Linhas de Atuação: Águas de Abastecimento . Águas Residuárias . Resíduos Sólidos
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Livros Grátis : Programa de Pesquisas em Saneamento Básico - PROSAB
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Certificação digital promove lucro ambiental
Jornal Brasil Econômico - 28/08/10 07:30
"O mundo físico custa algumas centenas de vezes mais do que o eletrônico", afirma Júlio
domingo, 25 de julho de 2010
Mercado de créditos de carbonos
Especialistas estão otimistas em relação ao mercado global de créditos de carbonos
Alex Rodrigues, da Agência Brasil em 13/07/2010
Embora o mercado global de créditos de carbonos ainda não tenha se recuperado dos efeitos da última crise financeira mundial, que reduziu à metade o preço pago em 2008 pelo equivalente a uma tonelada de gases que contribuem para o aquecimento global, especialistas se disseram otimistas quanto ao crescimento futuro do setor.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc), o valor dos créditos já havia caído no ano passado no mundo inteiro, passando de 20 euros por tonelada de gases – equivalente a um crédito de carbono – para 10 euros a tonelada. De acordo com o especialista financeiro da Unidade de Financiamento de Carbono do Banco Mundial, Alexandre Kossoy, esse preço ainda se mantém.
Os profissionais que atuam no setor, no entanto, alegam que dificilmente o segmento voltará a crescer no ritmo que vinha alcançado nos últimos anos antes da crise.
Para eles, indefinições governamentais e a necessidade de os países aprimorarem leis têm afastado potenciais investidores, sobretudo as instituições financeiras que, por precaução, preferem aguardar até 2012 para colocar dinheiro em projetos capazes de gerar os créditos por meio da redução da poluição. Daqui a 18 meses, quando se encerra o primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, muitas das atuais regras terão de ser revistas ou simplesmente deixarão de valer.
Em vigor desde 2005, o protocolo estabelece que, até 2012, os países desenvolvidos signatários do acordo terão que diminuir em ao menos 5,2% o volume de emissão de gases do efeito estufa registrado em 1990. Contudo, para não comprometer a economia destes países, o acordo prevê a possibilidade de os Estados que não conseguirem cumprir tal meta podem comprar no mercado internacional os créditos vendidos pelos países menos poluentes.
Para Kossoy, embora o cenário para o próximo ano e meio não seja dos mais otimistas, a tendência é que a procura por créditos volte a crescer após 2012. "A Europa, por exemplo, não conseguirá por si só reduzir seus níveis de emissão de gases poluentes. Portanto, terá que continuar comprando créditos e a questão então é saber o quanto o mercado poderá crescer", disse Kossoy durante evento promovido hoje (13), em São Paulo (SP), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Bolsa de Valores de São Paulo.
"Atualmente só há garantias até 2012, mas sou otimista em relação ao que virá depois. Hoje, não existe nenhuma indústria europeia que vá pensar em um projeto e não pense em créditos de carbonos. Mas há sim o risco de as empresas quebrarem ou deixarem o mercado devido à falta de garantias de que o mecanismo irá continuar", disse o especialista, acrescentando que o tempo médio de aprovação de um projeto leva em média três anos e que, em 2009, o Brasil abocanhou apenas 3% dos US$ 2.7 bilhões negociados no ano passado.
Para Kedin Kilgore, representante do banco inglês Barclays Capital, a regulamentação internacional do mercado é fundamental para que os investidores se sintam seguros para investir em projetos limpos. "Não se pode esperar investimentos se não se sabe quais serão as regras no futuro. Mesmo sendo diferenciado, o mercado ambiental precisa ser padronizado e tratado como qualquer outro ou então haverá uma depreciação de projetos, já que as incertezas regulamentares tornam impossível fixar contratos de longo prazo".
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Propriedade intelectual e a questão ambiental
Em 2009 a empresa norte-americana TerraCycle, difusora do conceito de "upcycling", passou a operar no Brasil. Upcycling é o processo pelo qual materiais cuja destinação seria o lixo são convertidos em novos artigos de qualidade igual ou superior, sem que haja afetação do ambiente nesse processo. A referida sociedade empresária coleta materiais de difícil reciclabilidade, como embalagens usadas de salgadinhos, transformando-os em novos produtos, como bolsas. O sucesso do upcycling se deve principalmente ao fato de os consumidores estarem mais conscientes sobre a questão ambiental e ao interesse de algumas multinacionais na chamada engenharia logística reversa.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
O “Estado do Mundo”
Documento aponta que, sem mudança cultural que valorize a sustentabilidade em vez do consumismo, nada poderá salvar a humanidade dos riscos ambientais e de mudanças climáticas
Produzido pelo Worldwatch Institute (WWI) – organização com sede em Washington (EUA) – o "Estado do Mundo" traz anualmente um balanço com números atualizados e reflexões sobre as questões ambientais.
Neste ano, o tema é "Transformando Culturas – do Consumismo à Sustentabilidade" e aborda as mudanças no consumo, sob a ótica da economia, negócios, educação, mídia e movimentos sociais.
Segundo dados do relatório, na última década, a humanidade aumentou seu consumo de bens e serviços em 28%. Somente em 2008, foram vendidos no mundo 68 milhões de veículos, 85 milhões de refrigeradores, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhão de telefones celulares.
