Atenção, Deloitte: Silvio Santos vem aí

O dono do PanAmericano decide cancelar o pagamento de R$ 1,6 milhão aos auditores porque o serviço não foi prestado. A decisão pode até abrir um precedente positivo para moralizar as relações entre bancos e quem avaliza balanços.

Veja a íntegra da matéria na IstoÉ Dinheiro desta semana.

Auditoria: conversas abertas

Por Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres
15/06/2010

As firmas de auditoria precisarão divulgar parte das discussões privadas que mantêm com clientes do setor de bancos, com base nas propostas que deverão ser publicadas nessa semana, cuja intenção é aprimorar a utilidade dos serviços de auditoria na esteira da crise do setor bancário.

As propostas apresentadas pelo Instituto de Contadores Certificados da Inglaterra e do País de Gales surgem em resposta a questionamentos por parte do Comitê de Investigação do Tesouro (no parlamento inglês) e na Comissão Europeia sobre o valor das auditorias prestadas, posto que elas fracassaram na missão de alertar para os riscos que levaram à crise bancária.

Por seu turno, os auditores costumam argumentar que seus pareceres não são uma garantia de que aquela empresa não terá problemas no futuro, mas apenas que os dados do balanço estão apresentados adequadamente e que foram checados.

O fato é que as sugestões deverão despertar fortes emoções, à medida que auditores graduados nas quatro grandes firmas de auditoria - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG - se opuseram a essas propostas, argumentando que fornecer uma análise mais detalhada dos riscos relativos à saúde financeira de um banco poderá elevar seu risco de serem processados.

As propostas deverão servir de apoio a uma atualização de supervisão conjunta nesse mês realizada pela Financial Services Authority (FSA, órgão regulador do sistema financeiro no Reino Unido) e pelo Financial Reporting Council (órgão regulador independente do Reino Unido incumbido de promover a confiança nos relatórios e governança corporativa), que detalhará falhas de firmas de auditoria durante a crise e que recomendou mudanças na governança.

O Instituto disse que sua sindicância de seis meses para apurar o valor das auditorias dos bancos revelou que os investidores estavam especialmente insatisfeitos com os pareceres dos auditores. O processo interno envolvido foi percebido como de ajuda para manter os executivos dos bancos sob controle, mas os investidores sentiram que o parecer era apenas um exercício burocrático desprovido de valor.

Ian Coke, diretor da Faculdade de Serviços Financeiros do Instituto, disse que essas conclusões revelaram que, se havia "uma grande lição [decorrente da crise]" para os auditores aprenderem, era a de que será preciso fazer mais para explicar o valor dos pareceres dos auditores. "[Tornar] mais informação disponível sobre as discussões privadas mantidas entre auditores e bancos poderá elevar o valor atribuído às auditorias e aumentar a confiança do mercado", diz Coke.

Outras sugestões incluem realizar uma auditoria completa nos balanços do primeiro semestre (e não apenas uma revisão limitada), e uma auditoria dos informes divulgados pelos bancos acerca dos riscos enfrentados pelos seus negócios. Coke disse que está ciente de que isso poderá elevar a carga de trabalho dos auditores.

O Instituto disse que, de forma geral, as auditorias e os reguladores das firmas de auditoria se sustentaram bem na crise. As reformas efetuadas na profissão após a quebra da Enron suportaram "seu primeiro tese de peso".

Mesmo assim, ele disse que são necessárias mudanças adicionais nas normas de regulamentação, informes financeiros e de auditoria. O documento diz, por exemplo, que os bancos forneceram informação "fragmentada" sobre riscos. Um relatório resumido sobre os fatores de risco, que fosse auditado, atenderiam melhor os investidores, disse o relatório. O Instituto sugere também que os comitês de auditoria das empresas precisam ter um novo guia de boas práticas.

O relatório criticou os órgãos reguladores, por estes não atribuírem suficiente valor ao diálogo com os auditores. Ele disse que é preciso tomar providências para transformá-lo num processo de mão dupla.

Com base na pesquisa feita no Reino Unido, os resultados são acompanhados de perto na Europa e nos EUA, onde as investigações dos órgãos reguladores para apurar as práticas das auditorias vem tomando impulso.

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Fonte: Valor Econômico, FENACON (grifos nossos)

IFRS: As convergências do BC e CVM

Depois de optarem diversas vezes por caminhos distintos no processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o modelo internacional, IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) concordaram em um ponto: haverá restrição para antecipação de uso de novas normas emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês).

Isso não significa que nunca haverá adoção antecipada de um novo pronunciamento. Mas que as novas regras serão aprovadas caso a caso e, quando entrarem em vigor, valerão para todas as empresas ao mesmo tempo.

Apesar de coincidente, a decisão não foi tomada em conjunto. Cada órgão fez a orientação a sua maneira, sendo que o BC tem poder sobre os balanços das instituições financeiras e a CVM regula as companhias abertas.

O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas. Sem esse controle, haveria o risco de uma companhia adotar com antecedência apenas aquelas normas que lhe favorecessem. Outro problema seria a falta de comparabilidade, caso uma outra empresa do mesmo setor não fizesse a mesma opção.

O Iasb tem como prática emitir novos pronunciamentos e dar prazo de alguns anos para que ele se torne obrigatório. Também é comum que o conselho permita a adoção antecipada do normativo.

Um exemplo recente e relevante é a norma IFRS 9, que trata de mensuração e classificação de instrumentos financeiros. O Iasb publicou a regra no segundo semestre de 2009, mas a adoção obrigatória ocorrerá somente a partir do exercício de 2013.

Sem as recentes indicações do Banco Central e da CVM, as empresas brasileiras poderiam entender que tinham o direito de adotar antecipadamente a regra, uma vez que a orientação era apenas seguir as IFRS conforme emitidas pelo Iasb.

Para dar conta disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no dia 29 de abril, a resolução 3.853, que afirma expressamente que "a adoção antecipada dos pronunciamentos (...) está condicionada à previsão normativa específica".

