CFC aprova 38 Normas Brasileiras de Auditoria

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e uma Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA) convergidas ao padrão internacional. As novas normas são aplicáveis aos balanços com exercícios iniciados a partir de janeiro de 2010.

A presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, destacou a relevância da aprovação das NBCs de auditoria, por se tratar das primeiras normas da área a serem editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em consonância com as internacionais, editadas pela International Federation of Accounting (IFAC), e resultarem de um minucioso processo de convergência desenvolvido pelo CFC em conjunto com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

A conselheira do CFC Verônica Souto Maior - que, juntamente com a Presidente do Ibracon Nacional, Ana María Elorrieta, coordena o Comitê Gestor da Convergência no Brasil - destacou as etapas do trabalho, as quais tiveram início há cerca de um ano. O Comitê Gestor, criado pelo CFC em 2007, desenvolve o trabalho de convergência de normas das áreas de auditoria, de assuntos regulatórios e do setor público, uma vez que o alinhamento da contabilidade societária ao padrão internacional (IFRS) é realizado pelo CPC.

Um grupo específico do Comitê Gestor trabalhou durante um ano para a convergência dos conteúdos das NBC T, a partir da tradução das International Standards on Auditing (ISAs) e posteriormente fez a adequação dos textos, que passaram por audiência pública e foram ajustados conforme as sugestões pertinentes.

A edição das 38 NBC TA atende ao estabelecido no Plano de Ação da Convergência, elaborado pelo Comitê e aprovado pela International Federation of Accounting (IFAC). Conforme Verônica, o Plano de Ação prevê também a realização de um treinamento voltado às pequenas e médias firmas de auditoria do País, com a finalidade de orientá-las sobre a adoção das novas normas.

Acesse aqui os conteúdos das NBC TA.

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Fonte: adaptado do site CFC

Contabilidade Pública: Convergência

Setor público inicia conversão às normas internacionais
Por Nelson Niero, de São Paulo
Valor Econômico - 30/9/2009 , via Blog César Tibúrcio

Depois de um longo e tortuoso processo que colocou as empresas brasileiras no caminho das normas internacionais, vem aí uma nova odisseia contábil. E, desta vez, a tarefa é ainda mais complexa: colocar o setor público dentro da ordem mundial de transparência e comparabilidade de informações econômico-financeiras.

A expectativa é que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto que torna oficial a adesão do país às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês), editadas pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac).

As Ipsas - os contadores têm uma queda por acrônimos complexos - são para os governos o que as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS) são para as empresas, só que o lado empresarial dessa globalização contábil está mais avançado, com cerca de cem países envolvidos. No Brasil, as normas devem ser adotadas plenamente em 2010 pelas sociedades por ações e as limitadas de grande porte.

Em agosto do ano passado, uma portaria (184) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já determinava que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começasse o trabalho de convergência entre os padrões brasileiros, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e as Ipsas. Desde então, todas as novas regras já vêm alinhadas com os padrões internacionais.

"As bases já foram lançadas", disse ao Valor Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da STN. "Mas, com o decreto presidencial, é como se subíssemos um nível."

Mas ainda há muitos degraus pela frente. Enquanto as companhias privadas e de economia mista já tinham contas bem estruturadas, o setor público está longe dos princípios fundamentais da contabilidade.

"Nosso compromisso é fazer todas as adequações necessárias até 2012", informou Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do CFC. As dez primeiras normas foram editadas neste ano e o próximo passo é ter um plano de contas único para o país.

"Estamos num momento de transição em que vamos ter que encarar seriamente a questão do regime de competência."

Basicamente, é uma questão nada simples de conhecer o patrimônio da nação: ativos e, principalmente, passivos.

Para Feijó, é uma quebra de paradigmas e uma mudança cultural. Se na área empresarial os balanços, até 2008, quando começou a conversão ao IFRS, eram dominados pelas regras tributárias, no setor público prevalece uma "cultura orçamentária".

"Nunca um secretário do Tesouro pediu para ver um balanço", disse Feijó, numa palestra na semana passada na "Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional na América Latina e Caribe", promovida pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ifac em São Paulo. "Eles sempre pedem um quadro do resultado primário."

Essa cultura orçamentária significa que passivos não são registrados (previdência é um exemplo notório) e ativos não são depreciados. O setor público não faz provisão para férias e décimo-terceiro salário, algo impensável em uma empresa.

Feijó lembra que a regulamentação do setor é de 1964, mas que houve avanços importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. No entanto, os desafios são grandes, ressalta, entre eles está a capacitação e formação profissional.

E não são só no Brasil. Mike Hathorn, presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsasb), disse ao Valor que ainda falta muito para que seu país, o Reino Unido, adote as normas internacionais. "Talvez em dez anos", afirmou.

Para David Bean, diretor do Conselho de Normas de Contabilidade Governamental dos EUA (Gasb), o grande desafio é usar a contabilidade para medir a eficiência de um governo. "As empresas existem para dar lucro e os governos, para servir os cidadãos", disse. "Precisamos produzir informações úteis para esses 'acionistas'."

