Valor justo para ativos tóxicos é desafio para plano de Obama

Ao passo que a administração Obama prepara sua estratégia para resgatar os bancos norte-americanos comprando ou garantindo os ativos com problemas, o governo depara-se com uma questão central: como avaliá-los corretamente? Estamos falando de centenas de bilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes que estão em jogo.
[...] As grandes variações sobre o valor de muitos ativos podres dos bancos podem ser constatadas com base na análise feita recentemente de um título lastreado em hipoteca por uma divisão da Standard & Poor’s, a agência de classificação de risco.
[...]

Preço de mercado
Um refrão frequente em Wall Street é o de que não há preços de mercado atuais para os títulos tóxicos. Mas as pessoas que compram e vendem estes investimentos dizem que esta é uma leitura simplista do problema. Dizem que a maioria dos tipos de títulos pode ser avaliada e está sendo comercializada, mas houve uma desaceleração da comercialização, uma vez que vendedores e compradores discordam sobre qual deveria ser o preço.
O valor destes títulos está baseado no fluxo de caixa futuro que eles fornecem aos investidores. Para determinar isso, os operadores devem fazer suposições em relação ao mercado imobiliário e à economia: A que altura a taxa de desemprego vai chegar nos próximos anos? Quantos mutuários vão ficar inadimplentes? Qual será o valor das casas?
[...]

Leia aqui a íntegra da matéria
Fonte: (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(The New York Times) - 03.02.2009

IFRS e mercado de contabilidade

Mais uma vez o assunto volta à tona. A implantação das IFRS no Brasil aquecerá significativamente o mercado de contabilidade, com a demanda de profissionais capacitados para implementar as significativas mudanças, não apenas na estrutura das demonstrações contábeis e até de novas demonstrações, mas sobretudo para fazer valer o subjetivismo exigido pelos critérios de valoração de ativos e passivos exigidos pelas referidas normas, recepcionadas pela Lei 11.638/2008 e regulamentadas pelo CPC.

Mas o que chama a atenção é o papel das empresas de auditoria independente que darão parecer sobre estas demonstrações adaptadas às novas normas.

Pelo mundo afora as grandes empresas de auditoria tentam explicar porque não viram nas contabilidades auditadas os problemas que desencadearam os grandes escândalos contábeis.

Vamos esperar que no Brasil seja diferente. Que nossos auditores estejam altamente capacitados para auditor os números subjetivos da "nova contabildiade" utilizando critérios bem objetivos para detectar qualquer maquiagem.

Veja matéria sobre o mercado de trabalho de contabilidade e auditoria publicada hoje na Gazeta Mercantil: Para as empresas, IFRS deve alavancar o crescimento

Brasil: Valor de mercado - Perdas de R$ 871 bi

Empresas brasileiras perdem R$ 871 bi em valor de mercado

Há aproximadamente um ano as empresas brasileiras de capital aberto comemoravam o feito de terem ultrapassado, pela primeira vez na história, a marca de US$ 1 trilhão em valor de mercado. Um recorde destruído ao longo de 2008, principalmente no segundo semestre, em virtude do acirramento da crise do subprime e seus desdobramentos pelos mais diversos setores da economia mundial, pontuam os analistas. No último dia 26, o valor de mercado das empresas havia caído para cerca de US$ 600 bilhões. Em reais, a queda foi de 41,5% e as 323 companhias presentes durante todo o ano na bolsa passaram de um valor de mercado de R$ 2,09 trilhões em 31 de dezembro de 2007 para R$ 1,22 trilhão em 26 de dezembro, uma perda de R$ 871,27 bilhões. Das 58 empresas que compõem o Ibovespa (índice da Bolsa de Valores de São Paulo), apenas sete elevaram seu valor de mercado.

"É como se duas Petrobras (cujo valor de mercado ao final de dezembro de 2007 estava em R$ 429,92 bilhões) ou dois setores bancário (27 bancos valiam R$ 407,21 bilhões no mesmo período) tivessem virado pó", compara Einar Rivero, gerente de relacionamento institucional da Economatica, que elaborou a pesquisa. O estudo considera o desempenho do grupo de empresas analisadas, por setor e os resultados individuais das companhias, particularmente blue chips - listadas no Ibovespa. "Um ano atrás só os muito pessimistas acertariam previsões com perdas dessa natureza. 2008 foi de quedas intensas, depois de vários anos de ganhos", afirma Aloísio Lemos, analista da corretora Agora.

