A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência publica ontem, dia 15/09/2008, minutas de Deliberação referendando os pronunciamentos CPC 05 - Divulgações sobre Partes Relacionadas, CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgações sobre Partes Relacionadas é assegurar que as demonstrações contábeis de uma entidade contenham as divulgações necessárias à evidenciação de prováveis efeitos em sua posição financeira e em seu resultado em virtude da existência de partes relacionadas e por transações e saldos existentes com tais partes. Embora a prática contábil brasileira esteja bastante aperfeiçoada, este Pronunciamento que está sendo oferecido à audiência pública visa à convergência com a norma internacional IAS 24- Related Party Disclosures. Foram incluídas na minuta disposições adicionais por força de legislação e regulamentações específicas brasileiras, mas que estão conforme a essência das normas internacionais emitidas pelo IASB.
O Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários regulamenta a contabilização dos prêmios na emissão de debêntures em conformidade com a Lei no 11.638/2007 (Art. 10). Modifica substancialmente o tratamento dado, no Brasil, aos gastos com captação de recursos de terceiros ou dos próprios sócios, fundamentado no IAS 39 - Financial Instruments: Recognition and Measurement - principalmente nos seus parágrafos 43 a 47, mas não altera o registro dos prêmios na emissão de ações (excedente de capital, art. 182, § 1o, "a" da Lei no 6.404/76).
A minuta do Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA) regula a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" ao artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76. Essa nova demonstração é uma das peças do Balanço Social, que representa um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa com a sociedade que a acolhe, devendo ser entendida como um instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da respectiva comunidade.
As audiências estão sendo realizadas em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 15 de outubro de 2008, sendo considerados de acesso público.
Clique nos links abaixo para ter acesso à íntegra dos editais de audiência pública:
- Edital Pronunciamento CPC 05 - Divulgações sobre Partes Relacionadas
- Edital Pronunciamento CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
- Edital Pronunciamento CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado
Fonte: CVM, via Contabilidade Financeira
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