Tributos prevalecem nos casos de repercussão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) , que passou a selecionar as ações que serão julgadas pela Corte há cerca de um ano, tem rejeitado a análise de processos pelo critério de relevância. Dos 38 casos em que foi analisado se havia ou não repercussão geral, ou seja, se seria de interesse da sociedade que aquele tema fosse analisado pelo Supremo, apenas 9 (26%) foram rejeitados pelos ministros da Corte. Entre os 29 casos (74%) considerados de repercussão geral, 12 são de questões tributárias e nove, de administrativas, que podem gerar grande impacto para os contribuintes em geral e para as empresas.

Quando o tema é considerado de repercussão geral, todos os processos semelhantes são paralisados nos demais tribunais até que haja uma decisão definitiva da Corte suprema. Esta decisão então vale para todos os demais processos que deverão ser julgados da mesma forma pelas instâncias inferiores.

Fonte: DCI, 11/03/2008 (Adriana Aguiar)
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