Conforme os especialistas, os recursos sumiram da bolsa brasileira, em especial, porque muitos investidores estrangeiros, que formam o principal grupo da Bovespa, quiseram realizar lucros aqui para cobrir prejuízos lá fora ou buscaram aplicações consideradas de menor risco. "Os resultados das empresas foram muito positivos este ano. Os impactos da crise só serão vistos nos balanços do quarto trimestre. Sem a crise, o desempenho das ações seria outro", diz Rivero.

Principais quedas

Nominalmente, a Petrobras registrou a maior perda, de R$ 209,32 bilhões no intervalo investigado, ou 48,7%, chegando o seu valor a R$ 220,59 bilhões na última sexta-feira. "Foi a maior queda na América Latina. Somada com a da mineradora Vale (que perdeu 49,6%, para R$ 136,39 bilhões) esse decréscimo representa 39,5% do total das perdas das empresas de capital aberto pesquisadas", ressalta Rivero, observando que esse dado mostra o quanto o mercado brasileiro de capitais está concentrado. Lemos lembra que essas empresas tiveram seu valor afetado também pela queda nos preços das commodities neste ano.

Percentualmente, a maior queda por empresas foi da Rossi Residencial, com 80,6%, para R$ 690 milhões. As ações da Rossi refletem o conjunto da área de construção, que registrou a maior desvalorização setorial no período, de 72,4%. As 29 empresas de capital aberto do setor perderam R$ 38,42 bilhões, atingindo R$ 14,66 bilhões. "Além da avalanche internacional, esse setor foi impactado também pelo grande número de novatas na bolsa. Empresas que chegaram (abriram capital) com valores inflados que, com o tempo, foram revistos para baixo pelo mercado", diz Rivero.

O setor de papel e celulose ficou na segunda posição do ranking das maiores desvalorizações, com queda de 68,3%. O desempenho das ações de fabricantes como a Aracruz (queda de 78,9%, na segunda colocação do ranking de perdas) e Votorantim Papel e Celulose (menos 68,2%), afetadas pelas perdas com os denominados derivativos exóticos, ajudou a levar o conjunto de cinco companhias dessa área a se desvalorizar em R$ 30,64 bilhões, atingindo R$ 14,2 bilhões. O setor de veículos e peças, com queda de 59,6% e valor de mercado de R$ 10,47 bilhões, também encabeça a lista dos principais perdedores.

"A pesquisa mostra que o setor produtivo foi o que mais perdeu. A área de serviços, exceto construção e, particularmente, os pesados, foi menos castigada", afirma Rivero. Telecomunicações, com queda de 14,6%, e energia elétrica, menos 22,6%, estão na última e na penúltima colocação, respectivamente, na relação por setores. De 20 setores analisados, nenhum teve ganho. O bancário, que mundialmente está no cerne da crise, perdeu 33% em valor de mercado, para R$ 272,89 bilhões.

Mais valorizadas

O Banco Nossa Caixa é o único banco no seleto grupo das sete empresas (Brasil Telecom, Eletrobras, Ultrapar, Natura, JBS e Trans Paulista) cujo valor de mercado subiu. Em função da compra pelo Banco do Brasil, a Nossa Caixa se valorizou 188,2% e alcançou valor de mercado de R$ 7,28 bilhões. "Foi a maior alta entre as blue chips latino-americanas", observa Rivero.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Iolanda Nascimento)

Novas deliberações CVM (CPC, Lei 11.638 e MP 449)

A CVM editou no último dia 18.12 diversas Instruções e Deliberações relacionadas à pronunciamentos do CPC e à Lei nº 11.638/2007.

Confira:

• Instrução CVM nº 475/08 que dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros e torna obrigatória a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade.
• Deliberação nº 566/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação".
• Deliberação nº 565/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08".
• Deliberação nº 564/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Ajuste a Valor Presente".
• Deliberação nº 563/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro".
• Deliberação n° 562/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Pagamento Baseado em Ações".
• Deliberação nº 561/08 que aprova a Orientação OCPC - 01 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulada "Entidades de Incorporação Imobiliária".

Fonte: CVM

CVM abre consulta sobre mais quatro normas contábeis

SÃO PAULO - Correndo contra o tempo, e dando prosseguimento ao processo de adaptação do padrão contábil brasileiro ao modelo internacional, conhecido como IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro pronunciamentos elaborados em parceria com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Os participantes do mercado têm até o dia 4 de dezembro para enviar comentários e sugestões sobre os textos. Depois disso, a CVM deve publicar a regulamentação final sobre os temas. Vale ressaltar que as normas deverão ser aplicadas já nas demonstrações contábeis de relativas ao exercício social fechado de 2008, conforme prevê a lei 11.638/07, que altera parte das regras contábeis da Lei das S.A..

