Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte. Para relator, Almeida Lima, além da praticidade para o cidadão, novidade vai dificultar fraudes. Nova carteira traria também tipo sanguíneo e carimbo para pessoas com deficiência
Os brasileiros poderão unificar pelo número do registro da identidade civil as numerações do cadastro de pessoa física (CPF), da carteira de trabalho e previdência social, da carteira nacional de habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários. A unificação está prevista em proposta aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLC 46/03), do deputado Celso Russomano (PP-SP), também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do portador. Pela proposta, ainda poderá constar no documento, a pedido do titular, carimbo comprobatório de deficiência física, desde que a condição seja atestada por autoridade de saúde competente.
O relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto pela aprovação da proposta. No relatório, ele afirma que a unificação de documentos dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil. Almeida Lima explica também que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao dono do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
Os brasileiros poderão unificar pelo número do registro da identidade civil as numerações do cadastro de pessoa física (CPF), da carteira de trabalho e previdência social, da carteira nacional de habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários. A unificação está prevista em proposta aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLC 46/03), do deputado Celso Russomano (PP-SP), também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do portador. Pela proposta, ainda poderá constar no documento, a pedido do titular, carimbo comprobatório de deficiência física, desde que a condição seja atestada por autoridade de saúde competente.
O relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto pela aprovação da proposta. No relatório, ele afirma que a unificação de documentos dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil. Almeida Lima explica também que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao dono do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
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Fonte: Jornal do Senado
Fonte: Jornal do Senado
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