CVM coloca em audiência pública 03 minutas de pronunciamentos em conjunto com o CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência publica (15/09/2008) minutas de Deliberação referendando os pronunciamentos:

• CPC 05 - Divulgações sobre Partes Relacionadas,
  
• CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e
  
• CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgações sobre Partes Relacionadas é assegurar que as demonstrações contábeis de uma entidade contenham as divulgações necessárias à evidenciação de prováveis efeitos em sua posição financeira e em seu resultado em virtude da existência de partes relacionadas e por transações e saldos existentes com tais partes. Embora a prática contábil brasileira esteja bastante aperfeiçoada, este Pronunciamento que está sendo oferecido à audiência pública visa à convergência com a norma internacional IAS 24- Related Party Disclosures. Foram incluídas na minuta disposições adicionais por força de legislação e regulamentações específicas brasileiras, mas que estão conforme a essência das normas internacionais emitidas pelo IASB.

O Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários regulamenta a contabilização dos prêmios na emissão de debêntures em conformidade com a Lei n^o 11.638/2007 (Art. 10). Modifica substancialmente o tratamento dado, no Brasil, aos gastos com captação de recursos de terceiros ou dos próprios sócios, fundamentado no IAS 39 - Financial Instruments: Recognition and Measurement - principalmente nos seus parágrafos 43 a 47, mas não altera o registro dos prêmios na emissão de ações (excedente de capital, art. 182, § 1^o, "a" da Lei n^o 6.404/76).

A minuta do Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA) regula a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" ao artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76. Essa nova demonstração é uma das peças do Balanço Social, que representa um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa com a sociedade que a acolhe, devendo ser entendida como um instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da respectiva comunidade.

As audiências estão sendo realizadas em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 15 de outubro de 2008, sendo considerados de acesso público.

Clique nos links abaixo para ter acesso à íntegra dos editais de audiência pública:

• Edital Pronunciamento CPC 05- Divulgações sobre Partes Relacionadas
• Edital Pronunciamento CPC 08- Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
• Edital Pronunciamento CPC 09- Demonstração do Valor Adicionado

Fonte: CVM