A TESE DE DOUTORADO DO COELHO

Num dia lindo e ensolarado o coelho saiu de sua toca, com o "notebook" e pôs-se a trabalhar, bem concentrado. Pouco depois passou por ali uma raposa, e viu aquele suculento coelhinho tão distraído, que chegou a salivar. No entanto, ela ficou intrigada com a atividade do coelho e aproximou-se, curiosa:

- Coelhinho, o que você está fazendo aí, tão concentrado?
- Estou redigindo a minha tese de doutorado - disse o coelho, sem tirar os olhos do trabalho.
- Hummmm... e qual é o tema da sua tese?
- Ah,, é uma teoria provando que os coelhos são os verdadeiros predadores naturais das raposas.

A raposa ficou indignada:

-Ora!!! Isso é ridículo!!! - Nós é que somos os predadores dos coelhos!
-Absolutamente! Venha comigo à minha toca que eu te mostro minha prova experimental.

O coelho e a raposa entram na toca. Poucos instantes depois ouvem-se alguns ruídos indecifráveis, alguns poucos grunhidos e depois... silêncio. Em seguida, o coelho volta, sozinho, e mais uma vez retoma aos trabalhos de sua tese, como se nada tivesse acontecido.

Meia hora depois passa um lobo. Ao ver o apetitoso coelhinho tão distraído, agradece mentalmente à cadeia alimentar por estar com o seu jantar garantido. No entanto, o lobo também acha muito curioso um coelho trabalhando,naquela concentração toda e resolve então saber do que se trata aquilo tudo, antes de devorar o coelhinho:

-Olá, jovem coelhinho. O que o faz trabalhar tão arduamente?

- Minha tese de doutorado, seu lobo. É uma teoria que venho desenvolvendo há algum tempo e que prova que nós, coelhos, somos os grandes predadores naturais de vários animais carnívoros, inclusive dos lobos.

O lobo não se conteve com a petulância do coelho:

-Ah! Ah! Ah! Ah! Coelhinho! Apetitoso coelhinho!

Isto é um despropósito. Nós, os lobos, é que somos os genuínos predadores naturais dos coelhos. Aliás, chega de conversa...

-Desculpe-me, mas se você quiser eu posso apresentar a minha prova experimental. Você gostaria de acompanhar-me a minha toca?

O lobo não consegue acreditar na sua boa sorte. Ambos desaparecem toca adentro. Alguns instantes depois ouvem-se uivos desesperados, ruídos de mastigação e... silêncio.

Mais uma vez o coelho retorna sozinho, impassível e volta ao trabalho de redação da sua tese, como se nada tivesse acontecido. Dentro da toca do coelho vê-se uma enorme pilha de ossos ensangüentados e pelancas de diversas raposas e, ao lado desta, outra pilha ainda maior de ossos e restos mortais daquilo que um dia foram lobos.

Ao centro das duas pilhas,de ossos, um enorme LEÃO, satisfeito, bem alimentado, palitando os dentes.

MORAL DA HISTÓRIA:

1. Não importa quão absurdo seja o tema de sua tese;
2. Não importa se você não tem o mínimo fundamento científico;
3. Não importa se os seus experimentos, nunca cheguem a provar sua teoria;
4. Não importa nem mesmo se suas idéias vão contra o mais óbvio dos conceitos lógicos;
5. O que importa é: QUEM ESTÁ APOIANDO SUA TESE?

IR: Gastos com profissionais de sáude na mira do Leão

IR: médicos, dentistas e clínicas já têm de guardar dados de pacientes

A Receita Federal criou a declaração de serviços médicos para combater fraudes na declarações do imposto de renda da pessoa física em razão do lançamento de despesas médicas não comprovadas. O objetivo é possibilitar a verificação automática e ágil dos valores declarados.

A nova responsabilidade obriga todos os profissionais e empresas da área a dar informações a partir de fevereiro de 2011. Mas os dados precisam ser armazenados desde já, ao longo do ano. Somente médicos e dentistas registrados são mais de 500 mil no Brasil.

O governo quer inibir o artifício muito utilizado que é a compra de recibos médicos, com o objetivo de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. Com isso, o processo de restituição de IR também se tornará mais rápido, porque o cruzamento de informações será mais eficiente, informa o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.

"Essa declaração passará a ter validade para as declarações de 2011, com ano base de 2010, porém, é importante acrescentar que os consultórios já devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaração com antecedência, se deixar para última hora será praticamente impossível passar essa informação completa o que poderá ocasionar punições", alerta.

A instrução normativa publicada no Diário Oficial obriga todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a fazer a declaração.

O programa para declaração ainda não está disponível, mas a primeira prestação de contas deverá ser entregue em 28 de fevereiro, com dados relativos ao ano de 2010. As multas para omissões ou incorreções serão de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de atraso. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5%, valor que não poderá ser inferior a R$ 100.

Com isso, as empresas obrigadas já devem ter controles internos que constem as informações necessárias. Para prestadores de serviços de saúde será necessário:

a) o número do CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e

b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

Para operadoras de plano privado de assistência à saúde:

a) o número do CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.

c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Fonte: Portal Terra

ISS: definindo o local da operação

Novo livro aborda questões relevantes do ISS.

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ISS – Como definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços

Muitos municípios têm relegado o ISS em razão da confortável situação dos repasses tributários. No entanto, essa atitude mudou com as sucessivas quedas no Índice de Participação, associada, principalmente, à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), obrigando esses municípios a buscarem receitas próprias, dentre eles o ISS, para equilibrar suas finanças.

O título "ISS - Como Definir o Local de Incidência do Imposto Sobre Serviços" foi escolhido propositalmente para a presente obra, no intuito de instigar a curiosidade dos leitores em mergulhar nesse árido tema que, há muito tempo, intriga os tributaristas do País, e tem criado insegurança jurídica aos contribuintes, principalmente, àqueles cujo exercício de suas atividades requer o deslocamento fora do seu estabelecimento prestador, em razão da natureza operacional.

Assim sendo, esta obra pretende demonstrar a possibilidade de encontrar soluções dentre as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 116/2003, mediante a interpretação sistemática dos dispositivos legais, respaldada pela doutrina e jurisprudência.

Editora: IOB

Autores: Luciano Chahin Maragno, Tsai Meng Hung
1ª Edição/2010

304 Páginas

Site do Livro: aqui

Companhia de Ópera da Filadélfia.

SHOW!

ImaginE mais de 30 membros da Companhia de Ópera da Filadélfia, no meio do povo, como transeuntes comuns e de repente começam a cantar La Traviata, num espetáculo de arrepiar.

Dica: Deixe carregar o vídeo, para visualizá-lo sem interrupções.

http://www.youtube.com/watch?v=_zmwRitYO3w

Brasil adota IFRS, mas não paga conselho que emite as normas

Contabilidade: Entidade depende de contribuições voluntárias para manter
independência.

Texto de Fernando Torres, Valor Econômico de 18/06/2010

O Brasil quer ter uma posição ativa e relevante dentro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), mas as empresas, entidades e o governo do país não doaram nem ao menos um centavo para custear as atividades do órgão durante o ano passado.

O curioso é que a ausência de contribuições ocorre justamente agora, quando as companhias brasileiras passam a adotar obrigatoriamente as normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS.

