CVM: Mais quatro normas em consulta

CVM prevê colocar quatro normas em consulta pública neste mês

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Eliseu Martins informou hoje [09.09.2009] que a autarquia deve colocar, em setembro, quatro normas em consulta pública dentro do pacote de harmonização da contabilidade brasileira ao padrão do International Finance Reporting Standards (IFRS), cuja adoção passará a ser exigida das empresas em 2010. Além destas quatro, Martins disse que a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) irão lançar, também este mês, duas interpretações sobre as normas internacionais, que tratarão dos ativos de concessões e contratos de construção do setor imobiliário.

Martins ressaltou que as empresas usarão, em 2009, os mesmos critérios contábeis do ano passado e a nova regulamentação será aplicada integralmente apenas no próximo ano. O diretor recordou que 14 normas já foram editadas, quatro entrarão em audiência pública, outras quatro estão atualmente nesta fase de consulta e cerca de dez interpretações serão divulgadas este ano - seis em setembro e quatro em outubro. Martins avaliou que, neste processo de mudança, dois pontos podem suscitar mais dúvidas: as regras sobre provisões para perdas e as baixas por venda de instrumentos financeiros.

A regra que trata dos ativos de concessionárias - e define a quem pertence o patrimônio das concessões - será colocada em audiência pública em setembro. A medida já está aprovada pelo CPC, disse Martins, que foi palestrante hoje em reunião-almoço na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). "Acho que agora não há mais dúvidas de que esta norma será uma melhoria enorme na qualidade da informação", afirmou.

Para Martins, a adaptação das regras contábeis ao padrão IFRS irá melhorar a qualidade das informações, mas isso vai exigir dos diretores uma mudança nos padrões de governança das empresas, porque "as responsabilidades que hoje são restritas ao contador passam a ser de todos". Conforme ele, serão colocadas em audiência pública em setembro normas sobre demonstrativo consolidado, demonstrativo em separado, investimentos em joint venture e investimentos em coligadas.

Do pacote total previsto, duas normas foram postergadas à espera de definições do International Accounting Standards Board (IASB): o cálculo técnico do lucro por ação e a que trata de exploração e avaliação de recursos minerais.

Fonte: Sandra Hahn - Agência Estado