Foram colocadas em audiência pública hoje as normas que tratam de Pagamento Baseado em Ações (CPC-10), Ajuste a Valor Presente (CPC 12), Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 (CPC 13) e Combinação de Negócios (CPC-15).

O CPC-10 tem como objetivo, entre outras coisas, padronizar como devem ser divulgadas e contabilizadas as despesas das empresas com remuneração de seus empregados que usem como referência o preço de suas ações, não importando se o pagamento é feito em dinheiro ou em opções de compra de ações. O Pronunciamento detalha a forma de mensuração destes custos e de que forma eles devem afetar as contas de ativos, passivos e de resultados das companhias.

Na questão do Ajuste a Valor Presente, a CVM tenta esclarecer quais contas do ativo e do passivo estão sujeitas a esta regra, bem como quais as técnicas que devem ser usadas para se chegar ao valor correto, as taxas de desconto utilizadas e como devem ser considerados os efeitos fiscais ligados a esses ajuste.

O CPC-13 traz orientações sobre como devem ser apresentados efeitos das mudanças contábeis previstas na lei 11.638/07 nos resultados das empresas em 2008 e desobriga as companhias abertas de reeditarem seus balanços do exercício de 2007 nos padrões da nova lei para fins de comparação.

Os efeitos da aplicação da lei no balanço de fechamento do ano anterior poderão aparecer apenas na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A CVM apenas "encoraja" as empresas que puderem que apresentem as demonstrações comparativas completas do ano anterior.

Já o CPC-15, que trata de combinação de negócios, detalha de que forma as empresas devem proceder em processos de aquisição, cisão e fusão de companhias, já que agora essas operações devem considerar o valor de mercado de ativos e passivos e não mais o valor de registro no balanço. O Pronunciamento explica como deve ser mensurado o ágio, que deixa de ser simplesmente a diferença entre o patrimônio líquido de uma entidade e o preço pago em uma aquisição. O ágio por expectativa de rentabilidade futura será a diferença entre o preço e o valor justo dos ativos e passivos incorporados na transação e não mais o valor contábil.

Como regra transitória, o CPC -15 prevê que este ágio ainda poderá ser amortizado até o encerramento do exercício de 2008, o que passa a ser proibido a partir do ano que vem.

Fonte: Valor Online, via OGlobo em 05.11.2008

Atrasando a Convergência

Somente dois meses atrás, existia uma crescente certeza de que os EUA iriam adotar as regras internacionais de contabilidade e deixar o US GAAP. Um roteiro de como isto aconteceria foi prometido.

Agora, isto parece pouco provavel – e isto é bom. Os eventos de outubro contem muitas lições e uma delas é que este é um tempo para por freio no movimento de convergencia contábil internacional.

( …) Os bancos encontraram o vilao perfeito no valor justo – algo que eles poderiam culpar pela crise do crédito e esperam pouca resistência. Contadores raramente possuem apoio público. Posicionar a contabilidade como fonte de sofrimento para cada pessoa poderia ajudar na causa dos banqueiros.

Os politicos escutaram – e esta solução não custa nada, afinal de contas – e alguns já reproduzem o refrão dos banqueiros. (...)

Put the brakes on convergence before it is too late Jack Ciesielski - 30 October 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 17

O artigo pode ser encontrado aqui

Aqui uma reação ao artigo na CFO

Fonte: Contabilidade Financeira (César Tibúrcio)

Valor Justo: Novas orientações do IASB

O IASB em meio às duras críticas sobre a forma de detreminação do Valor Justo (Fair Value) emite documento com exemplos sobre o cálculo e determinação do mesmo.

Conforme análise da revista CFO.com não houveram realmente mudanças nas regras:

No accounting rules were changed, and the guidance to clarify the rules stayed the same as well — except perhaps for the addition of some new examples. Yet in some ways, the 84-page document released today by the International Accounting Standards Board speaks volumes about the future direction of fair value accounting.

Undeterred by charges that fair value accounting is the demon at the heart of the credit crisis, IASB pulled together all its recent guidance on the subject into one document to answer the question of how to account for financial instruments in illiquid markets using the so-called mark-to-market methodology. The new document does not change any of IASB's existing fair value rules, or its proposed amendments to IFRS 7 — the fair value disclosure rule due out in 2009.

Rather, it reiterates all the principles in IAS 39, IASB's fair value measurement rule, and then addresses thorny practice issues, such as using transaction prices, management's estimates, and pricing service data as inputs to recalculate fair value.