Fontes de financiamento estáveis, diversificadas e regulares são consideradas fundamentais para uma entidade como o IASB, para que ela se mantenha independente de pressões políticas e econômicas e possa definir as regras contábeis com base em uma análise técnica.

Em 2008, a única empresa brasileira que fez uma doação foi a Brasil Telecom, no valor de 7,5 mil libras. Em 2007, Bradesco, Itaú, BrT, Vale, Petrobras e Bovespa contribuíram, ao todo, com 133 mil libras para a fundação responsável pelo IASB, que tem sede em Londres, e é chamada de IASC Foundation.

O relatório anual dessa fundação, que inclui seu resultado financeiro, foi divulgado ontem pela entidade. Ao todo, a IASC Foundation recebeu contribuições no valor de 16,6 milhões libras em 2009, uma alta de 30% sobre o volume recebido um ano antes. Somadas as receitas com publicações, o faturamento total da entidade foi de 22,6 milhões de libras no ano passado,
com crescimento de 14% sobre 2008.

Após despesas com salários dos funcionários, gastos com reuniões e viagens e custos de publicações, a IASC Foundation fechou o exercício passado com um prejuízo operacional de 307 mil libras. Considerando também o resultado obtido com a marcação a mercado de suas aplicações financeiras, a fundação encerrou 2009 com lucro líquido de 647 mil libras.

Em 2008, apesar de o resultado operacional ter sido melhor, positivo em 528 mil libras, a IASC Foundation tinha registrado prejuízo de 1,7 milhão de libras, por conta de perdas com aplicações financeiras.

Os maiores doadores de 2009, como de costume, foram as quatro grandes firmas de auditoria - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG -, que entregaram US$ 2 milhões cada uma para a fundação.

Considerando os países isoladamente, o que engloba doações de governos, entidades do setor e empresas, os Estados Unidos aparecem como o maior contribuinte individual para a IASC Foundation, apesar de o país não adotar o IFRS nos seus balanços.

Entre os maiores doadores dos EUA aparecem os bancos Citi, J.P. Morgan, Bank of America, Goldman Sachs e Morgan Stanley, e também a ExxonMobil e a Pfizer.

O IASB foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o resultado anual da IASC Foundation e também ausência de doações de empresas brasileiras, mas não respondeu.

O Brasil possui hoje oito brasileiros na IASC Foundation, sendo que o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan é um dos seus 22 curadores. São eles que indicam os 15 membros do IASB, entre os quais está atualmente um brasileiro, Amaro Gomes, ex-funcionário do Banco Central do Brasil.

Na visão do professor da FIPECAFI Nelson Carvalho, que já ocupou uma das cadeiras do IASB, a participação do Brasil dentro do órgão vem crescendo desde 1996. "Uma prova desse reconhecimento é o memorando de entendimentos assinado em janeiro", disse ele, referindo-se ao documento firmado pelo IASB, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No Brasil, o órgão responsável pela emissão de normas contábeis usadas pelas companhias abertas, que é o CPC, também não tem fonte de receita fixa. Atualmente, o Comitê usa a estrutura disponibilizada pelo CFC para realizar as suas reuniões e atividades. A entidade de classe tem como receita as anuidades pagas pelos contadores.

CPC abre audiência para revisão de pronunciamentos

CVM coloca em Audiência Pública três minutas de Deliberação que aprovam os pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2) e CPC 05 (R1) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 22/07/2010, minutas de deliberação que aprovam os Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, CPC 03(R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 05(R1) – Divulgação de Partes Relacionadas. Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board. Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 quando revisões pontuais foram realizadas, continua em 2010 abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007. A proposta de revisão dos CPC 02, 03 e 05 contempla alterações feitas pelo próprio IASB, após a edição desses três documentos, e algumas compatibilizações de texto, com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 21. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 20 de agosto de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através dos endereços eletrônicos: CPC 02 (R2) - AudPublicaSNC0610@cvm.gov.br CPC 03 (R2) - AudPublicaSNC0710@cvm.gov.br CPC 05 (R1) - AudPublicaSNC0810@cvm.gov.br Clique aqui para acessar a íntegra do Edital 06/2010 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis Clique aqui para acessar a íntegra do Edital 07/2010 - Demonstração dos Fluxos de Caixa Clique aquipara acessar a íntegra do Edital 08/2010 - Divulgação de Partes Relacionadas Clique aqui para acessar as versões das minutas do CPC 02 (R2), CPC 03 (R2) e CPC 05 (R1)com as marcas da revisão proposta, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma. Fonte: CVM

Indicadores empresariais devem olhar para frente e não para trás

A consultoria global de negócios McKinney Rogers lançou um relatório que pretende contribuir com o modo como as empresas lidam com seus indicadores de desempenho e auxiliá-las a atingir e manter uma alta performance nos negócios. O estudo, chamado Key Predictive Indicators, analisa indicadores-chave de performance para entender como empresários mensuram resultados e, a partir disso, como trilhar o caminho para melhorar o alcance dos objetivos que levam ao sucesso dos negócios.

De acordo com o documento, executivos líderes como os diretores, sócios e presidentes de empresas devem parar de conduzir os negócios através dos dados financeiros de efeito retrovisor e passar a fazer melhor uso destes dados ao permitir que tenham um efeito de prever tanto problemas quanto oportunidades de mercado.

Segundo Damian McKinney, executivo-chefe, o importante não é a quantidade do que está sendo medido, mas o que está sendo medido, e os objetivos financeiros não são suficientes para prover as empresas com as informações necessárias para alcançar real efetividade.

Conclusões
A despeito da constante afirmação "nossos funcionários são nosso maior patrimônio", poucas empresas tem indicadores de performance relacionados às pessoas e menos ainda às lideranças; o conceito de liderança é frequentemente confuso e equivocado; Entre 8 e 10 indicadores devem ser o máximo para cada membro da equipe de liderança para não se perder o foco e a eficiência; deve haver um equilíbrio saudável entre indicadores financeiros e de talento e liderança, ao mesmo tempo deve-se incluir indicadores que possam prever problemas.

Poucas empresas utilizam fatores externos na formulação dos indicadores, o que causa dificuldade de adaptação face às mudanças bruscas de cenário. Por exemplo, incluir fatores como o faturamento da concorrência, sobre o qual não se tem controle, mas o qual tem impacto no desempenho das empresas.

Outros pontos levantados são: a ausência de diretores de RH nas equipes de liderança; a sobrecarga de dados em detrimento da qualidade e precisão dos mesmos; a importância que CEOs dão às metas de marketing, relações com imprensa e vendas; as decisões de demissão equivocadas com base em metas mal estabelecidas.

A consultoria trabalhou com 150 CEOs e membros de equipes de liderança de todo o mundo, variando de gigantes globais a novos negócios em rápido crescimento. Foram revisados mais de 1.000 objetivos, determinados em 2008 pelos executivos para avaliar quais são os pontos críticos que regem seus respectivos negócios. Por fim, as conclusões permitem às empresas reconsiderar diferentes fatores na formulação de seus indicadores.