Discussões sobre convergência

IFAC, CFC e IBRACON discutem Plano de Ação da convergência

Os técnicos da Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês) Kelly Anerud e Joseph Bryson estiveram no Brasil, nos dias 13 e 14 de julho, para participar de reunião com membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com a finalidade de tratar do Plano de Ação da convergência das normas brasileiras ao padrão internacional. Realizada na sede do Ibracon, em São Paulo, a reunião contou com as presenças da conselheira do CFC Verônica Souto Maior e da presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, que são coordenadoras do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

Kelly Anerud afirmou que o Brasil está muito avançado nesse processo, uma vez que já desenvolveu diversas atividades para a convergência. "É importante essa visão que o Brasil tem da internacionalização", disse, acrescentando que o êxito se deve também ao envolvimento conjunto do CFC, do Ibracon, dos órgãos reguladores e dos profissionais contábeis.

Para Joseph Bryson, o Brasil está preparando uma boa base de transição para que todo o País possa seguir numa mesma linha de trabalho, o que nem sempre ocorre em outras nações. "Todos os países podem adotar as normas, mas a implementação é o ponto-chave", ressaltou. Além disso, ele frisou que o processo de convergência deve ser um projeto continuo.

Entre os benefícios da adoção dos padrões internacionais, apontados pelos integrantes da IFAC, estão a facilidade para o comércio internacional, a maior transparência das informações e, consequentemente, o aumento da confiança dos investidores nas organizações, que poderão gerar mais empregos e riqueza para o País.

A Ifac é o órgão que representa a profissão contábil no mundo, com a finalidade de proteger o interesse público e fomentar as melhores práticas aos contadores. Atualmente, a Federação Internacional de Contadores possui 157 entidades associadas em 123 países.

Fonte: Comunicação CFC

Banco Central (Diagnóstico SFN x IFRS)

O Banco Central disponibilizou seu diagnóstico sobre a Convergência das normas contábeis brasileiras do Sistema Financeiro Nacional para normas internacionais. De acordo com o texto de apresentação, objetivo é divulgar as ações e estudos desenvolvidos pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro no âmbito do processo de convergência de que trata o Comunicado 14.259, de 10 de março de 2006.

O Comunicado 14.259 divulga procedimentos para a convergência das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as normas internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountants (IFAC)

Acesse aqui o diagnóstico do BACEN

Normas para auditorias também terão convergência

O processo de convergência contábil do Brasil aos padrões internacionais é mais amplo do que parece.

Não apenas as regras da contabilidade passarão por um alinhamento às normas globais, como também as práticas das auditorias.

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão à frente de um processo de convergência das normas brasileiras às internacionais, emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC).

Tanto o Ibracon como o CFC já são membros do IFAC. As regras brasileiras contêm basicamente as mesmas diretrizes que as emitidas pelo órgão global.

Entretanto, o que deve ocorrer, especialmente, é um maior alinhamento. "As normas brasileiras não alcançam o mesmo nível de detalhe", explicou Ana María Elorrieta, diretora de assuntos técnicos do Ibracon e auditora da PricewaterhouseCoopers (PwC), durante seminário promovido pelo instituto.

As regras para essa atividade regem questões como ética, independência, sigilo e padrões de atuação, entre outras. Francisco Papellás Filho, presidente do Ibracon, conta que, nesse mês, os representantes brasileiros no IFAC receberam do órgão internacional algumas recomendações para desenvolvimento desse ramo de atividade no país, entre as quais está, justamente, a convergência das normas.

Ana María explica que o processo todo deve levar mais de um ano, mas a idéia é ter a convergência concluída para o alinhamento das práticas contábeis nacionais, até 2010. O trabalho inclui a tradução das normas do IFAC. O projeto brasileiro segue em paralelo a uma revisão que o próprio organismo internacional está realizando internamente.

Harold Monk, professor adjunto de auditoria na Universidade da Flórida e membro do IFAC, contou que o órgão está revisando todos os pronunciamentos emitidos, com objetivo de simplificar a linguagem e eliminar eventuais duplas interpretações. A idéia é tornar as normas mais acessíveis e, com isso, também ampliar a disseminação perante pequenas e médias empresas de auditoria. A expectativa é que esse processo esteja encerrado no fim do ano.

Ana María explicou que não há sentido traduzir as normas externas nesse momento, sem acompanhar as atualizações geradas lá fora. "Seria ter o mesmo trabalho duas vezes." Por isso, no Brasil, a convergência deve terminar apenas em 2009. Até 2010, quando a migração aos padrões internacionais de contabilidade estiver vigente, o Ibracon e o CFC pretendem realizar o treinamento dos profissionais do ramo, preparando-os para o novo cenário.

O treinamento para adequação dos profissionais é ponto crucial do processo de convergência. Há uma grande quantidade de auditores em companhias de menor porte, longe da estrutura das multinacionais desse segmento.

"É natural que companhias menores procurem também empresas menores de auditoria para contratar", destaca Ricardo Rodil, sócio da Nexia Auditores Independentes e diretor de desenvolvimento profissional do Ibracon. Ele aponta a importância do preparo dos profissionais em razão da atratividade dos ativos brasileiros perante os estrangeiros.

"Antes só as grandes multinacionais faziam negócio aqui. Agora, empresas internacionais familiares buscam parcerias, joint-ventures e até aquisições no Brasil." Diante disso, julga essencial a padronização. "Elas não têm a mesma quantidade de assessores que as grandes, mas precisam da mesma segurança."

Fonte: Valor On Line - 23/01/08