A CVM, por sua vez, colocou ontem em audiência pública uma minuta de instrução que tem como um dos objetivos regular essa adoção antecipada.

A proposta da autarquia é emendar a Instrução nº 457, que em 2007 determinou que as companhias abertas deveriam adotar, a partir do exercício de 2010, o padrão internacional IFRS no balanço consolidado.

No novo texto, haverá um dispositivo dizendo que o padrão internacional deve ser seguido de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendadas pela própria CVM.

Dessa forma, um normativo novo só terá validade para as empresas brasileiras após ser traduzido e aprovado pelo CPC.

"Se a CVM achar que determinado pronunciamento pode ser antecipado, faz uma regra somente sobre isso", explica Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis da CVM. Segundo ele, a instrução inicial não previa isso porque, naquele momento, não havia os pronunciamentos do CPC.

Esse ajuste também evitará que uma empresa apresente patrimônio líquido e lucro líquido diferentes no balanço da controladora e no balanço consolidado.

Isso porque o IFRS, que vale para o consolidado, às vezes dá algumas opções de registro contábil para as empresas, o que foi restringido pelo CPC para as demonstrações individuais, principalmente por limitações legais.

Apesar de ter havido concordância sobre esse ponto, as divergências entre CVM e BC no processo de mudança do padrão contábil continuam. Na mesma resolução que trata da antecipação de normas, o CMN reforça a posição anterior de que os bancos não serão obrigados a apresentar os balanços trimestrais comparativos quando adotarem pela primeira vez o IFRS, ao contrário das empresas não financeiras. Já havia regra semelhante para o balanço fechado de 2010.

Se usar a opção, o banco não poderá declarar que seguiu o IFRS e provavelmente não terá um parecer "limpo" do auditor.

A decisão do Banco Central teria tido como base a questão do custo-benefício para instituições menos preparadas. Seria melhor não divulgar o dado, do que passar uma informação com erro.

A imunidade/impunidade dos banqueiros

Krugman: reforma de Obama deveria prejudicar os banqueiros

por Paul Krugman

Na quinta-feira, o presidente Barack Obama foi a Manhattan, onde pediu a uma audiência composta basicamente por executivos de Wall Street que apoiasse a reforma financeira. "Acredito", declarou, "que essas reformas em última análise servem não só aos melhores interesses de nossos país como aos do setor financeiro".

Bem, eu preferiria que ele não tivesse feito essa declaração - e não apenas porque ele realmente precisa, por motivos políticos, adotar uma postura populista e se distanciar dos banqueiros. O fato é que Obama deveria estar tentando fazer o que é certo para o país - ponto final. Se para isso for preciso prejudicar os banqueiros, não é problema.

Mais que isso, a reforma na verdade deveria mesmo prejudicar os banqueiros. Volume cada vez maior de análises sugere que o setor financeiro superdimensionado está prejudicando o restante da economia. Reduzir as dimensões desse setor inchado não contentará Wall Street, mas aquilo que é ruim para a Wall Street seria bom para o país.

As reformas que estão em debate - e que eu apoio - na verdade poderiam fazer tanto bem ao sistema financeiro quanto a todos nós. Mas isso acontece porque elas enfrentam apenas uma parte do problema: tornariam as finanças mais seguras, mas não as tornariam menores.

Qual é o problema do mundo financeiro? Comecemos pelo fato de que o setor financeiro moderno gera imensos lucros e remunerações ao seu pessoal, mas propicia poucos benefícios tangíveis.

Vocês se lembram de Wall Street, o filme de 1987, no qual o personagem Gordon Gekko proclama que "cobiça é bom"? Pelos padrões atuais, Gekko é amador. Nos anos que conduziram à crise de 2008, o setor financeiro respondeu por um terço dos lucros totais das empresas americanas - fatia duas vezes maior que a registrada pelo setor duas décadas mais cedo.

Os lucros eram justificados, costumávamos ouvir, porque o setor estava fazendo ótimas coisas pela economia. Estava canalizando capital para usos produtivos; distribuindo os riscos de maneira mais ampla; reforçando a estabilidade financeira. Nada disso era verdade. O capital foi canalizado não para empresas inovadoras e criadoras de empregos, e sim para uma bolha de habitação insustentável; o risco foi concentrado, e não distribuído; e, quando a bolha da habitação estourou, o sistema financeiro supostamente estável implodiu, gerando a pior crise mundial desde a Grande Depressão como efeito colateral.

Por que, então, os banqueiros estavam faturando tanto? Minha interpretação, um reflexo dos esforços de economistas financeiros para compreender a catástrofe, é que tudo girava basicamente em torno de apostar com o dinheiro alheio. O setor financeiro realizava apostas pesadas, de risco, usando dinheiro emprestado - apostas que propiciavam altos retornos até que começaram a fracassar -, e era capaz de realizar captação a baixo custo porque os investidores não compreendiam realmente a fragilidade do setor.

E quanto aos tão alardeados benefícios das inovações financeiras? Sigo a opinião dos economistas Andrei Shleifer e Robert Vishny, que argumentam em estudo recente que boa parte da inovação envolvia criar uma ilusão de segurança, oferecendo aos investidores "falsos substitutos" para ativos antiquados como depósitos bancários. Por fim, essa ilusão desabou, e o resultado foi uma crise financeira desastrosa.

Em seu discurso da quinta-feira, Obama insistiu - por duas vezes - em que a reforma financeira não sufocará a inovação. Pena.

A questão é a seguinte: depois de sofrerem abalo logo depois da crise, os lucros do setor financeiro estão em disparada uma vez mais. Parece altamente provável que o setor em breve volte a jogar os mesmos jogos que causaram toda essa confusão.

O que deveria ser feito, portanto? Como eu disse, apoio a proposta de reforma do governo Obama e de seus aliados no Congresso. Entre outras coisas, seria uma vergonha ver o triunfo da campanha de oposição à reforma conduzida pelos republicanos - caracterizada por assombrosa desonestidade e hipocrisia.

Mas essas reformas deveriam ser apenas o primeiro passo. Também precisamos reduzir as dimensões do setor financeiro.

