenagem a Cezar, o famoso imperador romano. Na verdade, a palavra originalmente usada pelos russos era tzar, pois o fonema "cz" não existe em seu idioma. Porém, devido à ocidentalização do nome, ele voltou a tornar-se mais próximo de sua origem.

Animação

2010-10-07T01:26:00.000-07:00

Assista o Animador versus Animação: clique aqui

Muito bem feito e divertido.

Brasil: a terra dos 61 tributos

2010-10-06T01:00:00.000-07:00

Além de arcar com dezenas de impostos, taxas e contribuições, os empresários no Brasil também gastam contratando gente, só para administrar tantos pagamentos. É dinheiro que poderia ser investido, mas vai para o ralo da burocracia.

Esse é um dos problemas que atrasam o desenvolvimento do país há décadas, e que nenhum governo conseguiu enfrentar. Nesta reportagem especial, você vai conhecer propostas para diminuir essa carga tributária.

Veja o vídeo desta matéria em BANDNEWS

Dica: José Adriano