Para produzir tantos bens, é preciso usar cada vez mais recursos naturais. Entre 1950 e 2005, a produção de metais cresceu seis vezes, o consumo de petróleo subiu oito vezes e o de gás natural, 14 vezes. Atualmente, um europeu consome em média 43 quilos em recursos naturais diariamente – enquanto um americano consome 88 quilos, mais do que o próprio peso da maior parte da população.
Além de excessivo, o consumo é desigual. Em 2006, os 65 países com maior renda, que somam 16% da população mundial, foram responsáveis por 78% dos gastos em bens e serviços. Somente os americanos, com apenas 5% da população mundial, abocanharam uma fatia de 32% do consumo global. Se todos vivessem como os americanos, o planeta só comportaria uma população de 1,4 bilhão de pessoas. Atualmente já somos quase 7 bilhões, e projetam-se 9 bilhões para 2050.
A pior notícia é quem nem mesmo um padrão de consumo médio, equivalente ao de países como Tailândia ou Jordânia, seria suficiente para atender igualmente todos os habitantes do planeta. A conclusão do relatório não deixa dúvidas: sem uma mudança cultural que valorize a sustentabilidade e não o consumismo, não haverá esforços governamentais ou avanços tecnológicos capazes de salvar a humanidade dos riscos ambientais e de mudanças climáticas.
Editado há 28 anos e em cerca de 30 idiomas, o "Estado do Mundo" é publicado no Brasil desde 1999 pela Universidade Livre da Mata Atlântica (UMA), representante do WWI no Brasil. Neste ano, o Akatu foi convidado para a parceria devido ao tema abordar especificamente sustentabilidade e consumo. "Ao longo da sua existência, o Akatu vem se estabelecendo como referência no Brasil em abordagem de questões referentes ao comportamento de consumo, razão pela qual recebemos essa honrosa responsabilidade do Worldwatch Institute", afirma Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu.
"Este relatório proporcionará o acesso a informações abrangentes a respeito de uma vida mais saudável ambiental e socialmente, para toda a sociedade", comenta Eduardo Athayde, diretor do WWI.
Para o presidente do Akatu, o "Estado do Mundo" é uma ferramenta primordial de consulta para todos aqueles que têm alguma intenção de cooperar com a preservação do planeta. "O relatório é um choque de realidade. Um material que impulsiona a todos os que têm acesso a ele a agirem em benefício da Terra", conclui Mattar.
A edição do Estado do Mundo em português e o evento de lançamento são patrocinados pelo Itaú, parceiro pioneiro do Instituto Akatu.
Após o lançamento oficial no dia 30, o relatório estará disponível para ser baixado gratuitamente nos sites do Akatu e do WWI.
Abaixo, algumas das conclusões do relatório
No âmbito da economia e negócios, uma dos aspetos fortemente recomendados pelo relatório é a "reavaliação do papel das grandes corporações". O documento considera o poder de alcance do setor: "em 2006, as 100 maiores companhias transnacionais empregavam 15,4 milhões de pessoas com um volume de vendas de US$ 7 trilhões — o equivalente a 15% do produto mundial bruto" e conclui que "um sistema econômico sustentável dependerá de convencer as companhias, por meio de um conjunto de estratégias, de que a condução de seus negócios de maneira sustentável".
No âmbito social, empresarial e pessoal, a compreensão e a adoção de práticas de sustentabilidade são limitadas. Mudar uma organização costuma ser um processo ainda mais longo do que o da mudança pessoal.
Muito se pode aprender com empresas que foram além das mudanças superficiais para abraçarem plenamente a sustentabilidade e que, assim, determinaram mudanças profundas em sua cultura organizacional. Para essas companhias, a sustentabilidade tem papel fundamental como um conjunto de valores que integram a prosperidade econômica, a gestão ambiental e a responsabilidade social, ou seja: lucro, planeta e pessoas.
Para alcançar esse nível de mudança, os líderes devem apresentar visões arrojadas e devem envolver suas organizações em discussões diversas, mais profundas, sobre o objetivo e a responsabilidade da empresa em oferecer valor verdadeiro para os clientes e a sociedade. Além disso, o engajamento de toda a empresa é essencial.
Educação
Segundo o relatório, uma pesquisa anual com alunos de primeiro ano de faculdades nos Estados Unidos investigou durante mais de 35 anos as prioridades de vida dos alunos. No transcorrer desse tempo, a importância atribuída a ter boa situação financeira aumentou de pouco mais de 40% para quase 80%, enquanto a importância atribuída à construção de uma filosofia de vida plena de sentido diminuiu de 75% para pouco mais de 45%. E "este não é um fenômeno apenas americano", ressalta o documento.
Para romper com o padrão do consumismo, todos os aspectos da educação terão de ser pautados pela sustentabilidade. Hábitos, valores, preferências – todos são, em grande medida, formados na infância. E durante a vida, a educação pode ter um efeito transformador sobre quem aprende. Portanto, explorar essa instituição poderosa será essencial para redirecionar a humanidade para culturas de sustentabilidade.
Nenhum sistema educacional é isento de valores, pois todos ensinam e são orientados por um determinado conjunto de ideias, valores e comportamentos, quer seja o consumismo, comunismo, crenças religiosas, ou sustentabilidade
Quanto mais a sustentabilidade puder estar integrada aos sistemas escolares atuais, maior será o número de pessoas que internalizarão os ensinamentos da sustentabilidade desde a infância. Dessa forma, as ideias, valores e hábitos se tornarão "naturais". A partir de então, a educação funcionará como ferramenta poderosa para criar sociedades sustentáveis.