The principles outlined in the guidance formalize many of the recent pronouncements made by the IASB on fair value accounting, and released piecemeal over the last few weeks. Overall, the IASB guidance is consistent with a body of guidance released by the U.S. Financial Accounting Standards Board on Oct. 10. The U.S. guidance also provided illustrative examples, something both boards said constituents were clamoring for.

• Veja aqui a matéria completa da CFO.com
• Veja aqui a notícia no site do IASB
• Veja aqui o que já postamos neste Blog sobre Valor Justo.

Valor Justo: é péssimo, mas qual a alternativa?

De acordo com Thomas E. Jones, vice-presidente da International Accounting Standards Board (IASB), "O Valor Justo (fair value) pode ser imperfeito, mas é melhor do que as alternativas disponíveis". Esta maneira mais cautelosa de se referir ao critério de contabilização com base no "valor justo" por parte dos representantes do IASB acontece logo após a crise americana do subprime e da crise mundial pela qual atravesssa as bolsas de valores. A Associação Americana de Bancos, dentre outros críticos vem cuplando a contabilidade pelo justo valor como agravante da crise de crédito.

Este pontos estão na "Fair Value: Lousy, But What's the Alternative?" publicada na revista CFO.com do último dia 27.10.2008, que em certo ponto traz um trecho com palavras de Thomas Jones à New York Society of Security Analysts (NYSSA):

"It is a lousy system, but it is less lousy than any other system ... and I don't find that the people who criticize fair value have very good ideas for an alternative," asserted Jones, who was speaking at a financial reporting conference sponsored by the New York Society of Security Analysts. The alternatives include traditional historic cost accounting, averaging the values, basing values on contractual amounts, and what Jones described as "what you wished it was" or "what it ought to be."

Leia aqui a íntegra da matéria.

Veja aqui o que já postamos neste Blog sobre Valor Justo.

Novas regras para elaborar balanços

As empresas que têm até o final de dezembro para elaborar os balanços referentes ao exercício social deste ano precisam estar atentas às regras introduzidas pela Lei 11.638, aprovada no fim do ano passado. A norma ainda não foi plenamente aplicada porque a maioria das companhias estavam com os demonstrativos prontos quando ela entrou em vigor, em janeiro. De acordo com especialistas, as novas regras já terão que ser seguidas no próximo ano. E não são poucas. Segundo afirmaram, as mudanças foram profundas, principalmente em relação às companhias limitadas.

A advogada Anna Christina Pereira Brener, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, explicou que a norma modificou a Lei das Sociedades Anônimas e introduziu no ordenamento jurídico o conceito de sociedade de grande porte. Pela norma, podem ser classificadas como tal empresas ou o controle de sociedades sobre o mesmo controle que tiverem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior que R$ 300 milhões.

Dessa forma, a norma acabou incluindo na nova sistemática empresas limitadas e por ações de capital fechado. “A norma trouxe as limitadas para o mundo das S/As. Todas as disposições da norma que regulam as sociedades por ações, relativa à escrituração e a elaboração de demonstração financeira, aplica-se a elas, se forem consideradas de grande porte”, disse a advogada, citando outros procedimentos introduzidos pela lei.

Pela norma, as companhias também têm a obrigação de realizar uma auditoria independente, a ser feita por empresa registrada na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). “O problema é que não está claro na lei quem vai fiscalizar essa obrigatoriedade. Em tese, a CVM não tem competência para fiscalizar as limitadas e as sociedades anônimas de capital fechado”, afirmou a advogada.

Victor Rizzo, gerente de Negócios da e-Xyon, empresa especializada na gestão de risco jurídico e que administra por ano mais de 1,2 milhão de processos, explicou que a nova lei veio para conferir mais transparência às práticas contábeis, possibilitando maior controle e prestação de informações aos acionistas e investidores.

De acordo com ele, a Lei 11.638 estabeleceu os critérios para a avaliação e demonstração dos ativos, passivos e riscos inerentes ao negócio desenvolvido. Para isso, alinha-se a normas internacionais. “Existe no Brasil, há algum tempo, esforço de seguir padrões internacionais de contabilidade. O que é importante, à medida que há investidores estrangeiros”, afirmou Rizzo, acrescentando a importância desse detalhamento, principalmente em relação ao passivo jurídico.