E não são apenas os críticos externos que o dizem (não que haja algo de errado com críticos externos, que em geral se provaram muito mais corretos em suas interpretações do que os observadores internos supostamente bem informados - vide Greenspan, Alan). Uma proposta intrigante está para ser revelada, surpreendentemente, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em um documento preparado para a reunião deste final de semana e que chegou mais cedo às mãos da imprensa, o fundo pede por um imposto sobre a atividade financeira, a incidir sobre os lucros e remunerações do setor financeiro.

O fundo argumenta que essa imposto "mitigaria a aceitação de riscos excessivos". Poderia também "reduzir as dimensões do setor financeiro", algo que o FMI considera bom.

Na verdade, a proposta do FMI é bastante amena. Mas, se avançar para a concretização, ouviremos urros vindos de Wall Street.

O fato é que temos dedicado proporção demasiada de nossa riqueza e dos talentos do nosso país ao desenvolvimento e realização de esquemas financeiros complexos - esquemas que tendem a torpedear a economia. Pôr fim a esse estado de coisas prejudicará o setor financeiro. E daí?

Tradução: Paulo Migliacci ME

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Fonte: The New York Times, via Portal Terra (grifos nossos)

Goldman Sachs : ganhando com a crise

Uma comissão do Senado dos Estados Unidos publicou neste sábado mensagens eletrônicas que mostram como o banco Goldman Sachs se beneficiou com a crise dos créditos imobiliários de risco (subprimes), ganhando milhões de dólares.

"Certamente que não escapamos do rolo (do crédito) hipotecário", escreveu em 18 de novembro de 2007 o diretor executivo do banco, Lloyd Blankfein, em um correio eletrônico a seus funcionários.

"Perdemos dinheiro, mas depois ganhamos mais do que perdemos", acrescentou, segundo documentos publicados pelo Senado.

Nenhum porta-voz do Goldman Sachs pôde ser localizado ao meio-dia deste sábado (hora local) para comentar a reação da empresa à publicação destes e-mails.

"Os bancos de investimentos como o Goldman Sachs não eram simples agentes. Eram os promotores interessados de produtos financeiros de risco e complexos que favoreceram a eclosão da crise", escreveu Carl Levin, presidente da subcomissão permanente de investigação do Senado, em um comunicado que acompanha a publicação dos e-mails.

A US Securities and Exchange Commission (SEC) acusou há alguns dias a Goldman Sachs de fraude em relação aos investidores por minimizar ou omitir fatos chaves sobre um produto baseado nos valores "subprime", produtos associados aos créditos hipotecários de risco.

O banco teria ocultado o fato de que um de seus principais clientes, o fundo de investimentos Paulson, havia impulsionado a criação desse produto financeiro no exato momento em que este fundo tomava posições, apostando na queda do mercado imobiliário.

Fonte: AFP via Yahoo Noticias Br

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Veja ainda:

• US Senate panels releases Goldman Sachs emails
• Senador Carl Levin
• Veja aqui as mensagens
  

Contabilidade & Política 2

Mais um exemplo demonstra que a pesquisa e o rigor científico não tem sido o forte na hora de estabelecer as "normas" contábeis nos EUA, prevale o jogo de interesses.

As ciências contábeis há muito vem cedendo às normas "políticas" contábeis. Veja post que fizemos em novembro do ano passado sobre este assunto: Contabilidade & Política

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Maus lençóis e tapetes sujos

Parte dos bancos americanos usa legislação favorável para esconder problemas e apresentar bons lucros. Outra parcela mostra prejuízo com o objetivo de manter a salvadora verba pública. Todos ainda têm medo de emprestar dinheiro

por RICARDO ALLAN

A interrupção na concessão de crédito é o principal obstáculo para que a economia dos Estados Unidos volte a andar com as próprias pernas, dispensando o socorro do governo. Apesar de o Tesouro ter injetado quase US$ 205 bilhões nos bancos, os empréstimos não avançam. Tanto a oferta como a procura pelo dinheiro caíram. As instituições financeiras não liberam os recursos porque ainda estão em maus lençóis e temem a alta inadimplência. Os trabalhadores preferem pagar o que já devem. Com isso, o volume de financiamentos encolheu R$ 505 bilhões durante a crise.

O estoque de crédito caiu (veja quadro) e os bancos ainda enfrentam problemas. Os lucros anunciados recentemente resultam de artifício contábil. No meio de 2009, o Tesouro e o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) permitiram aos bancos atribuir valor a papéis que haviam virado pó. Isso inflou os balanços. A situação real é bem diferente. “Boa parte desses lucros não deixa de ser uma maquiagem pelo afrouxamento generalizado das regras contábeis. Ninguém sabe ao certo o que está acontecendo de fato nos bancos”, afirma a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria.

Na semana passada, três gigantes financeiros publicaram balanços. O Bank of America, maior do país, anunciou lucro de US$ 6,28 bilhões em 2009, volume 56,5% maior que o de 2008. O Citigroup, que tomou US$ 49 bilhões em dinheiro público concedendo, em troca, 36% do seu capital ao Tesouro, anunciou prejuízo de US$ 7,6 bilhões no último trimestre. “As manobras contábeis continuam, mas o Citi pode se dar ao luxo de fazer um balanço um pouco real porque o Tesouro está lá dentro. Ninguém tem medo de que ele quebre, pois o governo banca as operações”, observa o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

O JP Morgan Chase teve lucro de US$ 3,3 bilhões no trimestre, mas com profundo prejuízo nas áreas de hipotecas e cartão de crédito. “Não estou dizendo que o Bank of America ou o JP tenham feito isso, mas os bancos poderão esconder por mais tempo os balanços ruins. O dinheiro do Fed deu uma sobrevida a eles”, diz Gomes, ex-diretor do Banco Central. Alguns estão ganhando dinheiro com aplicação de recursos em locais com juros mais altos.