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Fonte: CanalExecutivo

Mercado de créditos de carbonos

Especialistas estão otimistas em relação ao mercado global de créditos de carbonos

Alex Rodrigues, da Agência Brasil em 13/07/2010

Embora o mercado global de créditos de carbonos ainda não tenha se recuperado dos efeitos da última crise financeira mundial, que reduziu à metade o preço pago em 2008 pelo equivalente a uma tonelada de gases que contribuem para o aquecimento global, especialistas se disseram otimistas quanto ao crescimento futuro do setor.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc), o valor dos créditos já havia caído no ano passado no mundo inteiro, passando de 20 euros por tonelada de gases – equivalente a um crédito de carbono – para 10 euros a tonelada. De acordo com o especialista financeiro da Unidade de Financiamento de Carbono do Banco Mundial, Alexandre Kossoy, esse preço ainda se mantém.

Os profissionais que atuam no setor, no entanto, alegam que dificilmente o segmento voltará a crescer no ritmo que vinha alcançado nos últimos anos antes da crise.

Para eles, indefinições governamentais e a necessidade de os países aprimorarem leis têm afastado potenciais investidores, sobretudo as instituições financeiras que, por precaução, preferem aguardar até 2012 para colocar dinheiro em projetos capazes de gerar os créditos por meio da redução da poluição. Daqui a 18 meses, quando se encerra o primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, muitas das atuais regras terão de ser revistas ou simplesmente deixarão de valer.

Em vigor desde 2005, o protocolo estabelece que, até 2012, os países desenvolvidos signatários do acordo terão que diminuir em ao menos 5,2% o volume de emissão de gases do efeito estufa registrado em 1990. Contudo, para não comprometer a economia destes países, o acordo prevê a possibilidade de os Estados que não conseguirem cumprir tal meta podem comprar no mercado internacional os créditos vendidos pelos países menos poluentes.

Para Kossoy, embora o cenário para o próximo ano e meio não seja dos mais otimistas, a tendência é que a procura por créditos volte a crescer após 2012. "A Europa, por exemplo, não conseguirá por si só reduzir seus níveis de emissão de gases poluentes. Portanto, terá que continuar comprando créditos e a questão então é saber o quanto o mercado poderá crescer", disse Kossoy durante evento promovido hoje (13), em São Paulo (SP), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Bolsa de Valores de São Paulo.

"Atualmente só há garantias até 2012, mas sou otimista em relação ao que virá depois. Hoje, não existe nenhuma indústria europeia que vá pensar em um projeto e não pense em créditos de carbonos. Mas há sim o risco de as empresas quebrarem ou deixarem o mercado devido à falta de garantias de que o mecanismo irá continuar", disse o especialista, acrescentando que o tempo médio de aprovação de um projeto leva em média três anos e que, em 2009, o Brasil abocanhou apenas 3% dos US$ 2.7 bilhões negociados no ano passado.

Para Kedin Kilgore, representante do banco inglês Barclays Capital, a regulamentação internacional do mercado é fundamental para que os investidores se sintam seguros para investir em projetos limpos. "Não se pode esperar investimentos se não se sabe quais serão as regras no futuro. Mesmo sendo diferenciado, o mercado ambiental precisa ser padronizado e tratado como qualquer outro ou então haverá uma depreciação de projetos, já que as incertezas regulamentares tornam impossível fixar contratos de longo prazo".

O valor econômico do tempo livre

"O tempo é o nosso principal recurso não renovável. O seu deperdício, por nós mesmos ou por terceiros, é monumental. Todos sabemos que time is money, mas poucos pensam no que estão comparando. O tempo é o tempo da nossa vida. Dinheiro perdido pode ser recuperado. Já a vida…"

Leia mais...

A importância do doutorado

QUANDO SE TEM DOUTORADO

O dissacarídeo de fórmula C₁₂H₂₂O₁₁, obtido através da fervura e da evaporação de H₂O do líquido resultante da prensagem do caule da
gramínea Saccharus Officinarum, (Linneu, 1758) isento de qualquer
outro tipo de processamento suplementar que elimine suas impurezas,
quando apresentado sob a forma geométrica de sólidos de reduzidas
dimensões e restasretilíneas, configurando pirâmides truncadas de
base oblonga e pequena altura, uma vez submetido a um toque no órgão do
paladar de quem se disponha a um teste organoléptico, impressiona
favoravelmente as papilas gustativas, sugerindo impressão sensorial
equivalente provocada pelo mesmo dissacarídeo em estado bruto, que
ocorre no líquido nutritivo da alta viscosidade, produzindo nos
órgãos especiais existentes na Apis mellifera (Linneu, 1758). No entanto, é
possível comprovar experimentalmente que esse dissacarídeo, no
estado físico-químico descrito e apresentado sob aquela forma
geométrica, apresenta considerável resistência a modificar
apreciavelmente suas dimensões quando submetido a tensões mecânicas
de compressão ao longo do seu eixo em conseqüência da
pequena capacidade de deformação que lhe é peculiar.

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QUANDO SE TEM MESTRADO
A sacarose extraída da cana de açúcar, que ainda não tenha passado
pelo processo de purificação e refino, apresentando- se sob a forma
de pequenos sólidos tronco-piramidais de base retangular, impressiona
agradavelmente o paladar, lembrando a sensação provocada pela mesma
sacarose produzida pelas abelhas em um peculiar líquido espesso e
nutritivo. Entretanto, não altera suas dimensões lineares ou suas
proporções quando submetida a uma tensão axial em conseqüência da
aplicação de compressões equivalentes e opostas.

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QUANDO SE TEM GRADUAÇÃO
O açúcar, quando ainda não submetido à refinação e, apresentando- se
em blocos sólidos de pequenas dimensões e forma tronco-piramidal, tem
sabor deleitável da secreção alimentar das abelhas; todavia não muda
suas proporções quando sujeito à compressão.

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QUANDO SE TEM ENSINO MÉDIO
Açúcar não refinado, sob a forma de pequenos blocos, tem o sabor
agradável do mel, porém não muda de forma quando pressionado.

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QUANDO SE TEM ENSINO FUNDAMENTAL

Açúcar mascavo em tijolinhos tem o sabor adocicado, mas não é macio
ou flexível.

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QUANDO NÃO SE TEM ESTUDO

Rapadura é doce, mas não é mole, não!

Nota Fiscal Eletrônica não é exclusividade brasileira

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, inclui em si a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Muitos pensam que este mecanismo é exclusividade do Brasil, buscando facilitar o recebimento de informações das empresas por parte do Governo, mas estão equivocados, pois outros países no mundo já adotaram esta sistemática anteriormente ao Brasil, como são os casos da Espanha e do Chile.

A Espanha foi o primeiro país do mundo a adotar a NFe, isto na década de 90, e o seu principal objetivo era reduzir custos com a emissão de papel, ou seja, a idéia espanhola voltava-se mais para a questão de sustentabilidade, do que garantir o recebimento das informações das empresas. A estimativa de redução de custos, segundo a Agência Tributária da Espanha chegou próximo dos 16 bilhões de euros.

O Chile passou a utilizar a Factura Eletrônica, como é chamada a sua NFe, no ano de 2003, visando a redução de gastos. O país chegou a obter uma Economia de 800 mil dólares, segundo informações do Ministério da Economia Chileno, levando-se em consideração o custo do papel.

Em nosso país, as alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07 trouxe a obrigatoriedade da NFe, a partir de 1º de abril de 2008, para certa gama de segmentos da economia; e desde então, vem aumentando gradativamente a lista de empresas que estão obrigadas a utilizar este mecanismo, através de outros protocolos ICMS, como por exemplo, os protocolos ICMS 68/07 e 87/08. É de suma importância aqui ressaltar que as empresas que se encontram desobrigadas da implantação da NFe, mas que têm o desejo dela se utilizar, podem implantá-la em suas atividades.

