Novo Mercado x Novas Normas x Multas

EMPRESAS NÃO CUMPREM EXIGÊNCIAS DO NOVO MERCADO E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

BM&FBovespa multa. Alguém paga?

Somente entre janeiro e agosto do atual exercício foram aplicadas 16 infrações

Os atrasos na divulgação dos resultados já resultaram em 16 multas aplicadas pela BM&FBovespa entre as empresas do Novo Mercado e Nível 2 de Governança Corporativa, de janeiro a agosto deste ano. A maioria das multas está relacionada às dificuldades que algumas empresas enfrentaram para a entrega das demonstrações financeiras em padrões internacionais, com a adaptação ao IFRS. Também foram registradas demoras na entrega das demonstrações em inglês. No ano passado, a instituição aplicou 24 penalidades.

As advertências e multas em dinheiro são aplicadas apenas às companhias que fazem parte dos níveis mais altos de governança. Todas as que não estão listadas no Nível 2 ou Novo Mercado, reportam as informações somente para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aplica uma multa diária de R$ 500,00 em caso de atraso. Já a BM&FBovespa não divulga o valor das multas aplicadas.

Especialistas criticam esta postura, pois acreditam que o valor da penalidade é importante para saber o quanto são os gastos que as companhias abertas têm quando atrasam a divulgação de informações e a forma como é cobrada. A questão dos valores também é essencial para o conhecimento das companhias que pretendem ingressar ou não nos segmentos diferenciados de governança.

Ausência de valores

Mas o regulamento, que consta no site da BM&FBovespa não fala em valores. "Como pode o regulamento não conter qual o menor e o maior valor da multa a ser aplicada, se o papel do Novo Mercado é estimular a transparência?", pergunta uma fonte do mercado financeiro, que pediu para não ser identificada. Ela explica que, no mínimo, deveriam ser informados os valores mínimos e máximos a serem pagos.

Segundo a fonte, as penalidades variam muito e vão desde advertências, para quem é primário, ou seja, nunca registrou um problema, às mais graves, como a suspensão da negociação das ações. "A bolsa nunca informou os valores que dependem também se a empresa é reincidente e do prazo", ressalta. A maioria das multas é de valor fixo. "O mais grave é a divulgação do nome da empresa que registrou atraso, mesmo assim se demorar muito, o valor já fica mais pesado", observa.

Reincidentes

Duas empresas destacam-se na reincidência das multas no ano de 2009. A primeira é a Klabin Segall. A construtora aparece na listagem deste ano por três vezes. Em maio, foi multada pelo atraso na entrega do demonstrativo financeiro de 31/12/2008. Outras duas demoras também resultaram em penalidade no mês de julho: o atraso na entrega das demonstrações financeiras de 31/12/2008 em padrões internacionais (em inglês) e na entrega das informações trimestrais em inglês referentes ao período findo em 31/03/2009. Já em 2008, a Klabin Segall não aparece na lista de companhias multadas pela Bolsa.

Outro destaque é a Tempo Participações. Somente este ano até agosto, a companhia pagou duas multas. A primeira está relacionada ao atraso na entrega do DFP de 31/12/2008 e a segunda à demora na entrega das informações trimestrais em inglês referentes ao período findo em 31/03/2009. No ano passado, a Tempo pagou outras quatro multas. Entre os motivos, estão os atrasos na divulgação de resultados.

A Tempo atrasou a divulgação do balanço do ano de 2007, do primeiro e terceiro trimestre de 2008, além de não apresentar a lista dos acionistas com mais de 5% das ações, assim como a informação consolidada das ações detidas pelo acionista controlador e administradores, evolução da participação acionária do controlador e dos administradores nos últimos 12 meses imediatamente anteriores e demonstração dos fluxos de caixa no informativo trimestral de junho do ano passado.

Bola de neve

De acordo com a fonte além de a empresa poder ser multada várias vezes devido ao mesmo problema, o atraso na divulgação das informações causa o "efeito bola de neve". Isto significa que, se a companhia atrasa a primeira divulgação ou deixa algumas informações atrasadas, acaba por ser obrigada a adiar as próximas informações.

Também sofreu penalidades a CSU Cardsystem. De janeiro a agosto deste ano foram duas: atraso na entrega das demonstrações financeiras de 31/12/2008 em padrões internacionais (em inglês) e atraso nas comunicações sobre negociações realizadas por acionista controlador. Já em 2008, a multa foi referente ao atraso na entrega do Calendário de Eventos Corporativos.

Fonte: Monitor Mercantil, 14.10.2009

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Comentário

Se as grandes estão tendo dificuldades para publicar em IFRS o que não dizer das pequenas e médias, se estas também forem obrigadas a elaborar suas demonstrações no padrão global divulgada para PME.

Não podemos deixar de mencionar que as normas do IASB para PME são abreviadas (+/- 200 páginas ao todo). Conforme temos percebido, em conversa com alguns contadores, o balanço anual das PME atualmente não ficam prontos antes de 90 dias após a data de encerramento, pois as mesmas são produzidas por escritórios de contabilidade, alguns com mais de 100 clientes.

Não será uma tarefa fácil. Mas como ainda não temos uma Lei que obrigue as PME a seguirem as normas do IASB, como já tem as S/A e Limitidas de grande porte, as PME brasileiras ainda estão em razoável vantagem - não por terem uma norma internacional específica - em relação ao tempo para se prepararem para tal convergência, que, se tudo correr de forma legal, não será tão rápido assim.