Segundo afirmou, as empresas terão que adotar procedimentos e sistemas mais detalhados para a avaliação desses passivos, que ficam previstos no balanço e não podem ser incorporados ao ativo. “Dentro desse contexto, é importante que as empresas façam uma avaliação de seu passivo jurídico. Todas as questões jurídicas são traduzidas em valores financeiros para as empresas. Isto é o que deve estar provisionado”, disse Rizzo, citando como exemplo o balanço de um grande banco, que registrou lucro de R$ 7 bilhões, mas um passivo de R$ 3 bi.

Rizzo explicou que esses valores não são incorporados justamente para garantir a execução, no caso de uma condenação pela Justiça.

Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 29/10/2008, por GISELLE SOUZA, via César Tibúrcio

Grandes bancos antecipam dados para acalmar mercados

Os boatos de que os bancos brasileiros pudessem estar carregados de operações com derivativos cambiais exóticos, prejudicando os seus resultados, ajudou a espantar do mercado de capitais na semana passada mais uma robusta parcela de investidores, já em fuga em busca de uma maior liquidez desde que a crise financeira se acentuou. Para acalmar os investidores, os bancos anteciparam a divulgação dos balanços, dando uma demonstração da robustez de seus números. O Unibanco foi o primeiro na sexta-feira. Ontem foi a vez do Banco Itaú e hoje será a do Grupo Santander.

A estratégia, ao menos ontem, surtiu efeito. As ações PN do Itaú, que caíram 24,11% da semana passada até ontem, ficaram estáveis na segunda-feira, cotadas a R$ 17,50. Os mesmos passos seguiram os papéis do Santander, que acumularam queda de 23,08% até ontem, e fecharam o dia cotados a R$ 0,10. O Bradesco PN, que caiu 19,92%, teve redução de 4,34% ontem, a R$ 19,14, e o Unibanco, cujo Unit ficou em R$ 10,28, variou negativamente 2,09% na segunda-feira, ante uma queda de 23,23% na semana passada até ontem. "O setor bancário tem sido o centro das atenções negativas nos últimos meses e a antecipação dos resultados por alguns bancos é uma medida pró-ativa, de esclarecimento, para mostrar ao mercado o quanto os seus resultados são bons, inquestionáveis", diz Luiz Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.

Contudo, as instituições amargam pesada desvalorização de mercado. Conforme pesquisa da Economatica, o Itaú perdeu US$ 37,68 bilhões de valor de mercado desde dezembro, ficando em 24 de outubro em US$ 22,11 bilhões. O Bradesco perdeu US$ 36,23 bilhões, a US$ 24,43 bilhões.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1 - Iolanda Nascimento e Vinícius Pinheiro)

Fair Value: um salto no escuro?

Método de contabilização usado pelo IFRS, enfrenta resistência nos Estados Unidos e provoca impasses no Brasil

Grande parte das práticas do padrão internacional de contabilidade gera polêmica quando comparadas com práticas locais, amplamente utilizadas, como US e BR GAAPs. Muito antes de se tornar obrigatório, o Fair Value (valor justo), método de contabilização usado pelo IFRS, enfrenta resistência nos Estados Unidos e provoca impasses no Brasil.

Em palestra na abertura do Ciclo de Palesta para Altos Executivos sobre IFRS e Lei 11.638, o presidente do conselho consultivo do Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB, na sigla em inglês), Nelson Carvalho falou, entre outros assuntos, sobre o Fair Value e sua importância no atual contexto de crise global.

Fonte: Financial Web

Assista o vídeo no Youtube (1:21 m)

Links - Reflexão

Um série de artigos tem sido publicados nos EUA sobre a convergência americana à IFRS. Nota-se quer os artigos falam de cautela, riscos, dificuldades, etc.

Por sua vez, no Brasil, a esmagadora maioria de artigos e ensaios escritos colocam as IFRS acima de qualquer suspeita. Será que os contadores e auditores brasileiros estão mais bem preparados para a convergência às IFRS? O que se tem falado por aqui é que as normas (IFRS) são boas, o problema estaria em nossos profisssionais tupiniquins. Um discurso bem diferente daquele visto nas manchetes de periódicos americanos, onde a capacidade dos profissioanais não é questionada, ficando o questinamento por conta das normas em si e da autonomia do IASB em regular a contabilidade.

Não temos dúvida que uma harmonização, e não uma convergência plena e literal, seja o desejável em um ambiente de negócios global. Recomendamos o livro "O Brasil e a harmonização contábil internacional"( WEFFORT, Atlas, 2005) onde a autora faz uma bela reflexão sobre a harmonização de normas contábeis, e já antevia alguns situações pelas quais estamos passando (forças de mercado, sistema jurídico, sistema educional profissonal contábil e fatores culturais).

