Foi publicado no Diário Oficial da Bahia a alteração nº 100 do Regulamento do ICMS. O atual regulamento do ICMS baiano tem 11 anos, o que corresponde a quase 10 alterações por ano. Os Convênio e Protocolos ICMS tem sido o grande causador destas freqüentes alterações.
Enquanto a reforma tributária não vem para simplificar a tributação e diminuir a tão pesada carga tributária resta à sociedade tentar se manter atualizada.
Os contribuintes, contadores e prepostos fiscais contam gratuitamente já a alguns anos com um eficiente serviço de boletim via e-mail chamada "Novidades Tributárias" disponibilizado pela Gerência de Tributação da Fazenda Estadual. Conheça aqui o serviço e faça o cadastramento.
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