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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Sofisticação contábil não impede fraudes bancárias

Por S. Barreto Motta

Monitor Mercantil. 30.11.2010

No Brasil e no mundo, verifica-se uma crescente contradição. A contabilidade se sofistica, são criadas exigências de amplitude internacional e os resultados são pífios. No caso do Banco Nacional - que, quando quebrou, era o sexto maior do país - a fraude era quase ingênua: credores insignificantes recebiam cada vez maiores créditos contábeis e, com isso, propiciavam lucros crescentes, embora inventados - mas que geravam bônus para os executivos. No imbróglio do Banco PanAmericano, não só a importante auditora independente Deloitte deveria ter constatado a dança dos números, como também as empresas pagas pela Caixa Econômica Federal - sócia de 49% do empreendimento - poderiam ter visto alguma coisa além dos aviões de carreira.

Internacionalmente, a situação não é melhor. Pouco antes de quebrar, a seguradora AIG ostentava a cotação AAA, o conhecido "triple A", destinado apenas à nata dos empreendimentos. Os jovens economistas sabem que, para ingressar em empresas de auditoria têm de apresentar um belo currículo, mostrar esperteza, inteligência e outros dons, como boa apresentação e capacidade de se relacionar. O patrão é exigente, mas, em troca, o salário é polpudo. Mas de que vale tudo isso, se auditorias não detectam os enganos e fraudes? O lado mais triste da questão é o interesse entrelaçado. As empresas responsáveis pela auditoria têm de descobrir erros de quem lhes paga, o que pode ser doloroso. E, no caso norte-americano, descobriu-se que empresas de auditoria - ou suas subsidiárias - tinham lucros extras, ao participar do lançamento de papéis das empresas auditadas em novos mercados.

Todo dia, se anuncia um passo acima na análise de balanços. Até os governos vão passar por isso. Informa Ernst & Young que, até 2012, se o mundo não acabar, como alardeiam os pessimistas, o Brasil terá de adotar padrão contábil internacional nas contas públicas. Diz a multinacional: " O governo federal já está em fase avançada do processo de adequação às normas que, mais que uma padronização, representará maior transparência na contabilização de ganhos e perdas.

Os municípios também terão de se enquadrar às novas regras, mas terão até 2013 para isso".

Prossegue Ernst & Young: " A adesão ao IPSAS (sigla em inglês para International Public Sector Accounting Standards) é um processo semelhante ao das companhias do setor privado, que estão em processo de padronização internacional das normas de contabilidade, o IFRS (International Financial Reporting Standards)". O novo padrão deverá dar maior clareza à situação patrimonial de União, Estados e Municípios, por meio de uma contabilização atualizada dos seus ativos e passivos. Líder global em serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria, auto-informa a companhia: " Em todo o mundo, a empresa tem 144 mil colaboradores unidos por valores pautados pela ética e pelo compromisso constante com a qualidade".

Mais do que nunca, ética é o que falta nesse business. A voz de Lula A última entrevista de Lula aos correspondentes estrangeiros, no Rio, foi em 2002. O novo encontro será nesta sexta-feira, no Hotel Sofitel.

Segundo se comenta, os gringos querem, especialmente, saber como Lula passará os próximos quatro anos, se de papo pro ar, se à frente de um cargo ligado à ONU ou mexendo os pauzinhos na política interna.

Auditoria multada por não emitir ressalva

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou a KPMG Auditores
Independentes culpada por omitir uma ressalva em um relatório sobre as
contas da Perdigão em 2008 e aplicou uma multa de R$ 500 mil à auditoria. Os
responsáveis técnicos pelo relatório, José Luiz Ribeiro de Carvalho e
Charles Krieck, também foram multados em R$ 100 mil cada um.

"A ressalva seria devida em razão do procedimento contábil inadequado
utilizado pela companhia, que, após incorporar a sua controlada Eleva
Alimentos S.A., amortizou integralmente o ágio oriundo da expectativa de
rentabilidade futura dessa controlada", afirmou a CVM em nota.

