O membros do CONFAZ celebraram o Protocolo ICMS nº 77 de 18.09.2008, contendo relação de todos os contribuintes do ICMS obrigados a efetuar entrega do arquivo referente a sua Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de janeiro de 2009. A lista se compõe em anexos, um para cada unidade da federação.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Leia aqui a íntegra do Protocolo ICMS nº 77/08
Consulte aqui o ANEXO contendo a lista geral das empresas obrigadas
Conheça aqui mais sobre o SPED
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