CVM: Interpretações Técnicas em audiência pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública seis minutas de deliberação referendando as seguintes Interpretações Técnicas:

• ICPC 02 - "Contrato de Construção do Setor Imobiliário";
• ICPC 03 - "Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil";
• ICPC 04 - "Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações";
• ICPC 05 - "Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria";
• ICPC 06 - "Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior"; e
• ICPC 07 - " Distribuição de Dividendos in Natura".

A Interpretação Técnica ICPC 02 está relacionada à interpretação IFRIC 15, emitida pelo IASB e trata de duas questões relacionadas ao reconhecimento contábil do Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Uma delas é se o contrato enquadra-se no alcance do CPC 17 – Contratos de Construção ou no do CPC 30 – Receitas. A outra questão é a respeito de quando a receita com a incorporação ou com a construção de imóveis deve ser reconhecida.

A emissão das Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07, apesar de não estarem incialmente previstas na agenda conjunta de regulação CVM/CPC, visa complementar de maneira satisfatória o processo de convergência das praticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB. Com a divulgação destas minutas, o CPC buscou esclarecer que as interpretações a serem dadas aos Pronunciamentos a que se referem às ICPC, ora em audiência, devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo IASB.

• Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública da Interpretação Técnica ICPC 02.
• Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública das Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07.

Fonte: CVM