Mídia
A maior parte da mídia ainda reforça o consumismo, mas existem esforços no mundo todo para que seu vasto poder e alcance seja utilizado para promover culturas sustentáveis.
Segundo o relatório, 83% das residências no mundo têm aparelhos de televisão e 21 em cada 100 pessoas têm acesso a internet. Entretanto, a maior parte da mídia ainda reforça o consumismo, apesar de existirem esforços no mundo todo para que seu vasto poder e alcance seja utilizado para promover culturas sustentáveis.
Lançamento do relatório "Estado do Mundo-2010" (versão em português)
Data: 30/06/2010
Horário: das 10h30 às 12h30
Local: Livraria Cultura, no Conjunto Nacional – Teatro Eva Herz
Endereço: Av. Paulista, 2.073 – Bela Vista
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Biblioteca: Temas ambientais
É possível fazer a leitura on line ou fazer o download das obras:
Confira: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/biblioteca
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Fraude nos Créditos de Carbono
Os grupos criminosos agiam usando brechas no mercado comum europeu. Estabeleciam uma empresa de fachada e compravam créditos de carbono de empresas no exterior, com isenção de impostos locais como prevê a lei da UE. Logo, vendiam esses créditos no mercado local, exatamente pelo mesmo preço, mas cobrando impostos, e repetiam as vendas uma série de vezes até reexportar os créditos a um outro país, mais uma vez sem pagar o imposto. Com os lucros garantidos, aceleravam o fechamento das empresas e desapareciam com o dinheiro, sem repassar os impostos ao governo.
Em Genebra, a Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que 7% do comércio de créditos de carbono em 2009 teria sido alvo da fraude, o equivalente a quase US$ 10 bilhões. No total, o comércio de créditos chegou a US$ 125 bilhões em 2009.
Para entender
Os países industrializados precisam reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, pelo Protocolo de Kyoto. Eles podem comprar créditos de carbono de projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento para ajudar no cumprimento de suas metas.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Créditos de Carbono e Tributação
Isenção tributária para os créditos de carbonoO combate ao aquecimento global leva o mundo rumo a uma economia de baixo carbono. O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões com projetos de mitigação em países em desenvolvimento. Projetos de MDL geram as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), conhecidas como créditos de carbono, que podem ser comercializadas com os países que possuem metas de redução de gases de efeito estufa (GEE). O mercado brasileiro de créditos de carbono apresenta-se como promissor, tendo gerado em 2009 cerca de 20 milhões de RCEs, equivalentes a R$ 650 milhões. Muito embora o Brasil responda por cerca de 10% do total de projetos de MDL no mundo, ainda não há no país uma definição clara da natureza jurídica e do regime tributário aplicável as RCEs. Discute-se se seriam commodities, intangíveis, valores mobiliários ou derivativos.
O termo commodity pressupõe a existência material de um bem corpóreo e fungível. O sequestro de carbono não se enquadraria em tal definição, pois é entendido como um processo. Alguns especialistas sustentam que as RCEs seriam bens intangíveis, pois são incorpóreos e têm valor econômico. Neste caso, as RCEs poderiam ser negociadas mediante cessão de direitos e contabilizadas como receita, afetando o lucro contábil e, consequentemente, as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa. Há estudiosos que conferem às RCEs a natureza de valores mobiliários, estando sujeitas ao regime de tributação atinente às operações de renda variável, havendo incidência de IOF. Outros especialistas entendem que os créditos de carbono, enquanto não colocados à negociação ao público, mas transacionados apenas bilateralmente, seriam ativos intangíveis. Entretanto, a partir do momento em que fossem negociados ao público ganhariam a natureza jurídica e os contornos de valor mobiliário.
Existe também o entendimento de que as RCEs teriam natureza de derivativo, pois as negociações realizadas nos mercados de bolsa ou de balcão teriam origem no próprio crédito de carbono e serviria para proteger seu detentor de riscos futuros inerentes à necessidade de redução de metas de poluição. Em oposição, especialistas observam que os derivativos são contratos que derivam de outros contratos e, portanto, de outras obrigações que lhe sustentam. As RCEs, contudo, derivam de projetos de MDL e não de seu lastro financeiro. É dizer, os créditos de carbono corporificam as reduções certificadas a que faz jus o agente que implantou um projeto MDL. Outros especialistas acreditam que a tributação das RCEs deve guardar relação com a proteção ao meio ambiente, e que o tributo adequado seria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A falta de convergência em relação ao tema é explícita. A CVM, no Parecer nº RJ 2009/6.346, expôs que os créditos de carbono não podem ser considerados valores mobiliários porque não se enquadram no conceito de derivativos ou de contratos de investimento coletivo. A Receita Federal (Delegacia Fiscal da 9ª Região Paraná e Santa Catarina - Solução de Consulta nº 59), por sua vez, manifestou-se no sentido de que as operações de RCEs não ensejam o pagamento de PIS/Cofins porque há cessão de direitos para o exterior. Entretanto, a receita auferida estaria sujeita ao percentual de presunção de 32% para fins de apuração de IRPJ pela sistemática do lucro presumido. Ademais, há cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com diferentes abordagens sobre a natureza jurídica e tratamento tributário das RCEs. Tal indefinição gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro.