Segundo as regras da comissão, o ágio deveria ser amortizado em até dez
anos, não de uma vez, e o fato incomum deveria ter sido apresentado como uma
ressalva. Os acusados ainda podem entrar com recurso.

Fonte: Portal Terra Economia -
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201012012218_RE
D_79415010

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Maquiagem nas contas do Carrefour

Auditoria de rombo do Carrefour é a mesma do PanAmericano

Por Mariana Barbosa/Carolina Matos

(Folha São Paulo - 01.12.2010)

A auditoria nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão. O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões.

Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presidente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.

Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.

A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.

O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.

Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados "nos últimos cinco anos ou mais".

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Hector Nuñez, também neste ano.

Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. "Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores", diz Maurício Resende, sócio da auditoria.

Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.

O Carrefour ressalta que há investigações em curso "que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades". Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.

Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.


Fonte: Folha de São Paulo

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

RFB x Sigilo Bancário

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte investigado em processo administrativo ou procedimento fiscal sem necessidade de autorização judicial. A decisão foi tomada hoje (24), por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte entenderam que a Constituição não impede que órgãos fiscalizadores tenham acesso a dados sigilosos. O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro.

Os ministros trataram do assunto ao analisar ação da empresa GVA Indústria e Comércio, que pretendia barrar o acesso do Fisco aos seus dados bancários. Em liminar concedida em 2003, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, atendeu o pedido da empresa. Mello tomou a decisão baseado no dispositivo constitucional que determina que o sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas e de dados e das comunicações telefônicas pode ser quebrado apenas por ordem judicial.

O julgamento da liminar começou no final do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Ela votou pela liberação dos dados sem autorização judicial, acompanhando os votos dos ministros Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto.

Para os seis ministros, prevaleceu a constitucionalidade do Artigo 6 da Lei Complementar nº 105, de 2001. Segundo esse artigo, as autoridades e os agentes fiscais tributários da administração pública podem examinar dados de instituições financeiras quando houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso. A eventual divulgação desses dados fará incidir o tipo penal e permitirá inclusive a responsabilização prevista em lei, assinalou Toffoli, em seu voto.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

STF: acesso a dados bancarios sem ordem judicial

STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
Decisão pode servir de parâmetro para casos semelhantes no Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, liminar que impedia a Receita Federal de ter acesso, sem autorização judicial, aos dados bancários de uma empresa investigada pelo Fisco. A decisão, que pode servir de parâmetro para casos semelhantes que cheguem ao STF, só vale para investigações feitas pela própria Receita.

O julgamento desta quarta-feira envolvia uma empresa que mantinha, desde 2003, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para que seus dados bancários não fossem acessados pela Receita.

A liminar era baseada no artigo da Constituição que assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência, comunicações telegráficas, dados e comunicações telefônicas sem que haja ordem judicial.

Em seu voto, a ministra Ellen Gracie disse que o acesso de dados pela Receita não configura quebra de sigilo, mas "transferência de sigilo".

"Tratando-se do acesso do Fisco às movimentações bancárias de contribuinte, não há que se falar em vedação da exposição da vida privada ao domínio público, pois isso não ocorre. Os dados ou informações passam da instituição financeira ao Fisco, mantendo-se o sigilo que os preserva do conhecimento público", disse.

Votaram pela derruba da liminar os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Defenderam a manutenção da liminar os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso.


Fonte: Portal G1

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Atenção, Deloitte: Silvio Santos vem aí

O dono do PanAmericano decide cancelar o pagamento de R$ 1,6 milhão aos auditores porque o serviço não foi prestado. A decisão pode até abrir um precedente positivo para moralizar as relações entre bancos e quem avaliza balanços.

Veja a íntegra da matéria na IstoÉ Dinheiro desta semana.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Panamericano: A carta da Deloitte

Auditoria nega maquiagem em rombo do Banco Panamericano
Empresa se diz “indignada” e afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades”

A Deloitte, auditoria responsável pelas contas do Banco Panamericano, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) para negar que tenha maquiado as contas da instituição financeira de Silvio Santos. O comunicado da Deloitte afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades” e que está “indignada” com a imprensa.