Segundo Gomes, o Fed comprou tantos títulos hipotecários para limpar os balanços dos bancos que os próprios ativos subiram de US$ 700 milhões para US$ 2,4 trilhões. Essa injeção de recursos no mercado serviu para dar mais tranquilidade aos investidores, evitando o risco de uma quebra em série. Mas não resolveu o enxugamento do crédito. O volume emprestado na farra que resultou na crise ainda extrapola em muito o capital exigido pelas normas de prudência aceitas internacionalmente e há uma parcela considerável de papéis podres sem solução. “Eles não vão voltar a emprestar até se livrarem dos créditos ruins. Ainda por cima, temem ficar sem fundos quando o Fed exigir seu dinheiro de volta”, diz.

O Tesouro emprestou

US$ 204,9 bilhões aos bancos em 732 operações do Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês). Quem utilizou essa linha ficou sujeito a regras mais rígidas para a administração dos ativos e a limitações nos pagamentos dos bônus de desempenho aos executivos. As grandes instituições, como Bank of America, JP Morgan Chase, Wells Fargo, Goldman Sachs e Morgan Stanley, resolveram problemas circunstanciais e trataram de devolver logo os recursos (veja quadro). Não queriam se submeter ao aperto do Fed, principalmente no que diz respeito à distribuição de prêmios a seus figurões.

Pendências

No último balanço do Tesouro, na semana passada, as instituições já haviam devolvido

US$ 121,9 bilhões, restando uma conta de US$ 83 bilhões pendente. Na avaliação de Alessandra Ribeiro, os bancos começaram a lucrar com as próprias operações nos últimos meses, mas ainda estão reconstituindo as bases de capital após os estragos da crise. Num momento de desemprego em 10% e grande incerteza quanto ao nível de renda do trabalhador, os administradores se preocupam com a inadimplência, que cresceu em todos os segmentos. Nos contratos subprime (sem garantias seguras), que detonaram toda a crise, o calote subiu 146,7%. No crédito ao consumo de forma geral, a alta foi de 27,6%.

Os analistas concordam que a recuperação do crédito será um processo longo, em meio ao qual a economia norte-americana começará a andar de forma autônoma, sem o socorro governamental. Por enquanto, os financiamentos ao consumidor caíram pelo 10° mês consecutivo, diminuindo US$ 17,5 bilhões em novembro, o maior tombo desde o início dos registros, em 1943. O recuo foi de 8,5%. O movimento do cartão de crédito encolheu 18,5%, o maior enxugamento desde 1974. Foi o 14° mês seguido de retração. “Não há sinal de reversão dessa tendência no médio prazo”, diz Alessandra Ribeiro.

E EU COM ISSO

Sozinho, o consumo dos trabalhadores norte-americanos é responsável por 17,7% da economia global. Para que o planeta saia de vez da crise, é fundamental que eles voltem a ter crédito para comprar. Assim, as exportações dos emergentes para os EUA podem voltar a crescer, o que vai impulsionar a indústria, o agronegócio, o emprego e a renda em países como o Brasil. (RA)

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Fonte: Correio Brasiliense, via FENACON (24.01.2010) - grifos nossos

Panos Quentes: BACEN e CVM emitem comunicado

No último dia 15 o Valor Econômico publicou a matéria "Divergência na convergência", comentando que o Banco Central apontava problemas no processo de uniformização contábil total que será seguido pelas companhias reguladas pela CVM. Na matéria é citado que o "o BC aponta preocupação com erros de tradução em alguns normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), restrições legais para adotar algumas das normas e cita como um ponto de preocupação a edição de regras no Brasil que não têm correspondência no padrão internacional". (grifos nossos)

Na última sexta-feira a CVM e Banco Central divulgaram nota conjunta tentando mostrar que tudo não passa de um mal entendido. Neste comunicado não há nenhum comentário quanto à afirmação acima quanto a erros de tradução pelo CPC.

Hoje no Brasil nós ainda temos duas versões das IFRS: uma editada pelo CPC, resumida e com ligeiras adaptações e omissões e outra completa editada pelo IBRACON.

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Leia o comunicado:
Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários reiteram o compromisso assumido com a convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS)

O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários vêm a público reiterar o compromisso assumido com a convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS) emanadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Devido às peculiaridades procedimentais e próprias destes reguladores, bem como a imposições legais, a Comissão de Valores Mobiliários optou por adotar os normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, enquanto o Banco Central optou por exigir, nesse primeiro momento, a adoção do padrão internacional, conforme tradução preparada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), para as demonstrações contábeis consolidadas das instituições sob sua jurisdição. Permanece inalterada a estratégia do Banco Central de incorporação, de forma gradual, das normas internacionais ao arcabouço regulamentar a ser observado na preparação das demonstrações contábeis individuais.


Em decorrência, faz-se necessário apresentar correções à matéria "Divergência na Convergência", de Fernando Torres, divulgada pelo jornal Valor Econômico em 15 de janeiro de 2010.


O primeiro ponto a ser retificado corresponde à afirmação "(...) os bancos não terão que acompanhar os normativos emitidos pelo CPC, nem mesmo para o consolidado.". A correção se faz necessária em função da existência de pronunciamentos do CPC já recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional (CPC 1, CPC 3, CPC 5 e CPC 25) e que devem ser observados pelos bancos na elaboração de suas demonstrações contábeis.


O segundo ponto refere-se ao posicionamento do Banco Central em relação à norma internacional que trata de instrumentos financeiros, IFRS 9, no qual a matéria destaca "Já o Banco Central não vê sentido nesse duplo trabalho e cogita a possibilidade de adotar a primeira parte da nova regra IFRS 9 já neste ano, a depender do andamento do processo de tradução da norma pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)." A propósito, há de se registrar que desde 2002 o sistema financeiro já tem que observar normas específicas para classificação e avaliação de instrumentos financeiros em linha com os padrões internacionais. Eventual alteração da norma em vigor ainda não foi discutida no âmbito do Banco Central e depende de uma série de fatores, inclusive de discussões que estão sendo levadas a cabo no âmbito de importantes fóruns internacionais, como o Comitê de Basileia. A necessidade de tradução por parte do Ibracon é apenas um desses fatores.