Uma proposta razoável para a consolidação do mercado brasileiro de RCEs é a isenção tributária das operações e concessão de benefícios para empresas com projetos de MDL. Isto mostraria a determinação do Brasil com vistas a uma economia mais verde, colocando-o em vantagem competitiva com outros países. Tal encaminhamento reforçaria o compromisso voluntário assumido pelo país na COP-15 de reduzir até 2020 suas emissões de GEE entre 36,1% e 38,9%. A criação de um tributo ambiental para as transações de RCEs não nos parece adequada neste momento inicial do mercado brasileiro de carbono, pois somente serviria para aumentar os custos para a viabilização econômica dos projetos de MDL e a carga tributária nacional, reconhecidamente elevada.
Fonte:Valor Econômico (29.04.2010), texto de Fernando R. Marques e Gerusa Magalhães, via Cláudia Cruz
Saiba mais sobre mercado de carbono, visite o site da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC)
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Poluidor Pagador
Empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar "títulos" no mercado brasileiro de redução de emissões, prevê estudo do Ministério da Fazenda. Esse novo mercado funcionará com certificados de redução de emissões de gases do aquecimento global, e os papéis também poderão ser comprados por investidores comuns.
O estudo, ao qual o Estado teve acesso, dá início à regulamentação das metas do clima. No final do ano passado, o governo anunciou corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas para 2020, mas as metas ainda não saíram do papel.
O modelo em discussão no Ministério da Fazenda parte da ideia de que haverá "tetos" de emissão de carbono para os diferentes setores da economia. Estão sujeitos a esse tipo de limite os setores de geração de energia, transportes, a indústria em geral e o agronegócio.
Por ora, as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa são genéricas. O maior nível de detalhe fica restrito à redução do desmatamento, de 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.
A partir do estabelecimento de tetos de emissão, as empresas que emitirem menos do que o limite ou atuarem na captura de carbono poderão vender "títulos de redução de emissões". Os papéis atestariam uma determinada economia de emissão de gases de efeito estufa, medida em toneladas de CO2 equivalente. Já as empresas que ultrapassarem o teto de emissões terão de recorrer à compra de créditos no mercado.
O modelo prevê a criação de uma agência de controle das emissões, no molde das agências reguladoras. Ela ficaria responsável por estabelecer os tetos mais detalhados de emissão e fiscalizar seu cumprimento.
Térmicas.
O primeiro alvo da regulamentação são as usinas térmicas que usam carvão e óleo diesel, fontes mais poluentes de geração de energia.
Há pouco mais de um ano, o setor resiste à exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para compensar parte das emissões por meio de reflorestamento e investimentos em energias renováveis.
Recentemente, parecer da Advocacia-Geral da União questionou a competência do Ibama. A saída para o impasse poderá se dar por meio do novo mercado de crédito de carbono. "O mercado é a forma mais eficiente e mais barata de fazer o sequestro de carbono, a aposta é no mercado interno", disse Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
"Não temos números, mas esse mercado promete", avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela prevê que os principais planos setoriais de cortes de emissões serão objeto de consulta pública nos próximos meses e deverão estar concluídos antes da próxima cúpula do clima da ONU no México, marcada para dezembro.
Antes da criação da agência e do estabelecimento de tetos de emissão, Machado espera estimular o mercado voluntário de carbono. A primeira tentativa de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário, no mês passado, na BEM&Fellowship, foi um fracasso. "Não houve compradores porque o mercado no Brasil não está organizado", avalia Machado.
Decreto
O governo Lula anunciou metas "voluntárias" de corte de emissões de gases-estufa em novembro, pouco antes da conferência do clima em Copenhague. Para que as metas sejam postas em prática, um decreto presidencial terá de definir tetos de emissões por setores econômicos. A lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro, prevê "estímulo" ao mercado brasileiro de redução de emissões.
PARA ENTENDER
Mercado de carbono surgiu após a Rio-92
O mercado de créditos de carbono foi resultado de uma grande negociação entre países iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. As discussões culminaram no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão e entrou em vigor em 2005. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período entre 2008 e 2012.
Para isso, o acordo definiu a criação de ferramentas para redução da poluição, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países industrializados que não conseguissem reduzir suas emissões poderiam comprar créditos referentes a projetos de redução da poluição em países emergentes, como Brasil, Índia e China.
Esses créditos se transformaram em papéis negociados no mercado financeiro internacional e nas chamadas "bolsas de carbono".
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Contabilidade x Catástrofe Ambiental
Muito oportuno o post de César Tibúrcio sobre o acidente ambiental no Golfo do México, relacionando-o com os reflexos do mesmo na contabilidade da empresa.A contabilidade ambiental nestes últimos anos tem ocupado um importante espaço nas discussões ambientais. Não há como tratar do assunto sem lembrar da necessidade de mensuração e evidenciação destes importantes eventos de impacto tanbém econômico.
Durante o 1º Encontro Regional Temático da "Campanha Global de Liderança Climática Brasil 2020", ocorrido semana passada em Vitória da Conquista, Bahia, a Drª Célia Sacramento (UFBA), que palestrou no Grupo de Trabalho que discutiu "Políticas Climáticas – Alternativas aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo", alertou sobre a importância da contabildade no contexto das discussões ambientais.