Nesta quarta-feira, jornais e portais noticiaram que a empresa enviou o balanço do terceiro trimestre do banco para o Banco Central e para o próprio Panamericano. Esse relatório, supostamente, não trazia o rombo de R$ 2,5 bilhões – R$ 2,1 bilhões do próprio banco e outros R$ 400 milhões da área de cartões de crédito.

Segundo a nota da Deloitte, “uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras [balanços], as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei”.

Após negar a confecção do relatório do terceiro trimestre, a auditoria concluiu que, “pela sua inexistência [do balanço], seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central”.

Por causa do rombo de R$ 2,5 bilhões, o Grupo Silvio Santos – controlador do Panamericano – teve que levantar esse valor com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para cobrir o prejuízo causado por uma suposta fraude na contabilidade da instituição.

Leia a nota da Deloitte na íntegra


"Deloitte comunica

Com relação à reportagem publicada hoje por jornal de grande circulação e que traz inúmeras inverdades, a Deloitte, indignada, tem a esclarecer o seguinte:

  • A inverdade começa já na manchete da primeira página de um de seus cadernos. Uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras (balanços), as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei.
  • Conforme resposta enviada formalmente ao repórter, a Deloitte não preparou e não emitiu qualquer relatório sobre o balanço do terceiro trimestre de 2010 do Banco PanAmericano. Portanto, pela sua inexistência, seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central.
  • Não é possível que terceiros auditores, que teriam sido ouvidos pelo repórter, concluíssem sobre a suficiência de nossos procedimentos de auditoria sem ter tido acesso aos nossos trabalhos e sobre estes emitissem julgamento e afirmativas de forma irresponsável.
  • Surpreendeu-nos, ainda, o fato de o repórter ter apurado que a Deloitte não disporia de seguro para cobrir “eventuais erros de omissão de executivos” e ter publicado a informação, sem termos nos manifestado a respeito.
  • O repórter mencionou na matéria que a “unidade”, supostamente referindo-se à firma brasileira da Deloitte, “possa ser descredenciada pela matriz”. Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade. Denota total desconhecimento sobre a realidade e a estrutura de nossa organização.
  • A referida matéria menciona ainda outros casos de maneira incorreta. A empresa Bausch & Lomb nem sequer foi nossa cliente de auditoria.

Informamos que continuamos impedidos de nos pronunciar sobre o caso do Banco por questões de ética e normas profissionais.

Reiteramos que nosso compromisso é com a verdade dos fatos."



Fonte:
Portal de Notícias R7

Tempos difíceis voltam para as firmas de auditoria

Os tempos difíceis voltaram para as firmas de auditoria. É quase um movimento cíclico. Quando uma delas cai, é difícil evitar uma contaminação, e as perguntas de praxe, "para quê serve auditoria?", "onde estava o auditor?" etc. voltam a compor o repertório da imprensa.

A Deloitte, uma das quatro maiores do mundo no setor, está sob fogo intenso, mas não se sabe ainda se pelos motivos certos. A firma foi acusada em letras garrafais de ter maquiado o rombo do Banco PanAmericano. Pela lógica dos negócios, seria uma coisa muito estúpida de se fazer. As auditorias só têm uma coisa a perder: o nome. Não faz sentido encobrir uma fraude num banco pequeno no Brasil e colocar em risco uma marca mundial que vale bilhões de dólares.

"A administração é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, não a auditoria", diz Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "O auditor também tem responsabilidades, mas não é ele que gera a informação financeira."

Todas as auditorias têm histórias para contar. Estão na linha de frente e, geralmente, são o bode expiatório de uma análise simplista. Não, eles não são agentes da polícia vigiando executivos escroques. Mas têm o dever de chamar a polícia se esbarrarem numa fraude. Mais que isso: têm que se preparar para encontrar a fraude.

