SPED Fiscal - Novos Obrigados para 2009

Foi publicado no DOU de hoje (08.01.209) o ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2009, que atualiza a relação do contribuintes dos Anexo I, Anexo V, Anexo IX, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XX, Anexo XXII e Anexo XXIV do Protocolo ICMS 77/08, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Os Estados que ampliaram a lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD foram:

• Anexo I - Estado do Acre,
• Anexo V - Estado da Bahia,
• Anexo IX - Estado do Maranhão,
• Anexo X - Estado do Mato Grosso,
• Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul,
• Anexo XV - Estado do Paraná,
• Anexo XX - Estado de Rondônia,
• Anexo XXII - Estado de Santa Catarina e
• Anexo XXIV - Estado de Sergipe

De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Lista_Atualizada_Jan2009_Obrigados_EFD_2009.pdf" e terá como chave de codificação digital a seqüência "0f50169873392672d7131a6d9d50d1f0", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.