CVM: Audiência Pública sobre DFC

CVM coloca em audiência pública minuta sobre "Demonstrações de Fluxos de Caixa" em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 14/03/2008, minuta de deliberação referendando o Pronunciamento CPC 03 sobre a "Demonstração de Fluxos de Caixa". Este pronunciamento está baseado no IAS 7 Statement of Cash Flows do International Accounting Standards Board - IASB e vai estabelecer as diretrizes para a elaboração das informações contábeis relativas às variações históricas de caixa e equivalentes de caixa de companhias, através de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Essa minuta é uma das várias normas que serão emitidas pela CVM, em conjunto com o CPC, no curso de 2008, em função das alterações produzidas na lei societária pela Lei nº 11.638/07.

As principais diferenças do CPC-03 em relação ao pronunciamento sobre a demonstração de fluxos de caixa do IASB referem-se à exigência, no pronunciamento local, de apresentação de uma reconciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, e ao veto, pelo CPC-03, à divulgação de qualquer valor de fluxo de caixa por ação. Nem o fluxo de caixa líquido nem quaisquer de seus componentes são substitutos do lucro líquido como indicador de desempenho da companhia.

Foram feitos também alguns ajustes imprescindíveis para a adequação da norma nacional à norma internacional. No trecho referente a dividendos, o pronunciamento local apresenta "dividendos ou juros sobre o capital próprio". O mesmo aconteceu em relação ao imposto de renda ("imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido").

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 15 de abril de 2008, sendo considerados de acesso público.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital de audiência pública e o Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 03.