O modelo chileno serviu como base para a criação e implantação deste tipo de sistema eletrônico no Brasil. Aqui também houve o interesse em se reduzir os custos com papel, mas o objetivo principal não foi este, e sim o controle para maior arrecadação de tributos, pois a participação no aumento da arrecadação no primeiro semestre do ano de 2009, das empresas obrigadas a emitir NFe foi de mais de 36%, comparado com o mesmo período do ano de 2007. Somente aqui no Estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS no ano de 2008 teve alta de mais de 14% comparado a 2007; em contrapartida o Produto Interno Bruto – PIB estadual teve um aumento que não chegou a 7% no mesmo período.

O SPED e principalmente a NFe, são instrumentos utilizados em diversos outros países com a finalidade de auxiliar nos pontos fracos da administração. Não se trata de mera burocracia, mas pelo contrário, trata-se de parte de um processo para melhorar a eficiência do Estado, e as nossas empresas ainda perceberão isto.

Neste momento em que o Brasil melhora sua posição de credibilidade internacional, estas mudanças às quais as áreas contábil e fiscal estão passando nos últimos tempos são muito importantes, porque assim conseguimos dar maior transparência às operações e evitamos ilícitos nas empresas e no governo. Em outras palavras, todos se beneficiarão com este sistema implantado.

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Fonte: Classe Contábil, via Blog Jose Adriano

Imagens ao vivo: Plataforma da BP (EUA)

O site abaixo disponibiliza imagens ao vivo do acidente na Plataforma da BP no Golfo do México (EUA).

• http://www.tvtoolbar.org/bp.html

Inglaterra: qualidade de auditoria em xeque

Auditores aprovam antes de analisar balanços

Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.

Por Adam Jones, Financial Times, de Londres - via Valor Econômico (22/07/2010) (grifos nossos)

Alguns auditores têm aprovado demonstrações financeiras de grandes clientes antes mesmo de concluir seu trabalho, revelou uma entidade fiscalizadora do setor numa avaliação crítica sobre a forma como são realizadas as verificações de contas das empresas.

Os auditores continuam a manter uma postura não cética, ao rever as afirmações da administração sobre as contas de suas empresas, foi a conclusão no relatório da Unidade de Inspeção de Auditorias do Conselho de Divulgação Financeiro. O relatório identificou "uma série de casos" de chancela prematura nas contas, antes mesmo da conclusão de todo o trabalho necessário.

O relatório não revelou o nome dos auditores responsáveis pela chancela prematura, mas disse que a questão "parece ser mais prevalente em uma importante firma, embora as pressões no fim de uma auditoria sejam visíveis também em outras empresas". Em determinado caso, alterações significativas foram feitas nas demonstrações financeiras depois que um revisor oficial de contas as havia concluído.

A AIU monitora o trabalho de auditoria nas maiores companhias com ações em bolsa, bem como em algumas empresas de capital fechado, fundos de pensão, organizações sem fins lucrativos e fundos de investimentos.

Andrew Jones, diretor da AIU, disse que as chancelas prematuras refletem o desejo de algumas empresas de anunciar resultados preliminares auditados. Esses atalhos estão entre as falhas importantes verificadas em 17% das 81 auditorias checadas pela primeira vez pela AIU em 2009-10, ou seja, uma proporção semelhante à encontrada no ano anterior.

Paul George, diretor de auditoria da Diretoria de Supervisão Profissional, do FRC, disse que os auditores precisam por à prova os pressupostos assumidos pela administração das empresas clientes, especialmente na aferição do valor de ativos. "Nossa preocupação é com que eles buscam evidências para corroborar a opinião da administração, em oposição a contestar a visão dos administradores".

Embora o relatório expresse desapontamento e mostre que algumas auditorias necessitam de melhorias, ele acrescentou que metade delas foi considerada boa, ou seja, um avanço em relação a 2009-2010. Em geral, as empresas de auditoria revelaram um desempenho satisfatório em termos de abordar as áreas onde eram necessários aperfeiçoamentos, segundo o estudo.

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Comentários.

O artigo citado é "Auditors signing off before finishing work"

• De acordo com a matéria, 17% de casos de precipitação foi indentificada no Reino Unido, e este percentual se mateve "estável", o que revela que é prática de algumas empresas. A matéria destaca que 50% fez um bom trabalho, e este percentual vem aumentando. O que é muito bom. Se a credibilidade dos auditores independentes for por água abaixo o mercado de capitais sofrerá sérios danos.
• Como será que os trabalhos de auditoria estão sendo feito aqui no Brasil?
• A CVM tem feito este tipo de acompanhamento junto as empresas de auditoria estabelecidas no Brasil?
• Seria muito bom que a CVM tivesse acesso a este relatório para saber quais são estes 17% de empresas auditorias do Reino Unido que se precipitam em opinar. Será que alguma das apontadas no relatório tem "filial" aqui no Brasil adotando a mesma prática?

(AAS)

NF-e: conheça novas alterações na obrigatoriedade

Mais alterções referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): as mudanças foram divulgadas com a publicação do Protocolo ICMS nº85, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU).

Com esse protocolo, as empresas que não estão obrigadas a emitir a NF-e a partir de 1º de dezembro de 2010 serão obrigadas a expedir o aquivo digital, no caso de operação de importação e exportação. A regra independe do setor de atuação das companhias.

Outra mudança é referente ao segmento varejista. Será obrigatório àquelas empresas que não precisam aderir à NF-e no próximo 1º de dezembro, expedir o documento fiscal eletrônico em caso de vendas interestaduais. As exceções são para operações com o Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) nº 6.201 - de devolução de compra - e nº6.202 - que trata da devolução da comercialização.

Os outros CFOPs são: 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921. Para saber sobre cada um deles, acesse o site do Confaz.

Dispensa
A publicação trata ainda da isenção da expedição do documento fiscal eletrônico na operação de coleta de mercadorias em que o emitente esteja dispensado da emissão.

O protocolo também delega ao estado independência em decidir se determinada empresa será dispensada de emitir a NF-e. Segundo a consultora Renata Ferrari, da FISCOSoft, mesmo com a medida serão raros os casos de dispensa. "Serão casos muito específicos, porque é conveniente para o fisco receber as informações via NF-e".

A norma entra em vigor em 1º de agosto.

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Fonte: por Maria Carolina Buriti, 14/07/2010 - FinancialWeb

Selos verdes confundem consumidor

Estudo indica que há 600 certificações com atributos de sustentabilidade no País; maioria é criada pela própria empresa que fabrica o produto

14 de julho de 2010 0h 00 - Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo

De madeira a alimentos, a profusão de selos verdes no mercado confunde o consumidor. No Brasil, levantamento recente realizado pelas consultorias Unomarketing, Mob Consult e Ideia Sustentável apontou a existência de 600 selos verdes ou com atributos de sustentabilidade - grande parte é de selos colocados pelas próprias empresas, sem auditoria ou verificação independente.

Um outro estudo, internacional, reforça a ideia: o World Resources Institute (WRI), entidade com sede em Washington (EUA), mapeou a existência de 340 selos socioambientais em 42 países. Menos de um terço dos selos pesquisados monitora os reais impactos sociais e ambientais da cadeia produtiva.

Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a certificação ambiental atesta, por meio de uma marca inserida na embalagem, que determinado produto ou serviço apresenta menor impacto ambiental em relação a outros disponíveis no mercado. Mas a grande fonte de dúvidas para quem vai às compras é a confiabilidade dos selos. "Há uma grande quantidade de selos autodeclarados: eles não são auditados de maneira independente e contam apenas com a chancela da própria empresa que comercializa os produtos", diz Ricardo Voltolini, da consultoria Ideia Sustentável.

Isso ocorre, em parte, porque não há no Brasil um órgão ou entidade que faça o papel de dar aval às certificações que existem no mercado. Entidades como a ABNT e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) são responsáveis pela emissão de alguns selos, como o Procel - de eficiência energética para eletrodomésticos. Já certificações conhecidas no mercado internacional, como FSC (manejo florestal) e Ecocert (orgânicos), passam por auditorias feitas por organismos independentes.

Ao mesmo tempo, a questão ambiental vem se tornando uma ferramenta de marketing importante para as empresas, que passam a usar os termos "eco", "orgânico" ou "natural" para vender produtos. "Esse tipo de propaganda na embalagem mais confunde que orienta", diz Voltolini. Para fugir das armadilhas, é preciso buscar informação. "O consumidor deve ler os rótulos com atenção, pesquisar, buscar referências", diz. Ele explica que, embora o porcentual de consumidores brasileiros que levem em conta as questões socioambientais na hora de ir às compras seja pequeno - 21% -, a tendência de certificação ambiental é um fenômeno global.

Um exemplo é o Japão, onde existem mais de 3 mil produtos certificados à disposição do consumidor.

Tendência. O mercado para produtos verdes está longe de ser irrisório. Segundo dados do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (Teeb, na sigla em inglês), realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e divulgado ontem em Londres, o mercado para produtos agrícolas certificados, que em 2008 estava orçado em mais de US$ 40 bilhões, alcançará US$ 210 bilhões em 2020.

De olho no consumidor mais consciente, empresas brasileiras de setores como cosméticos, têxteis, siderurgia, pneus reformados, gráficas e até de fraldas descartáveis estão buscando uma certificação ambiental mais padronizada. A ABNT tem um programa de certificação chamado Qualidade Ambiental, que, apesar de existir há 17 anos, só passou a receber pedidos das indústrias em 2009. As primeiras certificações verdes da ABNT devem ser emitidas ainda neste ano.

Segundo Alfredo Lobo, diretor de qualidade do Inmetro, o consumidor brasileiro já utiliza os selos como um fator de decisão de compra. Ele cita como principal exemplo o selo Procel, emitido pelo Inmetro. "Hoje, 78% dos consumidores levam o selo de economia de energia em conta na tomada de decisão de compra e 40% aceitariam pagar mais pelo produto com selo."

Além de economia de energia, o Inmetro certifica produtos de origem florestal - selo Cerflor - e também alimentos, como frutas, dentro de critérios de sustentabilidade.

Carros. O Inmetro também avalia, com o Ibama, os critérios para a emissão de um selo verde para carros. A ideia, segundo Lobo, é unir, em uma única certificação, dados referentes ao consumo de combustível dos veículos e também as emissões de poluentes. "Seria uma espécie de Procel para carros", explica. As primeiras reuniões entre os órgãos para discutir a proposta ocorrem neste mês.

Fonte: Estado de São Paulo

TI e IFRS são habilidades mais desejadas em finanças

por FinancialWeb
16/07/2010

Pesquisa da Robert Ralf ouviu 2.819 mil executivos em 13 países

As habilidades mais desejadas para os profissionais da área de contabilidade e finanças são tecnologia da informação e conhecimento e as regulamentações contábeis como International Financial Reporting Standart (IFRS) e US GAAP. A informação é da empresa de recrutamento Robert Half ,que ouviu 2.819 mil executivos de média e alta gerência em pesquisa realizada em 13 países.

No Brasil a preferência pelo conhecimento de TI é 48% dos entrevistados, em seguida aparece o conhecimento em IFRS e US GAAP com 39%. Segundo o estudo, nesse quesito o Brasil está na média mundial.

Além dos conhecimentos técnicos e em tecnologia da informação, características como comunicação e liderança também são exigidas para os profissionais dessa área, essa é a opinião do diretor de operações da Robert Half, William Monteath. "O papel cada vez mais estratégico desses profissionais demanda uma visão completa do negócio. Por esse motivo o mercado valoriza conhecimentos em áreas distintas", afirmou.

Leia mais:
Financeiro é essencial para 96% das empresas nacionais

Artigo publicado

Foi publicado na Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF (Ano IX - nº 106 - Maio 2010 - ISSN 19802358) o artigo "Considerações sobre a nova contabilidade societária - uma abordagem introdutória" de nossa autoria em conjunto com o Prof. Inaldo da Paixão Araújo.

Leia aqui

Caixa muito caixa

A tabela mostra as maiores empresas em volume de caixa nos Estados Unidos (não participam desta amostra bancos e outras instituições financeiras). As 20 maiores possuem mais de 600 bilhões de dólares em dinheiro, sendo que a primeira em caixa possui quase 150 bilhões em caixa.

Veja ainda:

Caixa, muito caixa 3
Caixa, muito caixa 2

Fonte: Corporate Cash, Ritholtz, via Blog Contabilidade Financeira (Cesar Tiburcio)

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Comentário:

A Revista Exame edição 971 (30/06/2010) traz uma matéria sobre o caixa da Google.

A chamada da matéria é o problema da empresa em aumentar a rentabilidade de tanta dinheiro. Traz um gráfico mostrando "o caminho do capital" demonstrando onde o dinheiro está aplicado atualmente. Este valor de US$ 26,5 bi, de acordo com a matéria é 3 vezes o lucro da Vale em 2008 e 2 vezes o valor de mercado da BM&F Bovespa.

(AAS)

Incerteza na IFRS

Segundo o blog Accounting Principles Presidente do trustee do Iasb, Padoa-Schioppa, afirmou que a adoção da IFRS pelos Estados Unidos é altamente incerta, que a sobrevivência do Iasb pode estar em jogo, que a interferência dos governos da Europa é uma ameaça, que as divergências na adoção das normas pode colocar em risco o financiamento do Iasb. Além disto, as receitas do Iasb caíram no ano passado, seja em razão da taxa de câmbio, seja pelos problemas financeiros dos doadores.

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Fonte: Blog Contabilidade Financeira (Cesar Tiburcio)

O leão aperta o cerco

Em até dois anos, sonegação de impostos será praticamente impossível

Quem está em débitos com o Leão do Importo de Renda deve procurar acertar a sua situação o mais rápido possível. Ocorre que, a partir deste ano, mais informações estão sendo cruzadas pelo Fisco. O alerta foi feito pela Federação do Comércio (Fecomércio) e, de acordo com o delegado da Receita Federal de Uberaba, Mauri Menin, o manuseio desses dados será possível graças ao Sistema Público de Escrituração Digital.

O sistema permite que a Receita obtenha informações a respeito da movimentação financeira do contribuinte de maneira virtual. "Tão logo o sistema estará explorando mais dados, mais atualizados e em menor tempo", afirma.

Em no máximo dois anos, o Fisco estará cruzando praticamente todos os dados, conferindo informações que envolvam CPF ou CNPJ com cartórios, para checar bens imóveis; Detrans, para checar registro de propriedade de veículos; bancos, para checar transações e financiamentos; e empresas em geral. Nesse último caso, o delegado explica que passarão a ser cruzadas operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral (inclusive os básicos, como água, luz e telefone).

