SPED Fiscal : Alteração na Lista de Obrigados (Abril 2009)

Foi publicado no DOU de hoje (17.04.2009) o ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2009, que atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava- A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Os Estados que alteraram sua lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD foram:

• Anexo I - Estado do Acre,
• Anexo II - Estado do Alagoas,
• Anexo IV -Estado do Amazonas,
• Anexo V - Estado da Bahia,
• Anexo VI - Estado do Ceará,
• Anexo VIII - Estado de Goiás,
• Anexo X - Estado do Mato Grosso,
• Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul,
• Anexo XV - Estado do Paraná,
• Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro,
• Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte; e
• Anexo XXIV- Estado de Sergipe

De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "

Lista_Atualizada_Abr2009_Obrigados_EFD_2009.pdf

" e terá como chave de codificação digital a seqüência "6b47e09a8b1c513ff365cfe38fe8cd41", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.