SPED Contábil: Atualização nas Regras de Validação e no Plano de Contas Referencial

Foi publicado hoje no DOU o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20/2009, que dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped.

• Anexo I - Altera as regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), de que trata o Ato Declaratório Executivo nº 36/2007, utilizadas no Programa Validador e Assinador (PVA);
• O Anexo II - Promove alterações no Plano de Contas Referencial, adequando-o às recentes alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09.

Leia AQUI a íntegra do Ato Declaratório