É o que rezam as normas internacionais de auditoria, um avanço em relação à postura de outros tempos em que o profissional limitava-se a checar se os números estavam de acordos com os padrões de contabilidade.

E esses padrões, por sinal, também estão mudando, mas o Banco Central insiste em deixar para amanhã a padronização que colocaria no balanço bilhões em empréstimos que atualmente só aparecem em notas explicativas. "A reticência em mudar os procedimentos contábeis atrapalha", diz Guy Almeida Andrade, membro do Ifac, a federação internacional dos contadores. "Vários bancos pequenos estão na mesma situação."

As auditorias podem, sim, ter voltado a gostar de risco. Depois de anos de crescimento acima dos dois dígitos, os auditores - que fazem também as vezes de consultores - parece que se esqueceram do pesadelo do começo dos anos 2000, quando a americana Enron quebrou, em meio a uma fraude bilionária, e levou junto uma das então cinco grandes do setor, a Arthur Andersen.

A repercussão foi devastadora. A lei caiu pesada sobre a cabeça de todos, a autorregulação se foi, as remanescentes entre as grandes, com exceção da Deloitte, venderam suas áreas de consultoria de sistemas, suspeitas de causar um conflito de interesses - a Andersen recebia mais da Enron pelas consultorias do que pela auditoria dos balanços.

Dez anos depois, todas voltaram a investir no negócio. Os controles internos, alegam os executivos, são mais rígidos, o que evitariam os conflitos do passado. Difícil saber. Transparência ainda é um tabu para as auditorias.

Agora, o PanAmericano dá outra lição. "Qualquer análise ainda é muito prematura", diz Ana Maria. "Não sabemos as circunstâncias".

Porém, admite, a profissão sai abalada, e terá que trabalhar para recuperar a confiança.

A Deloitte foi procurada, mas não quis se pronunciar. (NN)



Fonte: Valor Econômico, via FENACON

Panamericano: Clipping 2

Mais uma compilação da ampla seleção de matérias veiculadas na imprensa especializada sobre o caso Panamericano, feita pelo Prof. Dr. César Tibúrcio (UNB).

Como comentamos em postagem anterior
(Panamericano: Quem administrava e auditava?) este caso oferece excelente fonte para debates nas disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabilidade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, dentre outras.

Veja aqui a seleção anterior

Veja a seguir a nova seleção (da mais recente à mais antiga)


quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Panamericano: Clipping

O Prof. Dr. César Tibúrcio (UNB) tem feito uma ampla seleção de matérias veiculadas na imprensa especializada sobre o caso Panamericano.


Como comentamos ontem neste blog (Panamericano: Quem administrava e auditava?) este caso oferece excelente fonte para debates nas disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabilidade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, dentre outras.


Veja a seleção (da mais recente à mais antiga)


terça-feira, 16 de novembro de 2010

Panamericano: Quem administrava e auditava?

O Prof. Kanitz publicou em seu Blog dois textos sobre o caso Panamericano, uma perspectiva não da fraude em si, mas sob a ótica dos agentes envolvidos (contadores, auditores, administradores, economistas, professores de educação física, advogadas, etc.....). Recomendo a leitura dos comentários que seguem a cada um destes dois post.

O mesmo professor publicou há alguns anos um excelente artigo por título "A origem da corrupção", onde mostrava que o Brasil era um país pouco auditado. Mas à luz dos atuais acontecimentos (iunclusive Eron, Banco Econômico, Parmalat, Banco Nacional, Bamerindus, Banco Santos, & Cia.), a grande pergunta é: temos profissionais de qualidade formado pelos cursos de contábeis para tão relevante e imprescindível trabalho? Será que são apenas contadores que estão auditando o mercado de capitais e financeiro?


A revista IstoÉ Dinheiro desta semana publicou uma matéria por título "Por que a Deloitte erra tanto", da qual tirei o quadro que reproduzo ao lado. Recomendo a leitura desta matéria e os comentários dos leitores.