Merece igualmente ajuste a afirmação de que "a própria legislação garante que as instituições financeiras podem ter tratamento distinto no processo de convergência contábil.". A legislação atual não faz qualquer referência específica ao processo de convergência contábil de bancos. A Lei 4.595 prevê a competência legal do CMN no sentido de expedir normas gerais de contabilidade e a Lei 11.941 reforça os preceitos da Lei 4.595, quando faz referência à escrituração contábil de instituições financeiras. O correto seria afirmar que as instituições financeiras podem ter critérios contábeis diferenciados, uma vez que a legislação atual prevê que referidos critérios serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.


Em suma, ambos os órgãos permanecem comprometidos com a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais e ressaltam que as diferenças de abordagens adotadas são meramente procedimentais e não implicam diferença de conteúdo ou de qualidade.


Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários

Comunidade Européia resiste ao Valor Justo

Bruxelas advertiu que uma mudança substancial nas regras sobre a forma como os bancos contabilizam o valor de seus ativos poderia levar a uma maior volatilidade nas suas contas, o que prejudica ainda mais a estabilidade financeira.

Funcionários da Comissão Europeia enviaram uma carta ao International Accounting Standards Board criticando a proposta de regra para as instituições financeiras (...).

A mudança do IASB tem por finalidade abordar o denominado "valor justo" na contabilidade, o sistema de avaliação dos ativos a preços de mercado que alguns bancos e políticos acreditam que exarcebou a crise de crédito, aumentando a volatilidade nas contas dos bancos. Quando os mercados caíram drasticamente, os bancos foram obrigados a reduzir o valor de seus ativos, levando a grandes prejuízos.

A mudança do IASB irá permitir uma maior flexibilidade na determinação de quais ativos bancários devem ser marcados a mercado (...). Mas as autoridades acreditam que a mudança não vai longe o suficiente (...).

Fonte: Brussels warning on fair value shake-up - Rachel Sanderson & Nikki Tait - 11/11/2009 - Financial Times - USA Ed1 - 13 (Via Blog Contabilidade Financeira, César Tibúrcio)

Links

• Brasil: Adaptação às regras continua atrasada
• Brasil: BNDES quer ser pioneiro na adoção das IFRS
• Brasil: Ações da Sadia deixam de ser negociadas nesta terça-feira
• Brasil: CMN define convergência de normas contábeis para bancos - I
• Brasil: CMN define convergência de normas contábeis para bancos - II
• Brasil: CVM divulga norma sobre mudança contábil de concessões
• Brasil: Falência entre Micro Empresas é Maior por Falta de CFO


• IFAC: Contadores e Convergência


• Espanha: A Contabilidade e a Crise


• EUA: Diferença entre IFRS e US GAAP
  

Links

• Reguladores americanos preparam a reorganização das regras do setor - Os maiores rombos nos balanços das seguradoras ainda estão por vir
• Petrobrás - Caixa x Competência
• Basiléia e Valor Justo
• Basiléia e Contabilidade

Bancos: Nova lei para ativos e passivos

Nova lei para ativos e passivos

G20 chega a consenso vago para limitar capacidade de bancos fazerem besteira; falta virar "lei" e valer, na prática

O RESULTADO mais interessante e inesperado da reunião do G20 foi um acordo genérico sobre o capital mínimo dos bancos. No sábado, em Londres, e no domingo, na Suíça, autoridades econômicas concordaram que é preciso melhorar a quantidade e a qualidade do capital dos bancos. Além disso, terão de ser responsáveis pelos empréstimos que fazem (isto é, manter parte deles em seus balanços, em vez de os revenderem todos, de "securitizá-los). Trata-se de dois dos problemas que deram origem à série de desastres financeiros de 2007/2009.

Embora conservadora e, se der certo, para 2012, é uma reforma importante. Se houver acordo global, os bancos vão ter de levantar mais capital (vender novas ações e/ou torrar menos lucros, por exemplo).

Haverá lobby ferrenho dos bancos, pois normas mais duras reduzem sua capacidade de emprestar, a princípio, e elevam o custo de correr riscos (e lucrar mais). O primeiro teste do acordo será na reunião de cúpula do G20, dias 24 e 25, nos EUA. Do que trata essa discussão mortalmente enfadonha e desumana, mas importante? Imagine-se um banco muito elementar -um banco de jogo de brinquedo. Bancos, como outra firmas, têm ativos e passivos.

Suponha-se que nosso banco de brinquedo começa com capital de 10 dinheiros (o "capital inicial" dos acionistas). A seguir, toma empréstimos e/ou recebe depósitos de correntistas equivalentes a 90 dinheiros (o dinheiro do correntista é um passivo do banco) e empresta esses 90 dinheiros (os empréstimos que o banco faz são seus ativos).

Um modo de considerar o capital do banco é medir a diferença entre o seu ativo (100) e o passivo (90): 10. Se o banco recebe de volta apenas 79 dos 90 dinheiros que emprestou, terá perdido 11 dinheiros, quantia superior ao seu capital. Em tese, o banco quebrou: isto é, não tem como cobrir suas "dívidas", seu passivo.

Um grande problema é como dar valor aos ativos e que tipo de coisa pode ser considerada "capital": qual o seu valor e risco, e de quanto é o capital mínimo adequado para um banco ser considerado seguro (isto é, qual a relação entre capital e ativos). Quanto menor a exigência de capital, em tese maior a capacidade de um banco fazer negócios e ganhar dinheiro; maior também o risco.

O valor dos ativos depende, entre outros fatores, do seu risco (um empréstimo a um bom pagador vale mais que o concedido a um caloteiro, para ser curto e grosso). Quanto mais estritas as normas para dar valor aos ativos, menor a capacidade de "alavancagem" do banco. Quem seguiu a crise financeira deve lembrar dos "ativos tóxicos", como títulos lastreados em prestações imobiliárias de pagamento incerto. Quanto valia tal ativo? Os bancos deram-lhes valor de fantasia. Quando começou o calote imobiliário, o preço desses derivativos desabou.

