A Securities and Exchange Commission (SEC) colocou em audiência pública a proposta de roteiro (ou roadmap, no jargão em inglês) para a implantação do International Finance Reporting Standard (IFRS) pelas empresas americanas e internacionais com ações negociadas no mercado de ações local. O roadmap antecipa a obrigatoriedade de apresentação de demonstrações financeiras em IFRS para 2014, 2015 ou 2016, dependendo do porte da companhia, e permite a adoção antecipada, ainda em 2009, para empresas de grande porte. De acordo com o roadmap, aproximadamente 110 companhias em 34 setores industriais se qualificam para a adoção antecipada do IFRS.
Segundo Paul Sutcliffe, sócio da empresa de consultoria Ernst &Young, decisão da SEC está em linha com as demandas de empresas americanas, sobretudo em setores como o farmacêutico, cujos principais concorrentes são empresas européias. Isto porque estar no mesmo padrão evita desvantagens competitivas na avaliação da empresa pelos investidores. "A Europa já está no IFRS e a própria internacionalização das companhias vai forçar uma convergência para um mesmo padrão contábil ao redor do mundo", afirma o consultor.
A decisão da SEC não traz mudanças ao calendário de adoção do IFRS no Brasil, conforme a Ernst & Young. A CVM publicou, em 13 de julho, a Instrução CVM nº 457, que requer que as empresas abertas publiquem demonstrações financeiras consolidadas em IFRS a partir do exercício concluído em 2010.
Migração criteriosa
Antes de tomar sua decisão final sobre a migração para o IFRS, a SEC irá considerar o estágio de preparação das companhias americanas, auditores e usuários, incluindo a extensão e disponibilidade de ensino e treinamento em IFRS. Para tornar-se elegível a companhia que poderá antecipar a adoção do IFRS, a SEC definiu uma série de critérios. Entre eles, ser uma das 20 maiores empresas (com base no valor de mercado) em seu segmento de industrial e participar em uma indústria em que o uso do IFRS é maior do que qualquer outra base contábil. Para essas companhias, a SEC também deverá requerer, por um ano, uma reconciliação do IFRS com o US GAAP ( que é o padrão contábil dos Estados Unidos), além de uma reconciliação não auditada para três anos nas demonstrações financeiras em IFRS para o US GAAP, até que o IFRS se torne obrigatório.
A SEC discute a adesão ao IFRS há um ano. Em 7 de agosto de 2007, publicou um documento (concept release) no qual discutia se companhias americanas de capital aberto deveriam ter a opção de preparar suas demonstrações financeiras em IFRS de acordo com as normas do International Accounting Standards Board (IASB), contou Sutcliffe. Este documento foi emitido durante a mudança da regra que permitiu que as empresas estrangeiras registradas na SEC produzissem suas demonstrações financeiras preparadas com base no IFRS sem uma convergência para o padrão contábil americano.
Apesar das preocupações levantadas em relação aos problemas na implementação, há um forte apoio para uma mudança obrigatória, e não somente opcional em direção ao IFRS. Isso foi visto nos diversos debates que a SEC realizou sobre o assunto entre dezembro de 2007 e agosto de 2008. Nessas mesas-redondas, os participantes expressaram suas opiniões em diversos tópicos relacionados à aceitação de demonstrações financeiras preparadas de acordo com o IFRS, com um forte apoio à migração.
O roadmap deverá determinar o que deverá ser apresentado pelas empresas em suas primeiras demonstrações em IFRS a serem enviadas na SEC. Considerando uma adoção em 2014, uma companhia com data-base em 31 de dezembro, deverá apresentar: balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e 2013 e demonstração do resultado, fluxo de caixa e mutação do patrimônio líquido para os exercícios finalizados em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012.
Adicionalmente, o IFRS 1 (Primeira Adoção das Normas Internacionais) requer a apresentação de um balanço de abertura na data de transição, que no nosso exemplo é 1/1/2012.
Datas e condições
O roadmap ficará aberto para comentários por 60 dias. Companhias americanas e investidores devem estudar o roadmap com cuidado, considerando que seus efeitos serão significativos, recomenda o consultor. A conversão para o IFRS terá forte impacto no mercado de capitais americano, gerando mudanças na maneira como são preparadas e utilizadas as demonstrações financeiras, assim como na educação e preparação de novos contadores. Essas mudanças exigem uma participação expressiva de todos nos debates. Na opinião de consultores, a conversão para o IFRS, no caso das empresas americanas de capital aberto, era somente uma questão de tempo.
"Nesse sentido, o anúncio do roadmap é um grande passo em direção à consolidação do IFRS em âmbito mundial. Em um primeiro momento, 2014 pode parecer distante, porém muitas companhias já estão dando seus primeiros passos na preparação para uma inevitável conversão para o IFRS", disseram.
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/08/2008 (via Financial Web)
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