Foto: NASA/AP, via Folha de São Paulo (AAS)
Em primeiro lugar, existe a questão da mensuração dos efeitos do vazamento sobre a situação financeira da empresa. Isto inclui não somente os custos diretos, que inclui pagamento de indenizações e aqueles desembolsos vinculados as medidas emergenciais para conter o desastre. Existem também os custos indiretos, que pode inclui a reputação, aumento nas despesas de seguros, entre outros aspectos. Para o contador da empresa, o desastre poderá gerar a necessidade de uma provisão para cobrir estes desembolsos futuros.
O segundo aspecto é mais complicado e diz respeito a evidenciação das informações de natureza ambiental. Neste sentido, o histórico da empresa permite concluir que talvez a empresa tenha sido desleixada nas práticas ambientais. Segundo um comentário divulgado pelo Riskmetrics, em abril de 2009, a empresa já apresentava alguns sinais preocupantes nesta área. Anteriormente, acidentes na refinaria de Texas City da empresa, multas de segurança e corrosão em oleoduto indicava existência de sérios problemas ambientais, que custaram a empresa 10 bilhões de dólares, ou 40% do fluxo de caixa das operações. Além disto, a segurança ambiental da empresa estava abaixo da média do setor. Além disto, um relatório mostrou que a empresa sabia dos problemas de segurança da refinaria de Texas City antes do acidente.
Fonte: aqui
terça-feira, 20 de abril de 2010
CO2: maiores emissores mundiais
É impressionante o movimento na China e na India.
Verifique que a população da Europa não consegue se substituir.
Em contrapartida, a da África e a da Ásia não param de aumentar.
A distribuição geográfica da emissão de CO2 no planeta impressiona, bem como a quantidade emitida a cada segundo...
terça-feira, 13 de abril de 2010
TICs podem ajudar Brasil a reduzir emissões CO2 até 2020
O Brasil tem potencial para reduzir em aproximadamente 27% as emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2020 e, assim, diminuir o lançamento de gases do efeito estufa por meio do uso das tecnologias da informação e comunicações, segundo o Índice de Sustentabilidade de TIC elaborado pela IDC, que classifica as nações do G20 (grupo de países desenvolvidos e emergentes) de acordo com sua capacidade de reduzir emissões de gases com o uso de TICs. O país fica atrás somente do Japão e dos Estados Unidos, dividindo o terceiro posto do ranking com França, Alemanha e Reino Unido e destacando-se entre os países emergentes. O analista avalia que o país vai atrair inúmeros investimentos nos próximos anos, e uma porção substancial deles deverá ser relacionada a iniciativas sustentáveis, acelerando o uso de tecnologias que irão propiciar a otimização do uso de energia.
O relatório especial da IDC examinou o potencial de 17 tecnologias para reduzir as emissões de CO2 nos quatro principais setores econômicos (geração e distribuição de energia, transportes, indústria e construção) nas nações do G20. Os setores de transportes e indústria são apontados como os de maior potencial de redução de emissões de gases estufa no Brasil, que se posiciona no chamado “Tier 2”, grupo de países em que a tecnologia, os processos e a infra-estrutura física são considerados relativamente avançados, e ao mesmo tempo possuem grande potencial de redução de emissões.
O estudo levou em conta fatores como população e dados do PIB (Produto Interno Bruto), correlacionando o perfil de energia de cada país com o seu padrão de investimentos e gastos para ajudar as metas de mudança climática. Fatores específicos de TIC também foram considerados, para avaliar a capacidade efetiva de um país de alavancar a tecnologia para diminuir as emissões de carbono.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Brasil 2020: A CRISE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A crise das mudanças climáticas é uma realidade crítica, grave e urgente que requer uma mudança na cultura global. Pela primeira vez na história, temos que tomar decisões e assumir a responsabilidade por nosso clima - individual e coletivamente, nas comunidades, empresas, instituições, estados ou países. Todos têm responsabilidades pelas alterações climáticas.É necessário convocar toda a sociedade a assumir a liderança climática, promover e mobilizar o maior número possível de atores para enfrentar os desafios e construir um novo sistema de convivência. Isto deve ser feito através da utilização de soluções e tecnologias limpas já existentes dentro de um período de 10 (dez) anos.
A realidade da crise climática é uma constatação de cientistas em todo o mundo que interpretam os sinais que o próprio planeta e os eventos naturais nos revelam. Desta vez, é o planeta e o clima que definem a urgência. Cabe ao ser humano responder devidamente e no tempo certo.
Campanha de Liderança Climática Brasil 2020
O State of the World Forum e sua rede mundial de colaboradores lançaram esta Campanha com o foco na liderança, pois será através de uma atuação decisiva que alcançaremos os resultados.
Após Copenhagen, ficou claro que as mudanças necessárias, somente ocorrerão em níveis subnacionais e através de um esforço conjunto da iniciativa privada e da sociedade civil, apoiada por lideranças governamentais que já abraçaram a causa, como cidadãos do mundo.
É hora de começar a agir, em sinergia direta, com os verdadeiros líderes atuais. Educar, comunicar e mobilizar a liderança climática ao longo de dez anos.