Ao mesmo tempo, a relação entre os "empréstimos" (negócios) feitos pelo banco e seu capital, dita alavancagem, era muito superior à que se dizia segura. Ativos podres e capital ralo foram fatores da grande crise. Havia normas para dar valor a ativos, fixar capital mínimo etc. Mas autoridades amigas da banca fizeram vista grossa para inúmeros modos criativos de cumprir tais normais só para inglês ver.

Fonte: Folha de S. Paulo - 08/09/2009

Links

• Atraso no balanço e perda bilionária pesam na ação da Eletrobrás
• As normas das S.A. e as empresas limitadas
• Ganho contábil gera impasse no pagamento de dividendos
• Valor Adicionado na Espanha
• Contabilidade: Profissão excludente
• XBRL: o que se passa nos bastidores da implantação
• Los premios Nobel de Economía de 1997 piden más transparencia en los activos de los bancos

Valor Justo:Cuando los genios se vuelven sabios

Cuando los genios se vuelven sabios
Reuters - Noticias Latinoamericanas - 19/8/2009
Rolfe Winkler, columnista de Reuters

NUEVA YORK, ago 19 (Reuters) - Los creadores del desastre del fondo de cobertura Long-Term Capital Management (LTCM), a fines de la década de 1990, ahora quieren que los bancos se tomen en serio un recorte de su apalancamiento, usando una contabilidad de valor justo en una mayor variedad de activos.

Robert Merton, ganador de un premio Nobel de Economía, escribió en un texto firmado con otros dos colegas el martes en el diario Financial Times, que bancos, supervisores y legisladores están conspirando para ocultar los bajos precios de los activos de los bancos para evitar lidiar con las consecuencias de la insolvencia.

Merton quiere un uso más amplio de la contabilidad de los activos a valor justo, para forzar a los bancos a que confiesen sus pérdidas y junten más capital.

En una entrevista a radio Bloomberg, Myron Scholes, quien recibió el premio con Merton y fue su socio por mucho tiempo, estuvo de acuerdo.

Es refrescante un reconocimiento honesto de la enfermedad que todavía infecta al sistema financiero, el apalancamiento, por parte de dos destacados economistas que aprendieron a los golpes que el apalancamiento mata.

Ultimamente es de rigor decir que lo peor de la recesión ha pasado y que estamos camino a la "recuperación". No hay que preocuparse de que los grandes bancos sigan siendo insolventes.

Si se quitan las garantías del Gobierno, que les brindan financiamiento barato y protegen el valor de sus activos, muchos estarían al borde del colapso.

Como ya argumenté a principios de esta semana, la caída de los precios en los bienes raíces implica pérdidas inmensas para las carteras de préstamos bancarios, pérdidas que podrían borrar de un plumazo lo que queda de su escaso capital.

El lunes tuvimos otro recordatorio de cómo podrían ser las pérdidas. BB&T informó que ajustó en un 37 por ciento el valor de los préstamos que adquirió del quebrado prestamista Colonial Bank.

Una tasa de pérdida la mitad de grande, si se aplica a Citigroup , Bank of America y Wells Fargo , les arrebataría lo que les queda de capital.

En otras palabras, a pesar de los recientes aumentos de capital, su apalancamiento sigue siendo demasiado alto.

Merton y Scholes conocen el riesgo del apalancamiento. Su fondo de cobertura, Long Term Capital Management, estaba apalancado 25 a 1 antes de las pérdidas que aniquilaron su capital, llevando el apalancamiento a 100 a 1.

En esa ocasión, fue necesario el auxilio de firmas de Wall Street para compensar el déficit de capital de LTCM y prevenir un colapso sistémico.

Incluso después de las pruebas de tensión a la banca, los grandes prestamistas aún están apalancados más de 20 a 1. Mucho más cuando se consideran las pérdidas que están escondiendo y los activos fuera del balance que no han reconocido.

El Consejo de Normas Contables Financieras de Estados Unidos (FASB) ya les ha ordenado que reconozcan activos fuera del balance a partir del año próximo y las propuestas de valor justo, de ser aprobadas, llegarían al año siguiente.

No será fácil ponerlo en práctica, es verdad. Las estimaciones del valor justo existentes en los bancos son altamente cuestionables.

No está claro que supuestos están usando en los modelos internos para llegar a los valores. Por eso es que Merton sostiene que las estimaciones deberían ser "validadas en forma independiente por auditores externos".

Si eso es costoso o difícil, ese debe ser el precio que los bancos paguen por invertir en activos difíciles de valorar.

Una crítica legítima a la contabilidad del valor justo es que es procíclica. Valorar los activos a precios de mercado puede inflar el capital cuando los mercados suben y desinflarlos cuando bajan, excerbando las oscilaciones.

Pero eso no ocurre si las autoridades responden dinámicamente a las condiciones de mercado. A medida que se inflan las burbujas, las autoridades deberían incrementar los requisitos de capital para que el apalancamiento no se salga de las manos. De ese modo, cuando los mercados caígan los bancos estarán bien capitalizados.

Desafortunadamente, los reguladores no tienen la flexibilidad para ser indulgentes en este momento. Los bancos no acumularon reservas durante los años de prosperidad, así que las autoridades deben forzarlos a que lo hagan durante la escasez.

La primera medida para resolver un problema es admitirlo. La contabilidad del valor justo obligaría a los bancos a reconocer que todavía tienen un problema de apalancamiento y, con suerte, inspiraría a las autoridades a aumentar los requisitos de capital.

Fonte: via Contabilidade Financeira

Combate à Lavagem de Dinheiro

Circulares fortalecem combate a lavagem

O Banco Central (BC) divulgou na sexta-feira duas circulares com a consolidação de normas sobre o combate à lavagem de dinheiro, que devem ser seguidas pelas instituições financeiras. Mas os normativos ampliam o aperto sobre os bancos em relação à identificação de seus clientes, que agora terão que ser classificados como "permanentes e eventuais".

