Receita Federal x Serviços Médicos

Receita publica instruções para serviços médicos
por Saúde Business Web - 23/08/2010

publicação da Instrução Normativa 1.066 permite ao contribuinte identificar com antecedência quais documentos devem ser guardados

A Receita federal publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) as instruções gerais do modelo de Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que deverão ser apresentada pelos profissionais e empresas do setor de saúde a partir do ano que vem.

De acordo com o Fisco, a publicação da Instrução Normativa 1.066 permite ao contribuinte identificar com antecedência quais documentos devem ser guardados para posterior prestação de contas.

O objetivo da Dmed é impedir a dedução de despesas falsas com saúde, considerada uma das fraudes mais comuns nas declarações de imposto de pessoas físicas, segundo a Receita.

No documento, as prestadoras de serviços médicos deverão incluir informações sobre os atendimentos realizados aos pacientes, bem como os dados do contribuinte, para que a Receita possa cruzar as informações com os esclarecimentos prestados posteriormente no ajuste do IR. A Dmed deverá ser entregue até o fim de fevereiro e a multa para as pessoas jurídicas que apresentarem declarações com erro, omissões ou descumprirem o prazo será de R$ 5 mil por mês.