O caso PANAMERICANO é mais um dos que devem ser estudados nas faculdades de ciências contábeis. Excelente fonte de debates para disciplinas de: Auditoria, Análise de balanços. Controladoria, Contabildade de Instituições Financeira, Ética, Perícia, etc.

(AAS)

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Lavagem de dinheiro na mira da RFB

Nova declaração da Receita combate lavagem de dinheiro

Para combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo, a Receita Federal criou uma declaração eletrônica para a importação e exportação física de ouro (como ativo financeiro e instrumento cambial), papel moeda, cheques e cheques de viagem (travelers checks). As instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central a fazerem essas operações, terão que preencher a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DEMOV). Instrução Normativa da Receita, publicada hoje no Diário Oficial da União, cria a nova declaração e regulamenta a sua operação. A medida entra em vigor em 30 dias.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Coutinho, o compromisso de informatização da movimentação física de valores foi assumido pelo Brasil junto ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental, com sede em Paris, que trabalha contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O subsecretário explicou que a informatização vai aumentar o controle do Brasil. Hoje, a importação e exportação física desses valores financeiros é feita de forma burocrática, por meio de um processo apresentado à Receita.

"A nova declaração, com certeza, vai diminuir o tempo e dar mais agilidade, mas o foco é o maior controle", disse Fausto. O subsecretário, no entanto, não tem estatísticas sobre o volume das operações de importação e exportação feitas no Brasil desse valores.

Como essas operações de transporte de valores envolvem alto risco, a transportadora que faz a movimentação para as instituições financeiras tem de ser habilitadas pela Polícia Federal. Além da exigência de cadastramento pelo Banco Central, a instituição financeira que apresentar a e-DEMOV terá que ter certificação digital para preencher o documento eletrônico.

Desde 2006, a Receita já exige das pessoas físicas a entrega de uma declaração eletrônica de porte de valores - E-DPV- na saída ou entrada no País com valores iguais ou acima de R$ 10 mil (ou o equivalente em outra moeda).



Fonte: Estadão, 09.11.2010


CONHEÇA AQUI a íntegra da IN RFB 1.082/2010

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Concentração em Auditoria

Grandes firmas mundiais dominam 74% do mercado; estatais são exceção

As grandes empresas de auditoria dominaram 74% do mercado brasileiro entre 1997 e 2008, mostra um estudo de mestrado da Universidade de São Paulo (USP). Em termos de ativos auditados, o índice é de 80%, em média.

O levantamento de Simone Povia Silva, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, teve como base as demonstrações financeiras das mil maiores empresas em cada um dos anos pesquisados.

O grupo das maiores firmas mundiais de auditoria, chamado "Big Four", é formado por PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG. Até 2002, havia a Arthur Andersen, que quebrou na esteira do escândalo Enron.

Em média, no período estudado, 26,5% das empresas são de capital aberto e 73,3%, de capital fechado. Entre as de capital fechado, somente 42% não foram auditadas pelas grandes.

O estudo mostra que ao longo dos 12 anos, houve uma tendência de migração para as grandes auditorias.

Com relação ao controle acionário, as grandes são responsáveis por 71,5% das empresas nacionais, 91% das estrangeiras e 48,4% das estatais; segundo o levantamento, a representatividade não se alterou ao longo dos 12 anos.

Entre as estrangeiras, há nítida preferência pelas grandes, destaca a autora, um reflexo da decisão tomada pela matriz.

Entre as estatais, a Trevisan (atualmente BDO) destaca-se como a mais requisitada, com participação média de 14,8%, seguida pela Deloitte, com 10,3%. É onde há menos concentração, já que 51,6% das estatais da amostra, em média, são auditadas por empresas de auditoria menores.

A autora cita um trabalho de autores chineses, de 2008, mostrando que estatais daquele país eram mais propensas a escolher empresas de auditoria menores, porque, segundo os autores, "além das instituições legais, instituições políticas e econômicas também afetam a demanda por auditores".