A circular 3.461 amplia os procedimentos internos dos bancos sobre registro das operações e identificação da clientela. Torna mais rígido, por exemplo, o controle sobre a remessa por meio eletrônico de valores acima de R$ 1 mil. Outra novidade é a exigência de várias informações cadastrais sobre a recarga de cartões pré-pagos (inclusive de telefone), quando o valor acumulado atingir ou ultrapassar R$ 100 mil. Iguais condições de registro são exigidas para saques em espécie ou transferências de valores superiores a R$ 100 mil.

Foram ampliadas as regras para identificar origem e acompanhamento de movimentação financeira de "pessoas politicamente expostas", como ocupantes políticos e cargos públicos relevantes, e seus familiares. Tais critérios de avaliação de risco podem ser usados pelos bancos, também, para clientes fora dessa classificação. Os cadastros devem ser mantidos pelos bancos em prazo entre cinco a dez anos, segundo a circular.

Já a circular 3.462 trata de medidas preventivas à prática de lavagem de dinheiro em transferências internacionais de recursos, aumentando a quantidade de dados cadastrais que os bancos deverão exigir. As instituições que operam com câmbio terão que procurar, inclusive, informações mais detalhadas sobre destinatários ou empresas e pessoas físicas originárias de operações externas, que envolvam bancos brasileiros.

Uma das exigências desse normativo é a adoção de medidas pelos bancos para o conhecimento de "métodos e práticas" usados por agências, escritórios ou correspondentes no exterior, que denunciem tentativas de crimes contra o sistema financeiro e "financiamento ao terrorismo". A autoridade monetária justifica que as normas seguem as últimas recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organismo multilateral do qual o Brasil é membro há nove anos. As circulares consolidam dispositivos adotados desde 1988 e os bancos terão 30 dias para a assimilação e adoção dos novos procedimentos exigidos.

Fonte: Valor Online, 27/07/2009, via Clpping MP

SAIBA MAIS

• Como funciona a lavagem de dinheiro (HowStuffWorks Brasil)
• COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
• COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Cartilha
• Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - Recomendações

Reino Unido: perdas com fraudes ultrapassam R$ 3 bi

Um estudo divulgado pela BDO Stoy Hayward indica que o Reino Unido registrou perdas de mais de 960 milhões de Libras em fraudes que se tornaram públicas no início de dezembro de 2008.

O resultado apurado na atualização semestral do estudo é um pouco menor do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando o relatório anual de fraudes FraudTrack 6 contabilizou desvios equivalentes a 1,2 bilhão de libras, cerca de R$ 3,8 bilhões.

Na comparação entre os valores atuais e os dados do mesmo período de 2008, houve alta de 36%. Em números de casos reportados foram 182 ocorrências contra as 121 da mesma época no ano passado, representando crescimento de 50%.

A maior parte das fraudes acontece no setor financeiro e de seguros, mas o estudo mostra evolução nos desvios relacionados à área de hipotecas e ao segmento de compras.

Segundo Simon Bevan, sócio da BDO, é bastante provável que o número total de fraudes triplique durante a recessão. “Há toda uma onda de fraudes em empréstimos comerciais que ainda deverá quebrar nas costas do Reino Unido e de bancos estrangeiros”, prevê.

O especialista também alerta que apenas cerca de 5% de todas as fraudes vêm a público e pouquíssimas acabam sendo levadas às autoridades.

Fonte: Decision Report, 22/07/2009

A crise financeira e os mitos

A crise financeira que assola os mercados tem despertado a atenção dos pesquisadores da área contábil, mas poucos se arvoram a comentar ou criticar o sistema imposto de mensuração contábil.

Selecionei alguns textos que acessei esta semana, com comentários sobre um artigo do jornal El País El (Espanha): 14 mitos caídos tras dos años de crisis

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Blog Contabilidade Financeira: Os mitos e a crise e em seguida A eficiência do Mercado

"A eficiência do mercado tem sido objeto de estudo da contabilidade desde que o trabalho de Fama foi publicado. Para este economista, o mercado seria mais ou menos eficiente em razão da reação a informação. Fama entendia que a contabilidade era uma das fontes de informação, embora não fosse a única.

As EMH (Hipóteses de Eficiência de Mercado) têm sido objeto de estudo pelos pesquisadores. Fama classificava suas hipoteses em tres grupos: fraca, semi-forte e forte. Um grupo extenso de pesquisas surgiu no sentido de classificar o mercado num destes grupos. Ou seja, verificar em situações específicas se o mercado agia de forma mais ou menos eficiente.

Neste texto [A eficiência do mercado] irei comentar três aspectos da EMH: a crença atual, a suposição da correlação e a relação entre eficiência e previsão".

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Blog Neopatrionialismo: Mitos derrubados e área contábil

"Por ter influência no regime das demonstrações informativas a publicação referida ressalta que foi igualmente um grande erro dar-se demasiado crédito ao mercado (tese do Valor Justo), em virtude deste ser manobrável; ou seja, ao se manipular o mercado se mascaram informações contábeis quando estas se apóiam na imprudência (e esse é outro mito derrubado)."

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Blog Prof. Lino Martins: Quatroze mitos da crise financeira

"A crise sacudiu o capitalismo que necessita de reformas urgentes que tardam a chegar. Existe o risco de poderoso lobby financeiro para que as autoridades financeiras façam mudanças cosméticas em face da recuperação das contas"

Links: Normas Contábeis

• As novas normas do Iasb, segundo a The Economist
• Guerra Religiosa na Contabilidade

Normas contábeis ajudam Commerzbank

O Commerzbank está prestes a se tornar o maior beneficiário de uma mudança proposta nas normas contábeis alemãs que deverão aliviar a pressão sobre as reservas de capital dos bancos.

A mudança poderá ser efetivada neste mês - em tempo de os bancos alemães usarem a medida quando informarem seus resultados de segundo trimestre - e está sendo apoiada pelo Ministério das Finanças em meio a crescentes preocupações de que as companhias ficarão exauridas de crédito se o setor financeiro continuar entesourando capital.