"Tudo o que for informado pela empresa vendedora deverá estar em conformidade com os dados informados pela empresa compradora. Se houver discrepância, certamente uma das duas estará errada, e será punida com multa", afirma ele, anotando que a multa mínima é 75% do valor que foi omitido, seja intencional ou não.

No ano passado, segundo informou a Fecomércio, operações com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas. Grande maioria delas foi autuada, uma vez que informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito não baterem com as declaradas pelos lojistas.

O delegado destaca que, hoje, a Receita detém quantidade imensa de informações a respeito dos contribuintes. "A partir do ano que vem, todas as empresas serão obrigadas a adotar o Sistema de Escrituração Digital. Por isso, 99% do processo - que vai desde a compilação de dados, busca e cruzamento - serão feitos através do meio eletrônico. Com a fiscalização mais ágil e eletrônica, será praticamente impossível não detectar sonegação ou até mesmo preenchimento errôneo de dados.

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Por: Jaqueline Barbosa, Jornal de Uberaba - Via Blog José Adriano

O início de uma forte depressão?

Receio que estejamos no início de uma forte depressão

Segunda, 28 de junho de 2010, 13h30
Paul Krugman
Do The New York Times
via Terra magazine

As recessões são comuns, mas as depressões são raras. Até onde eu sei, apenas dois períodos da história econômica foram chamados na sua época de "depressões": os anos de deflação e instabilidade após o Pânico de 1873 e os anos de desemprego em massa após a crise de 1929 a 1931.

Nem a Longa Depressão do século 19 nem a Grande Depressão do século 20 foram períodos de declínio ininterrupto - pelo contrário, ambas tiveram momentos em que a economia cresceu. Mas esses episódios de melhoria nunca foram suficientes para desfazer os danos do choque inicial e foram seguidos de recaídas.

Receio que estejamos nos primeiros estágios de uma terceira depressão. A probabilidade é que ela seja mais parecida com a Longa Depressão do que com a Grande Depressão. Mas o custo - para a economia mundial e, acima de tudo, para os milhões de vidas arruinadas pela falta de empregos - será ainda assim, imenso.

E essa terceira depressão será resultado de um fracasso das políticas econômicas. Em todo o mundo - mais recentemente na desanimadora reunião do G-20 no último final de semana - os governos estão obcecados com a inflação, enquanto que a grande ameaça é a deflação, recomendando cortes de gastos, ao passo que o verdadeiro problema são os gastos inadequados.

Em 2008 e 2009, parecia que havíamos aprendido com a história. Diferente de seus predecessores, que aumentaram as taxas de juros para enfrentar a crise financeira, os líderes atuais da Reserva Federal e do Banco Central Europeu cortaram radicalmente os juros e voltaram-se para os mercados de crédito. Diferente dos governos do passado, que tentaram equilibrar os orçamentos para enfrentar a economia em declínio, os governos de hoje permitiram que os déficits aumentassem. E melhores políticas ajudaram o mundo a evitar o colapso total: Pode-se dizer que recessão resultante da crise financeira terminou no verão passado.

Mas os historiadores nos dirão no futuro que esse não foi o fim da terceira depressão, da mesma forma que a melhora econômica em 1933 não foi o fim da Grande Depressão. Afinal de contas, o desemprego - especialmente o desemprego de longo prazo - mantém-se em níveis que seriam considerados catastróficos há alguns anos e não parecem estar a caminho do declínio. E tanto os Estados Unidos quando a Europa estão prestes a cair na armadilha deflacionária que atingiu o Japão.

Perante perspectivas tão sombrias, esperávamos que nossos legisladores se dessem conta de que ainda não fizeram o suficiente para promover a recuperação. Mas não: Nos últimos meses, observou-se a volta de um comportamento espantosamente ortodoxo com relação a empréstimos e orçamentos equilibrados.

Podemos observar uma volta mais evidente desse tipo de comportamento em discursos na Europa, onde oficiais parecem estar se inspirando em Herbert Hoover para compor sua retórica, incluindo a afirmação de que impostos mais altos e cortes de gastos irão de fato expandir a economia através da segurança comercial. Na prática, no entanto, os Estados Unidos não estão muito diferentes. A Reserva Federal parece saber dos riscos da deflação - mas não se propõe a fazer nada para mitigá-los. A administração Obama sabe dos perigos de uma austeridade fiscal prematura - mas, já que os republicanos e democratas conservadores se negam a autorizar um auxílio maior aos governos estaduais, essa austeridade é inevitável e se manifesta através de cortes de orçamento estadual e municipal.

Por que então esse tropeço político? Os conservadores normalmente citam os problemas da Grécia e outros países europeus para justificar suas ações. É verdade também que os investidores de ações passaram a preferir os governos com déficits incontroláveis. Mas não há provas de que a austeridade fiscal repentina em face a uma economia em depressão ofereça alguma garantia a investidores. Muito pelo contrário: A Grécia optou pela austeridade severa e teve como resultado um aumento ainda maior da sua instabilidade; a Irlanda impôs cortes ferozes nos gastos públicos e foi tratada pelos mercados como um risco maior do que a Espanha, que até então havia sido mais relutante em aceitar a solução proposta pelos conservadores.

É quase como se os mercados financeiros conseguissem entender o que os legisladores não conseguem: apesar de a responsabilidade fiscal de longo prazo ser importante, o corte repentino de gastos em uma depressão, que aumenta mais ainda essa depressão e precede a deflação, é também uma estratégia autodestrutiva.

Por isso eu acho que a Grécia não é a culpada, nem a preferência realista por trocar empregos por déficits. Na realidade, tudo isso se resume a um conservadorismo que pouco tem a ver com análises racionais e cujo maior dogma é impor sofrimento ao povo para mostrar liderança em momentos de crise.

E quem pagará o preço pelo triunfo desse conservadorismo? Dez milhões de trabalhadores desempregados, muitos deles, inclusive, que ficarão sem trabalho por anos ou até mesmo pelo resto da vida.

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Paul Krugman é economista, professor da Universidade de Princeton e colunista do The New York Times. Ganhou o prêmio Nobel de economia de 2008. Artigo distribuído pelo New York Times News Service.

Tributário: Conselho Federal publica suas primeiras súmulas vinculantes

Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes

Tributário: Um total de 14 enunciados do Carf passa a orientar a conduta da fiscalização

A discussão sobre a omissão de receita para protelar o pagamento de impostos está com os dias contados, pelo menos na esfera administrativa. Isso porque o tema é tratado em uma das primeiras 14 súmulas vinculantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autos de infração federais -, publicadas ontem. A súmula consolida o entendimento do conselho sobre determinado tema e, por ter efeito vinculante, toda a administração federal, desde os fiscais até a última instância do Carf, estão obrigados a seguir o entendimento sumulado, sob risco de sanções administrativas. O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.

As súmulas foram publicadas por meio da Portaria nº 383, do Ministério da Fazenda. A súmula nº 34 determina que, se constatada a omissão de receita decorrente de movimentação de recursos para contas bancárias dos chamados "laranjas", é cabível a aplicação de multa equivalente a 150% do valor omitido, ao invés da multa comum de 75%. Em um caso julgado recentemente pelo Carf, por exemplo, o sócio de uma empresa transferia seu capital para a conta bancária da mãe para escapar dos impostos.

