Governo cria cadastro para simplificar abertura de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) criou uma ferramenta eletrônica para reduzir custos e simplificar o processo de abertura de empresas no Brasil. O Cadastro Nacional de Empresas (CNE), lançado ontem, concentra mais de 100 dados de cada uma das 16,5 milhões de empresas do País. Nele, constam informações do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que agrega um banco de dados empresariais das Juntas Comerciais distribuídas por todos os estados da Federação.
A idéia é informatizar os dados para facilitar a busca de informações e registros de empresas instaladas no País. Por um endereço eletrônico podem ser acessados dados de endereços empresariais, número de empresas por região, capital social, filiais brasileiras e estrangeiras, participação em consórcios, além de atos jurídicos.

O programa ainda não permite, entretanto, a abertura de empresa pela internet. Mas já existe uma instrução normativa do governo para tornar isso possível nos próximos meses, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Junior.
Inicialmente, os dados das empresas ficam restritos aos órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa privada só poderá acessar o cadastro a partir de 4 de março do próximo ano. A intenção, assegura Lupatini Junior, é aperfeiçoar o instrumento. Até lá, disse, "vamos analisar a consistência dos dados, o número de acesso ao CNE e sugestões que surgirem do setor público".

Diante do leque de informações informatizadas que podem ser acessadas no CNE, que conta com 107 dados empresariais, o secretário diz acreditar que o instrumento poderá atender tanto a necessidade do setor privado, no se que refere ao planejamento empresarial, quanto à do setor público, pois deve servir como subsídio de dados para políticas públicas.

O secretário-executivo do Mdic, Ivan Ramalho, avalia que a ferramenta simplificará o processo de abertura de empresas no País. "O mecanismo abrevia a abertura de empresas, uma vez que o Brasil tem regiões muito diferenciadas e ele facilitará o acesso de dados das empresas. Essa sempre foi a nossa preocupação", analisou.

Pelo processo atual, o prazo médio para abrir uma empresa é de "20 dias" e são cobrados entre R$ 600 e R$ 700 em tais serviços. Lupatini Junior acredita que o Brasil caminha para abrir uma empresa em questão de minutos. O mesmo pode acontecer com o fechamento de uma unidade mercantil. Em Alagoas, que lidera a agilidade em tal processo, o tempo médio é de seis dias para a abertura de uma empresa.

Lupatini Junior voltou a criticar o levantamento do Banco Mundial (Bird), em parceria com o Internacional Finance Corporation (IFC), anunciado em outubro do ano passado, que diz que no Brasil seriam necessários 152 dias para abertura de uma empresa, o que colocaria o Brasil na posição de 122º no ranking Doing Business, que avalia dez variáveis sobre ambiente de negócios em 178 países. "Por muito tempo o País ficou prejudicado por essa informação distorcida", disse o secretário. Na ocasião, o governo brasileiro pediu ao Bird para retificar o dado. Segundo o ministério, o Banco Mundial "reconheceu o erro", apesar de não ter alterado a informação.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9 - por Viviane Monteiro, em 04/12/2008