Ela também poderá aliviar a pressão aplicada sobre os balanços patrimoniais dos bancos se estes precisarem colocar de lado mais capital para cobrir os crescentes calotes sobre empréstimos contraídos, como os analistas esperam que aconteça, à medida que a economia alemã vai sendo submetida a uma profunda recessão.

Bafin, a entidade reguladora alemã, está sendo pressionada pelo Ministério das Finanças para afrouxar uma exigência que estipula que os bancos façam deduções do seu capital com respeito a perdas antecipadas em alguns títulos financeiros, que são mantidos nos balanços patrimoniais como títulos disponíveis para venda.

Bancos em países como França e Reino Unido não precisam fazer essa reserva de reavaliação, enquanto alguns bancos estatais alemães também usam normas contábeis diferentes.

No caso do Commerzbank, a reserva de reavaliação para perdas antecipadas somou € 2,85 bilhões (US$ 4 bilhões) no fim do primeiro trimestre.

Pessoas familiarizadas com o segundo maior banco alemão - que tem dificuldades em absorver o Dresdner Bank e que não deverá apresentar lucro em 2011 - disseram que a mudança proposta pelo Bafin poderá acrescentar até 0,9% ao seu índice de capital de nível 1. O índice - um indicador estratégico do vigor do balanço patrimonial - estava em 10,2 no fim do trimestre.

O governo da Alemanha, que também fez gestões nos dias recentes para a adoção de mudanças em toda a Europa para aliviar as pressões que incidem sobre o capital dos bancos, já detém influência considerável sobre o Commerzbank. Ele assumiu uma participação acionária de pouco mais de 25%, além de ter fornecido mais de € 18 bilhões em capital híbrido para socorrer o banco e assegurar sua tomada de controle do Dresdner.

Pessoas com conhecimento do Deutsche disseram, porém, que o efeito da mudança de norma proposta pelo Bafin sobre o capital de nível 1 do banco será consideravelmente menor do que aquele número total - talvez aproximadamente € 100 milhões. Por exemplo, a mudança da norma só se aplicaria a títulos detidos por bancos, não a ações.

O Commerzbank e o Deutsche não quiseram comentar, mas a associação bancária do setor privado da Alemanha saudou a mudança de norma proposta. "Isso representa uma forma eficaz e lógica para fortalecer o capital regulador dos bancos e, por conseguinte, sua capacidade de oferecer empréstimos", disse a associação. A consulta do Bafin sobre a medida deverá terminar no fim desta semana.

James Wilson, Financial Times, de Frankfurt 08/07/2009

Fonte: Valor Econômico, via FENACON

NOTA

Vide post: Limpeza de Balanços (sic)

Ativos Intangíveis: Muito além do balanço

A revista EXAME desta quinzena traz uma interessante matéria de Renata Agostini sobre a avaliação de ativos intangíveis pelo BNDES como um dos ítens a serem considerados na concessão de crédito. Veja a seguir alguns trechos da matéria.

Muito além do balanço
Capacidade de inovação, força da marca, competência dos executivos. A partir de setembro, o BNDES vai avaliar também ativos intangíveis como esses antes de liberar empréstimos para empresas brasileiras

[...]

Em vez de se concentrar no desempenho financeiro das companhias que pedem empréstimo, o BNDES passará a levar em conta também os chamados ativos intangíveis. Assim, quesitos como a capacidade de inovação, o relacionamento com stakeholders e os riscos ambientais inerentes ao negócio responderão por pelo menos 50% do peso da avaliação que o banco fará da companhia.

[...]

Desenvolvida em parceria com a Coppe, centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova metodologia vai avaliar um universo de quase 700 empresas que recebem anualmente financiamentos diretos do BNDES - em 2008, esse grupo levou 42 bilhões de reais em recursos, quase metade de tudo o que o banco emprestou.

[...]

A iniciativa do BNDES é pioneira no mundo, mas segue uma tendência já apontada por instituições como o Banco Mundial e o Federal Reserve, banco central americano, que já estudam o peso dos ativos intangíveis. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 55% da riqueza gerada no mundo em 2002 dependia de atividades ligadas a pesquisa e inovação, e não a processos industriais. "Ao transformar essa discussão em algo prático, o BNDES está proporcionando um avanço inédito", diz o americano Jonathan Low, um dos mais reconhecidos especialistas do mundo em valores intangíveis e autor do livro Vantagem Invisível. Para o professor do Coppe Marcos Cavalcanti, que participou da criação do novo método do BNDES, a partir de agora, as empresas precisarão se adaptar a uma nova realidade. "A lógica de produzir riqueza mudou, e a de gerenciar empresas também precisa mudar. Quem já faz a gestão de intangíveis está muito mais preparado para competir daqui para a frente."

Integra da matéria: AQUI

PF prende "Madoff" brasileiro

A Polícia Federal no Rio Grande do Sul deflagrou na manhã de ontem a Operação ‘M. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Foram presas quatro pessoas, incluindo a chefe da organização. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A ação movimentou 40 policiais federais. Números preliminares divulgados ontem revelam que o montante da fraude administrada pelos acusados pode chegar a R$ 2 bilhões.

Os crimes consistiam na montagem das chamadas "pirâmides financeiras", assemelhando-se às praticadas pelo financista norte-americano, Bernard Madoff, cuja megafraude trouxe um prejuízo de US$ 50 bilhões para seus investidores de todo o mundo, inclusive brasileiros. Os criminosos pagavam os rendimentos de seus clientes com os valores aportados por novos clientes ou por novas aplicações de clientes antigos.

A Polícia Federal ainda não tem o cálculo certo de quantas pessoas foram lesadas no estado, mas o número pode ser alto, pois foram prejudicados desde pequenos investidores - que se desfizeram de bens e economias para realizar a aplicação - até empresas de grande porte.

Os presos da Operação "M" responderão por formação de quadrilha, estelionato, crimes contra o sistema financeiro nacional (operar instituição financeira sem autorização e evasão de divisas) lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem alcançar a 30 anos de reclusão.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Redação) - São Paulo, 14 de Maio de 2009