Por outro lado, os fiscais deverão ser mais rigorosos ao autuar nos casos de omissão de receitas. A súmula nº 25 determina que os fiscais não podem aplicar a multa de 150% por presumir a omissão de receita ou de rendimentos. É necessária a comprovação. O advogado Luiz Romano, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que se o contribuinte, por exemplo, vendeu gado e não justificou na declaração do Imposto de Renda (IR), não pode ser simplesmente autuado em 150%. Para isso, é preciso ser comprovado dolo, fraude, simulação ou conluio. "O que tenho visto é que o conselho tem aceitado a aplicação dessa multa em caso de uso de laranja ou reiteração", afirma o advogado. A súmula nº 29 também é favorável ao contribuinte. Ela exige que o fiscal intime todos os cotitulares de conta bancária conjunta para comprovar a origem dos depósitos, antes da lavratura de auto de infração por omissão de receitas. Se não, o auto pode ser anulado.

Também foi sumulado o entendimento de que o contribuinte que discute o pagamento de tributo na Justiça, antes de ser autuado, não deve pagar a multa de 75%, caso perca a ação. "Há fiscal que cobra essa multa. Mas, agora, isso deve acabar", explica Romano.

O efeito vinculante das súmulas gera polêmica entre os advogados. Há quem defenda que elas vão engessar o processo administrativo desde a sua origem. O advogado Pedro Mergh, do escritório VK Advocacia Empresarial, por exemplo, defende que a súmula faz com que o contribuinte perca o direito à ampla defesa na esfera administrativa. "Há casos que são muito específicos, apesar de o tema ser o mesmo da súmula, mas o órgão administrativo vai generalizar os processos com base no efeito vinculante", argumenta.

Na prática, esse efeito vinculante está em vigor desde ontem. "Tanto em relação aos novos recursos como aos já em tamitação", explica o procurador chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado. Para o procurador, o impacto será positivo para a PGFN mesmo em relação às súmulas que favorecem o contribuinte. "Vai ser bom para a PGFN porque as súmulas vinculantes colocam um ponto final nessas questões, o que vai reduzir o número de processos", afirma. Ao ver que a matéria é sumulada, os presidentes das câmaras nem precisam incluir o processo na pauta, segundo Riscado. Mas, segundo o regimento do Carf, enunciados de súmulas podem ser alterados, tanto por pedido da Receita Federal, como da PGFN ou dos presidentes das confederações que representam as empresas no conselho. Há casos do escritório BM&A, relativos à omissão de receitas, que serão afetados positivamente pelas súmulas, de acordo com a advogada da banca Vivian Casanova.

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Fonte: Laura Ignacio, de São Paulo, Valor Econômico, FENACON

Links

• A informação contábil na era digital - A informatização dos processos contábeis obriga os profissionais a buscarem modernização. Quem não se adaptou precisa correr para regular situação.
• Com nova lei do contador, CFC poderá cassar registro - Em entrevista à Rádio FinancialWeb, presidente do CFC comenta as principais alterações da lei.
• Burocracia custa R$ 46 bi e incentiva informalidade - Para Fiesp, PIB per capita do Brasil poderia crescer 17% com simplificações.

Fazenda estuda novas estratégias de cobrança

Valor Econômico, 01/07/2010
Luiza de Carvalho, de Brasília

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a definir de que forma pretende cobrar tributos de contribuintes beneficiados por decisões judiciais das quais não cabem mais recursos, mas contrárias a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, na primeira audiência pública realizada para discutir a questão, ficou resolvido, por exemplo, que não haverá cobrança retroativa. Ao desconstituir a chamada "coisa julgada", a sentença perderia os efeitos a partir daquele momento. Isso quer dizer que o contribuinte não seria obrigado a devolver o tributo que deixou de pagar embasado na decisão judicial transitada em julgado, mas teria que passar a recolher a partir da decisão do Supremo.

A tentativa da Fazenda é de estabelecer uma estratégia para suspender os efeitos dessas decisões quando não é mais possível ajuizar uma ação rescisória (até dois anos após o trânsito em julgado) - instrumento para questionar decisões que não admitem mais recursos. "Isso vale para os dois lados, tanto para as decisões favoráveis à Fazenda, quanto para as desfavoráveis", disse Fabrício Da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional. Segundo ele, o Brasil possui uma elevada carga tributária e um contribuinte desobrigado de recolher um tributo por decisão judicial, em um ambiente concorrencial, especialmente com poucos atores, estaria em conflito com o princípio da livre concorrência e da isonomia.

De acordo com o modelo apresentado pela PGFN, será desnecessário recorrer novamente ao Judiciário para desconstituir o que foi julgado. Segundo João Batista de Figueiredo, coordenador-geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional, por meio de um ato, a procuradoria daria publicidade à decisão do Supremo e de sua intenção de voltar a cobrar o tributo, o que ocorreria somente um mês após a publicação do ato. No caso de desconstituição dos efeitos de decisões julgadas de forma favorável à Fazenda, bastaria o contribuinte deixar de recolher o tributo.

A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes. "A coisa julgada é um direito fundamental do contribuinte", afirmou o professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, durante a audiência pública. Para o tributarista, a estratégia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderia acarretar a perda de importância dos juízes de primeiro grau e dos tribunais de segunda instância, além de eternizar litígios no Judiciário que já estavam pacificados. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, não se trata de rescindir a sentença, mas de reconhecer a perda de eficácia diante da mudança do estado de direito.

Propriedade intelectual e a questão ambiental

Valor Econômico - 01/07/2010

Ana C. Velloso Goulart

Em 2009 a empresa norte-americana TerraCycle, difusora do conceito de "upcycling", passou a operar no Brasil. Upcycling é o processo pelo qual materiais cuja destinação seria o lixo são convertidos em novos artigos de qualidade igual ou superior, sem que haja afetação do ambiente nesse processo. A referida sociedade empresária coleta materiais de difícil reciclabilidade, como embalagens usadas de salgadinhos, transformando-os em novos produtos, como bolsas. O sucesso do upcycling se deve principalmente ao fato de os consumidores estarem mais conscientes sobre a questão ambiental e ao interesse de algumas multinacionais na chamada engenharia logística reversa.

É válido ponderar que a TerraCycle possui parcerias com diversas empresas, como é o caso da Pepsico, Inc., a qual permite que a aquela reutilize as embalagens de seus produtos. No fim, todas as partes saem ganhando: a TerraCycle lucra com a venda de seus produtos; a Pepsico, Inc. se aproveita da exposição de suas marcas, de eventual arrecadação de royalties pelo uso da marca e do prestígio advindo de se aliar a uma conduta com apelo sustentável; e a sociedade se beneficia do menor volume de lixo despejado nos aterros sanitários.

A iniciativa do movimento do upcycling é obviamente vista com bons olhos, mas pode encontrar uma barreira nos direitos de propriedade industrial dos titulares das marcas constantes dos insumos utilizados para produção desses artigos "ecoamigáveis".

A lei da propriedade industrial define que o titular de uma marca possui o uso exclusivo desse sinal em todo território nacional. Portanto, para que terceiros se utilizem dessa marca deverão pedir autorização ao seu titular. Isso foi o que ocorreu no caso relatado acima, pois a TerraCycle possui uma parceria com a Pepsico, o que permite sem sombra de dúvidas que a primeira venda de produtos que ostentem marcas como Ruffles e Doritos.