Os eventos por todo o Brasil: "Fóruns de Liderança Climática Brasil 2020 - Oportunidades para Economia Climática".
São eventos que convocam líderes nacionais e internacionais, que tenham grande representatividade e impacto, cujo propósito é o alinhamento de uma visão, de estratégia e plano de ação entre líderes, definir os meios, modos e caminhos para alcançar a meta de redução de carbono em 80% e assegurar a transição global para a Economia Climática até 2020.
Estes fóruns acontecerão anualmente, no Brasil, em diferentes locais, consolidando sua liderança e dando continuidade às ações propostas no ano anterior e promovendo novas ações em regiões distintas. Entre um evento e outro do Brasil será realizado, no mesmo formato, Fóruns em outros países, perfilando o Brasil na Campanha Global "Join Brasil" taking oportunities to develop a Climate Propsperity Economy.
O primeiro evento de 2010 promoverá o encontro entre líderes de diferentes setores e áreas da sociedade, com poder de influência e decisão, com as lideranças que já atuam dentro de novos paradigmas. Estas lideranças são especialistas, inventores, cientistas etc., pessoas que já utilizam tecnologias limpas e os novos modelos de arquitetura financeira. Juntos formularão estratégias com ações efetivas que definem objetivos comuns no intuito de alcançar a redução de carbono e a transição para uma economia verde - a Economia Climática até 2020.
Este evento tem ainda como meta, a preparação para 2012 (Eco + 20) e estabelece estratégias para a liderança mundial do Brasil, através de links de cooperação, transferência de tecnologia e recursos para os diferentes projetos de Prosperidade Climática.
Afinal não podemos desistir, pois não temos para onde correr, o planeta é o mesmo para todos.
Fonte: Site Institucional da campanha
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Crescimento insustentável
Artigo de Roberto Nicolsky
"Exportamos cinco toneladas de soja ou quatro de minério de ferro pelo preço de um laptop, cuja produção gerou muito mais empregos e renda"
Felizmente o Brasil superou os principais reflexos da recente crise econômica mundial. Mas mesmo assim a economia brasileira, que entre 2006 e 2008 cresceu a uma taxa média de cerca de 5% ao ano, em 2009 não repetirá esse desempenho e deverá até encolher um pouco, conforme as estatísticas irão mostrar. A questão a se discutir, portanto, é se o modo de crescer que o governo vem praticando é sustentável.
O crescimento brasileiro tem sido puxado pelos produtos agropecuários, extrativos e primários. São as chamadas commodities, de muito pouco valor por unidade física. Crescemos também produzindo para o mercado interno mediante a expansão do crédito, o que levou famílias a consumir mais, mas também a aumentar muito o seu endividamento.
O inconveniente desse tipo de crescimento é que ele se sustenta na ascensão econômica, bem mais acelerada, de outros países, como a China. Os preços de commodities são definidos pela demanda do mercado mundial, e se nos últimos anos têm estado elevados é porque a China compra muito. São fatores que fogem ao nosso controle e qualquer mudança pode paralisar o nosso crescimento, como aconteceu em 2009.
Esses fatores, em conjunto com a apreciação do real frente ao dólar, geram forte pressão de substituição da produção interna por produtos importados, principalmente aqueles de maior intensidade tecnológica e maior valor agregado. Ou seja, exportamos cinco toneladas de soja ou quatro de minério de ferro pelo preço de um laptop, cuja produção gerou muito mais empregos e renda.
A indústria brasileira de transformação, que agrega tecnologia e deixa o produto pronto para o consumidor final, está crescendo bem menos do que o PIB. A nossa economia é cada vez mais produtora de commodities agropecuárias e minerais, de produtos básicos e de serviços simples, como o comércio.
A indústria instalada no país, seja eletrônica, farmacêutica etc. importa mais componentes com os quais finaliza ou monta os produtos, sem que o governo aja na defesa da renda e dos empregos industriais. Já tivemos a quinta indústria de bens de capital do mundo e hoje temos apenas a 14ª, com muito menos conteúdo tecnológico próprio. Isso é a desindustrialização! Entre 2006 e 2008, o deficit do comércio exterior em produtos de maior valor agregado e alta intensidade tecnológica quadruplicou, alcançando US$ 51 bilhões, enquanto exportávamos cada vez mais commodities.
A consequência desse arremedo de política industrial é que o crescimento da indústria de transformação tem sido inferior ao do PIB. Só em 2008, enquanto a Produção Interna Bruta (PIB) total cresceu 5,08%, a indústria de transformação registrou um acréscimo de apenas 0,85%, perdendo quatro pontos percentuais de participação no PIB, o que significa menor oferta de empregos de qualidade nos centros urbanos e menor massa salarial na economia.
Mas é possível crescer mais do que vimos crescendo? Claro que sim, pois esse é o desempenho de países como China e Índia, que têm crescimento entre 9% e 11% ao ano, puxado pelas manufaturas. Durante a crise que acarretou a redução do nosso PIB no primeiro semestre, a China cresceu 8,9% e a Índia 6,5% ao ano.
Como seria possível termos desempenho semelhante? Colocando o foco no desenvolvimento rápido da indústria de transformação, mediante investimentos na acelerada agregação de inovações tecnológicas com preservação ambiental e sem reduzir as atividades agropecuárias e de mineração.
