SPED Fiscal : Novos obrigados para 2009.

Foi publicado o Ato Cotepe 46/2008, que atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estados com novos contribuintes obrigados:

• Anexo VI - Estado do Ceará,
• Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul,
• Anexo XIV - Estado da Paraíba e
• Anexo XXI – Estado de Roraima

Veja aqui a íntegra do Ato Cotepe 46/2008

Veja aqui a lista atualizada dos obrigados para 2009.