Entretanto, nem sempre existe uma parceria, que se caracteriza pela licença do uso da marca (ainda que a título gratuito), entre a empresa fabricante do produto upcycled e a titular da marcas que aparecem nesses produtos. Nesse caso fica a dúvida: o fabricante de artigos elaborados a partir de embalagens de produtos de terceiros responde por violação à marca desses terceiros?

Para responder a este enigma é importante entender a dinâmica do direito da propriedade industrial que protege a marca. Segundo a Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 1996, o titular da marca terá direito ao uso exclusivo sobre esta, além de possuir o direito de zelar pela sua integridade material e reputação. Para assegurar esses direitos a lei previu diversas medidas que podem ser tomadas pelo titular da marca, a fim de impedir ou cessar o uso de marcas idênticas ou semelhantes a sua por parte de terceiros. Além disso, o titular da marca tem o direito de perquirir em juízo o pagamento de perdas e danos oriundos do uso indevido de sua marca. A previsão legal desses direitos possui como justificativa comum a proteção do investimento do empresário na marca.

Entretanto, a lei também previu exceções ao direito de uso exclusivo do titular sobre a sua marca, ao ditar num dos incisos do artigo 132 da Lei nº 9.279, de 1996 que o titular da marca não poderá impedir a livre circulação de produto colocado no mercado interno, por si ou por outrem com seu consentimento. Ou seja, aquele que adquire de forma legítima um produto no mercado brasileiro pode dar-lhe a destinação que deseja, até mesmo revendê-lo, não podendo o titular da marca impedir isso.

A uma primeira vista, parece que os produtos upcycled se encaixariam nessa exceção prevista pela lei da propriedade industrial, pois as embalagens utilizadas para a confecção desses produtos foram postas no mercado pelo titular da marca (ou seu licenciado) o qual já foi remunerado pela aquisição do produto.

Todavia, não se pode esquecer que o titular da marca possui o direito de zelar pela sua integridade material e reputação. Sendo assim, o titular da marca poderá impedir o uso das embalagens nos artigos upcycled se, por exemplo, tais artigos forem de uma qualidade duvidosa, o que poderá causar danos reflexos à reputação da marca constante no material do qual é feito tal artigo upcycled. Outra situação que pode merecer questionamentos por parte do titular da marca é quando o artigo upcycled expõe a marca de terceiro de forma proeminente, podendo causar confusão no consumidor quanto à origem do produto.

Haja vista que o tema é recente, nem a doutrina e nem o Poder Judiciário se posicionaram sobre o conflito entre upcycling e os direitos da propriedade industrial. Entretanto, com o crescente debate sobre as formas de crescimento sustentável e o aumento do número de consumidores ecoconscientes, movimentos como o upcycling tendem a ganhar cada vez mais projeção e simpatia da população.

Portanto, as empresas precisam ficar atentas e começar a pensar em soluções para esse conflito através da consultoria especializada, tentando abordar o tema, sempre que possível, de forma conciliadora, para não serem rotuladas como "contrárias ao movimento sustentável e ecoamigável". Já para aqueles que pretendem se aventurar no upcycling, é importante que tenham consciência dos direitos da propriedade industrial de terceiros e tentem buscar parcerias com os titulares das marcas utilizadas como "insumos" de seus produtos, a fim de evitar discussões que acabem por inviabilizar o negócio.

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Ana Carolina Velloso Goulart é sócia de Daniel Advogados - Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Sigilo Fiscal & Política

A Receita na malha fina

Com as suas tardias e vaporosas afirmações sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, a Secretaria da Receita Federal caiu na malha fina. A nota com que tentou se explicar no caso das cópias de 5 declarações de renda de Eduardo Jorge a que a Folha de S.Paulo teve acesso é uma forma de sonegação da verdade. Há cerca de 1 mês, o jornal noticiou que os papéis faziam parte de um dossiê antitucano em preparo por pessoas ligadas à campanha da candidata Dilma Rousseff.

Indício seguro de sua origem, as declarações contêm o seguinte registro: "Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos." Tenha existido, ou não, portanto, a iniciativa de confeccionar uma trolha para ser usada contra o ex-governador José Serra e companheiros de partido na disputa presidencial - Dilma nega taxativamente que algo do gênero tenha sido posto em prática por seus aliados -, o vazamento de informações sob a guarda de uma das principais instituições do Estado é, por si, uma ponta do escândalo.

A outra é o procedimento da Receita, expresso na nota que levanta mais suspeitas do que esclarecimentos. Três semanas depois da denúncia, a Secretaria reconheceu que "pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e de certificação digital", perscrutaram as declarações de Eduardo Jorge "dos exercícios de 2008 e 2009". Mas a nota não faz referência às 3 declarações anteriores, não identifica as tais "pessoas autorizadas" e alega desconhecer os motivos que teriam tido para se interessar pela situação fiscal de um contribuinte aparentemente em dia com o Fisco, tanto que recebeu a restituição do ano passado.

É no mínimo estranho que um órgão tão bem equipado e ágil como a Receita ainda não tenha apurado do começo ao fim um episódio cujo rastreamento os seus sistemas informatizados permitem efetuar com alguns cliques de mouse, conforme a expressão corrente. "As investigações prosseguem através da instauração de processo administrativo disciplinar", diz a nota, burocraticamente, "para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço." No mesmo tom, parece fazer o favor de lembrar que, se não o tiverem sido, "o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito à penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias".

A Receita não exclui a hipótese de que o motivo do que chama "acesso imotivado" seja passar adiante informações sigilosas, o que configuraria quebra de sigilo funcional, punida com demissão e ação criminal. Na realidade, salta aos olhos que uma coisa é indissociável da outra. Afinal, as cópias das declarações do vice-presidente do PSDB e ex-secretário da Presidência da República no governo Fernando Henrique apareceram onde não deviam. Nesse caso, apareceram. É de perguntar em quantos outros o delito, os seus autores e as suas intenções continuam na sombra.

A pergunta é legítima porque apenas uma violação já é uma violação demais. Além disso, a Receita - sempre pronta a ir para cima do contribuinte relapso ou trapaceiro - não deu aos brasileiros a tranquilidade que resultaria de um esclarecimento cabal, a tempo e hora, do episódio. Na sua nota absolutamente insatisfatória, o órgão louva a "integridade e a segurança de seus sistemas informatizados" - e nada, de fato, leva a duvidar da eficácia dos meios destinados a protegê-los de uma invasão externa. O que dá medo é a eventual existência de servidores do Fisco que aceitam servir a interesses políticos.

Antes fosse paranoia. No governo Lula sobram precedentes do uso da máquina pública em jogadas torpes. Foi na Casa Civil comandada por Dilma Rousseff que se levantaram os gastos pessoais do presidente Fernando Henrique e de sua mulher, a pretexto esfarrapado, depois que este jornal revelou a farra das despesas com cartões corporativos na gestão do seu sucessor. Isso para não falar na participação do titular e de servidores da Caixa Econômica Federal na violação do sigilo bancário do caseiro que tivera a temeridade de revelar as incursões do então ministro Antonio Palocci a uma casa de má fama em Brasília.

Foi também para isso que o lulismo aparelhou o Estado.

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Fonte: O Estado de São Paulo, 13.07.2010