Um pouco mais de senso crítico não fará mal a ninguém. Será que as IFRS, homolgadas pelo CPC nos darão balanços realmente confiáveis, livres de maquiagem? Se o custo histórico maquiava imagine um valor justo não muito justo! O tempo dirá!

Críticas bastante acirradas ao processo de convergência brasiliero às normas do IASB tem sido feita por Lopes de Sá (vide alguns textos aqui).

Nos EUA a convergência será feita de forma mais lenta em relação ao que está acontecendo no Brasil. Eles estão sendo mais cautelosos. Veja entrevista com David Tweedie, presidente do IASB, sobre a convergência americana às IFRS. Não devemos nos esquecer que nos EUA parcela significativa das normas já estão alinhadas às IFRS, com pequenso ajustes a serem feitos. No Brasil, onde as divergências são enormes, o processo está sendo feito a toque de caixa, de forma semelhante ao que aconteceu na Europa!

1. Fair Value Revolution
2. Caution: International Accounting Ahead
3. International Accounting Standards Board Chairman Sir David Tweedie

O lucro do Banco Central

No Blog Neopatrimonialismo está publicado um artigo por título "Normas e doutrinas em Contabilidade" do prof. Lopes de Sá, onde é feito uma análilse dos efeitos da adoção das novas "regras" contábeis na apuração do resultado do Banco Central do Brasil, que passou de um prejuízo de R$40 bi para um lucro de R$ 3 bi.

Uma medida para cada segmento

A opção entre valor justo ou custo histórico ainda divide ascompanhias americanas, ao ponto de se observar a aplicação das duas medidas de avaliação por algumas delas. Isto tem levado o mercado a não compreender de forma adequada os resultados apresentados nas demonstrações contábeis.

Inicia-se um movimento na SEC para que a aplicação dos critérios de avaliação sejam aplicados de maneira uniforme, de forma a coibir a aplicação das duas medidas ao mesmo tempo.

Um possível solução para o conflito seria um proncunciamento do FASB no sentido de indicar qual deve ser o critério de avaliação a ser adotado por cada segmento econômico.

Veja maiores detalhes em "Mulling the Fair-Value, Historic-Cost Choice - Companies shouldn't report each business activity in a mixture of ways, an SEC advisory committee contends".

Experiência européia ajudará companhias a adotar o IFRS

Gazeta Mercantil

A experiência européia vai ajudar as companhias de capital aberto brasileiras, que por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), terão que confeccionar seus balanços de acordo com os padrões contábeis internacionais (International Financial Reporting Standard -IFRS), a partir de 2010. "Na migração para o IFRS, o Brasil terá a vantagem de contar com o exemplo do que já fizeram as companhias européias para se adequar às normas. Em 2004, quando as companhias européias começaram a aplicar o IFRS não tinham a quem recorrer", conta Paul Sutcliffe, sócio da empresa de consultoria Ernst & Young.

Entre as normas que as empresas deverão experimentar mais dificuldade para adotar o IFRS, Sutcliffe cita a contabilização de contribuições de consumidores e de instrumentos financeiros. A menor dificuldade deverá ficar com a contabilização da perda de valor dos ativos (impairment), acredita o consultor. "A partir deste ano, as companhias terão que enquadrar suas demonstrações contábeis às normas da lei n° 11.638/07, que fez uma tradução fiel da norma internacional, diz.

Para ajudar a migração ao IFRS, a Ernst & Young desenvolveu um estudo com 32 empresas do setor de serviços públicos de energia, água e esgoto de 14 países europeus. Somente na Europa, 8 mil companhias abertas adequaram-se ao IFRS em 2005. Segundo Sutcliffe, as conclusões do estudo são ferramentas importantes para as companhias brasileiras evitarem erros, custos desnecessários e perda de tempo na adoção do IFRS.

Instrumentos Financeiros

No Brasil não há norma para a contabilização de instrumentos financeiros, sobretudo derivativos. A dificuldade para as empresas, com exceção dos bancos, será contabilizar os instrumentos financeiros pelo valor justo e não pelo valor histórico como é feito. Vai ser uma grande mudança para o contador brasileiro, diz o consultor. Outro problema a ser enfrentado pelo contador é que a norma International Accounting Standard (IAS) 39, que trata da contabilização dos instrumentos financeiros, fala pouco sobre o cálculo do valor justo. Existem vários valores justos. No câmbio por exemplo, o valor justo é usar a taxa de compra ou de venda?