Ou seja, ao invés de apenas esburacarmos cada vez mais a nossa terra e desmatarmos as nossas florestas para fazer pastos ou plantar soja, devemos usar a nossa criatividade para desenvolver e agregar as inovações que o mercado mundial quer em nossos produtos, de maneira compatível com a sustentabilidade - as chamadas tecnologias verdes -, tornando-nos altamente competitivos e disputando esse mercado até com produtores asiáticos, que ainda não têm ação ambiental consistente.
Este é o caminho para o país crescer de modo sustentável: investir pesadamente no desenvolvimento de tecnologia nacional e na incorporação de inovações em nossos produtos para que eles atendam o mercado global, gerando empregos qualificados e renda bem distribuída, sem prejudicar o meio ambiente. Fala-se que podemos crescer mais de 5% em 2010. É possível, se o rápido crescimento da China deixar, pois, como visto, esse modelo é para nós um crescimento insustentável.
Roberto Nicolsky é físico e diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec). - Artigo publicado no "Correio Braziliense de 27/01/2010
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Aquecimento global e disclosure
A evidenciação dos impactos das alterações climáticas sobre as operações das companhias de capital aberto tem sido o alvo dos debates nestes últimos dias na SEC. Tópicos relacionados ao mercado de crédito de carbono e limitações de operações em função do aquecimento global fazem parte das discussões.Veja a matéria completa da Revista CFO.com em Hot Topic: Climate-Change Disclosure
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Meio ambiente e contabilidade
A relação entre a contabilidade e o ambiente tem sido marcada por muito juízo de valor e pouca pesquisa efetiva. Num texto recente para CFO (SEC Comes Clean on Climate Disclosures, 27 de janeiro de 2010) Sarah Johnson discute a nova exigência da SEC com respeito à evidenciação dos efeitos da mudança do clima nos negócios das empresas. A proposta da SEC é decorrente da sua nova gestão, que tem interesse maior no tema do que a administração anterior (ligada ao ex-presidente Bush).
Em 2009, somente 17% das empresas fizeram algum tipo de referência a mudança do clima ou a emissões nos relatórios anuais, segundo uma pesquisa com 400 empresas.
A exigência da SEC está relacionada aos efeitos que a questão ambiental pode trazer para os resultados financeiros das empresas, conforme destacou o CPA em SEC offers guidance on climate change disclosures). A questão ambiental pode trazer riscos ou oportunidades para as empresas e esta informação poderia ser relevante.
Gary A. Langenwalter, em Sustainability: A better brand of business?, lembra que o modelo de negócios atual está baseado em suposições que não são válidas, como o fato dos recursos serem baratos e amplamente disponíveis. Apesar da falta de evidenciação destas informações, isto não significa que as empresas estão paradas. Uma pesquisa da CFO (Optimism among CFOs on the rise) indicou que muitas empresas estão reduzindo o consumo de energia, reduzindo o desperdício e incentivando os clientes a serem mais "verdes". (A Folha de São Paulo de 1/2/2010, em Empresas mudam práticas energéticas antes da regulamentação, mostra alguns exemplos disto).
Fonte: Blog Contabilidade Financeira (César Tibúrcio)
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Livro: Auditoria Ambiental Florestal
Auditoria Ambiental Florestal Prevenindo passivos - Gerando Lucros
Autor: Julis Orácio Felipe (Site do livro)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
COP-15 - Contabilidade ambiental
Empresas terão de fazer contabilidade ambientalEnquanto as atenções se voltam para a Conferência do Clima, na Dinamarca, a contabilidade avalia de que forma pode contribuir para a preservação do planeta
Até sexta-feira, negociadores de mais de 190 nações discutem, durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, como conciliar interesses de países ricos e nações em desenvolvimento de forma a reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e frear o aquecimento global e o colapso climático do planeta. Inserida nesse contexto, a contabilidade brasileira estuda a reformulação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 15, que estabelece a necessidade de divulgação de informações referentes à interação das empresas com o meio ambiente. O objetivo é incluir ativos e passivos ambientais nos balanços das organizações, com o intuito de que elas possam reconhecer, classificar e mensurar seus desempenhos.
Constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Grupo de Estudos de Informações de Natureza Ambiental, composto pelas professoras de Ciências Contábeis Aracéli Cristina Ferreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Gardênia Maria Braga de Carvalho, da Universidade Federal do Piauí (UFPI); e Maísa de Souza Ribeiro, da Universidade de São Paulo, Campus de Ribeirão Preto (USP/RP); trabalhou ao longo de oito meses para concluir a proposta que visa a normatizar a maneira como as organizações devem registrar o envolvimento com as questões ambientais. “Afinal, a empresa está inserida na sociedade e faz uso de um meio ambiente que é de todos”, justifica Aracéli.
Em julho, a proposta foi discutida em audiência pública durante o Congresso Internacional de Contabilidade Socioambiental, realizado no Rio de Janeiro, ocasião em que o grupo de estudos recebeu sugestões para a reformulação da norma, que será entregue ainda esta semana ao CFC e deverá entrar em vigência a partir de 2011. “A norma foi traduzida para o inglês para que os estrangeiros também pudessem acompanhar a apresentação”, conta a professora da UFRJ. “O objetivo é disciplinar a relação que as empresas têm com o meio ambiente, até para poder comparar organizações do mesmo setor e de segmentos distintos.”
