Brasil: Contabilidade em Dólar

Embraer é a primeira a adotar dólar como base da contabilidade

Um dos principais desafios da Embraer, fabricante brasileira de aeronaves, ao implantar as normas internacionais de contabilidade foi a adoção do dólar como moeda funcional. A companhia utiliza a moeda norte-americana como base de toda a elaboração de sua contabilidade e depois faz a conversão para o real.

“O dólar é a moeda que melhor reflete o negócio e a posição contábil e financeira da empresa”, afirmou hoje Rodrigo Rosa, diretor de controladoria da Embraer, no seminário “IFRS e o novo ordenamento contábil brasileiro”, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e pela Associação Nacional dos executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em São Paulo. Rosa lembrou que a maioria dos clientes da fabricante de aviões está no exterior, bem como grande parte dos fornecedores, além de muitos ativos e passivos.

Nelson Carvalho, professor de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), da Fipecafi, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), considera essa particularidade do balanço da Embraer “um grande caso”. Segundo ele, muitas empresas fortemente importadoras e outras completamente exportadoras tentaram adotar o dólar como moeda funcional e não tiveram permissão do regulador do mercado. “A Embraer foi a única aceita pela CVM.”

Rosa ressalva que não houve uma aprovação ou desaprovação por parte da CVM. Ele lembra que teve conversas com membros da autarquia sobre o tema, mas, se o órgão fiscalizador não aceitar as contas, pode questioná-las, o que não aconteceu com as informações contábeis de 2007 e 2008, já elaboradas na contabilidade internacional, baseadas no dólar. A adoção de uma moeda diferente do real como funcional integra o pronunciamento técnico CPC 02, emitido pelo CPC – o organismo responsável por elaborar a conversão da contabilidade brasileira para a internacional. Além disso, foi aprovada pela deliberação nº 534/08 da CVM.

Implantação

A empresa iniciou a implantação dos novos princípios de contabilidade internacional (IFRS, sigla em inglês para International Financial Reporting Standards) em julho de 2008. O prazo para a adoção total vai até o final do primeiro trimestre deste ano. A companhia divulga o balanço quarto trimestre de 2009 no dia 18 de março. Rosa conta que, para a implantação, foram criados 16 grupos de trabalho, divididos por área, sempre com um membro do departamento de contabilidade e outro da área de negócios.

O uso do dólar como moeda funcional foi o tema de um desses 16 grupos. Moeda funcional é aquela usada no ambiente econômico em que uma entidade opera. No caso da Embraer, no entanto, esse conceito toma outras funções, já que ela tem 35 empresas, instaladas em 12 países, com moedas diferentes, sistemas diferentes e suas particularidades. “Temos de consolidar tudo isso. Diferente das multinacionais que atuam no Brasil, nós somos a matriz e demandamos as informações para consolidar no Brasil”, afirma o executivo.

A adoção do dólar como moeda funcional em si, diz Rosa, foi “um problema menor”, já que a empresa é listada na Bolsa de Nova York desde 2007 e entrega seus informes contábeis em USGaap (o sistema contábil norte-americano) desde então aos reguladores dos estados Unidos. “O problema é que a base fiscal da companhia é em reais. Além da diferença de sistema contábil (para a adoção do IFRS), temos a diferença de moeda”, diz Rosa. “Nossa contabilidade toda é feita em dólares, mas a lei brasileira nos obriga a divulgar os dados em reais. Os ativos e passivos em dólares são diferentes em reais e em dólares, isso na contabilidade propriamente e também na contabilidade fiscal.”

Segundo Rosa, a conversão para reais exige uma mudança de mentalidade. “Como estamos no Brasil, tudo o que é em dólares é considerado exposição cambial. No nosso caso, tudo que é feito em reais é que é considerado exposição cambial. Esse é um desafio grande”, avalia o executivo, informando que a empresa passou a elaborar um detalhamento maior nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis. Porém passou a elaborar um balanço a menos. Antes, tinha de fazer as contas segundo a legislação societária brasileira, outro balanço em USGaap, além de mais uma demonstração para Receita Federal. Agora, um modelo segundo as regras internacionais e outro para o fisco.

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Fonte: IgSP,Último Segundo

Comentários: Este é um exemplo de uso da contabilidade para fins gerenciais. O mercado da Embraer é o "mundo". Todavia não se deve entender que a Embraer deixou de elaborar seus livros contábeis no Brasil em moeda nacional. A ordem dos fatores não altera o produto. Antes se atendia a norma legal e depois ao mercado, hoje a empresa foca primeiramente o mercado, mas não deixa de atender a norma. Ou seja, a Embraer ganhará talvez eficiência nos seus processos e sistemas de gestão contábil. Não se deve confundir MOEDA em que os fatos são contabilizados (moeda funcional) com os CRITÉRIOS CONTÁBEIS de mensuração que determinarão os valores a serem contabilizados. Não importa a moeda, importa sim a correta contabilização dos eventos econômicos. A CVM quando for exercer seu papel fiscalizador observará apenas se os livros contábeis estão devidamente escriturados em REAL e dentro das formalidades legais (Código Civil, Lei S/A, e subsidiriamente às normas do DNRC e do SPED). O fato da empresa manter uma contabilidade em DÓLAR é questão meramente gerencial, não tem nenhuma relação com órgão regulador e fisco. Estes órgãos todavia deverão observar se os valores divulgados no livros e demonstrações contábeis em Real estão equivalente com o divulgado em moeda estrangeira usando a "cotação correta". Para efeito de tributação também não se deve estar preocupado, pois a própria Lei das S/A prevê que os critérios contábeis utilizados - no caso das sociedadea anônimas e empresas de grande porte - devem ser os utilizados nos principais mercados (a CVM adotou as IFRS) - e que estes não devem repercutir no cálculo dos impostos, o que tem sido observado através dos ajustes feitos pelas empresas através do Regime Tributário de Transição (Lei 11.941/2009). Não vemos portanto o porque da CVM interferir nos sistemas contábeis das empresas, pois conforme abordamos acima e pelo que está dito na própria reportagem, a empresa em momento algum deixou de escriturar seus .livros contábeis em moeda nacional.

(AAS)