Segundo a pesquisa, todas as companhias utilizaram a isenção existente no IFRS relacionadas aos instrumentos financeiros de "hedging" para alguns de seus contratos de derivativos - geralmente aqueles relacionados à taxa de câmbio, de juros e risco de commodity. A contabilização desses instrumentos como hedging permite que as variações no valor justo no instrumento financeiro sejam registradas diretamente no patrimônio líquido, reduzindo assim a volatilidade dos ganhos. A pesquisa revela ainda que os montantes reconhecidos diretamente no patrimônio líquido foram 80% do total de ganhos nestes instrumentos financeiros, enfatizando o quão significativa é essa regra contábil. Os derivativos mais comuns utilizados no setor de serviços públicos foram contratos de commodity, incluindo compromissos contratuais.

Contribuição

No setor de serviços públicos, principalmente de energia elétrica, é comum que as empresas recebam doações de seus clientes, que podem ser representadas por bens ou dinheiro para aquisição de equipamentos requeridos para fornecer os serviços concernentes a sua área de atuação. A contabilização para essas contribuições de consumidores não está bem definida no IFRS, diz Sutcliffe. Por esse motivo, a pesquisa revelou diferenças nas práticas contábeis utilizadas pelas empresas. Do universo avaliado, 70% das companhias reconhecem esses pagamentos como uma receita diferida, apropriando os valores ao resultado, ao longo da vida útil do ativo. Já 20% das empresas registraram essas contribuições como uma redução do imobilizado e 10% reconheceram esses recursos diretamente como receita no resultado do período. "A contabilização desses valores deveria ser consistente entre as empresas desse segmento, a partir das orientações contidas no International Financial Reporting Interpretations Committee - (IFRIC D) 24." A orientação, porém, ainda é um esboço, diz.

(Lucia Rebouças - Gazeta Mercantil, 07/07/2008)

Clipping

• Lei das S.A. provoca polêmica - Matéria que foca as possíveis distorções quanto às interpretações de dispositivos da Lei, principalmente, quando o assunto é a quantificação do valor da(s) marca(s), seja da empresa, de um produto ou de um serviço. (Gazeta Mercantil: 05/06/2008);
• CVM coloca em audiência pública minuta de Parecer de Orientação sobre deveres legais de administradores nas incorporações de controladas (03.06.2008);

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Nova Lei Contábil e o lucro da Vale

Nova lei contábil teria impacto positivo de R$ 829,03 milhões no lucro trimestral, diz Vale

A Vale do Rio Doce afirmou hoje que se a nova legislação contábil brasileira - alinhada com os padrões internacionais (IFRS) - estivesse em vigor no primeiro trimestre de 2008, a empresa teria tido um impacto positivo de R$ 829,03 milhões em seu lucro.

O valor consta da nota 5.3 das demonstrações contábeis da Vale. Nesse item, a companhia explica que vai esperar por orientações da CVM e, por isso, optou por aplicar os novos critérios apenas nas demonstrações contábeis de encerramento do exercício de 2008. A nota explicativa diz que a principal alteração já normatizada que irá gerar impacto sobre o resultado do final do exercício é o tratamento do efeito líquido da variação cambial sobre os investimentos no exterior (despesa de R$ 829.035 no 1T08), que será reconhecido diretamente no patrimônio líquido, sendo o resultado do exercício afetado no mesmo valor .

Segundo as informações da companhia, quando as novas normas forem aplicadas, a demonstração de resultados não mais incluirá a linha sobre variação cambial de investimentos no exterior. Como hoje essa linha mostra uma despesa de R$ 829 milhões, se fosse suprimida, o lucro teria tido um impacto positivo dessa ordem.

Fonte: Valor Online :02/06/2008

Links Imperdíveis

O Blog Contabilidade Financeira selecionou hoje três matérias imperdíveis, confira:

1. McDonald´s, corrupção e ética - Rede pagou R$ 1,5 milhão a auditores após mudança, por encomenda, da legislação
   
2. Nova tabuada - Valor Justo? - A Merrill Lynch & Co., e Citigroup Inc. usam norma contábil para "melhorar" resultados.
3. A implantação da IFRS 2 - Prazo curto dificulta preparo de regras à nova lei contábil, e a CVM diz que a pressão das multinacionais foi determinante para a promulgação da 11.638 ao apagar das luzes de 2007.

Porque os CFO's detestam o valor Justo

Even though fair-value accounting has been around for decades, it began spreading into nearly every cranny of corporate finance only just lately, courtesy of Financial Accounting Standards Board Statement No. 157, Fair Value Measurements , and other strictures.Apesar de valor justo contábil (fair value – valor presente) ser utilizado há décadas nos EUA, somente agora ganhou destaque com a edição da “Financial Accounting Standards Board Statement No. 157, Fair Value Measurements” .