Segundo ela, não adianta propagandear que a empresa é socialmente e ambientalmente responsável, sem que essas informações estejam expressas nas suas publicações contábeis. A partir da nova norma, as empresas deverão comunicar quando tiverem de fazer provisão, seguro ou mesmo detalhar em notas explicativas potenciais passivos ambientais. Da mesma forma, precisarão informar seus ativos ambientais, mesmo que intangíveis, como a conservação de áreas que não pertençam à empresa. “Um equipamento novo, por exemplo, polui menos do que o antigo. Hoje, isso não é considerado um ativo ambiental e, sim, um ativo operacional”, esclarece Aracéli.
Do seu ponto de vista, todos os impactos que uma empresa causa ao meio ambiente devem ser documentados para que, posteriormente, se possa refletir sobre essa interação. “Eu acho que a compreensão dos contadores em relação às questões ambientais vem aumentando consideravelmente, mas acredito também que essa nova norma trará uma tranquilidade técnica de como fazer o reconhecimento disso corretamente”, aposta a professora. “É um processo de médio a longo prazo que envolve várias frentes.”
Nota Fiscal Eletrônica reduz significativamente a emissão de papéis
De uma forma geral, as empresas de contabilidade têm procurado adotar procedimentos menos poluentes e de tecnologia limpa para diminuir as agressões ao meio ambiente. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por exemplo, ajudou a evitar, apenas este ano, a emissão de cinco milhões de notas em papel, o que consequentemente reduziu o número de árvores derrubadas para este fim. “Toda iniciativa é positiva”, destaca o contador Marco Antonio Perottoni, da área de planejamento tributário da Gerdau.
Segundo ele, algumas organizações contábeis estão desenvolvendo um plano de contas que identifica, via balanço social, as despesas feitas e os valores investidos em ações voltadas ao meio ambiente, divulgando o que tem sido colocado em prática por elas. “A contabilidade está aí para conseguir juntar esses números e mostrar à sociedade”, afirma Perottoni. “É uma forma de se divulgar as iniciativas relacionadas à utilização de materiais mais ou menos poluentes, gastos com a água e, principalmente, a emissão de papéis.”
A imagem das empresas também ganha muito com isso, pois ser considerada ambientalmente correta é algo valorizado tanto por investidores internos quanto por externos. “Alguns deles só investem em organizações preocupadas com a preservação ambiental”, observa o contador. “Por isso, quanto mais divulgar e ser transparente nos aspectos relacionados à natureza, melhor para a organização.”
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Deserto moral
Nova moratória nas regras do Código Florestal incentiva desmate, assim como as anistias fiscais estimulam sonegação
POLÍTICAS públicas no Brasil parecem pautar-se pela subversão completa do adágio alemão: por aqui, confiança é bom, mas descontrole é melhor. Sacrifica-se a segurança jurídica pela disseminação do risco moral, que bonifica o descumpridor de normas com anistias, descontos e moratórias.
Desta feita são os desmatadores ilegais que escapam ao peso da legislação. É o mesmo padrão abraçado pelo Congresso em abril, quando modificou medida provisória para prodigalizar facilidades a todo e qualquer devedor da Receita. Nada a estranhar numa nação em que o próprio Executivo protela pagamentos devidos, mesmo condenado pela Justiça, como atesta a proliferação dos precatórios.
O particular, diante de tanta leniência, se vê incentivado a sonegar impostos e desonrar compromissos. Assim se passa com o cumprimento das obrigações ambientais estipuladas pelo Código Florestal. Transformou-se em queda de braço entre proprietários e o Ministério do Meio Ambiente, sob o coro ruidoso da bancada ruralista no Congresso.
O código determina desde 1965 que donos de terras estão obrigados a manter intactas áreas de reserva legal (hoje, 20% a 80% da propriedade, conforme a região) e de proteção permanente (como topos de morro e margens de corpos d'água). Em teoria, deveriam averbar -fazer anotar em escritura- os limites dos terrenos a preservar. Na prática, é raro o proprietário que se arrisca a reconhecer o passivo ambiental.
Em junho de 2008, o governo federal decidiu endurecer. Em seis meses, todos deveriam fazer a averbação e adotar planos de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, sob a ameaça de receber multas milionárias. Um dia antes de vencido, o prazo foi prorrogado por um ano.
O novo prazo chegou anteontem. Mais uma vez, o governo cedeu na véspera de sua expiração e o estendeu -por três anos. Não contente em assim premiar a maioria que resistia à norma, agregou ao pacote generoso a suspensão de todas as multas já aplicadas para quem aderir, excetuando apenas as autuações com julgamento definitivo na esfera administrativa.
Os donos de terras que fizerem a averbação correm o risco de descobrir-se tão ludibriados quanto os contribuintes que pagam seus impostos em dia. A conclusão racional que extrairão de mais esse episódio será que vale a pena procrastinar e aguardar o prometido abrandamento das normas do Código Florestal.
São coisas diversas. O código merece revisão, como já se defendeu aqui, nos pontos em que se distancia da realidade agropecuária consagrada por séculos de ocupação. Quem desmatou na vigência do código, porém, deve sentir o peso das consequências -ou este país se transformará num deserto de árvores e de leis.
Fonte: Folha de S.Paulo