Simone também recorre a um artigo do "Journal of Accounting and Economics", de 2009, para lembrar que, embora existam evidências de que auditores da "Big Four" forneçam melhores serviços, "acionistas governamentais que protegem seus interesses políticos podem preferir designar auditores que sejam mais propensos a aceitar demonstrações menos informativas sobre o desempenho da empresa".

O estudo também mostrou que o nível de endividamento elevado não é fator relevante que leve empresas a contratar grandes firmas de auditoria para validar suas informações contábeis e, dessa forma, facilitar acesso a crédito.


Fonte: Valor Econômico, via Blog Contabilidade Financeira

sábado, 30 de outubro de 2010

Regulação mais rígida para as auditorias

Por Marco Antonio Papini

27/10/2010 Valor Econômico, via FENACON

Passada quase uma década do estouro dos primeiros escândalos financeiro-contábeis em importantes empresas norte-americanas, que culminou com a edição da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002, muito se avançou no controle e na regulação das atividades dos diretores executivos e gerentes financeiros das companhias e, por conseguinte, da atuação das firmas de auditoria.

Nos Estados Unidos, além da "per review" (revisão pelos pares), ou seja, aquela em que as auditorias examinam umas às outras, existe uma outra revisão realizada pelo Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB), que analisa todas as firmas de auditoria cujos clientes tenham papéis negociados no mercado daquele país.

Aqui no Brasil, a revisão pelos pares é feita desde 1º de janeiro de 2002 (Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 910, de 2001) e, de lá para cá, vem se tornando cada vez mais rigorosa. Se apenas 19 empresas foram revisadas sem ressalvas e recomendações, naquele primeiro ano, em 2008, nenhuma ficou isenta de pontos de recomendação.

É um dado bastante sintomático, que evidencia a adoção de maior rigor nas empresas revisadas. Muito embora essa revisão seja extremamente proveitosa para a melhoria da qualidade de auditoria, alguns setores a vêem com ceticismo. Do ponto de vista conceitual, tem-se razão, pois uma das regras básicas de um bom sistema de controle interno é a que estabelece que "quem executa não pode conferir", algo completamente justificável, até pelo temor do corporativismo.

Ainda comparando os dois extremos do levantamento, enquanto em 2002 foram emitidos 186 pareceres sem ressalva com recomendações, que equivalem a 71% da amostra, em 2008 apenas 56% das empresas revisadas tiveram um parecer emitido sem ressalvas, mas com recomendações.

Esse alto índice de pareceres revela que os usuários externos não precisam, em princípio, ter receio de corporativismo na revisão pelos pares, face ao elevado índice de pareceres com ressalvas e adversos no ano de 2008, (42% e 2%, respectivamente). Isso, no entanto, demonstra que a profissão de auditoria ainda deve trilhar um longo caminho para alcançar a excelência pretendida.

Recentemente, a imprensa divulgou que três das maiores empresas de auditoria tiveram seus trabalhos ressalvados após a revisão de seus papéis de trabalho pelo PCAOB, evidenciando que a melhoria não deve ocorrer apenas nas empresas de menor porte.

Argumentou-se que as demonstrações contábeis, no final das contas, estavam adequadamente representadas. Ora, tal afirmação não é uma justificativa aceitável, pois os procedimentos de auditoria não foram suficientes, e se as demonstrações contábeis não estivessem dentro do padrão, o auditor não teria sido capaz de detectar o erro.

Dessa forma, quando o auditor é contratado ele deve estar ciente que os honorários exíguos não podem ser limitadores na aplicação dos procedimentos de auditoria para dar a segurança necessária ao profissional.

A atividade de auditoria em nosso país, de uma forma geral, ainda não alcançou o índice de excelência almejado e isso ocorre por diversos motivos: contratação de profissionais que estão no início da universidade, prejudicando a educação formal e o seu crescimento profissional, e os treinamentos insuficientes após a conclusão da universidade. Neste item, o programa de educação continuada para os auditores tem propiciado grande melhoria na formação dos profissionais.