A crise do subprime reforçou a sua importância das demonstrações contábeis refletirem com maior precisão o valor de mercado de seus ativos e passivos.

Desta forma, resta aos CFO (Chief Financial Officer – Diretor Financeiro) a tarefa de cumprir as complexas regras e explicar aos demais diretores, trabalhadores, investidores com segurança que as bases de valoração aplicadas refletem adequadamente o valor de mercado.Os principais motivos que tem levado os CFO a detestarem o justo valor são:

1) Eles terão que gastar muito tempo para explicar aos investidores porque os seus resultados financeiros estão se movimentando para cima e para baixo não por causa do desempenho da empresa, mas devido ao justo valor dos ativos e passivos/

2) O justo valor já afeta dezenas áreas da contabilidade, levando a edi;ao de novas normas de forma freqüente.

3) O justo valor de alguns itens que não podem ser facilmente determinados. Desta forma, os CFO’s terão de contratar empresas especializadas na valorização, e provar que o justo valor estimado nos relatório contábeis foram feitas de boa fé, sob pena de serem acusados de fraude.

4) Os CFO’s terão de se certificar sobre os impactos que alguns ativos podem causar na análise das disponibilidades da empresa em razão das súbitas quedas de valor e incertezas do mercado, o que pode levar a valoração para baixo dos ativos.

5) Os CFOs terão que depender fortemente da contratação de empresas de auditoria para ajudá-los na metodologia de avaliação, e provavelmente gastarão um bom tempo para convencer aos auditores responsáveis pela auditoria de suas demonstrações contábeis sobre os métodos que tenham escolhido. Conselheiros do PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board), órgão que regula os próprios auditores, afirmam que os auditores estão despreparados para avaliar as estimativas de justo valor fornecidas pelas empresas.

Tradução livre e resumida de “Why CFOs Hate Fair Value”

Comunicado ao Mercado - Instrução CVM nº 469

A CVM divulgou em 12 de maio COMUNICADO AO MERCADO com o objetivo de esclarecerimento sobre a vigência e a aplicação da Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008.

COMUNICADO AO MERCADO

A emissão da Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008, é parte do processo de incorporação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, às normas e práticas contábeis brasileiras. Esta Instrução trata de questões de contabilização e divulgação de informações. Conforme previsto no art. 15 da Instrução, independentemente da opção exercida (art. 1º ou art. 2º da Instrução n° 469/08), os procedimentos abaixo têm aplicação obrigatória a partir do primeiro ITR de 2008 para todas as companhias abertas:

1. registro contábil transitório dos prêmios na emissão de debêntures e das doações e subvenções, decorrentes de operações e eventos ocorridos a partir de 2008, bem como dos saldos das reservas de capital correspondentes existentes no início do exercício social de 2008 (art.3º);
2. divulgação em nota explicativa das remunerações baseadas em ações nas informações trimestrais e nas demonstrações financeiras, enquanto não for emitida norma específica sobre sua contabilização (art. 7º);
3. ajuste a valor presente, aplicado às operações de longo prazo, em qualquer situação, e às operações de curto prazo, quando houver efeitos relevantes, com base em taxas de desconto específicas aos riscos dos ativos e passivos (art.8º);
4. dispensa da apresentação da reconciliação de patrimônio líquido e resultado para as companhias estrangeiras que captam recursos no mercado de capitais brasileiro através de BDRs, e que adotem as normas contábeis internacionais (arts.10 e 11);
5. mudança nos critérios para aplicação do método da equivalência patrimonial de coligadas (arts. 12 a 14).

Cabe ressaltar que as companhias abertas que optarem pela aplicação dos efeitos da Lei n° 11.638/07 somente ao final do exercício, conforme previsto no art. 1º, devem apresentar Nota Explicativa a partir do primeiro ITR de 2008. Esta nota explicativa deve descrever as alterações que possam ter impacto sobre as suas demonstrações financeiras de encerramento do exercício e uma estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado do período ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa.

As companhias abertas que optarem pela aplicação imediata da Lei n° 11.638/07, conforme previsto no art. 2º, também devem apresentar Nota Explicativa às ITRs. Neste caso, o conteúdo da nota é uma descrição dos efeitos no resultado e no patrimônio líquido decorrentes da adoção das disposições da Lei nº 11.638, de 2007.

Fonte: Site CVM

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