Além disso, é possível dizer que a extrema concorrência e a inexistência de cartelização propiciam honorários incompatíveis com o exercício profissional do auditor. Honorários insuficientes trazem como consequência falta de retenção de talentos e sobrecarga de trabalho, na qual os auditores disputam com orgulho quem foi o auditor que debitou mais horas no mês. Isso prejudica o desenvolvimento profissional e pessoal, ainda mais em uma atividade que requer grande dose de atenção, desenvolvimento intelectual e relacionamento interpessoal.

A implantação das normas contábeis e de auditoria sem prazo suficiente para sua assimilação é outro forte motivo a se enfatizar, paralelamente à falta de fiscalização por órgão semelhante ao PCAOB por parte da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e à falta de professores com dedicação exclusiva. Ainda hoje grande parte dos profissionais que lecionam em universidades possui a atividade de professor como uma segunda função.

Sobre cada um dos motivos expostos é possível descrever suas causas e desenhar algumas soluções, como a contratação de graduandos em ciências contábeis apenas quando estes estiverem no último ano e em regime de estágio, além do fortalecimento do programa de educação continuada não só para os auditores, mas também para os contadores. A criação de um órgão privado para fiscalização do trabalho de auditoria e a fiscalização com base em métricas dos honorários contratados são também boas demandas.

A partir desse complexo diagnóstico crítico sobre a auditoria no Brasil, certamente a qualidade do trabalho do auditor melhorará paulatinamente, trazendo a clientes e investidores mais confiança no profissional que analisa todas as informações contábeis e financeiras da empresa. É um longo caminho a se trilhar, não tenham dúvida.

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Marco Antonio Papini é mestre em ciências contábeis pela PUC-SP e sócio-diretor da Map Auditores Independentes, associada à CPA Associates International. Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

sábado, 23 de outubro de 2010

Golpes Financeiros "ao gosto do freguês"

Golpes financeiros vão muito além da pirâmide de Madoff
Por John F. Wasik
Reuters-19/10/2010

Não é difícil encontrar as fraudes de investimentos mais sensacionais. É só ler as manchetes das publicações de negócios. O que é ganhar dinheiro? O "quem é quem" dos golpistas não é formado por nomes conhecidos como Bernard Madoff. É formado por sujeitos que operam na internet, vendendo a próxima "tecnologia verde" ou operando tranquilamente esquemas de pirâmides em grupos religiosos. Eles podem até mesmo ser o seu vizinho.

Recebi um e-mail de alguém da Inglaterra que não conhecia, afirmando que havia sido roubado, surrado e abandonado em um lugar estranho. Tudo o que ele precisava era de cerca de US$ 10 mil para voltar para casa! Coincidentemente, também conheci uma pessoa que passou pelo mesmo nas ruas de Baltimore, embora estivesse pedindo bem menos dinheiro.

É sempre difícil identificar essas fraudes porque nosso raciocínio cético é sempre deixado em segundo plano pela confiança e cobiça (de nossa parte), com as quais os pilantras contam quando aplicam seus golpes.

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com alguns policiais estaduais especializados em crimes contra o sistema financeiro. Eles detectaram armadilhas que estão pegando investidores de todo o país. Eis algumas delas:

- O mercado de câmbio
Nesse mercado, que é cerca de 50 vezes o tamanho do mercado de ações, são muitos os esquemas envolvendo softwares que prometem superar o mercado. Os maiores bancos e instituições financeiras negociam todos os dias. E você acha que pode superá-los?

- Os fundos com cotas negociadas em bolsas de valores (ETFs, na sigla em inglês)
Esses fundos são pools de dinheiro listados perfeitamente legítimos, mas é ridícula a ideia de que você pode usá-los para ganhar muito dinheiro com ouro, ações estrangeiras ou um único setor. Ninguém possui um produto que consegue superar o mercado de maneira consistente.

- Tecnologias preocupadas com o meio ambiente
A energia solar e a energia eólica parecem muito interessantes no momento, mas as chances de você se envolver desde o princípio com uma tecnologia inovadora por um preço bom são de pequenas a nulas.

- Vizinhos que vendem para vizinhos
As autoridades reguladoras chamam isso de "fraude por afinidade". Eles podem ser parte de uma associação, igreja, grupo ou clube de investimentos. Um desses golpes, chamado "blind real estate pools" (algo como grupos cegos de aplicações no mercado imobiliário), envolve corretores que vendem aplicações em imóveis que, na verdade, eles não têm. Joe Borg, diretor da Alabama Securities Commission, diz que esses esquemas estão pipocando no sul dos Estados Unidos. Famílias de militares que vivem perto de grandes bases também estão sendo vítimas dos esquemas conhecidos como "Iraqi dinar" (dinar iraquiano), onde eles especulam com a valorização da moeda desse país.

- Fraude com commodities
Cite uma commodity e verá que sempre há um golpe atrelado a ela. Com o preço do ouro atingindo altas recordes, a fraude da mineração de ouro tornou-se popular no oeste dos EUA. Outras podem envolver a extração de petróleo e ouro.

- Acordos "off the books" de colocações privadas ou especiais.
Títulos não listados são sempre um ponto perene de problemas. Acredite em mim, nenhum pequeno investidor vai conseguir um negócio melhor do que os bancos e os profissionais de Wall Street. As únicas pessoas que ficam ricas com essas oportunidades são aquelas que as criam.

- Anuidades variáveis
Assim como os chamados ETFs, tratam-se de produtos de seguros legítimos, embora raramente sejam adequados para a maioria dos investidores.

Como evitar essas fraudes? Faça o teste do olfato. Os retornos anunciados são muito maiores que as taxas do mercado? Promete-se alto desempenho em um curto período? Quais são as taxas totais e comissões envolvidas antes que um único dólar seja investido?

Faça algumas comparações realistas. Lembre-se de que o índice de ações Standard & Poor's 500 acumula uma desvalorização de 10% nos últimos dez anos, apesar de ter subido 23% no ano passado. Peça também um prospecto e pergunte se o que está sendo vendido é um título listado.

Melhor ainda: verifique as credenciais do corretor ou consultor que está vendendo as aplicações. Ele possui ficha criminal ou registro disciplinar? Você precisa verificar seus registros junto as autoridades reguladoras. (Tradução de Mario Zamariam)

John F. Wasik é colunista da Reuters e autor do livro "The Cul-de-Sac Syndrome: Turning Around the Unsustainable American Dream"

FONTE: Valor Econômico: dica César Tibúrcio citando Vladmir Almeida

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Links: Contabilidade

Fertilizantes Bunge x fisco argentino

Autoridades argentinas descobrem fugas ao fisco

A processadora de oleaginosas e produtora de fertilizantes Bunge foi pelo Governo argentino de sonegar mais de 300 milhões de dólares nos últimos três anos a partir de um "esquema de triangulação". O Governo da Argentina tornou público que a Bunge vendia grãos a preços baixos para a sua filial no Uruguai, onde a carga tributária é reduzida, para depois fazer a exportação para os mercados asiáticos.

A manobra resultava num menor imposto para a segunda maior exportadora de alimentos na Argentina. Na semana passada, funcionários do Serviço da Fiscalização entraram nos escritórios da empresa com um mandato judicial e apreenderam documentos. A Presidenta Cristina Kirchner, disse, através do seu Twitter, que foi descoberta "a maior sonegação tributária da Argentina".

A Presidenta Cristina Kirshner também reclamou pela demora dos parlamentares em votar um projecto de lei que prevê a prisão de grandes sonegadores de impostos. A Bunge emitiu um comunicado em que qualifica as declarações de "falaciosas". A empresa diz que pagou 80 milhões de dólares em impostos desde 2006, mesmo tendo registado prejuízos no país em 2008 e 2009.

Fonte: Jornal de Angola

domingo, 10 de outubro de 2010

Branqueamento de capitais

Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais

Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.

Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.

Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.

Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".

Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.

As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".

Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.

Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.

Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.

Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.

O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.

Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.


Fonte: Agência Lusa - Serviço Economia (01.10.2010) – via Blog Contabilidade Financeira